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EDUCAÇÃO

Governo avalia testagem em massa para volta às aulas em MS

Retorno às aulas, que está previsto para o dia 8 de setembro, não está no horizonte de secretário

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O protocolo para a volta dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) ainda está em fase de conclusão.  

Segundo o titular da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Geraldo Resende, parte do plano de biossegurança para o retorno ainda não foi concluída, e o governo estuda a possibilidade de testar alunos para a Covid-19.

“A gente ainda não vê no horizonte a volta das aulas presenciais, por isso ainda não estamos com isso fechado. O certo é que cada cidade deverá ter um protocolo feito de acordo com a circunstância dela, de acordo com a situação da pandemia. Vai ter testagem, mas ainda não definimos como, nem quantos seriam [testados]”, declarou o secretário.

Segundo Resende, será avaliada a necessidade de testagem em massa ou por amostragem dos alunos quando houver a volta das atividades presenciais na rede pública de Mato Grosso do Sul. Caso seja necessário uma testagem em massa, seria preciso cerca de 50 mil exames apenas em Campo Grande para os estudantes da REE. Entretanto, em quase 5 meses de pandemia, Mato Grosso do Sul testou 138.458 pessoas em todo o Estado, 57.810 delas na Capital.

Se a medida se estender para a rede municipal, seriam quase 240 mil testes só em Campo Grande, já que a Rede Municipal de Ensino (Reme) tem pouco mais de 108 mil alunos. Segundo o superintendente de Gestão das Políticas Educacionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Waldir Leonel, como ainda não há previsão para o retorno, essa situação ainda não foi definida.

“O nosso protocolo coloca quatro aspectos macro, que seriam: a questão do aspecto cognitivo, como seria trabalhado o aprendizado no retorno desses alunos; a questão socioemocional, como será trabalhada a questão da família dos alunos, dos professores, dos profissionais da educação em geral; a normatização, como será normatizado o processo; e, por fim, o protocolo de biossegurança. Em relação à testagem, isso vai depender do processo que nós estamos vivenciando ainda e a quantidade ou material para essa testagem. Atualmente não temos um posicionamento sobre esse assunto, porque depende de quando nós retornarmos e de um trabalho com a saúde”, relatou o superintendente.

O município criou uma comissão para tratar dessa volta, e as reuniões devem começar a serem realizadas ainda neste mês.

Atualmente, o decreto que restringe as aulas nas escolas, tanto municipal quanto estadual, tem validade até o dia 7 de setembro deste ano, porém, conforme apontado pelo Correio do Estado na semana passada, o retorno das atividades, principalmente na REE, será guiado pelo programa Prosseguir.

Conforme o programa, as atividades de Ensino Fundamental, Médio e Superior só podem retomar o curso presencial quando as cidades estiveram em grau tolerável do contágio de Covid-19, já que o ensino é considerado de alto risco na transmissão da doença. Dados do último boletim do Prosseguir mostram que apenas dois municípios do Estado estavam nesta situação, Inocência e Glória de Dourados, mas a volta só acontecerá quando a maior parte das cidades estiverem nesta fase.

Parte do protocolo para o retorno das aulas da rede estadual foi feito pela Secretaria de Estado de Educação (SED) e já está pronto, mas a questão sanitária deverá ser comandada pela SES.

Conforme a SED, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) já está ocorrendo, assim como a de álcool em gel para distribuir em todas as 345 instituições de ensino da rede, que atendem pouco mais de 210 mil alunos em todo o Estado.

Como ainda não há vacina ou tratamento comprovadamente eficaz contra a Covid-19, quando houver uma volta, esses alunos não deverão comparecer todos os dias nas escolas, já que é necessário manter o isolamento social por conta da pandemia.

Para isso, em escolas com grande número de alunos por salas e de turmas por período, deverá ser feita uma escala de aulas presenciais e remotas.

Atualmente, as aulas são transmitidas pela internet, por uma emissora de televisão ou por meio de atividades impressas que são disponibilizadas nas escolas.

PARTICULARES

Segundo a presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Mato Grosso do Sul, Maria da Glória Paim Barcellos, o protocolo de biossegurança feito pelas instituições de ensino e entregue na prefeitura de Campo Grande não prevê a realização de exames de Covid-19 para o retorno das aulas presenciais.

Ainda conforme Barcellos, isso não impede que as escolas possam oferecer essa medida aos pais, entretanto, ela relata que, até o momento, não teve notícia de instituições que tenham adotado este protocolo.

As aulas presenciais, tanto da rede pública estadual quando da rede particular, estão paralisadas desde o dia 23 de março deste ano, em função dos primeiros casos do novo coronavírus confirmados em Mato Grosso do Sul.

 

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (28) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Grande parte do estado terá chuva

28/11/2024 04h30

Tempo nublado em Campo Grande

Tempo nublado em Campo Grande Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta segunda-feira (25), a previsão indica tempo com sol e, ao longo da tarde/noite de quinta e durante o próximo final de semana, espera-se aumento de nebulosidade e chuvas de intensidade fraca a moderada.

Pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento. Essa situação meteorológica ocorre devido ao intenso transporte de calor e umidade, aliado ao deslocamento de cavados. Além disso, a atuação de uma área de baixa pressão atmosférica sobre o Paraguai e a aproximação de uma frente fria favorece a formação de instabilidades no estado de Mato Grosso do Sul.

