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Demarcação

Funai notifica quase 200 propriedades em nova etapa de demarcação em MS

Edital publicado no Diário Oficial da União envolve área em estudo para identificação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, em Rio Brilhante, e abre prazo para manifestações de proprietários e interessados

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, um edital de notificação relacionado ao processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Laranjeira Ñanderu, localizada em Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul.

A medida alcança 199 imóveis rurais e urbanos que, segundo os estudos preliminares, estão inseridos nos limites da área atualmente analisada para possível reconhecimento territorial indígena.

A publicação marca mais uma etapa do procedimento administrativo conduzido pela Funai e ocorre após tentativas frustradas de localizar individualmente todos os proprietários e demais interessados.

Diante disso, a autarquia optou pela notificação coletiva por meio de edital, instrumento previsto na legislação federal para assegurar o direito à informação e à participação dos envolvidos.

O processo tramita sob o número 08620.076835/2015-30 e está relacionado à área denominada Laranjeira Ñanderu, cujo procedimento demarcatório teve início em 2017, com a criação de um Grupo Técnico responsável pelos estudos antropológicos, fundiários, ambientais e históricos necessários para avaliar a ocupação tradicional indígena da região.

Área envolve assentamentos, chácaras e grandes fazendas

A extensa relação divulgada pela Funai reúne imóveis de diferentes perfis, desde lotes do Assentamento Getúlio Vargas até fazendas de grande porte, estâncias, sítios, chácaras e propriedades pertencentes a empresas do setor agropecuário.

Entre os imóveis citados estão áreas como as fazendas São Marcos, Boa Esperança, Cadeado, Rancho Grande, Bacuri, Santa Angélica, Santo Antônio da Nova Esperança, além de dezenas de lotes rurais localizados na região de Rio Brilhante.

Também aparecem na lista propriedades vinculadas a pessoas físicas, empresas do agronegócio, associações rurais e até imóveis pertencentes ao próprio município de Rio Brilhante.

A inclusão no edital não significa reconhecimento definitivo da área indígena, mas indica que esses imóveis estão situados dentro dos limites preliminares considerados nos estudos técnicos em andamento.

O que acontece agora

Com a publicação do edital, os proprietários, possuidores e demais interessados passam a ter prazo de 30 dias para apresentar manifestações, documentos ou informações que considerem relevantes para o processo administrativo.

As contribuições poderão ser encaminhadas eletronicamente à Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas da Funai ou protocoladas fisicamente em Brasília.

A Funai ressalta que a ausência de manifestação não interrompe o andamento do procedimento. Encerrado o prazo, os documentos recebidos serão analisados pela equipe técnica responsável antes da decisão administrativa sobre a aprovação ou não dos estudos realizados.

Próximas etapas da demarcação

Caso os estudos sejam aprovados pela Funai, será publicado o resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) no Diário Oficial da União e nos estados afetados.

A partir dessa publicação, os interessados terão até 90 dias para apresentar contestações formais ao processo de demarcação.

A Terra Indígena Laranjeira Ñanderu é uma das áreas em análise no Mato Grosso do Sul, estado que concentra algumas das mais complexas disputas fundiárias envolvendo comunidades indígenas e proprietários rurais do país.

A publicação do edital representa uma fase preliminar do procedimento e não configura, por si só, a homologação ou a demarcação definitiva da área.

ACIDENTE EM OBRA

Mortos em desabamento de supermercado trabalhavam sem registro em carteira

MPT constatou que vítimas também não passaram por integração para conhecer os riscos da obra

08/09/2026 17h00

Estrutura pré-moldada da nova unidade do Supermercado Mister Júnior desabou no dia 4 de setembro, no Aero Rancho

Estrutura pré-moldada da nova unidade do Supermercado Mister Júnior desabou no dia 4 de setembro, no Aero Rancho Paulo Ribas

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Os dois trabalhadores, identificados como Joel Oliveira da Silva, de 41 anos e Willian Douglas Souza Cabral, de 39 anos, que morreram após o desabamento da estrutura da nova unidade do Supermercado Mister Júnior, no Aero Rancho, em Campo Grande, trabalhavam sem registro em carteira e não haviam passado pelo processo de integração para conhecer os riscos existentes no ambiente de trabalho. 

As irregularidades foram constatadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga as condições de trabalho na obra localizada na Avenida Rachel de Queiroz. O acidente ocorreu na última sexta-feira (4) e, além das duas mortes, deixou outros dois trabalhadores feridos. 

O procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes afirmou que as causas do desabamento ainda dependem de perícias, mas que a falta de registro dos trabalhadores e a ausência do processo de integração já foram identificadas durante a apuração. 

