O Governo de Mato Grosso do Sul criou um grupo de trabalho para preparar a implementação do Plano de Governo 2027-2030 e alinhar programas, projetos e ações da administração estadual às prioridades previstas para os próximos anos. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 16.806, assinado pelo governador Eduardo Riedel nesta segunda-feira (5).
Formado por oito integrantes escolhidos pelo governador, o grupo terá a missão de fazer um diagnóstico da atual estrutura do Estado e apresentar propostas para viabilizar as metas do próximo ciclo de governo. O relatório final deverá ser entregue a Riedel até o dia 4 de dezembro deste ano.
Entre as primeiras tarefas está o levantamento de ações, programas e projetos que já estão em andamento nos órgãos estaduais e que tenham relação com as metas previstas para 2027 a 2030. O grupo também deverá identificar entraves estruturais, orçamentários, jurídicos e operacionais que possam dificultar ou atrasar a execução das novas diretrizes.
O trabalho terá reflexos também no planejamento financeiro do Estado. O decreto determina que sejam avaliados os impactos orçamentários das propostas no curto, médio e longo prazo e que os estudos auxiliem na elaboração e revisão de instrumentos como o Plano Plurianual (PPA) 2028-2031, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outra frente será a análise da estrutura administrativa necessária para colocar as propostas em prática. O grupo poderá indicar reformas organizacionais, reestruturação de cargos e até a criação de novas instâncias administrativas, caso sejam consideradas necessárias para as entregas previstas no Plano de Governo.
Também caberá aos integrantes propor minutas de decretos, anteprojetos de lei e regulamentos necessários à sustentação jurídica das novas políticas públicas.
Metas e monitoramento
Além do diagnóstico da estrutura estadual, o decreto prevê a elaboração de uma matriz de indicadores de desempenho, com metas intermediárias e cronogramas gerais de execução para cada compromisso assumido no Plano de Governo.
O grupo deverá ainda sugerir um modelo de governança e de monitoramento contínuo que permita à alta gestão estadual acompanhar os resultados das ações governamentais em tempo real.
A proposta inclui ainda a articulação entre diferentes secretarias para programas que dependam da atuação conjunta de mais de uma área do governo.
Ao final dos trabalhos, deverão ser apresentados cenários de risco, recomendações estratégicas e um plano de ação para subsidiar as decisões do governador.
Os oito integrantes serão nomeados por ato do governador, que também escolherá o coordenador do grupo. Caberá a ele estabelecer o calendário de reuniões e conduzir os trabalhos.
O decreto dá ao coordenador a possibilidade de convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades públicas, além de requisitar temporariamente servidores estaduais para prestar informações, auxiliar nos estudos ou emitir pareceres técnicos.
O coordenador também poderá solicitar formalmente documentos, registros e informações de órgãos e entidades da administração direta e indireta. Segundo o decreto, os dirigentes dos órgãos estaduais ficam obrigados a fornecer os dados requisitados dentro do prazo estabelecido.
O grupo contará ainda com um secretário-executivo para organizar e acompanhar as reuniões, elaborar relatórios e lavrar atas. O suporte técnico e administrativo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov).
A participação dos integrantes não será remunerada e será considerada serviço de relevante interesse público.
O prazo para conclusão é curto. Conforme estabelecido pelo decreto, o coordenador deverá apresentar as conclusões e o relatório final diretamente ao governador Eduardo Riedel em 4 de dezembro de 2026.
