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TCU

Fundos estatais deixam de ganhar
R$ 85 bilhões por ineficiência

Fundos estatais deixam de ganhar
R$ 85 bilhões por ineficiência

Folhapress

24/03/2018 - 09h28
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Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que comparou o desempenho de fundos de pensão públicos e privados concluiu que entidades estatais de previdência deixaram de ganhar R$ 85 bilhões em 2016 devido à ineficiências na gestão.

Segundo o tribunal, o mau desempenho se concentrou nas três maiores entidades de estatais -Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Os três fundos, que concentram quase 483 mil associados, deixaram de ganhar R$ 75 bilhões no período.

Por isso, o tribunal decidiu buscar a reparação dos danos causados aos beneficiários de planos de aposentadoria dessas três estatais. No julgamento, o TCU exigiu que os conselhos deliberativos desses fundos enviem o cálculo dos prejuízos.

PARALELO
Os auditores destrincharam os investimentos de todos os fundos de pensão -estatais e privados- de julho de 2006 a maio de 2017. A comparação entre os públicos e os privados ocorreu com base na evolução do patrimônio líquido.

Em 2016, os recursos somados dos 305 fundos privados registraram um aumento de 4% contra uma perda de 15% nos 88 estatais. Essa diferença de desempenho, ainda segundo os auditores, correspondeu aos R$ 85 bilhões.

"O resultado agregado da Previ, Petros e Funcef foi pior que o consolidado de todos os fundos públicos", disse o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo no julgamento do caso, na quarta-feira (21).

O patrimônio dessas entidades não pode render menos do que a inflação mais 6% ao ano, limite definido pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), que regula os fundos de pensão. Nenhum dos três alcançou a meta.

O desempenho negativo se deve principalmente à compra de cotas de fundos de participação (FIPs) de projetos com mau desempenho ligados à Sete Brasil, Multiner, OAS, Enseada, entre outros investigados por suspeitas de fraude em operações policiais, como Lava Jato, Greenfield, Sépsis e Cui Buono.

No período considerado pelo TCU, essas aplicações causaram perdas de R$ 15,5 bilhões. A Previ aplicou em 25 fundos desse tipo -dez sofreram perdas de 50% do valor das cotas e, em cinco, ela foi total. Na Petros, dos 35, 18 desvalorizaram 50% e sete, 100%. Na Funcef, dos 46 investidos, 19 encolheram pela metade e dez, totalmente.

"Na Previ, apenas seis dos 25 FIPs apresentaram retorno positivo; na Petros, sete dos 37; e, na Funcef, 13 dos 46. "Não se pode atribuir perdas desses fundos com esse instrumento financeiro às vicissitudes usuais do mercado. Há indícios de falhas na gestão dos aportes", disse Monteiro no relatório.

O TCU também avaliou a atuação da Previc. Para o tribunal, o órgão não tem poder suficiente de punição. Outro problema é que os administradores não são agentes públicos e, portanto, não podem ser processados por improbidade administrativa. Não há tampouco previsão legal para que eles sejam cobrados por prejuízos.

OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, a Previ questiona o relatório do TCU. A entidade informa que o resultado negativo dos planos no passado se deve à recessão e não a investimentos mal feitos, que pesaram muito pouco. O fundo do diz que opera com superávit. Ainda segundo a Previ, outro ponto controverso na avaliação do desempenho negativo pelo TCU foi não ter considerado a distribuição do superávit entre 2010 e 2013, quando R$ 25 bilhões saíram do resultado do fundo e foram para as contas dos beneficiários dos planos.

A Petros informou que ainda mantém investigações para averiguar eventuais irregularidades. Além disso, segundo a entidade, está em andamento, com o suporte de um escritório de advocacia, estudo sobre a atuação de ex-dirigentes em eventuais prejuízos durante os seus mandatos. Se houver prejuízo comprovado, a Petros ingressará com processos de responsabilização de ex-dirigentes para buscar ressarcimento.

A Previc também não quis se manifestar. A Funcef não respondeu até a conclusão desta edição.

AÇÃO

PF fecha entreposto de droga comandado por casal em Campo Grande

Ainda durante a operação, mais de uma tonelada de maconha foi apreendida pelas equipes policiais

18/07/2026 10h30

Durante a ação, a PF apreendeu mais de uma tonelada de maconha

Durante a ação, a PF apreendeu mais de uma tonelada de maconha Foto: PF/Divulgação

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A Polícia Federal, por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul (Ficco/MS) e com ajuda do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), fechou um depósito de drogas em Campo Grande que era chefiado por um casal e ainda apreendeu mais de uma tonelada de maconha durante a operação.

Neste sábado, após informações de inteligência apontarem que um casal utilizava um imóvel como entreposto de drogas, equipes policiais realizaram diligências no local e confirmaram a movimentação suspeita, a partir do momento que avistaram um veículo com aparente excesso de carga deixar a residência.

Na abordagem, foram encontradas diversas caixas com tabletes de maconha. Depois do flagrante, os agentes realizaram buscas na residência, onde localizaram grande quantidade de drogas armazenadas em um dos cômodos. Em um terreno ao lado, quatro pneus de caminhão eram usados para esconder mais porções do entorpecente, que só foi retirado após uma borracharia destruir os pneus.