“Já sabemos que os dois trabalhadores que foram vitimados não estavam registrados em carteira”, afirmou.

Segundo Moraes, o registro formal não teria impedido o acidente, mas garantiria aos familiares das vítimas a proteção prevista pelo sistema previdenciário. 

O MPT também constou que os trabalhadores não haviam passado pelo processo de integração antes de exercerem suas atividades no canteiro de obras. O procedimento é utilizado para que os funcionários tenham conhecimento das atividades que irão desempenhar e dos riscos existentes no ambiente de trabalho.

“Esses trabalhadores não foram submetidos à integração, ao processo de integração, ou seja, eles não tiveram a possibilidade, a oportunidade de conhecer os riscos aos quais eles estavam expostos nesse ambiente”, disse o procurador. 

Apesar das irregularidades já constatadas, Moraes ressaltou que ainda não é possível afirmar que elas tenham provocado diretamente as mortes. Conforme o procurador, a dinâmica do acidente continua sendo analisada e as conclusões dependerão dos trabalhos técnicos. 

Por outro lado, ele afirmou que os problemas trabalhistas identificados já são elementos que deverão ser considerados na apuração das responsabilidades.

As condições de segurança oferecidas aos trabalhadores também estão entre os pontos investigados pelo MPT.

No dia do acidente, a Polícia Civil informou que os funcionários utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs). Segundo Moraes, entretanto, a constatação de que os equipamentos estavam sendo utilizados não é suficiente para determinar se as medidas de segurança adotadas eram adequadas.

A equipe especializada deverá verificar se os equipamentos eram compatíveis com os riscos aos quais os funcionários estavam expostos e se estavam instalados e sendo utilizados de maneira adequada. 

O procurador destacou ainda que as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho estabelecem medidas destinadas a garantir condições seguras aos trabalhadores e que o desafio da investigação será identificar todas as eventuais falhas existentes.

Causas

As causas do desabamento ainda são investigadas. Uma das hipóteses consideradas é de que rajadas de vento tenham contribuído para comprometer a estrutura.

Moraes, porém, ressaltou que ainda não é possível apontar o vento como responsável pelo acidente e que qualquer conclusão dependerá do laudo pericial.

O procurador chamou atenção para o fato de que, no momento do desabamento, ainda não havia sequer a carga do telhado sobre a estrutura.

“Algo bastante surpreendente, porque ainda não havia sequer carga de telhado sobre essa estrutura, o que implica dizer que o vento não deveria ter provocado esse resultado”, afirmou.

A situação também levantou dúvidas sobre a qualidade do pré-moldado instalado na obra. O próprio procurador, contudo, frisou que somente a perícia poderá esclarecer se houve problema na estrutura. 

O acidente é apurado em três frentes: pela Polícia Civil, pelo Ministério Público do Trabalho e pela fiscalização do trabalho. Segundo Moraes, os elementos produzidos nessas investigações deverão convergir para que seja possível determinar as responsabilidades pelo ocorrido.

Na área civil trabalhista, o MPT poderá buscar indenizações para os familiares dos trabalhadores que morreram e, eventualmente, para os funcionários que sobreviveram, caso fique comprovado que também foram indevidamente expostos a riscos.

O MPT ainda não estabeleceu prazo para concluir o procedimento. O órgão aguarda o relatório da fiscalização e deverá analisar também o inquérito policial antes de decidir se serão necessárias outras provas, como novos depoimentos.

Acidente

O desabamento ocorreu no dia 4 de setembro, na construção de uma nova unidade do Supermercado Mister Júnior, na Avenida Rachel de Queiroz, no Bairro Aero Rancho.

Conforme apurado pelo Correio do Estado no dia do acidente, uma estrutura pré-moldada de concreto caiu em cadeia, em uma espécie de efeito dominó, e atingiu funcionários de uma empresa terceirizada que trabalhavam na obra.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas dois homens já estavam mortos quando as equipes chegaram. Uma das vítimas foi identificada como Joel da Silva Oliveira, enquanto a identidade do segundo trabalhador não havia sido divulgada.

Outros dois homens ficaram feridos e foram encaminhados para a Santa Casa de Campo Grande. Um deles sofreu fratura no fêmur.

Na ocasião, o tenente Luiz Jacques, do Corpo de Bombeiros, informou que a primeira equipe de resgate encontrou a estrutura da obra no chão e quatro trabalhadores atingidos. Devido à possibilidade de novos desabamentos, a área foi isolada para os trabalhos das equipes de emergência e da perícia.

Uma equipe do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS) também esteve no local. A Polícia Civil realizou perícia e instaurou investigação para determinar as circunstâncias que levaram à queda da estrutura.

