Mais de uma década depois de moradores denunciarem problemas de saneamento e despejo de esgoto na região, a Justiça condenou três empresas ligadas ao empreendimento da antiga Homex, em Campo Grande, ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo ambiental. 

A decisão, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, envolve irregularidades no loteamento Varandas do Campo, implantado na região do Jardim Centro-Oeste, próximo ao Bairro Paulo Coelho Machado. 

Foram condenadas MX 3 Participações Ltda., Projeto Homex Brasil Construções Ltda. e Êxito Participações Ltda. O valor da indenização deverá ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. A decisão ainda pode ser alvo de recurso. 

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após a identificação de irregularidades ambientais no empreendimento, entre elas a ocupação da área sem a devida licença de operação e problemas no sistema de esgotamento sanitário. 

As falhas provocaram extravasamentos de esgoto e degradação ambiental, além de expor moradores da região a riscos sanitários durante um longo período.

O caso relembra os problemas enfrentados pela Homex em Campo Grande há mais de uma década. Em 2013, fiscalização da então Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) constatou que o esgoto doméstico produzido nos condomínios do Varandas do Campo não estava conectado adequadamente à rede pública coletora.

À época, técnicos identificaram que os efluentes eram encaminhados para uma área próxima aos residenciais, no fim da Rua Francisco Morato, passando por tubulação e posteriormente por um canal no próprio solo até alcançar a drenagem pluvial.

Também houve registro de lançamento de esgoto doméstico sem tratamento em recursos ambientais, incluindo a drenagem pluvial e o Córrego Gameleira.

A fiscalização constatou ainda problemas na estação elevatória de esgoto instalada no empreendimento. O equipamento chegou a ser encontrado sem funcionamento adequado, enquanto moradores denunciavam esgoto a céu aberto e transtornos dentro e no entorno dos residenciais.

Já no processo mais recente, a perícia judicial apontou que os danos materiais causados ao meio ambiente foram posteriormente recuperados. 

No entanto, isso não afastou a responsabilização das empresas.

Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a duração e a gravidade das irregularidades ultrapassaram um simples descumprimento administrativo. Conforme a sentença, 

a degradação ambiental e a exposição prolongada da população aos problemas sanitários atingiram um direito pertencente a toda a coletividade: o de viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Por esse motivo, mesmo com a recuperação física da área, o magistrado reconheceu a existência de dano moral coletivo ambiental.

A indenização foi fixada em R$ 1 milhão, levando em consideração não apenas a reparação à coletividade, mas também o caráter pedagógico da condenação, para desestimular a repetição de situações semelhantes.

Na ação, o MPMS também havia solicitado a recuperação integral das áreas afetadas, a elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) e a adequação do sistema de esgotamento sanitário.

O município de Dourados amanheceu com uma forte chuva de 14,4 mm nesta quinta-feira (10), com ventos que atingiram velocidade de 71,4 km/h, segundo o meteorologista Natálio Abrão. A tabela de precipitação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mostra que a tempestade começou por volta das 3 horas da madrugada e, até o momento, já acumulou 20,6 mm.

Nas primeiras horas do dia, Fátima Sul, que fica a cerca de 41 km de Dourados, teve acumulado de 10,2 mm.
Itaporã, que também fica perto do município douradense, teve chuva de 11,4 mm e rajadas de vento que atingiram 55 km/h. Devido a força desses ventos, os municípios tiveram quedas de árvores.

Desde ontem (9), o Inmet alerta para o risco de tempestades e tornados em Mato Grosso do Sul, especialmente nas regiões sul e centro-sul.

As condições atmosféricas favorecem a ocorrência de chuva intensa, trovoadas, rajadas de vento de até 60 km/h e queda de granizo. 

O instituto classifica o risco como baixo para cortes de energia elétrica, danos em plantações, queda de galhos de árvores e alagamentos.

A previsão indica que a instabilidade deve continuar durante a quinta-feira (10), com pancadas de chuva e trovoadas isoladas.

O cenário é provocado pela atuação de áreas de baixa pressão no interior da América do Sul e de um cavado sobre a Região Sul, que deixam a atmosfera instável. 

Além disso, a chegada de uma massa de ar frio de origem polar deve aumentar o contraste entre o ar quente e úmido e o ar mais frio. Esse encontro favorece a formação de nuvens de tempestade mais organizadas e pode aumentar o potencial para fenômenos meteorológicos severos.