Publicação do diário oficial do Ministério Público do Estado desta segunda-feira (11) revela que o Governo do Estado literalmente entrou em rota de colisão com o Instituto Acqua, uma Organização Social supostamente sem fins lucrativos que firmou contratos bilionários com a administração estadual para administrar hospitais em Ponta Porã e Três Lagoas.
Conforme dados disponíveis na investigação conduzida pelo MP, desde esta sexta-feira (8) o Instituto já está fora do Hospital Regional de Ponta Porã, que passou a ser administrado pelo Instituto Social Mais Saúde, outra ONG que já administra um hospital em Dourados.
O contrato original do Acqua acabou em fevereiro, mas desde então vinha sofrendo prorrogações, que acabaram na última quinta-feira (7).
E, conforme as explicações dadas pela Secretaria de Estado de Saúde, o contrato relativo ao hospital de Ponta Porã não foi renovado pelo fato de o Instituto Acqua ter tido reprovados pelo Tribunal de Contas da Paraíba seis contratos que havia firmado com a secretaria de saúde daquele Estado.
Agora, conforme as alegações do Governo de MS, a legislação impede que o contrato, assinado originalmente no começo de 2020, seja renovado por mais cinco anos. O contrato inicial previa que o acordo poderia ser renovado por até três vezes e estendido por 20 anos, caso não houvesse impedimento legal e interesse das duas partes.
Mas, logo na primeira renovação o Estado avisou que está impedido legalmente de renovar por conta das irregularidades do Instituto apontadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
E, se estas supostas irregularidades impediram a renovação em Ponta Porã, automaticamente vão impedir a renovação em Três Lagoas, cujo contrato acaba em abril de 2027. A não ser que até lá o Ácqua limpe sua ficha.
Ao longo dos pouco mais de cinco anos que administrou o hospital de Ponta Porã, o Instituto recebeu do Governo do Estado pelo menos R$ 498,4 milhões, conforme documento anexado na investigação do Ministério Público sobre o repentino rompimento do contrato na cidade que faz fronteira com o Paraguai. O hospital tem cerca de 350 funcionários e 112 leitos.
Pela administração do hospital de Três Lagoas, o Governo do Estado repassou, em maio deste ano, R$ 10,14 milhões. Levando em consideração esse valor mensal, o contrato garante ao Instituto Acqua faturamento da ordem de R$ 600 milhões ao longo dos cinco anos. E isso, sem contabilizar aditivos para obras e compra de equipamentos. O hospital Magid Thomé começou a operar em 2022 com 116 leitos, mas com as ampliações, vai chegar a 186.
O QUE DIZ O ACQUA
Em sua defesa, também conforme documentos anexados à investigação do MP, a direção do Acqua diz “ver com estranheza” a insistência do Governo do Estado em não querer renovar o contrato. Diz ter recebido uma série de pedidos de explicações sobre os contratos com o Governo da Paraíba e assim que mandava os esclarecimentos sobre um contrato, de imediato recebia questionamentos sobre outras impugnações de contas naquele estado.
Além disso, alega o Instituto, as impugnações na Paraíba seriam impeditivos para assinatura de contrato novo, não para renovação. O Estado, porém, entende que elas impedem inclusive a renovação. As impugnações são relativas a 2019 e mesmo assim o Governo assinou contrato com o Instituto Acqua em Três Lagoas em abril de 2022, quando o TCE da Paraíba já havia rejeitado suas prestações de contas.
O Instituto questiona, inclusive, a idoneidade do conselheiro paraibano que reprovou suas contas. Na investigação no MP estão anexadas reportagens mostrando que o conselheiro André Carlo Torres Pontes foi alvo de uma operação da Polícia Federal no final de 2019 por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no TCE paraibano.
Ele chegou a ser afastado de suas funções e com base nisso o Instituto requisitou a anulação de todos os embargos de contas que ele havia feito. Até hoje, porém, esse pedido de suspeição não foi julgado. Se o pedido tivesse sido acatado, alega o Instituto, deixaria de ser ficha-suja e poderia renovar o contrato de Ponta Porã sem qualquer tipo de impedimento.
Outro argumento usado pelo Instituto e desconsiderado pela administração de Mato Grosso do Sul é o fato de que todas as supostas irregularidades encontradas na Paraíba terem sido decorrentes da falta de repasses financeiros do Governo do Estado e não por má gestão ou fraude do Acqua.
ULTIMATO
Na recomendação publicada no diário oficial desta segunda-feira (11) a promotoria fixa prazo de 180 dias para que o Governo do Estado faça novo chamamento público (licitação) para escolher uma nova organização social para administrar o hospital de Ponta Porã, já que o Instituto Social Mais Saúde foi contratado sem concorrência público e sem aviso às autoridades municipais de saúde da região sul do Estado.
O Governo do Estado já se comprometeu a fazer o chamamento no prazo previsto, conforme a publicação do Ministério Público, mas ainda não divulgou data para isso.
O Correio do Estado procurou a Secretaria de Estado de Saúde no dia 24 de julho, quando o MP tornou pública a investigação sobre a falta de chamamento público para substituir o Instituto Acqua, mas não obteve resposta até este sábado.
