Corre em segredo de Justiça, sob relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, uma reclamação do senador Flávio Bolsonaro (PSL) contra decisões da Justiça do Rio no âmbito das investigações do caso Queiroz, que miram suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro à época em que este exercia mandado na Assembleia Legislativa do Rio.
No pedido, o advogado Frederick Wassef volta a requerer que seja determinada a "imediata suspensão de todos os atos e procedimentos em curso" na investigação que chegou a quebrar o sigilo do senador.
O defensor afirma que a Justiça do Rio vem descumprindo a determinação ministro Dias Toffoli, que suspendeu investigações com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) obtidos sem autorização judicial.
Desde 16 de julho, as investigações sobre suposta "rachadinha" no gabinete de Flávio à época em que era deputado estadual estão suspensas em razão da decisão do presidente do Supremo, que acolheu pedido liminar de sua defesa.
No entanto, o advogado do senador afirmou ao Supremo, em novo recurso movido no fim de agosto, que o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) incluiu habeas corpus relacionados ao caso na pauta sob a alegação de que a decisão de Toffoli "não se aplica ao caso".
A defesa ressaltou que a "pendência de julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGR" contra a decisão do presidente da Corte "não seria justificativa a impedir a suspensão da tramitação das investigações sobre o parlamentar".
Para Toffoli, em decisão tomada no dia 2 de setembro, como a defesa apontava "suposto descumprimento de decisão" com repercussão geral por ele adotada, o correto seria redistribuir os autos a outro ministro, na forma de uma reclamação - recurso cabível nesses casos.
"Nessa conformidade, determino à Secretaria Judiciária que providencie a autuação do presente expediente como reclamação e distribua na forma regimental", anotou.
No dia seguinte ao despacho do presidente do Supremo, o caso foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que já chegou a ter conversas neste ano com Flávio.
Recursos
A defesa do senador tem movimentado os processos no Rio de Janeiro. Recentemente, acolhendo um dos apelos do parlamentar, a procuradora de Justiça Soraya Taveira Gaya deu parecer favorável para que o senador Flávio Bolsonaro tenha foro privilegiado perante ao Tribunal de Justiça do Estado no caso Queiroz.
Para a procuradora "existe uma tendência em extirpar o chamado fórum privilegiado, que de privilégio não tem nada, trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa". "Estamos tratando de um paciente que, em tese, teria cometido crimes, supostamente escudado pelo mandato que exercia à época, sendo o mesmo filho do atual presidente da República, o que faz crescer o interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública", anotou.
A procuradora ainda diz que a Justiça de primeiro grau "tem carregado um fardo nos ombros, sendo certo que não podemos trazer a nós, de forma isolada, tanta responsabilidade sem partilhar com nossos pares". "Nem Cristo carregou sua Cruz sozinho".
A manifestação da procuradora de Justiça foi duramente criticada por promotores que investigam o parlamentar. Segundo os promotores, "no ano de 1999, foi abolida do direito brasileiro a perpetuação do foro por prerrogativa de função após o término do mandato eleitoral". "Portanto, há pelo menos duas décadas os deputados estaduais não são mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justiça depois de cessado o exercício da função".
Caso a Corte reconheça a competência do Órgão Especial para julgar Flávio, faz parte da estratégia de sua defesa pedir a anulação das decisões que quebraram o sigilo bancário do senador
Procurado para comentar o caso, o advogado Frederick Wassef não atendeu as ligações feitas pela reportagem.
Caso Queiroz
O ponto de partida da investigação da Promotoria do Rio sobre Flávio é o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta movimentação suspeita do ex-policial militar Fabrício Queiroz, homem de confiança do clã Bolsonaro.
Nessa investigação, o Ministério Público conseguiu na Justiça Estadual do Rio a quebra do sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro, por suspeita de "fantasmas" e "laranjas" em seu gabinete na Assembleia Legislativa - quando exercia o mandato de deputado -, além de compra e venda sub e superfaturada de imóveis.
Movimentações bancárias suspeitas atribuídas a Queiroz foram apontadas pelo Coaf. O órgão vinculado ao Ministério da Economia apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em um ano.
As investigações miram em 94 pessoas, divididas por núcleos no entorno do senador. O inquérito atinge 37 imóveis supostamente ligados ao parlamentar.
De acordo com a Promotoria, "não parece crível a insinuação da defesa de que a liderança da organização criminosa caberia ao próprio Queiroz, um assessor subalterno, que teria agido sem conhecimento de seus superiores hierárquicos durante tantos anos".
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Gilmar Mendes é o relator de reclamação sigilosa de Flávio no caso Queiroz
Gilmar Mendes é o relator de reclamação sigilosa de Flávio no caso Queiroz
INFÂNCIA SEGURA
Perigos das férias escolares; da alimentação a riscos dentro e fora de casa
Dra. Kamilla Moussa, pediatra da Unimed Campo Grande, dá dicas para os pais curtirem o descanso dos filhos em segurança
21/12/2024 18h00
Pedriatra confirma aumento nos atendimentos, já que férias podem resultar em acidentes, infecções ou questões relacionadas à alimentação Arquivo/Ilustração
Período em que os pequenos se vêem livres do ambiente escolar, as férias das crianças costumam deixar os pais de cabelo em pé e, seja por traumas ou outras doenças, os atendimentos pediátricos têm aumento nessa época entre os anos, então por isso é preciso estar atento os perigos que existem dentro e fora de casa.
Em entrevista ao Correio do Estado, a Dra. Kamilla Moussa, pediatra da Unimed Campo Grande, confirma que é comum observer um aumento nos atendimentos pediátricos durante as férias escolares.
