Cidades

Decreto

Governo decreta toque de recolher das 22h às 5h a partir de segunda-feira

A medida será válida por 15 dias para conter o avanço da covid-19 no Estado

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O governador Reinaldo Azambuja  (PSDB)determinou toque de recolher em todo o território de Mato Grosso do Sul a partir da próxima segunda-feira (14), das 22h até às 5h.  

A medida é válida para os 79 municípios sul-mato-grossenses, e tem como objetivo conter o avanço de casos confirmados de coronavírus, principalmente quanto a superlotação dos hospitais.

O secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, em live transmitida pelo Facebook na manhã de hoje (11), afirmou que parte da população não tem respeitado as medidas de enfrentamento ao coronavírus. 

“Uma grande parte da população não tem sido colaborativa, estão se aglomerando, fazendo festas, estão optando pela morte, e não pela vida”.

Resende destaca que foi necessário voltar com as medidas de prevenção em todo o Estado para “uniformizar o enfrentamento do vírus em Mato Grosso do Sul.” 

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O decreto ainda determina que os municípios devem adotar as recomendações sanitárias definidas pelo Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir) durante a restrição de circulação de pessoas. Casos de municípios que não seguirem as regras serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPMS).

Nos últimos dias, 30 municípios apontaram piora nos indicadores de transmissão da Covid-19. 

“Não queremos nenhuma divergência com outros municípios, todos terão que adotar o programa Prosseguir, e acatar o decreto. O que mais precisamos em Mato Grosso do Sul no atual cenário, são medidas restitivas”, alertou Resende.

Com as novas alterações, os cidadãos não poderão sair de casa entre 22h e 5h, sendo permitida a circulação apenas em casos de trabalho e emergência médica. Serviços não essenciais como bares e restaurantes devem permanecer fechados durante o horário de restrição.

A fiscalização do toque de recolher será feita pela Polícia Militar Estadual, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Vigilância Sanitária Estadual, em conjunto com as Guardas Municipais e com as Vigilâncias Sanitárias Municipais. O decreto tem vigência pelo prazo de 15 dias, ou seja, até o dia 29 de dezembro.

Ensino

IFMS abre inscrições para mestrado com 16 vagas na Capital

Podem participar candidatos com diploma de graduação em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação

24/07/2026 14h30

Divulgação/IFMS

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As inscrições para o Exame Nacional de Acesso (ENA27) do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação (Profnit) estão abertas e seguem até 20 de agosto.

O curso é oferecido gratuitamente pelo Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), no Campus Campo Grande, com 16 vagas disponíveis para ingresso em 2027, com reservas para ações afirmativas, servidores da instituição e da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect).

Podem participar candidatos com diploma de graduação em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Também são aceitas inscrições de estudantes que estejam concluindo o último semestre ou ano da graduação, desde que apresentem o comprovante de colação de grau no momento da matrícula.

Das 16 vagas ofertadas pelo IFMS, 14 são regulares e duas extranumerárias. A distribuição prevê quatro vagas para ampla concorrência, seis destinadas às ações afirmativas - sendo três para candidatos negros (pretos e pardos), uma para indígenas, uma para quilombolas e uma para pessoas com deficiência (PcD) —, quatro para servidores efetivos do IFMS e duas vagas adicionais exclusivas para servidores da Fundect.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio da página nacional do Profnit, até as 23h59 (horário de Brasília) de 20 de agosto.

A taxa de participação é de R$ 350, e o candidato deverá anexar o comprovante de pagamento, em formato PDF ou JPG, dentro do prazo estabelecido.

O processo seletivo será realizado em duas etapas obrigatórias. A primeira consiste em uma prova nacional virtual, marcada para 12 de setembro, às 14h (horário de Brasília), com duração de uma hora e 30 minutos.

O exame será aplicado pela plataforma Fábrica de Provas e terá 20 questões de múltipla escolha baseadas na bibliografia oficial sobre propriedade intelectual e inovação.

Os candidatos devem observar o fuso horário local e utilizar computador ou notebook para realizar a prova, já que tablets e smartphones não serão aceitos. Além disso, o sistema apresentará as questões de forma sequencial, sem permitir o retorno às perguntas anteriores.

A segunda etapa será a análise curricular. Os aprovados na prova objetiva deverão encaminhar, entre 1º e 11 de outubro, um único arquivo em PDF contendo documentos pessoais, diploma, histórico escolar da graduação, currículo emitido pela Plataforma Lattes e o formulário de Barema preenchido. A ausência de qualquer documento exigido resultará na desclassificação do candidato.

Matrículas

As matrículas e o início das aulas estão previstos para 2027, conforme calendário acadêmico que será divulgado pelo IFMS. As atividades presenciais ocorrerão no Campus Campo Grande, às sextas-feiras e aos sábados, nos períodos da manhã e da tarde.