Os ventos atuam do quadrante norte (norte/noroeste) com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado: 

  • Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 26°C e máxima de 36°C. 
  • A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 26°C e 36°C. 
  • Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 28°C e a máxima de 39°C. 
  • O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 24°C e máxima de 36°C. Há previsão de chuva.
  • As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 24°C e 37°C. Pode chover.
  • Anaurilândia terá mínima de 25°C e máxima de 37°C. Irá chover.
  • A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 25°C e máxima de 37°C. Chove.
  • Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 25°C e 34°C. Pode chover.
  • Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 25°C e máxima de 35°C. H´previsão de chuva.

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Antigo Twitter

Juiz de MS livra empresa de Elon Musk de pagar R$ 190 milhões

Pedido da Adecon-MS para indenizar consumidores pela eliminação da verificação em duas etapas no X não foi aceito por magistrado de Campo Grande

28/11/2024 04h25

Elon Musk comprou o Twitter e mudou de nome para X

Elon Musk comprou o Twitter e mudou de nome para X Arquivo

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O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, rejeitou o pedido da Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Adecon-MS) que pleiteava uma indenização de R$ 190 milhões do X, antigo Twitter, rede social do bilionário Elon Musk.

A sentença, assinada na terça-feira, veio oito meses após o ajuizamento da ação, que ocorreu em março. O magistrado discordou da Adecon-MS e também do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), entendendo que o fim da autenticação em duas etapas para a verificação do usuário ao conectar na plataforma não deixou os usuários do X desamparados no que se refere à segurança.

Quando Elon Musk adquiriu o Twitter, a autenticação em duas etapas, oferecida gratuitamente na maioria das redes sociais, passou a ser paga. O serviço foi incluído no pacote Twitter Blue, disponível mediante assinatura.

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira destacou a existência de métodos alternativos de autenticação.

“Mesmo o requerido [X] tendo passado a cobrar por um serviço, não colocou a segurança dos usuários em risco, uma vez que a rede social ainda permite que os usuários ativem a autenticação de dois fatores [2FA] por outros métodos, tais como aplicativos de autenticação, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator, Authy, Duo Mobile e 1Password, os quais são seguros, gratuitos e simples de serem utilizados”, afirmou o magistrado.

Ainda cabe recurso da decisão do juiz de Campo Grande. Quando o X apresentou sua defesa, em abril, a rede social de Elon Musk ainda não havia fechado seu escritório no Brasil. Em maio, para não cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o X Brasil fechou suas operações no País. Posteriormente, por conta da desobediência à ordem judicial, a plataforma foi retirada do ar no Brasil nos meses de setembro e outubro, até que a decisão fosse cumprida.

Entenda o caso

A Adecon-MS ajuizou a ação civil pública no dia 22 de março. Na ocasião, a associação alegou que a demanda surgiu com a implantação do serviço Twitter Blue (ou X Blue) no Brasil e o fim da verificação em duas etapas oferecida de forma gratuita.

O serviço começou a ser oferecido em 20 de março de 2023, com assinatura mensal de R$ 60. A Adecon-MS e o MPMS entendem que, ao restringir a autenticação em duas etapas apenas para assinantes do Twitter Blue, a rede social viola o direito do consumidor, deixando os usuários não pagantes mais vulneráveis a clonagens e a ataques de hackers.

“O que causa maior revolta na nova política de segurança da requerida é que a citada autenticação sempre foi disponibilizada para todos os usuários do Twitter e agora, apenas quem tiver condições de pagar o plano Blue é que terá a manutenção de sua segurança na plataforma requerida”, argumentou a Adecon-MS na ação.

A associação também afirmou que os custos com a segurança do usuário deveriam ser arcados pela empresa de Elon Musk, e não transferidos ao consumidor.

“A segurança dos consumidores durante o uso da plataforma da requerida [X] é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial que visa o lucro e integrante do investimento necessário que deve ser aportado pela requerida”, defendeu a entidade.

A Adecon-MS estimou o valor da indenização por danos morais coletivos em R$ 10 por usuário do X no Brasil. Segundo um relatório divulgado pela empresa no ano passado, a plataforma tem aproximadamente 19 milhões de usuários no País, justificando o pedido de R$ 190 milhões em indenização.

Por se tratar de uma ação civil pública, a associação praticamente não corre risco de arcar com honorários sucumbenciais em caso de derrota, o que contribui para a justificativa do pedido de alto valor.

Em parecer, o MPMS divergiu da defesa do X Brasil, afirmando que a causa envolve direitos difusos e coletivos, por conta da indivisibilidade do interesse e da proteção de consumidores futuros e virtuais.

O promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida destacou que, antes da introdução do Twitter Blue, a autenticação de dois fatores era gratuita e incentivada pela empresa, tornando a cobrança por esse serviço uma violação dos direitos do consumidor.

“O dano moral coletivo não precisa ser irrefutavelmente comprovado, pois a lesão decorre imediatamente dos eventos lesivos”, argumentou o promotor, que considerou o pedido de R$ 190 milhões “irrazoável” e sugeriu que a indenização fosse fixada em R$ 10 milhões.

O MPMS também recomendou que, em caso de condenação, a indenização fosse destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores, e não ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, conforme solicitado pela Adecon-MS. Nenhuma das solicitações foi atendida, e o magistrado rejeitou o pedido. Agora, cabe recurso à segunda instância.
 

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