Cidades

DIREITOS BÁSICOS

Governo Lula anuncia 581 casas para indígenas em MS

Durante agenda ministerial em Dourados, unidades habitacionais foram prometidas para a cidade e outros seis municípios

Continue lendo...

Em agenda de visita ministerial ao interior de Mato Grosso do Sul, o Governo Federal anunciou na manhã de hoje (14) durante cerimônia de assinatura a construção de 581 unidades habitacionais voltadas para os povos originários de MS. 

Essa assinatura específica aconteceu no Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão, conforme apuração do portal local Dourados News, no bairro Jardim Água Boa, com a presença das seguintes chefias de pastas federais: Sônia Guajajara (dos Povos Originários); Silvio Costa Filho (de Portos e Aeroportos) e Simone Tebet (do Planejamento e Orçamento). 

Essas unidades habitacionais, segundo repassado à imprensa, devem contemplar - com recursos da União - os povos originários que moram nos municípios de: 

  • Amambai 
  • Aral Moreira
  • Caarapó 
  • Dourados
  • Laguna Carapã
  • Maracaju e
  • Tacuru 

Indígenas de MS

Durante sua fala, a ministra dos Povos Originários lembrou o problema da falta d'água enfrentado por indígenas moradores das aldeias Bororó e Jaguapiru, denunciado mais recente até mesmo pela atriz de novelas da Globo, Dandara Queiroz. 

Guajajara afirmou que Dourados tem sido tratada como prioridade, junto do Governo Federal, para que o desabastecimento enfrentado há décadas se resolva por definitivo. 

"Nós estamos trabalhando para resolver a questão da água. Ainda em dezembro destinamos R$ 2 milhões para ajudar com essa questão e a bancada de Mato Grosso do Sul colocou mais R$ 53 milhões em emendas parlamentares (...).

Dois super poços estão em fase de conclusão e estamos trabalhando 700 caixas d'água a serem instaladas junto à Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que é a responsável. Devido à emergência [com os problemas enfrentados pela falta de água] estamos trabalhando como prioridade", expôs Guajajara em coletiva hoje (14).

Relembre

Já na manhã de 25 de novembro, longe exatamente um mês para o Natal o primeiro bloqueio indígena começou a tomar forma na rodovia MS-156, com povos originários da região de Dourados movidos pelo medo do risco de ficarem sem água para as festividades.

Com a liberação imediata de R$ 2 milhões para super poços na Reserva Indígena de Dourados, como bem acompanhou o Correio do Estado, em 27 de novembro de 2024 os povos das aldeias Jaguapiru e Bororó pareciam vislumbrar o encaminhamento para o fim desse problema. 

Feito o emprego das forças de segurança por parte do Governo do Estado como forma de solução, o Batalhão de Choque foi acionado quando o bloqueio em protesto já completava cerca de 48 horas em três pontos da rodovia, sem demorar para que imagens da atuação do Choque na região começasse a tomar as redes sociais. 

 

Assine o Correio do Estado

Inscrições abertas

Prêmio Educador Nota 10 recebe inscrições de todo o país

Vencedores das três categorias podem receber até R$ 25 mil

14/03/2025 21h00

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Continue Lendo...

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Educador Nota 10, voltado a professores, orientadores, coordenadores e diretores de escolas públicas e privadas. Podem participar profissionais de todas as etapas de ensino e de todo o país que contribuem para a transformação social. Os premiados receberão de R$ 15 mil a R$ 25 mil.  

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da premiação até o dia 30 de maio. 

Ao todo, serão premiadas nove iniciativas desenvolvidos ao longo de 2024, divididas em três eixos temáticos:

  • Direitos Humanos; 
  • Inovação;
  • Tecnologia e Sustentabilidade.

Os primeiros, segundos e terceiros colocados em cada eixo temático receberão, respectivamente, o prêmio em dinheiro no valor de R$ 25 mil, R$ 20 mil e R$ 15 mil. Os vencedores também serão contemplados com bolsas integrais de pós-graduação e acesso à PROFS, plataforma online de formação continuada para educadores, desenvolvida pela SOMOS Educação.

Os três projetos indicados ao primeiro lugar de cada eixo temático concorrerão ao prêmio Educador do Ano. O grande vencedor receberá uma doação, no valor de R$ 25 mil, que será destinada à escola em que o projeto foi realizado.

Os vencedores de cada eixo serão anunciados em outubro, durante a cerimônia de premiação realizada em São Paulo.

Realizado pelo Instituto SOMOS, o Prêmio Educador Nota 10 recebeu 86 mil projetos ao longo de sua existência e premiou 279 educadores de diversas regiões brasileiras, com cerca de R$ 3,5 milhões em prêmios.

