Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Força Nacional não estava na área do conflito com morte indígena

Com militares federais baseados a cerca de 180 km de distância, representantes dos povos originários pediram ainda em 13 de setembro que destacamento permanecesse junto à T.I de Antônio João

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Destacados para acompanhar membros da Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), agentes da Força Nacional não estavam na Terra Indígena Nanderu Marangatu, da qual os povos originários foram alvos de ataques durante o fim da madrugada e um homem foi morto. 

Informações apontam que a vítima morta a tiros trata-se de Neri Guarani Kaiowá, assassinado na retomada da Fazenda Barra, durante ataque ainda nas primeiras horas da manhã, sendo que uma mulher também teria sido atingida na perna por disparos de arma de fogo. 

Com o destacamento acompanhando a Funai, presentes na T.I Nanderu enquanto a Fundação também esteve, cabe esclarecer que esse grupamento da Força Nacional se baseia em Douradina, distante cerca de 182 km de onde aconteceu o conflito. 

"A gente está pedindo desde o dia 13 que a Força Nacional fique lá, fomos lá no dia seguinte ao confronto, porém não foi autorizado que permanecessem lá, ficando na cidade", complementa o advogado. 

Segundo texto do Conselho Indigenista, a violência iniciada se estendeu ainda durante o período da manhã, quando a Polícia Militar teria arrastado o corpo de Neri para um pedaço de mata, o que causou comoção e revolta dos demais indígenas. 

“Foi a PM. Já estão nos atacando desde antes da vinda da Missão de Direitos Humanos”, afirmou uma indígena ouvida em denúncia.

Vale lembrar que ainda no dia 12, como esclarece o Cimi, indígenas da Terra Indígena foram baleados pela polícia militar, sendo que Juliana Gomes, baleada no joelho com munição letal, segue hospitalizada. Além dela, a própria irmã e um terceiro jovem foram atingidos com tiros de bala de borracha. 

Indígena morto

Em 2005 houve homologação da Terra Indígena em Antônio João como de ocupação tradicional dos indígenas de Nanderu Marangatu, na qual está sobreposta a chamada Fazenda Barra. 

Ao que tudo indica, essa seria a última propriedade sob ocupação de não indígenas, sendo que no último dia 12 houve ação de retomada, na qual foi registrada esse primeiro confronto. 

"Na madrugada [de hoje, (18)] começaram a atacar a comunidade; derrubar os barracos; queimar, e teve uma pessoa assassinada, parece que executada, que dizem que tinha atirador no meio e executou o indígena e a Tropa de Choque está lá cercando o corpo, a gente tentando que a PF vá lá retirar e fazer a perícia", afirma Anderson Santos, advogado pelo Conselho Indigenista Missionário. 

Durante reunião na manhã de hoje, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, destacou que as forças policiais tem agido sobre ordem judicial para "manutenção da ordem". 

"Em uma propriedade que está em litígio, do ponto de vista fundiário, mas que tem uma família morando na casa e que não sai de lá, dizendo que vão morrer lá. A decisão é que o Estado garanta a segurança dessa família e o acesso das pessoas nessa propriedade", expôs o governador. 

Nessa mesma reunião, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Videira - que há um ano soltou a afirmação: "Policial meu não vai morrer na faca com fuzil na mão" -, hoje (18), voltou a ser enfático no assunto envolvendo confrontos entre policiais e povos originários. 

Conforme o titular da Sejusp a culpa do acirramento dos confrontos é do surgimento de 'índios paraguaios a serviço do tráfico', que estariam escoando a produção de maconha do Paraguai de aldeia em aldeia até chegar em grandes centros comerciais. 
**(Colaborou Naiara Camargo)

 

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Porto Primavera

MPF investiga usina hidrelétrica por dano ambiental que afeta Rio Paraná

Ministério apura falta de conservação ambiental e impacto do baixo controle do nível da água do reservatório da usina

08/04/2025 18h00

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado

Usina fica entre o município paulista de Rosana e Batayporã, interior do estado Foto: Divulgação

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O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para apurar danos ambientais supostamente causados pela Usina Hidrelétrica (UHE) Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera, distrito situado entre os municípios de Batayporã  [interior do estado] e Rosana, em São Paulo.

