Cidades

INCÊNDIO

Flávio Dino determina convocação de bombeiros e emprego de mais aeronaves no Pantanal

Ministro do STF também determinou a ampliação do efetivo da PRF na fiscalização da região e mutirão para investigação das causas do surgimento de incêndios

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a convocação imediata de mais bombeiros militares, oriundos de outros estados, para compor a Força Nacional e atuarem no combate ao incêndio no Pantanal e na Amazônia, além de determinar o emprego de mais aeronaves das Forças Armadas na identificação e combate ao fogo.

A contratação e a requisição de aeronaves na iniciativa privada também foi autorizada.

A decisão foi dada nesta terça-feira (10) em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Flávio Dino no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, julgadas em março, quando foi determinado que a União adotasse ações repressivas e preventivas para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia.

A audiência foi realizada pois o ministro considerou que é de responsabilidade da Corte acompanhar de perto o cumprimento integral da decisão do Tribunal.

Na reunião, a  Advocacia Geral da União (AGU) apresentou relatório sobre a situação atual dos incêndios nos dois biomas e o que está sendo feito em cada uma das áreas do governo federal para resolver o problema. 

Flávio Dino afirmou que o Brasil vive “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada” e que os danos não são só ambientais, mas também econômicos e à saúde humana.

Desta forma, ele determinou que todas as frentes de fogo na Amazônia e no Pantanal devem ter combate imediato assim que identificadas, com a convocação de mais bombeiros militares e homens da Força Nacional. O contingente será definido pelo Ministério da Justiça e informado ao STF e deve vir de locais não atingidos por incêndios florestais.

Também foi determinada a ampliação do efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização das regiões da Amazônia e do Pantanal.

As Polícias Federal e Civil e pela Força Nacional deverão realizar um mutirão para ações de investigação e enfretamento das causas do surgimento de incêndios por ação humana.

Na próxima etapa das negociações, o ministro Flávio Dino receberá governadores e representantes dos nove estados que compõem a Amazônia Legal e mais o Mato Grosso do Sul, em nome do Pantanal, para debater as medidas que deverão ser tomadas em âmbito estadual. A reunião está marcada para o dia 19 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma.

Mudança na lei

Também na audiência de conciliação, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, João Paulo Capobianco, ressaltou que a situação é tão grave que as medidas, por maiores que sejam, ainda são insuficientes.

Como uma forma de endurecer e coibir os incêndios criminosos, ele defendeu que o crime de incêndio se torne hediondo.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicou o que o aumento da pena para incêndios criminosos depende do Congresso Nacional.

Como a necessidade de alterações legislativas foi diagnosticada durante a audiência, em várias sugestões dos participantes, em complemento às decisões tomadas na reunião, o ministro Flávio Dino decidiu ainda que o ministro Herman Benjamin irá coordenar a elaboração de propostas de alteração legislativa sobre tipificações e penas quanto aos incêndios florestais e queimadas.

As propostas serão apresentadas posteriormente ao Poder Legislativo, em alinhamento com as metas definidas na ADPF 743.

 

CASO PLAYBOY DA MANSÃO

Júri de 'Jamilzinho' pode acabar antes do previsto

Ainda que quatro dias estejam reservados para julgamento de Jamil Name Filho e outros três acusados, rapidez dos trabalhos dão "boas expectativas" para advogados

17/09/2024 09h15

Sem Jamilzinho de

Sem Jamilzinho de "corpo presente", Fórum atriu menos olhares curiosos durante julgamento Marcelo Victor/Correio do Estado

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Nesta terça-feira começam os trabalhos do segundo dia de júri popular de Jamil Name Filho, mais outros três acusados, sobre o envolvimento na caso da morte de Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, sendo que os extensos trabalhos de ontem (16) podem fazer o julgamento durar menos que os quatro dias previstos. 

Sem Jamilzinho de "corpo presente", Fórum atriu menos olhares curiosos durante julgamentoJail Azambuja.| Foto: Marcelo Victor

Jail Azambuja é advogado do policial federal acusado junto de Jamilzinho, Everaldo Monteiro de Assis, ressalta que a celeridade e adiantamento dos trabalhos há a possibilidade de encerrar o júri popular já no terceiro dia de julgamento. 