"Isso se deve à maior exposição das crianças a atividades ao ar livre, viagens e mudanças na rotina, que podem resultar em acidentes, infecções ou questões relacionadas à alimentação", afirma a Dra.
Conforme a pediatra, há uma série de casos mais comuns nesse período de férias, por conta das exposições vividas pelos pequenos, que costumam inclusive ter "endereço certo", como bem alerta a profissional, como por exemplo:
- Traumas e fraturas: devido a brincadeiras em parques, atividades esportivas e quedas.
- Afogamentos: em praias, piscinas ou balneários.
- Queimaduras: relacionadas ao manuseio de fogos de artifício, churrasqueiras ou líquidos quentes.
- Viroses: por contato mais frequente com outras crianças ou devido a mudanças alimentares que afetam a imunidade.
Perigos em casa
Com os pequenos mais tempo em casa e, consequentemente, os pais tendo que se desdobrar entre os cuidados com os filhos e a casa, as quedas de móveis; escadas ou andadores costumam ser comum e estar no topo dos acidentes mais comuns do período.
Entranto, os perigos do lar não se resumem à isso, podendo até mesmo o fogão, ferro, líquidos quentes ou tomadas desprotegidas serem os causadores de queimaduras, por exemplo, além de outros riscos.
São os casos dos afogamentos ou asfixias, que podem acontecer em baldes, tanques ou banheiras, mesmo com pouca quantidade de água, ou mesmo pela ingestão de objetos, brinquedos inadequados para a idade ou sacos plásticos.
Riscos ao ar livre
Da porta para fora também é preciso ter cuidados, quase que redobrados, já que, para além do já citado perigo de afogamento, ao qual as crianças ficam mais sucetíveis ainda em praias, rios e piscinas, há riscos ligados à picada de instos, por exemplo, ou mesmo acidentes com objetos cortantes ou perfurantes, como pedaços de vidro ou conchas, indica Camilla.
Por isso, a pediatra alerta que os pais devem permanecer em supervisão constante; usar repelentes e roupas seguras, para evitar alguns desses problemas durante as férias.
Além do risco de afogamento, a Dra. Camilla aponta demais riscos, bem como as medidas de segurança que os pais podem e/ou devem adotar.
- Exposição ao sol| Protetor solar adequado, chapéus e roupas leves são indispensáveis para evitar queimaduras e insolação.
- Desidratação| Garantir hidratação frequente com água ou sucos naturais.
- Infecções de pele| Como micoses devido ao contato prolongado com a umidade.
- Cansaço extremo: Manter pausas regulares durante atividades para evitar exaustão.
Em complemento, ela cita ainda um perigo considerado quase invisível, já que está ligado à alimentação dos pequenos, à qual os pais também precisam estar ligados para não afetar a saúde dos filhos.
"Sim, exageros com a comida são comuns, as crianças podem consumir: doces e alimentos gordurosos em excesso, levando a problemas digestivos como dor de estômago, vômitos ou diarreia. Bebidas açucaradas em excesso, que agravam quadros de desidratação em dias quentes, ou ainda algum tipo de alimento que pode estar malconservado, aumentando o risco de intoxicação alimentar".
Nesse sentido, durante a visita à praias ou balneários, há também o risco de que o pequeno consumo alguma quantidade de água contaminada, com a pediatra indicando que é preciso evitar justamente a ingestão e contato prolongado com qualquer área do tipo que seja considerada suspeita.
"Durante as férias, a supervisão constante é essencial. É um período de diversão, mas os riscos aumentam pela maior liberdade nas atividades. Reforçar regras de segurança e manter um kit de primeiros socorros em casa e durante passeios pode evitar complicações", conclui a pediatra.
TRAGÉDIA | MG
Com 38 mortes, acidente em rodovia federal é o maior desde 2007, diz PRF
Através das redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva lamentou o acidente rodoviário
21/12/2024 17h30
Segundo a PRF, número de mortos pode ser maior, uma vez que o incêndio dificulta a localização de vítimas nos destroços. Reprodução/Corpo de Bombeiros MG
Ainda nas primeiras horas deste sábado (21), uma batida envolvendo um ônibus e uma carreta, na rodovia BR-116, já é considerado o maior acidente rodoviário, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), já que pelo menos 38 morreram.
Com o passar do dia, os números de vítimas fatais foram subindo, sendo inicialmente divulgado a morte de 22 pessoas, que após atualizações do Corpo de Bombeiros subiu para 38.
Esse acidente foi registrado ainda durante a madrugada, por volta de 03h, na altura da cidade de Teófilo Otoni, em Minas Gerais.
Segundo os bombeiros, 37 corpos já foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), sendo que uma 38ª vítima morreu no hospital. Conforme a PRF esse é o maior acidente rodoviário desde 2007.
Mensagem da presidência
Através das redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva lamentou neste sábado (21) o acidente rodoviário que deixou mais de 30 mortos durante a madrugada em Teófilo Otoni (MG).
Lamento imensamente e envio minhas orações aos familiares das mais de 30 vítimas fatais do acidente em Teófilo Otoni, Minas Gerais. Rezo pela recuperação dos sobreviventes dessa terrível tragédia. A Polícia Rodoviária Federal está no local do acidente, e o governo federal se…
— Lula (@LulaOficial) December 21, 2024
Entenda
Informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), indicam que esse acidente foi causado depois que um grande bloco de granito, trasnportado pela carreta em questão, se desprendeu do veículo e bateu em um ônibus de viagem.
Vindo no sentido contrário, com o impacto da rocha, segundo a PRF, o ônibus se incendiou e um terceiro carro, de passeio, também se chocou contra a carreta e seus três ocupantes ficaram gravemente feridos.
Nas palavras da própria PRF, esse número de mortos pode ser maior, uma vez que o incêndio dificulta a localização de vítimas nos destroços.
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