O governo de Mato Grosso do Sul abriu credenciamento para a seleção de empresas para o desenvolvimento da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul, a Lotesul.
Edital de chamamento público foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado.
Conforme a publicação, as empresas selecionadas receberão permissão para desenvolver e explorar os produtos lotériocos, atendendo modalidades lotéricas previstas em lei federal.
As empresas também terão autorização para estruturar rede de distribuição e comercialização física e não física, desenvolver e operar a gestão tecnológica e monitoramento de seus sistemas e plataforma de produtos lotéricos, desenvolver marketing dos seus produtos lotéricos e prestar contas.
As empresas selecionadas pagarão quantias mensais, a título de direitos de exploração (royalties) para o Estado de Mato Grosso do Sul, equivalente aos percentuais incidentes sobre a arrecadação originada na exploração do serviço público de loterias.
Os permissionários poderão explorar todas as modalidades lotéricas previstas em lei federal.
As modalidades foram organizadas em lotes, conforme suas características, para fins de credenciamento e da expedição das permissões correspondentes, acompanhando a classificação adotada pela Loteria da União.
Considerando as modalidades atualmente previstas pela lei federal, os lotes são: modalidade em que o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico) e aguarda o sorteio para saber se foi ou não contemplado com o prêmio, proibido sorteio randômico
| Lote | Modalidade | Descrição |
|---|---|---|
| Lote 1 | Instantâneo | modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não contemplado com alguma premiação |
| Lote II | Concurso de prognóstico | que abrange os concursos de prognósticos numéricos nos quais o apostador tenta prever quais serão os números que serão sorteados; o prognóstico específico instituído pela Lei Federal nº 11.345, de 14 de setembro de 2006; e o prognóstico esportivo em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos |
| Lote III | Passiva | modalidade em que o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico (impresso) ou virtual (eletrônico) e aguarda o sorteio para saber se foi ou não contemplado com o prêmio, proibido sorteio randômico |
| Lote IIII | Apostas esportivas de cota fixa | modalidade que consiste em sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do seu prognóstico. |
O Permissionário será responsável pela implantação do sistema de pagamentos, sobretudo para registro e validação dos bilhetes que vender ou das apostas que receber, incluindo ainda o pagamento dos prêmios em dinheiro ou creditar na conta dos apostadores vencedores identificados.
A participação na seleção é apenas para pessoas jurídicas, sendo vedada a participação de pessoas físicas.
Empresas interessadas tem o prazo de 30 dias, a contar do dia 12 de agosto, para realizar o pedido de credenciamento. Documentação necessária está no edital.
O resultado será publicado em Diário Oficial, após os prazos previstos para análise e possíveis recursos.
O prazo da permissão e da autorização será de cinco anos, contados a partir da data de assinatura do termo de credenciamento e permissão ou autorização, podendo ser prorrogado.
Lotesul
Depois de 15 anos extinta, a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) foi oficialmente recriada.
A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que permite a retomada da exploração da loteria no dia 24 de setembro do ano passado.
Assim que entrar em vigor, a captação de apostas ou a venda de bilhetes poderá ser feita por meio físico ou virtual, somente para pessoas maiores de idade.
A exploração da loteria seguirá as mesmas modalidades de atividades lotéricas definidas por legislação federal e será limitada ao território sul-mato-grossense, ou seja, podem apostar apenas pessoas que tenham residência no Estado.
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) será responsável por controlar e fiscalizar a exploração de cada modalidade lotérica.
Os recursos da exploração da loteria, incluindo os prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição, serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas nas áreas de habitação, desporto, educação, saúde, desenvolvimento social, cultural e para investimentos na segurança pública.
Dos recursos previstos, 50% serão destinados ao financiamento de programas na área de habitação.
Conforme o governador, a loteria será "importante fonte de recursos para reduzir impactos das contingências financeiras contemporâneas e para reforçar valores destinados à seguridade social".