Degradação Ambiental

Lixo, matagal e animais mortos preocupam às margens de córrego em Campo Grande

Problema se repete há mais de uma década no Anhanduí, onde moradores relatam descarte irregular, mau cheiro e risco de animais peçonhentos.

08/09/2026 16h46

Córrego Anhanduí volta a ser alvo de reclamações de moradores por acúmulo de lixo, vegetação alta e falta de manutenção em trechos de Campo Grande.

Córrego Anhanduí volta a ser alvo de reclamações de moradores por acúmulo de lixo, vegetação alta e falta de manutenção em trechos de Campo Grande. Foto: Divulgação.

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O acúmulo de lixo, o avanço da vegetação e relatos de descarte de animais mortos voltaram a chamar atenção às margens do Córrego Anhanduí, em Campo Grande. Moradores da região do Anhanduizinho reclamam das condições de alguns trechos e demonstram preocupação com mau cheiro, insetos e aparecimento de animais peçonhentos.

O cenário acrescenta mais um capítulo a um problema antigo. Há anos, o Correio do Estado acompanha reclamações relacionadas à sujeira, matagal, erosões e abandono em diferentes pontos do Anhanduí, principalmente ao longo da Avenida Ernesto Geisel.

Em março de 2025, por exemplo, a reportagem acompanhou uma operação de limpeza em aproximadamente 4,5 quilômetros das margens do córrego, entre o Shopping Norte Sul Plaza e a Avenida Ezequiel Ferreira Lima.

Na ocasião, a própria Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) informou que havia realizado nove limpezas em cerca de 14 meses, atribuindo a necessidade de intervenções recorrentes ao descarte inadequado de resíduos pela população. 

O problema, porém, é ainda mais antigo. Em 2022, o Correio do Estado encontrou lixo e matagal às margens do Anhanduí e ouviu moradores que reclamavam da falta de manutenção.

Naquele período, uma limpeza chegou a ser realizada após denúncias, mas moradores voltaram a procurar a reportagem para afirmar que a situação persistia. 

Problema atravessa mais de uma década

Os registros remontam a pelo menos 2011. Naquele ano, reportagem do Correio do Estado já mostrava diferentes pontos de degradação ao longo da Avenida Ernesto Geisel, com resíduos acumulados, erosões avançando em direção à pista, estruturas de contenção danificadas e obras paralisadas. 

Desde então, a região passou por diferentes projetos e intervenções. Em 2024, a prefeitura chegou a estimar em R$ 150 milhões os recursos necessários para um conjunto mais amplo de obras de drenagem e revitalização do Anhanduí.

Na época, os transtornos relacionados à região já se arrastavam havia cerca de 13 anos, incluindo enchentes, erosões e pontos utilizados para descarte de lixo e entulho. 

As intervenções continuaram. Em agosto deste ano, o Correio do Estado mostrou que um contrato de R$ 22,1 milhões para obras no entorno do córrego havia ultrapassado 80% de execução.

O pacote contempla controle de inundações e processos erosivos, recuperação da Avenida Ernesto Geisel, ciclovia e reforço estrutural de ponte. 

Mesmo com as obras de infraestrutura em andamento, a imagem divulgada nesta terça-feira (8) mostra que problemas relacionados à conservação permanecem em determinados pontos. É possível observar vegetação alta e resíduos espalhados pela margem do curso d'água.

Nova cobrança por limpeza

As condições do córrego voltaram à pauta nesta terça-feira após reclamações encaminhadas ao vereador Delei Pinheiro (PP). Segundo as queixas relatadas pelo parlamentar, há pontos com lixo descartado irregularmente, vegetação alta e até animais mortos.

Diante das reclamações, o vereador solicitou à Prefeitura de Campo Grande serviços de poda, roçada e limpeza em toda a extensão do Anhanduí, especialmente nos trechos que passam pelos bairros da região do Anhanduizinho.

A preocupação dos moradores é de que a combinação de vegetação alta e resíduos favoreça a presença de insetos e animais peçonhentos, além de provocar mau cheiro nas proximidades das residências.

Delei afirmou que pretende acompanhar a solicitação e cobrar a realização dos serviços. Até o momento, porém, não há informação de que a prefeitura tenha definido uma nova operação de limpeza em razão do pedido.

Outro lado

A equipe de reportagem do Correio do Estado procurou a Prefeitura de Campo Grande para saber quando foi realizada a última limpeza no trecho, se existe cronograma para uma nova intervenção e quais medidas são adotadas para combater o descarte irregular de resíduos às margens do Anhanduí.

 

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