A investigação apura a falta de  conservação ambiental e o “deficiente controle do nível da água” do reservatório da usina ao em 2024, fator que estaria prejudicando a qualidade da água do Rio Paraná e de seus afluentes, além da fauna aquática da região. 

Inicialmente, as providências foram cobradas pela presidente da Colônia de Pescadores Artesanais Profissionais de Fátima do Sul, Maria Antônia Poliano, segundo o MPF, denunciante da causa.

Do mesmo modo, em dezembro do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disse não ter avaliado o relatório de contenção ambiental apresentado pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), [que agora passou a se chamar Auren Energia (AURE3)],  referente ao monitoramento e contenção ambiental acerca do fluxo de água da usina durante a redução das vazões defluentes do período de maio e junho de 2024, diminuição de 4.600 m³/s para 3.900 m³/s, recurso que visa preservar estoques de água e assegurar a produção de energia elétrica.

No início do ano, os pescadores profissionais da região fizeram um apelo para que a usina abrisse as comportas para aumentar o nível do Rio Paraná, sobretudo no período da piracema. Inaugurada há 25 anos, 80% do lago fica em território sul-mato-grossense. 

Erosão

A proteção das encostas é uma questão ambiental. As ondas geradas pelo lago da Usina de Porto Primavera vêm erodindo margens e áreas de proteção permanente, crítica dos pescadores.

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Campo Grande

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis

A proposta foi aprovada em regime de urgência e em única discussão, por unanimidade.

08/04/2025 17h35

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis

Vereadores aprovam Projeto de Lei que visa melhorias no plano de carreira de Guardas Civis Divulgação

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Em sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro propostas. Entre elas, o Projeto de Lei Complementar 955/25, que garante que Guardas Civis Metropolitanos consigam as melhorias previstas no plano de carreira com segurança jurídica. 

A proposta foi aprovada em regime de urgência e em única discussão, por unanimidade. O projeto de Lei faz alterações na Lei Complementar nº 358, de agosto de 2019, que delibera sobre a carreira, organização, plano de cargo, remuneração, regime de trabalho e direitos funcionais da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande. 

A atual proposta propõe que o reposicionamento ocorra ainda neste mês, com os efeitos financeiros aplicados gradativamente nos meses de abril, junho, setembro, dezembro e fevereiro de 2026. 

“A guarda civil metropolitana tem várias demandas, uma delas é essa questão do re-enquadramento. Todas as demandas são urgentes e vamos procurar atendê-las, o que conseguimos agora foi esse Projeto”, comenta o vice-presidente da Câmara, André Salineiro (PL) e complementa dizendo que “esses são direitos que os guardas já têm, a Câmara só está homologando. A primeira parcela já vai começar a ser paga agora em abril”.

Além disso, ao final do escalonamento haverá o reposicionamento na carreira para Guarda Civil Metropolitano Classe Especial e Inspetor Terceira Classe. A partir de março de 2026, conforme o projeto, também se inicia o processo de promoção. 

Outras propostas

Durante a sessão, outras propostas também foram votadas e aprovadas. Entre elas, o Projeto de Decreto Legislativo 2921/25, de autoria do vereador Carlão, visando conceder a Medalha Destaque da Década de Reconhecimento “Juvêncio César da Fonseca” ao empresário Luiz Donizete Campeiro, em reconhecimento à sua dedicação na área empresarial. 

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto 11.454/24, do vereador Dr. Victor Rocha, que estabelece a política municipal de assistência integral às pessoas com Erisipela. Com o projeto, o vereador procura reduzir o índice de morbidade, mortalidade e sequelas decorrentes da enfermidade, além de garantir a propagação de informações de prevenção e diagnóstico precoce. 

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 11.755/25, do Executivo, que altera pontos da Lei 7.320, de outubro de 2024, que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais. Segundo a prefeitura, a alteração “trata apenas da atualização da nomenclatura das Secretarias Municipais que integram o Conselho Gestor do Fundo Municipal para Políticas Penais, em razão da reforma administrativa, sem que haja qualquer modificação na atribuição do órgão”.
 

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