Cidades

Reforma Tributária

Governador se reúne com senadores de MS para debater reforma tributária

Riedel irá buscar alinhamento com senadores de outros estados que ficaram descontentes com o índice de distribuição do fundo proposto pelo relator

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O governador Eduardo Riedel esteve reunido nesta segunda-feira (30) em reunião híbrida com os senadores de Mato Grosso do Sul, a pauta foi a reforma tributária. A proposta em torno de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) seja dividida de forma igualitária entre os estados. Além de requisitar o aumento de distribuição de R$ 60 bilhões para R$ 75 bilhões.

“Estamos num trabalho de mobilização política, e isso não é apenas em Mato Grosso do Sul, mas em vários Estados, para fazer frente à discussão agora em pauta da Reforma tributária. Não podemos ficar alheios à necessidade de recursos para o desenvolvimento do Estado. Os interesses do Mato Grosso do Sul são prioritários para o governo e para bancada federal”, afirmou o governador.

O governador se manifestou contrário ao texto apresentado no Senado pelo relator da reforma, Eduardo Braga (MDB-AM) que coloca Mato Grosso do Sul na penúltima colocação entre os estados no repasse de recursos.

Crédito: Governo do Estado


“Não sou contra a reforma, só que especificamente o critério de distribuição do fundo de desenvolvimento nos desagradou, pois eles repetiram o critério do FPE e da população. Estes dois (critérios) prejudicam Mato Grosso do Sul. Contra isto que vamos brigar agora”, apontou o governador.

O governador explicou que buscará alinhamento com senadores de outros estados que também não concordaram com o índice de distribuição do fundo proposto pelo relator. Presente na reunião, enquanto os outros senadores acompanharam de forma virtual, a senadora Soraya Thornicke (Podemos-MS) enfatizou que reforma tributária tem que ser justa com todas as regiões.


"O Brasil precisa de uma reforma, mas não pode ser qualquer uma, que possa piorar a situação de vários estados. Conversamos e traçamos as estratégias sobre o que pode ser melhorado. Vamos nos debruçar esta semana sobre a reforma e manter o diálogo, pois sem este diálogo não chegamos a lugar nenhum”, afirmou Soraya.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), garantiu que está trabalhando para articular com pares da casa em prol dos interesses de Mato Grosso do Sul.


"Junto com o governador , estamos trabalhando para  defender os interesses da população do Mato Grosso do Sul no projeto de reforma tributária que tramita no Senado. Estamos analisando e debatendo os efeitos das medidas propostas, inclusive os critérios de distribuição dos fundos regionais, para que nosso Estado não seja prejudicado e se alcance justiça fiscal", explicou Tereza.

Além deles estavam presentes no Gabinete do Receptivo teve a participação presencial da senadora Soraya Thronicke e do secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina. 

**Atualizada para inserir informações 18h14

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CAMINHOS

Veja como manifestar intenção de doar órgãos por meio de cartórios

Assunto ganha importância durante o Setembro Verde, em um país onde mais de 49 mil pessoas aguardam atualmente por um transplante

20/09/2026 08h47

Cerca de 45 mil dos que aguardam um transplante de órgão esperam por um rim

Cerca de 45 mil dos que aguardam um transplante de órgão esperam por um rim Divulgação

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Desde o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), em 2024, mais de 32 mil brasileiros já usaram os cartórios para manifestar formalmente a intenção de doar órgãos. 

O assunto ganha importância durante o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos, em um país onde mais de 49 mil pessoas aguardam atualmente por um transplante.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o procedimento é gratuito e realizado integralmente pela internet. O interessado acessa a plataforma da Aedo, disponível no e-Notariado, preenche seus dados e escolhe um cartório de notas para realizar o procedimento.

Na sequência, participa de uma videoconferência com o tabelião para confirmar sua identidade e sua desejo de doar órgãos. O documento é assinado eletronicamente e passa a integrar a Central Nacional de Doadores de Órgãos, que pode ser consultada pelos profissionais autorizados do Sistema Nacional de Transplantes.

A pessoa pode indicar quais órgãos, tecidos ou partes do corpo deseja doar e revogar a autorização a qualquer momento. Todo o procedimento pode ser realizado sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório.

