Fiscal tributário da Secretaria Estadual de Fazenda, Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, morto com dois tiros pelo ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal nesta terça-feira (24), já teria participado ao menos de 25 leilões, razão pelas quais reconhecia os trâmites legais para tomar posse de imóveis comprados desta maneira.
As alegações acima foram expostas por Wilton Acosta, advogado de defesa do ex-líder do Executivo, logo após audiência de custódia realizada na manhã desta quarta-feira (25), trâmite que manteve prisão de Bernal.
"Vários imóveis ele (Mazzini) adquiriu dessa forma, a princípio seriam 25 leilões. Ele não adotou as medidas judiciais legais, poderia entrar com integração de posse. Ele exerceu a tomada de decisão de maneira equivocada", destacou Acosta.
Além das alegações expostas, Oswaldo Meza, advogado que também defende o ex-prefeito no processo, destacou que a forma como o fiscal decidiu entrar na casa situada no Jardim dos Estados foi bastante controversa, e que as imagens das câmeras de segurança, já em posse da polícia, vão esclarecer que Bernal agiu exclusivamente em legítima defesa.
"O chaveiro não era chaveiro, era um servidor aposentado do Tribunal de Contas, o filho dele é GCM (Guarda Civil Metropolitano), provavelmente estava lá fora, esperando, é um caso estranho. Tudo isso vai ser esclarecido com as imagens", declarou Meza.
Advogado Oswaldo Meza - Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado Conforme a defesa, Bernal foi o responsável por acionar o serviço de resgate e que em nenhum momento atirou para matar a vítima.
"Não houve tiro nas costas, ele atirou na linha de cintura, não atirou pra matar, um dos tiros transpassou a linha da cintura e saiu nas costas, o outro foi na parte inferior da costela, foram três perfurações, mas dois tiros. Não houve tiro nas costas, houve legitima defesa", destacou Oswaldo Meza. Também advogado, Bernal permanecerá preso no Presídio Estadual Militar.
"(...) as imagens das câmeras de segurança vão comprovar a tese da legitima defesa. O Dr. Alcides Bernal vai ser mantido no presídio militar, vai passar por laudo médico, porque ele tem 4 stents (tubos) no coração, é cardiopata, toma remédio, vamos ingressar com pedido de liberdade, prisão domiciliar, alguma coisa nesse sentido", destacou.
Por fim, reforçou que o fiscal adentrou a casa de forma irregular, e que apesar da casa estar com processo judicial em curso, não havia uma emissão legal de posse.
"Ele (Bernal) mora na casa, as coisas dele estão lá, o escritório profissional dele é lá. Há esse processo onde a Caixa Econômica entrou com ação de cobrança, depois veio o leilão, que não havia sido finalizado ainda. Não havia uma emissão de posse, não havia um mandado de reintegração, foi uma fatalidade", finalizou.
Histórico
De acordo com Bernal, o imóvel, avaliado em mais de R$ 2 milhões, foi levado a leilão sem que ele fosse devidamente intimado. O ex-prefeito afirma que já ingressou na Justiça com ação para anular a execução extrajudicial.
Conforme o relato, o financiamento foi feito em conjunto com a companheira, com parte já quitada ao longo dos anos. “Eu não fui intimado pessoalmente da execução, nem do leilão, tampouco do arremate para exercer meu direito de preferência”, declarou.
Bernal sustenta que há cobrança de valores abusivos por parte da instituição financeira e que, por isso, questiona judicialmente todo o processo que resultou na perda do imóvel.
Ainda segundo Bernal, ao ser informado por uma empresa de monitoramento de que havia pessoas arrombando a casa, ele foi até o local acreditando se tratar de uma tentativa de invasão. Ele afirma que não conhecia o indivíduo arrematante do imóvel e defende que, mesmo em caso de leilão, a entrada na propriedade não poderia ocorrer daquela forma.
“Quem arremata um imóvel precisa buscar a posse pela via judicial, com mandado e oficial de Justiça. Não pode simplesmente invadir, arrombar portas e entrar”, disse.
O ex-prefeito ainda informou que o imóvel já havia sido alvo de outras ocorrências semelhantes, o que reforçou a percepção de que se tratava de mais uma invasão. Ele relata que episódios anteriores foram registrados na polícia e chegaram a ser acompanhados por equipes da Polícia Civil.
