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Governo cede para votar nova lei florestal nesta terça-feira

Governo cede para votar nova lei florestal nesta terça-feira

Folha online

24/05/2011 - 12h51
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Para costurar um acordo com a base aliada na Câmara sobre o Código Florestal, o governo recuou em um dos principais pontos da reforma: aceitou flexibilizar a regra das APPs (áreas de preservação ambiental) em propriedades de agricultura familiar.

O recuo foi considerado uma "evolução" pelo relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Apesar de ceder nesse ponto, a presidente Dilma Rousseff disse ontem a aliados que não aceita anistiar desmatamentos feitos por produtores rurais até 2008 e avisou que vetará essa norma caso ela seja aprovada no Congresso.

A presidente reuniu representantes dos partidos da base, incluindo seu vice, Michel Temer, para comprometê-los com a votação desta terça-feira (24)

Pelo proposta costurada, as áreas de preservação em matas ciliares (as chamadas APPs de rio) para propriedades de até quatro módulos (de 20 a 400 hectares) serão limitadas a 20%, em casos de regularização.

O governo não aceitava abrir mão da prerrogativa de definir por decreto que tipos de atividades agrícolas seriam mantidas nas APPs. Outra exigência era manter a norma atual que estabelece, por exemplo, que em um rio de 10 metros de largura a APP deve ser de 30 metros.

Pequeno proprietário

Na Câmara, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), comentou que a medida vai beneficiar o pequeno produtor. "Esse é um incentivo para manter o homem no campo", disse.

Já o relator Aldo Rebelo afirmou que, sem o acordo, a "sobrevivência do pequeno proprietário ficaria inviabilizada".

Uma emenda proposta pelo PMDB que não conta com o aval do Planalto é a que permite a atuação de governos estaduais no processo de regularização ambiental. O texto, porém, tem apoio da oposição e de partidos aliados.

Preocupada com uma possível derrota sobre a regularização estadual, Dilma mobilizou ministros das áreas envolvidas e escalou Temer, para tratar do tema com o PMDB.

O aviso de um eventual veto de Dilma sobre a anistia a desmatadores fez o relator escrever uma carta para a presidente, na qual rejeita o termo "anistia".

Para ele, o que ocorre na verdade é "uma interrupção das multas" para regularizar a situação dos agricultores. De acordo com o relatório, ficam livre de multas os que praticaram desmates anteriores a julho de 2008.

Vaccarezza não quis assegurar a análise do texto hoje na Câmara. "Vai depender do sentimento da Casa".

Também ontem, ex-ministros de Meio Ambiente fizeram um périplo em Brasília para tentar adiar a votação. Eles conversaram com a atual ministra, Izabella Teixeira, deputados e senadores. Hoje, devem ser recebidos por Dilma.

Em carta, dizem que o texto de Rebelo é um retrocesso. "Se aprovada, o país agirá na contramão da nossa história e em detrimento do nosso capital natural."

Declaração

Apenas ameaça de envenenamento de água tem viés político, diz ministro

Comitiva contou com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello e a deputada federal por SP, Sônia Guajajara

31/10/2026 15h00

Coletiva realizada na manhã deste sábado, em Dourados

Coletiva realizada na manhã deste sábado, em Dourados Foto: Reprodução / Redes Sociais - Ministro Eloy Terena

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Das quatro denúncias recebidas pelo Governo Federal e que englobam indígenas em Mato Grosso do Sul, há ligação preliminar com violência política apenas na ameaça de envenenamento da água dos Guarani-Kaiowa, em Tacuru, avaliação apresentada pelo ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, neste sábado (31), durante coletiva em Dourados, interior do Estado.

A comitiva federal contou também com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello e a deputada federal por SP, Sônia Guajajara (PSOL), motivada por uma série de denúncias de violência e intimidações pós a eleição do último domingo (25).  Para além da apuração sobre o possível envenenamento, o Governo Feral apura denúncias de atropelamentos. 

Cabe destacar que o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) já havia instaurado procedimentos para investigar as acusações sobre ataques, hostilidades e intimidações contra comunidades indígenas no Estado.

As apurações tiveram início após denúncias encaminhadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a órgãos federais, relatando o aumento de episódios de violência, atropelamentos, ameaças, além das suspeitas de contaminação de água após o 2°tunno das eleições presidenciais de 2026. 