Ao todo, foram apreendidos 1.028 quilos de drogas, além do veículo utilizado para o transporte do entorpecente. Um homem e uma mulher foram presos em flagrante e encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, juntamente com todo o material apreendido.

Até junho, cerca de 300 toneladas de maconha foram apreendidas por forças estaduais, de acordo com o portal de estatísticas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp/MS). 

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EDUCAÇÃO

Lei permite que pais opinem sobre livros e inclui estudo sobre civismo

Temas literários também devem estimular o aprendizado econômico e a valorização da cultura do Estado a partir de agora

18/07/2026 09h30

Gerson Oliveira / Correio do Estado

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As escolas estaduais de Mato Grosso do Sul agora terão que ouvir as opiniões de pais e responsáveis sobre os livros literários que os alunos terão contato durante o ano letivo, além de ter como prioridade obras que estimulem temas que vão de aprendizado econômico até civismo, chamados de transversais pelo Estado.

Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, foi publicada a sanção da Lei nº 6.610, que acrescenta novas especificações à Lei nº 3.954, conhecida por ser a legislação que criou a Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do estado de Mato Grosso do Sul.

A primeira novidade que chama a atenção é que, a partir de agora, os pais ou responsáveis serão ouvidos acerca das obras e dos materiais os quais os alunos terão contato durante a etapa escolar.

Porém, o secretário estadual de Educação, Hélio Daher, garante que isso não quer dizer que a visão dos parentes vai decidir se um livro será recolhido ou não pelo governo do Estado.

“Não é porque o pai não concordou com o livro que esse livro vai ser retirado da escola. Ele pode fazer algum apontamento, pode inferir de repente a religião, pode entender que a linguagem é muito forte para determinada idade, isso faz parte do entendimento da sociedade, e a escola vai entender e vai absorver a informação e analisar junto com a secretaria se cabe ou não essa suspensão”, explica.

“Essa lei está dando o direito aos pais a terem acesso para saber quais são esses livros que são aplicados nas escolas. Existem os portais do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], só que o acesso à informação é sempre mais complicado via FNDE. Então, isso facilita, porque os pais vão saber pela própria escola, quais são os livros. Não é a família que decide, a família passa a ter acesso e ela pode fazer algum tipo de observação para a escola”, completa Daher.

Vale lembrar que, em março de 2024, o livro “O Avesso da Pele”, do escritor Jeferson Tenório, foi recolhido pela Secretaria de Estado de Educação (SED) após deputados estaduais repudiarem a linguagem da obra, considerada chula e inadequada para adolescentes.

Na época, o livro havia sido distribuído por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para 75 das 349 unidades escolares da Rede Estadual de Ensino (REE).

Antes do recolhimento realizado em Mato Grosso do Sul, “O Avesso da Pele” já havia sido retirado em escolas do Paraná e de Goiás, também sob a mesma problemática de linguagem imprópria.

Mesmo dividindo opiniões, a obra foi traduzida para 16 idiomas e ganhou o Prêmio Jabuti, principal prêmio literário brasileiro, na categoria Romance Literário, em 2021.

O livro trata das relações raciais, sobre violência e negritude e identidade na história fictícia de Pedro, que, após a morte do pai, assassinado em uma desastrosa abordagem policial, sai em busca de resgatar o passado da família e refazer os caminhos paternos.

“Como secretário, eu espero que essa lei promova a transparência, que os pais tenham acesso aos títulos que são oferecidos aos filhos, que são sempre escolhidos pelas próprias escolas, e eu realmente acredito que isso possa incentivar a leitura, que é um problema que a gente tem hoje, que é a falta de incentivo à leitura, e naturalmente gera uma articulação entre pais e escola”, conta.

Outra determinação que chamou a atenção nesta nova lei é de que as escolas estimulem “obras literárias e conteúdos formativos que tratem de temas contemporâneos e transversais”, especialmente sobre responsabilidade individual, civismo, liberdade econômica, consciência fiscal, empreendedorismo, inovação, qualificação profissional e valorização da cultura sul-mato-grossense.

Mesmo com essas especificidades, os livros e materiais escolhidos ainda não foram divulgados pelas escolas, o que deverá ser feito apenas em janeiro de 2027.

Ainda segundo o secretário estadual, o processo seguirá o mesmo rito de todos os anos anteriores e será responsabilidade de um coletivo de professores, onde cada escola terá sua autonomia na decisão literária.

O Correio do Estado entrou em contato com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) para saber a visão da instituição diante das novas normas educacionais. Contudo, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

Livros literários que serão trabalhados e expostos nas bibliotecas das escolas estaduais poderão ser avaliados pelos pais dos alunos - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

OUTRAS NORMAS

Ainda na mesma lei sancionada, o Estado impõe que as escolas terão que “organizar a disposição dos materiais, dos livros e dos audiobooks nas prateleiras ou nas plataformas digitais, que estejam disponibilizados na educação básica, de acordo com a etapa escolar de ensino ou com a faixa etária dos estudantes”.

Por último, as instituições públicas de ensino deverão promover a acessibilidade, “por meio da aquisição de livros escritos em braille, assim como de audiobooks e materiais transformados em libras, com garantia de que existam recursos, espaços e plataformas adequados e regulares para transmissão do conhecimento”.

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