"Houve também algumas desistências, inquirições de testemunhas e, portanto, deve abreviar o julgamento", frisa o advogado. 

Na defesa de Jamil Name Filho, Pedro Paulo Sperb esclarece que o juri foi extenso, mas houve quatro testemunhas dispensadas do depoimento (sendo duas de ambos os lados, defesa e acusação). 

"As testemunhas arroladas já haviam sido ouvidas durante a instrução processual, isso faz com que não haja necessidade de ouvi-las novamente, já que os jurados tem todo o acesso ao processo". 

Ainda, ele frisa que, desde o início, Jamilzinho nega a participação ou qualquer ordem de matar Marcel Colombo, lembrando o desentendimento entre as partes dois anos antes, argumento esse usado pela acusação. 

"Segundo a denúncia, sim, mas nenhum elemento dentro do processo nos leva a isso, inclusive tem um pedido de desculpas de um para o outro e tudo se normalizou", complementa. 

Desinteresse no caso

Sem Jamilzinho de 'corpo presente' no Fórum de Campo Grande - que ainda assim montou esquema especial de segurança, como abordou o Correio do Estado -, o auditório durante esses dois dias iniciais de júri juntou bem menos público do que quando "a estrela" do julgamento estava na Capital. 

Se na ocasião anterior era impossível circular pelos corredores, graças ao acúmulo de olhares curiosos em busca de vislumbrar o acusado, a maioria do público presente no Fórum de Campo Grande hoje (17) é parte da imprensa local. 

Ainda assim, é possível notar o seguinte efetivo de segurança presente: 

  •  5 policiais penais federias dentro do auditório 
  •  4 policiais militares dentro do auditório 
  •  1 bombeiro militar dentro do auditório 
  •  5 policiais militares na porta de tribunal, sendo 2 do batalhão de choque 
  •  1 viatura do batalhão de choque com 3 policiais 
  •  2 viaturas da polícia penal federal

Caso em julgamento 

Em 18 de outubro de 2018, Marcel Hernandes Colombo foi assassinado, caso que passou a ser conhecido como do "Playboy da Mansão", desengavetado durante investigações da Operação Omertà. 

Isso porque onze meses após o crime, não havia sequer um único suspeito apontado pela polícia, e depois da "morte acidental" de Matheus Xavier, em abril de 2019 e da descoberta de um arsenal na Capital, o nome da família Name ventilou com mais força no caso. 

O arsenal de armas estava escondido em uma casa no Jardim São Bento, em Campo Grande, descoberto ainda em setembro de 2019, quando investigadores passaram a juntar provas de acusação contra "Jamilzinho".  

Junto de Jamil Name Filho - apontado como suposto mandante - estão sendo julgados: o PF Everaldo Monteiro de Assis, além dos guardas municipais Marcelo Rios e Rafael Antunes Vieira.

Cabe lembrar que Jamil Name e José Moreira Freires também eram réus listados no caso, porém faleceram ainda durante o processo. 

 

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FORAGIDO

Barão do narcotráfico some após ordem de soltura concedida por ministro do STJ

Antônio Joaquim da Mota foi preso em fevereiro e solto em agosto, mas decisão da Corte mandou prendê-lo novamente

17/09/2024 09h00

Antônio Joaquim da Mota foi preso no dia 20 de fevereiro deste ano e seis meses depois teve um relaxamento de prisão concedido

Antônio Joaquim da Mota foi preso no dia 20 de fevereiro deste ano e seis meses depois teve um relaxamento de prisão concedido Foto: reprodução

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O narcotraficante Antônio Joaquim da Mota, conhecido como Tonho, que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um dos maiores traficantes da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, um verdadeiro “barão das drogas”, está foragido da justiça desde que recebeu autorização para deixar o sistema penitenciário federal, em agosto.

Tonho foi preso no dia 20 de fevereiro deste ano, em Ponta Porã, durante uma operação da Polícia Federal e no mesmo dia transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande.