Eloy afirmou que buscará ampliar o debate junto à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), para apurar o controle da qualidade da água consumida pelos moradores da região.

“No universo das 189 denúncias que chegaram pelos canais do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério dos Povos Indígenas, recebemos dez casos relacionados a indígenas, desses dez casos, quatro são de Mato Grosso do Sul”, afirmou Eloy Terena em coletiva. "Apenas nesse caso da ameaça de envenenamento se enxerga uma ligação direta com crime político, assédio ou violência política”, complementou o ministro. Cabe destacar que os acusados foram ouvidos ontem pela Polícia Federal. 

Apuração 

Para apurar a veracidade das acusações e garantir a proteção dos territórios, o MPF-MS distribuiu frentes regionais de investigação em cidades do interior do Estado.

Em Naviraí, o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida instaurou apuração para averiguar denúncias de supostos homicídios motivados por conflitos políticos na região. Contudo, uma investigação detalhada conduzida pela assessoria do 1º Ofício da PRM Dourados derrubou a alegação, segundo MPF-MS.  

Em resposta a pedidos de informação, a 4ª Promotoria de Justiça de Naviraí e a Prefeitura Municipal esclareceram que o caso registrado na cidade foi uma tentativa de duplo homicídio decorrente de um desentendimento familiar e interpessoal, sem qualquer motivação política ou étnica.

Em Tacuru, a recomendação foi de que a prefeitura afastasse os servidores responsáveis pelos áudios que ameaçam envenenar a água fornecida aos indígenas do município. 

Dentre as medidas tomadas, o Ministério Público solicitou averiguação da autoria, autenticidade e divulgação de gravações com intimidações direcionadas aos povos originários, além de medidas adotadas para garantir a segurança e a manutenção do atendimento essencial prestado às comunidades.

A administração municipal acolheu o pedido do MPF e abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso, assim como afastou os servidores. 

O grupo cumpre agendas também na Aldeia Taquapery em Coronel Sapucaia e Aldeia Sassoró em Tacuru.

Oportunidade

TRE-MS prorroga seleção de estágio com bolsas de R$ 1 mil para alunos de 9 cursos; veja

Processo seletivo prevê a formação de cadastro de reserva e oportunidades para atuação na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral

31/10/2026 13h45

Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS)

Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul prorrogou as inscrições do processo seletivo de estágio destinado a estudantes de nível superior de nove cursos. 

Conforme o edital, o processo seletivo prevê a formação de cadastro de reserva e oportunidades para atuação na Secretaria do Tribunal, em Campo Grande. As bolsas são de R$ 1.020,00.

Podem participar estudantes dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social (Jornalismo), Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Publicidade e Propaganda, matriculados a partir do 3º semestre da graduação.

O prazo segue até as 12h do dia 02 de dezembro de 2026. A seleção é realizada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), por meio de plataforma on-line.

A jornada é de cinco horas diárias, 25h semanais, além de auxílio-transporte calculado com base na tarifa do transporte público de Campo Grande e na quantidade de dias úteis do mês.

Seleção

A inscrição e a realização da prova ocorrem no mesmo período. Assim, o candidato pode fazer a avaliação on-line no momento em que se inscrever, sem precisar aguardar o fim do prazo.

A prova é objetiva, com 20 questões de múltipla escolha: 10 de Língua Portuguesa, cinco de Conhecimentos Gerais e cinco de Noções de Informática. Para ser aprovado nessa etapa, é necessário obter pelo menos 50% de aproveitamento.

Cronograma

  • 14 a 02 de dezembro inscrições e realização da prova on-line, até as 12h;
  • 03 de dezembro: disponibilização do gabarito provisório;
  • 04 de dezembro: prazo para apresentação de recursos contra o gabarito provisório;
  • 21 de janeiro: publicação da classificação provisória, do gabarito definitivo e das respostas aos recursos;
  • 22 de janeiro: prazo para recursos contra a classificação provisória;
  • 29 de janeiro: publicação da classificação definitiva.

Saiba* 

Os candidatos devem consultar o edital para conferir os requisitos e as demais regras do processo seletivo.

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