O Profnit é um mestrado profissional em rede nacional cuja instituição sede é a Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

O programa tem como foco a formação de profissionais qualificados para atuar em Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), no empreendedorismo de base tecnológica e na gestão de ecossistemas de inovação em instituições de ensino, empresas, órgãos públicos e organizações sociais.

Serviço 

Mais informações, incluindo a bibliografia recomendada e o edital de retificação, estão disponíveis na página oficial do Profnit. Dúvidas sobre a oferta em Mato Grosso do Sul podem ser encaminhadas para o e-mail [[email protected]](mailto:[email protected]).

Férias

Emissão de autorização digital para menores viajarem sozinhos bate novo recorde em MS

O documento é obrigatório para menores de 16 anos que viajam desacompanhados e pode ser emitido de forma digital ou física

24/07/2026 14h00

Menores precisam de autorização para viajarem desacompanhados

Menores precisam de autorização para viajarem desacompanhados Divulgação

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O número de pedidos de emissão digital da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), obrigatória para menores de 16 anos que viajam desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsáveis, cresceu 37% no mês de junho de 2026 em Mato Grosso do Sul em comparação ao mesmo período de 2025. 

Ao todo, somente em junho, foram emitidas 40 autorizações digitais, o maior volume já registrado para o mês desde a implantação do serviço eletrônico em 2021. 

Os dados foram registrados pelos Cartórios de Notas do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul, responsáveis pela emissão do documento. 

Com a chegada das férias escolares, aumenta o número de crianças e adolescentes em viagem, nacional ou internacional. Em caso de viagens sem todos os responsáveis pelo menor presentes, é necessário que seja feita a autorização de viagem, facilitada pela versão digital. 

Ao longo deste ano, já foram emitidas 196 autorizações digitais em todo o Estado, um crescimento de 83% em relação a 2025, quando foram registradas 107 solicitações.

Para o presidente do CNB/MS, Elder Dutra, os números mostram que as famílias têm tido mais facilidade e naturalidade em incluir a autorização digital no planejamento das férias. 

"O recorde na emissão da AEV em Mato Grosso do Sul confirma que as famílias do estado abraçaram a praticidade digital para planejar suas viagens de férias. Esse crescimento expressivo mostra que os Cartórios de Notas cumprem seu papel de facilitar a vida do cidadão, entregando um documento 100% online em poucos minutos, garantindo a desburocratização sem abrir mão da segurança jurídica e da proteção integral aos menores", afirmou. 

Desde o início da implantação, as autorizações cresceram no Estado:

  • Em junho de 2021: não foram emitidas AEVs no estado.
  • Junho de 2022: 6 emissões
  • Juho de 2023: 12 emissões
  • Junho de 2024: 13 emissões
  • Junho de 2025: 29 emissões
  • Junho de 2026: 40 emissões (recorde histórico)

Regional

A crescente ano a ano da ferramenta digital mostram que a facilidade tem se consolidado junto às famílias.

Em Campo Grande, no mês de junho de 2021, quando a plataforma ainda iniciava suas operações, não foram emitidas AEVs no município. O total passou para 5 em junho de 2022, baixou para 4 em 2023, chegou a 7 em 2024, subiu para 21 em 2025 e atingiu o recorde histórico de 32 emissões em junho deste ano, um crescimento de 52% de 2025 para 2026.

Em Dourados, foram emitidas 4 autorizações digitais em junho deste ano. 

Em Ponta Porã, foram registradas 2 emissões. 

Não foram registrados pedidos no mês de junho em Corumbá. 

O crescimento dos números "reforça uma tendência contínua de expansão, especialmente em períodos de maior deslocamento, como as férias escolares", afirmou em nota o CNB.

O Documento

A Autorização Eletrônica de Viagem é exigida para menores de 16 anos que viajam desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais, parente ou responsável, de acordo com a legislação brasileira e está disponível em formato digital desde 2021. 

A solicitação pode ser feita de forma online por meio de videoconferência com um tabelião, na plataforma unificada e-Notariado, que integra todos os Cartórios de Notas do País. 

Após a emissão, o documento é disponibilizado através de um QR Code no formato digital ou de forma física, que deve ser apresentado diretamente aos guichês de companhias aéreas ou em postos de fiscalização. 

A emissão digital não exclui a possibilidade da emissão do documento físico, que permanece disponível e pode ser emitido presencialmente nos Cartórios de Notas, através do reconhecimento de firma dos responsáveis, em formulário próprio. 

Como emitir a AEV

Para emitir a AEV, os responsáveis devem acessar a área "Cidadão" da plataforma e-Notariado, preencher a solicitação e escolher entre atendimento presencial ou por videoconferência. 

Para a emissão remota, é necessário possuir certificado digital ICP-Brasil ou o Certificado Notarizado, fornecido gratuitamente, também em formato digital pela plataforma dos Cartórios de Notas.

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