De acordo com informações apuradas pelo Correio do Estado, entre fevereiro e sua soltura, Tonho foi transferido para o Presídio Federal de Brasília (DF), de onde foi liberado após, no dia 15 de agosto o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinar o relaxamento da prisão preventiva do narcotraficante, por afirmar que “a defesa não foi intimada para apresentar contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão do magistrado de origem que indeferiu o pedido de prisão do paciente”.

“A Corte Regional não declinou qualquer motivação, no sentido da urgência ou do perigo da ineficácia da medida, que pudesse justificar a supressão das contrarrazões defensivas. [...] Pelo exposto, não conheço do mandamus. Porém, concedo a ordem de ofício para anular o julgamento do recurso em sentido estrito, com o consequente relaxamento da prisão preventiva”, diz trecho da decisão do dia 15 de agosto deste ano.

Entretanto, após o MPF recorrer desta medida, o mesmo ministro voltou atrás, porém, demorou 14 dias após determinar a soltura de Tonho. Na nova decisão, Fonseca afirmou que no recurso o órgão federal sustentou que havia risco de fuga do acusado, além de que “a gravidade dos crimes atribuídos a ele e a robustez das provas reunidas durante as investigações evidenciavam a urgência da decretação da prisão preventiva, que não poderia esperar a realização de um contraditório prévio”.

Além disso, o ministro disse que o MPF alegou que havia risco de fuga de Antônio Joaquim da Mota, o que efetivamente aconteceu, já que, segundo apurado pela reportagem, o acusado não retornou ao seu endereço em Ponta Porã e ainda não foi localizado pela justiça para ser novamente preso.

O próprio encarceiramente em penitenciárias federais já demonstrava a peliculosidade de Tonho, que chegou a ser transferido de Mato Grosso do Sul, onde seu grupo tem mais poder e, segundo investigação da Polícia Federal, já havia até contratado serviços de um grupo paramilitar com experiência em atuar em conflitos internacionais.

CLÃ MOTA

Antônio Joaquim da Mota, de acordo com investigação da PF e denúncia do MPF, vem de uma linhagem de traficantes de cocaína na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. A vida no crime começou com seu pai, Joaquim Francisco da Mota, que, em 1960, mudou-se da Bahia para a fronteira do Estado (ainda Mato Grosso) com o Paraguai.

Na região, o pai de Tonho teria iniciado a longa lista de atividades ilícitas da família na década seguinte, com o contrabando de café. 

Mais tarde, teria entrado para o tráfico de drogas, ao lado de outros grandes nomes da região, com Fahd Jamil. Só mais tarde é que Tonho tomou conta dos negócios, que agora divide com o filho, Antonio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, conhecido como Motinha ou Dom, apelido que ganhou por causa do personagem Don Corleone do filme “O Poderoso Chefão”.

Segundo investigações, o traficante também tinha ligação com outras organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), e, ainda, com o doleiro Dario Messer, condenado em 2022 a 13 anos de prisão, por lavagem de dinheiro.

Tonho seria o dono de fazendas no Brasil e no Paraguai, principalmente na região de Pedro Juan Caballero, onde criaria entre 3 mil e 6 mil cabeças de gado. 

Essas propriedades seriam usadas também para facilitar a entrada de cocaína no País usando helicópteros, uma das marcas da quadrilha do clã Mota. Além de Tonho, o filho dele também está foragido da justiça desde o ano passado.

Saiba

Motinha está foragido da justiça há um ano

Até 2019, Antonio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, o Motinha ou Dom, não tinha grande envolvimento com a Justiça. Porém, o que investigações da PF apontam é que ele figura como um dos grandes traficantes de Ponta Porã e que chegou a contratar serviços de um grupo paramilitar com experiência de atuação em conflitos internacionais para garantir a sua segurança.

Motinha foi alvo de uma megaoperação da Polícia Federal em junho de 2023 (Magnus Dominus – Todo-poderoso, em latim), porém conseguiu fugir de helicóptero um dia antes da ação e segue foragido até hoje. Depois disso ele já teve outros mandados de prisão expedidos, mas sua localização segue incerta.

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