Oferta e demanda

Dados dos Cartórios de Notas mostram que 32.587 solicitações de Aedo já foram realizadas no país. Foram 18.659 em 2024, 8.886 em 2025 e outras 5.042 em 2026, segundo os dados mais recentes da plataforma. Essa queda por ser atribuída a menos campanhas de divulgação da iniciativa. 

São Paulo concentra o maior número de manifestações desde a criação do serviço, com 9.399 solicitações, seguido por Paraná (3.818), Rio de Janeiro (2.930), Minas Gerais (2.172) e Rio Grande do Sul (2.012). A Aedo registra solicitações em todas as unidades da Federação.

Os números se inserem em um cenário no qual a demanda por transplantes permanece elevada no país. Dados do Ministério da Saúde divulgados este mês apontam que mais de 49 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil, sendo cerca de 45 mil por um rim.

Somente na fila por uma córnea estão 37.719 pessoas, segundo levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), número 15% maior que o registrado em dezembro de 2025.

Autorização familiar

Um dos principais desafios tem sido a autorização familiar. No Brasil, a retirada de órgãos após a morte depende da concordância da família, mesmo quando a pessoa manifestou em vida o desejo de ser doadora.

Atualmente, a taxa média de recusa familiar gira em torno de 45%, e entre os motivos apontados estão o desconhecimento sobre a vontade do potencial doador, além de dúvidas e receios relacionados ao procedimento.

É neste contexto que a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos permite que o cidadão deixe formalmente registrada sua decisão. 

“A decisão final continua sendo da família. Por isso, tão importante quanto registrar a vontade de ser doador é conversar sobre ela. A Aedo permite que essa manifestação fique formalizada e ajuda a levar esse assunto para dentro das famílias, para que elas conheçam previamente a decisão de quem deseja doar”, afirma Eduardo Calais, presidente do CNB/CF.

No próximo dia 27 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos, data criada para estimular a discussão sobre o tema e incentivar as pessoas a comunicarem aos familiares sua vontade de serem doadoras.

 

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SAÚDE

Morre Paulo Roberto Teixeira, referência no combate à aids no Brasil

Médico atuou na criação de políticas de prevenção e tratamento

19/09/2026 23h00

Paulo Roberto Teixeira

Paulo Roberto Teixeira EMI SHIMMA/DIVULGAÇÃO

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Morreu neste sábado (19), aos 77 anos, o médico Paulo Roberto Teixeira, uma das referências em saúde pública no Brasil. Ele foi protagonista na criação da primeira resposta de governo à aids no Brasil, em 1983, época em que a doença era ainda pouco conhecida e marcada pelo estigma.Paulo Roberto TeixeiraPaulo Roberto Teixeira

Quando os primeiros casos da doença foram confirmados em São Paulo, Teixeira estava à frente do programa de hanseníase do estado. A experiência com uma doença que também era marcada pela exclusão, ajudou a desenhar para a aids uma política pautada no direito à saúde e ao respeito, que passava pela prevenção e assistência, incluindo o acesso aos antirretrovirais, e o trabalho em parceria com sociedade civil.

Em 2000, já à frente do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Paulo Teixeira passou a denunciar que os preços dos medicamentos eram inviáveis para a manutenção do acesso universal ao tratamento de aids pelo SUS e passou a defender a quebra de patentes dos laboratórios farmacêuticos.

Defendeu que a Lei de Patentes brasileira, aprovada em 1996, limitou o acesso à saúde e organizou um programa internacional de transferência de tecnologia entre países do Sul global para a produção de antirretrovirais genéricos.

Esse movimento foi fundamental para que em 2001, a Organização Mundial do Comércio reconhecesse que o direito à saúde está acima das regras de propriedade intelectual e fortaleceu a luta dos países pobres pelo direito de acesso ao tratamento.

A luta pelo acesso universal ao tratamento seguiu na OMS, quando Paulo Roberto Teixeira, assumiu em 2003 o Departamento de HIV/Aids da OMS e integrou a estratégia 3 by 5 que estabeleceu a meta de 3 milhões de pessoas vivendo com HIV em tratamento até o fim de 2005.

Em nota, o Ministério da Saúde manifestou pesar pela morte de Paulo Roberto Teixeira, reconhecendo que ele foi um dos "nomes fundamentais da resposta do país à epidemia" e que Paulo Teixeira "dedicou a vida à defesa da saúde como direito, dos direitos humanos e do acesso universal à prevenção e ao tratamento".

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