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EDUCAÇÃO

Governo congela R$ 366 mi e zera caixa de universidades e institutos federais

Ministério da Educação disse que decisão foi Economia, que apenas emitiu um ofício informando o corte

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A pouco mais de um mês para o fim do ano, o governo Jair Bolsonaro (PL) fez um novo congelamento no orçamento das instituições federais de ensino superior. A área econômica havia promovido um bloqueio em outubro, mas por causa da repercussão negativa no período eleitoral, recuou dias depois.

As instituições receberam nesta segunda-feira (28), no entanto, ofício em que oficializa o bloqueio dos recursos disponíveis nas contas bancárias -na prática, os caixas foram zerados. A decisão foi tomada para atender as regras do teto de gastos, que limitam o aumento de despesas do governo.

O bloqueio tirou R$ 244 milhões das universidades federais e R$ 122 milhões dos institutos, segundo informações das instituições -totalizando R$ 366 milhões de congelamento.

Em mensagem enviada a reitores por lideranças do MEC (Ministério da Educação), obtida pela reportagem, a pasta afirma que "em momento nenhum participou dessa decisão", tomada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia).

Em nota, o MEC confirmou que foi notificado pela Economia a respeito dos bloqueios.

"É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação", diz o texto.

Questionada, a Economia não respondeu até a publicação deste texto.

Reitores afirmam que a gestão das instituições fica inviável com os bloqueios. Há críticas sobre a divulgação do corte em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo -na segunda, a seleção enfrentou, e venceu, a Suíça.

"Enquanto o país inteiro assistia ao jogo da seleção brasileira, o orçamento para as nossas mais diversas despesas (luz, pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços, bolsas, entre outros) era raspado das contas das universidades federais, com todos os compromissos em pleno andamento", diz nota da Andifes, que representa os reitores das universidades federais. "O governo parece 'puxar o tapete' das suas próprias unidades com essa retirada de recursos".

O Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) também divulgou nota em que condena o bloqueio. Para o órgão, essa limitação na prática é um corte.

No início de outubro, quando o governo bloqueou os chamados limites de empenho (que definem quanto as instituições podem de fato gastar), havia o argumento de que tudo seria liberado em dezembro.

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, chegou a negar que houvesse corte e acusou reitores de fazer politicagem às vésperas das eleições.

O tema ganhou repercussão durante o pleito. Dias depois, o próprio ministro anunciou o desbloqueio daquilo que, segundo ele dissera, nem havia sido bloqueado.

As instituições já vivem sob uma realidade de enxugamento de recursos neste ano. Em junho, universidades perderam R$ 438 milhões e os institutos, R$ 186 milhões.

A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição a retirada dos gastos do bolsa família do teto de formar a abrir espaço fiscal para fortalecer o orçamento de várias áreas.

O gabinete de transição vislumbra um incremento de R$ 12 bilhões nos recursos do MEC para o ano que vem caso a PEC consiga passar.

Lula colocou como prioridade a retomada do orçamento das federais e o aumento do programa de alimentação escolar, ampliando assim as transferências federais para redes de ensino.

Cidades

Começa convocação de estudantes em lista de espera do Sisu

Programa do MEC facilita acesso ao ensino superior gratuito

12/02/2025 21h00

Começa convocação de estudantes em lista de espera do Sisu

Começa convocação de estudantes em lista de espera do Sisu JUCA VARELLA/AGÊNCIA BRASIL

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Os candidatos selecionados pela lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começaram a ser convocados nesta quarta-feira (12) pelas instituições públicas de ensino superior participantes do programa. A maioria das instituições é da rede federal (universidades públicas e institutos federais), o que significa que o estudante não precisa pagar mensalidade para estudar no local.

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que não publica lista de espera do programa. A convocação para efetiva matrícula dos candidatos é de responsabilidade das próprias instituições de ensino, que devem publicar, na internet, a lista de espera, por curso, turno, local de oferta e modalidade de concorrência. Por isso, os candidatos devem acompanhar a sequência das convocações dessa lista de espera diretamente na instituição de ensino pela qual manifestaram interesse.

Cada universidade participante deverá publicar um edital próprio com a definição sobre o preenchimento das vagas restantes e sobre os próprios calendários acadêmicos.  As regras da lista de espera estão no edital do Sisu 2025.

De acordo com Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu, as convocações dos inscritos na lista de espera podem ser feitas até 30 de setembro deste ano. O prazo estendido tem o objetivo de viabilizar as convocações tanto para cursos com início de aulas no primeiro semestre, como para aqueles previstos para o segundo semestre de 2025.