Assine o Correio do Estado

Cidades

Sefaz nega pedido de Jamilzinho e mantém licitação de loteria

Processo licitatório teve dois pedidos de impugnação por supostamente ser tendencioso e ambos foram negados

14/03/2025 19h30

Sefaz rejeitou pedidos de impugnação

Sefaz rejeitou pedidos de impugnação Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Continue Lendo...

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) negou o pedido de impugnação da licitação para escolher a empresa gestora da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) e manteve o pregão eletrônico.

Foram dois pedidos de impugnação, um feito por Jamil Name Filho, o Jamilzinho, e outra pela empresa de Dourados Criativa Technology LTDA. Ambos foram negados.

A empresa afirmou que alguns pontos do edital tornam ele tendencioso, uma vez que “os benefícios recairão, tão somente, a uma empresa privada que lucrará muito mais do que o Estado e que a sociedade sul-mato-grossense, além de inviabilizar a adoção futura de produtos lotéricos competitivos”.

Já a impugnação registrada pelo advogado André Borges, representanto Jamilzinho, afirma que o edital favorece o fornecedor e apresenta indícios de direcionamento.

Além disso, conforme Borges, o edital favorece o fornecedor em outros três tópicos: possui solução pronta compatível com os requisitos específicos; é financeiramente forte, podendo operar sem pagamento inicial do Estado; e já tenha experiência nesse tipo de plataforma e modelo de negócio.

Atualmente, Jamil Name Filho está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), com cinco condenações, que juntas somam 69 anos. Há também a existencia de um terceiro documento, mas que pede explicação sobre o edital.

Impugnação rejeitada

Ao analisar os pedidos, a Sefaz afirmou que "o edital foi elaborado em conformidade com a legislação, garantindo a ampla concorrência e a isonomia entre os participantes e em estriba observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

"Sendo assim, não há qualquer vício que comprometa sua validade e não apresenta qualquer regularidade que justifique sua anulação", diz o documento.

Especificamente sobre o pedido apresentado por Jamilzinho, a Sefaz alega que ele não demonstra como o edital ou a licitação causariam prejuízo direto aos seus direitos e interesses e que objetiva apenas interferir no processo licitatório sem justificativa, prejudicando o andamento do certame.

Ponto a ponto, a secretaria esclarece algumas exigências feitas e que, segundo os impugnantes, restringiriam a participação de participantes, direcionando a contratação.

Sobre a exigência de 15 milhões em 12 meses e 40 transações por segundo, o órgão afirma que não é excessiva, mas um requisito mínimo para garantir a funcionalidade da plataforma que vai operar a loteria.

Ja quanto ao prazo do contrato, de 10 anos, prorrogável por até 35, a justificativa é garantir a viabilidade econômica do modelo adotado e que está de acordo com a lei, que permite contratos de longa duração quando envolvem serviços contínuos que exigem investimentos substanciais.

Sobre a plataforma, a exigência de que seja customizada e com entrega total do código-fonte ao final do contrato tem como objetivo garantir a continuidade do serviço público e a autonomia do Estado sobre a operação lotérica, diz o órgão.

Há ainda o questionamento sobre a proibição de pagamento em cartão de crédito, que seria exigÇencia regulatória já estabelecida por normativas federais, e prazo para Prova de Conceito (POC), de 10 dias úteis, que é justificada pela secretaria pelo fato do objetivo ser a contratação de uma solução pronta, viável e de implementação imediata.

O modelo de remuneração baseado em receita bruta, também questionado, não favorece nenhuma empresa, segundo a Sefaz, mas "garante alinhamento de interesses entre o operador e o estado, assegurando que a remuneração da contratada seja proporcional ao desempenho da operação".

Quanto a alegação da Criativa Technology LTDA, de vício na fundamentação da contratação, a Sefaz afirma que a premissa de que a contratação da plataforma de gestão é intempestiva, pois o modelo não foi definido, não se sustenta.

"O modelo de contratação dos operadores, seja credenciamento, permissão ou concessão, não interfere na necessidade da implantação do sistema de gestão lotérica, independemente da quantidade de operadores que venham a ser habilitados no futuro", diz a resposta a impugnação.

Por fim, a Sefaz afirma que diante dos esclarecimentos apresentandos, verificou que a impugnação não encontra respaldo técnico ou jurídico para justificar a sua procedência, rejeitando assim os pedidos.

O advogado André Borges, que defende Jamilzinho, disse que planeja recorrer.

"A decisão não analisou a impugnação à luz das previsões legais; a licitação possui claro direcionamento, restringindo gravemente o universo de participantes. Logo teremos decisão do TCE, se necessário levaremos o assunto ao Judiciário, que saberá corrigir o que está errado", disse.

@@NOTICIAS_RELACIONADAS@

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).