As escolas estaduais de Mato Grosso do Sul agora terão que ouvir as opiniões de pais e responsáveis sobre os livros literários que os alunos terão contato durante o ano letivo, além de ter como prioridade obras que estimulem temas que vão de aprendizado econômico até civismo, chamados de transversais pelo Estado.
Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, foi publicada a sanção da Lei nº 6.610, que acrescenta novas especificações à Lei nº 3.954, conhecida por ser a legislação que criou a Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do estado de Mato Grosso do Sul.
A primeira novidade que chama a atenção é que, a partir de agora, os pais ou responsáveis serão ouvidos acerca das obras e dos materiais os quais os alunos terão contato durante a etapa escolar.
Porém, o secretário estadual de Educação, Hélio Daher, garante que isso não quer dizer que a visão dos parentes vai decidir se um livro será recolhido ou não pelo governo do Estado.
“Não é porque o pai não concordou com o livro que esse livro vai ser retirado da escola. Ele pode fazer algum apontamento, pode inferir de repente a religião, pode entender que a linguagem é muito forte para determinada idade, isso faz parte do entendimento da sociedade, e a escola vai entender e vai absorver a informação e analisar junto com a secretaria se cabe ou não essa suspensão”, explica.
“Essa lei está dando o direito aos pais a terem acesso para saber quais são esses livros que são aplicados nas escolas. Existem os portais do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], só que o acesso à informação é sempre mais complicado via FNDE. Então, isso facilita, porque os pais vão saber pela própria escola, quais são os livros. Não é a família que decide, a família passa a ter acesso e ela pode fazer algum tipo de observação para a escola”, completa Daher.
Vale lembrar que, em março de 2024, o livro “O Avesso da Pele”, do escritor Jeferson Tenório, foi recolhido pela Secretaria de Estado de Educação (SED) após deputados estaduais repudiarem a linguagem da obra, considerada chula e inadequada para adolescentes.
Na época, o livro havia sido distribuído por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para 75 das 349 unidades escolares da Rede Estadual de Ensino (REE).
Antes do recolhimento realizado em Mato Grosso do Sul, “O Avesso da Pele” já havia sido retirado em escolas do Paraná e de Goiás, também sob a mesma problemática de linguagem imprópria.
Mesmo dividindo opiniões, a obra foi traduzida para 16 idiomas e ganhou o Prêmio Jabuti, principal prêmio literário brasileiro, na categoria Romance Literário, em 2021.
O livro trata das relações raciais, sobre violência e negritude e identidade na história fictícia de Pedro, que, após a morte do pai, assassinado em uma desastrosa abordagem policial, sai em busca de resgatar o passado da família e refazer os caminhos paternos.
“Como secretário, eu espero que essa lei promova a transparência, que os pais tenham acesso aos títulos que são oferecidos aos filhos, que são sempre escolhidos pelas próprias escolas, e eu realmente acredito que isso possa incentivar a leitura, que é um problema que a gente tem hoje, que é a falta de incentivo à leitura, e naturalmente gera uma articulação entre pais e escola”, conta.
Outra determinação que chamou a atenção nesta nova lei é de que as escolas estimulem “obras literárias e conteúdos formativos que tratem de temas contemporâneos e transversais”, especialmente sobre responsabilidade individual, civismo, liberdade econômica, consciência fiscal, empreendedorismo, inovação, qualificação profissional e valorização da cultura sul-mato-grossense.
Mesmo com essas especificidades, os livros e materiais escolhidos ainda não foram divulgados pelas escolas, o que deverá ser feito apenas em janeiro de 2027.
Ainda segundo o secretário estadual, o processo seguirá o mesmo rito de todos os anos anteriores e será responsabilidade de um coletivo de professores, onde cada escola terá sua autonomia na decisão literária.
O Correio do Estado entrou em contato com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) para saber a visão da instituição diante das novas normas educacionais. Contudo, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
Livros literários que serão trabalhados e expostos nas bibliotecas das escolas estaduais poderão ser avaliados pelos pais dos alunos - Foto: Gerson Oliveira / Correio do EstadoOUTRAS NORMAS
Ainda na mesma lei sancionada, o Estado impõe que as escolas terão que “organizar a disposição dos materiais, dos livros e dos audiobooks nas prateleiras ou nas plataformas digitais, que estejam disponibilizados na educação básica, de acordo com a etapa escolar de ensino ou com a faixa etária dos estudantes”.
Por último, as instituições públicas de ensino deverão promover a acessibilidade, “por meio da aquisição de livros escritos em braille, assim como de audiobooks e materiais transformados em libras, com garantia de que existam recursos, espaços e plataformas adequados e regulares para transmissão do conhecimento”.