Quem pôde se inscrever

Somente puderam se inscrever nesta lista do Sisu os estudantes não foram selecionados na chamada regular em nenhuma das duas opções de cursos e universidades, feitas no período regular de inscrição do Sisu, encerrado em janeiro.

Agora, na fase iniciada nesta quarta-feira, a convocação da lista segue a ordem de classificação da chamada regular, mas consideraapenas os candidatos que manifestaram interesse na lista de espera até 31 de janeiro.

O Sisu

O Sistema de Seleção Unificada permite que os candidatos escolham e concorram gratuitamente, com uma única inscrição, a vagas em diversas universidades de forma gratuita, a partir dos resultados obtidos pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo da política pública é ampliar o acesso a universidades públicas de qualidade.

Antes de 2024, o MEC realizava duas edições do Sisu a cada ano. Desde o ano passado, o Sisu passou a ser realizado em edição única. No processo seletivo único anual, as instituições públicas de ensino superior podem disponibilizar vagas para cursos de graduação cujo início das aulas seja no primeiro ou segundo semestre do ano.

Em 2025, estão sendo ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

O MEC esclarece, ainda, que a edição do Sisu de 2025 teve254.899candidatosaprovados, sendo128.691na ampla concorrência,111.655na modalidade de cotase14.553por meiodeações afirmativas das própriasinstituições de ensino superior.

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Adversários na bola, Santos e Corinthians se unem contra pirataria em lojas de Campo Grande

Ação foi ajuizada em 2019 contra diversos bazares e comércios varejistas da Capital

12/02/2025 18h20

Foto: Divulgação

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Rivais históricos, Santos e Corinthians seguem na Justiça desde 2019 contra a venda de produtos pirateados de ambos os clubes em lojas e bazares de Campo Grande.

Os times  ajuizaram o pedido contra cerca de 10 lojas da Capital sob alegação de que os comerciantes vendiam diversos produtos com “emblemas, denominações, sinais dísticos e mascotes de propriedade exclusiva dos autores, violando sua imagem e a lei de propriedade industrial.” dos produtos por parte das marcas.

À época, as equipes entraram com um pedido de tutela de urgência, para que as lojas paralisassem tanto a venda de mercadorias ou mesmo a exposição de produtos que violassem “sinal, dísticos, símbolo mascote ou emblema” dos clubes.

Do mesmo modo, entraram com pedidos de busca e apreensão de produtos, folhetos e catálogos ligados às equipes.

Por fim, pediram a condenação dos réus, na obrigação de cessar definitivamente todo e qualquer ato que violasse os direitos dos clubes, além de pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos materiais, por apliques e papeis de arroz, utilizados em decorações de bolos, itens com o símbolo de Corinthians e Santos. 

Expedidos pelo Juiz Flávio Saad Peron, alguns mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 2020, ações que apreenderam  18 patches do Santos e 31 do Corinthians, todos à venda no São Gonçalo Bazar.

Mandados também foram cumpridos na loja “Casa de Doces 2” na Rua Maracaju, onde foram encontradas 14 folhas de papel de arroz com o escudo do Corinthians e outras duas com o brasão santista, além de outros 13 papeis de arroz com símbolo do Santos na Loja Mega, à época localizada na Rua 13 de Maio.

O juiz também determinou a paralisação da venda de mercadorias ou exposição de produtos não licenciados que tivessem sinal, dísticos, símbolo, mascote ou emblema dos autores, sob pena de multa diária de R$ 500, caso os comerciantes descumprissem a paralisação. 

Com parte do processo em segredo de Justiça, os proprietários do Bazar São Gonçalo foram condenados a pagar cerca de R$ 10 mil, a serem quitados em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 3.333,34 se comprometeram a “não fabricar, comercializar, expor à venda, reproduzir, distribuir ou ter em depósito, qualquer espécie de produto que estampe os emblemas, marcas, símbolos, dísticos, ou qualquer outro sinal distintivo característico” de propriedade dos clubes, processo julgado em julho do ano passado. À época, uma multa de R$ 30 mil foi estabelecida em caso da empresa não cumprisse com os pagamentos.

Já a loja Mega também foi condenada por danos materiais, proporcionalmente aos produtos irregulares encontrados. “As rés Utilidades e Presentes da 13 Ltda (Mega) e Devicari e Oliveira Ltda ME (Castelo das Festas) deverão indenizar apenas o autor Santos Futebol Clube”, diz parte da sentença. 

Cabe destacar que o cumprimento de sentença trata única e exclusivamente da parcela referente as indenizações por dano material aos clubes. O processo segue em julgamento. 

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