Cidades

benefício

Governo deve bloquear cartões do Mais Social usados fora de Mato Grosso do Sul

Há registro de que o cartão do programa, que deve ser utilizado apenas no Estado, foi passado em capital do nordeste brasileiro

Continue lendo...

A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) identificou, durante o recadastramento dos mais de 70 mil inscritos no programa Mais Social, o uso indevido do cartão e diversas fraudes, entre elas, a utilização do benefício fora de Mato Grosso do Sul. 

De acordo com a titular da Pasta, Patrícia Cozzolino, nos primeiros dias de sua administração ela teve de pedir ao governador Eduardo Riedel (PSDB) mudanças no sistema de cadastramento do programa, após descobrir algumas irregularidades. 

“Me assustei quando recebi informes dos programas sociais documentados à mão, sem nenhum tipo de controle. Acionei o governador e expliquei que isso não é correto e imediatamente pedi autorização para que pudesse modernizar todos os processos via sistema”, explicou.

Com a autorização do governador, a secretária passou o ano de 2023 realizando um processo de recadastramento no programa. Em virtude de o processo ter sido produzido de forma manual inicialmente, Patrícia explicou ao Correio do Estado que isso causou a demora. 

“Para que pudesse entregar algo seguro, precisava desenhar como seria automatizar todos os processos. No ano passado, sofremos diversas cobranças pela demora, porque soubemos que tinha muita gente aguardando a inclusão no programa, mas eu precisava entregar um diagnóstico ao governador de como seria esse sistema de automação e recadastramento. O que fizemos foi um cruzamento de dados”, explicou. 

USO INDEVIDO 

Patrícia descobriu que aproximadamente 15% dos 70 mil cartões estavam sendo usados de forma irregular.

Segundo a secretária, durante o processo de cruzamento de dados, houve mais surpresas quanto ao uso indevido do programa Mais Social.

Descobriu-se que o cartão era usado por agiotas e por pessoas para a aquisição de passeios e até mesmo pagamento de motel com o dinheiro do programa Mais Social. 

“Como as pessoas recebem um cartão de débito, elas usavam no dia a dia de forma totalmente irregular. Acabamos descobrindo até crianças cadastradas no programa e familiares usando o dinheiro de forma indevida”, disse. 

“Durante o processo de cruzamento de dados, descobrimos pessoas que nem moram mais em Mato Grosso do Sul passando o cartão de débito em supermercado em Maceió. Descobrimos agiota e até pessoas pagando motel com o cartão. Fiquei assustada como as pessoas usam mal o dinheiro que foi destinado para ela mesma sair da pobreza”, explanou. 

“Se a pessoa melhorou financeiramente, ela não precisa mais do programa. Vamos refletir, o programa serve para quê? Distribuir bônus para a população? Não. É para retirar pessoas da linha da extrema pobreza e dar mobilidade social”, afirmou.

RECADASTRAMENTO

Durante a entrevista, a secretária explicou que o novo recadastramento será feito de forma digital no início do mês que vem.

Ela citou que a partir de agora deve-se colocar regras como o uso da nota fiscal na hora de efetuar a compra, para que a própria Pasta tenha mais controle sobre os custos. A nova plataforma que será usada para os programas sociais já foi criada e está em fase de testes.  

“Quero implementar o processo de cruzamento de dados com todos os órgãos públicos nacionais, para que eu possa ter mais controle. Preciso colocar como obrigatoriedade o pedido de nota fiscal ao efetuar a compra. Muitos devem me questionar porque estou controlando a pessoa. Não é isso. É dessa forma que posso ter controle total de onde a pessoa usou o cartão do Mais Social. Isso é para evitar o desvio de dinheiro público”, esclareceu. 

O novo recadastramento precisa ser feito diretamente com servidores nas 79 secretarias municipais de Assistência Social espalhadas por Mato Grosso do Sul.

A pessoa interessada precisa ter uma renda per capita no máximo de meio salário mínimo (R$ 606,00) e estar automaticamente cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O novo sistema será de forma nacional e terá acesso a todos os órgãos públicos, para que o governo possa ter mais controle do programa.

“No local, a pessoa passará por uma entrevista, em que os servidores realizarão a inscrição. Após esse processo, faremos uma varredura com todos os órgãos públicos. Se ela tiver bens materiais em seu nome, perde o benefício”, finalizou.

Cidades

MS receberá nova Casa da Mulher Brasileira em Ponta Porã

O estado conta ainda com outras duas unidades em implementação, nos municípios de Corumbá e Dourados

22/11/2024 10h28

Divulgação: Governo Federal

Continue Lendo...

Mato Grosso do Sul receberá mais uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, que será construída em Ponta Porã, município da fronteira distante aproximadamente 313 km da Capital.

O convênio que viabiliza a construção foi assinado na última quinta-feira (21), pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e contará com cooperação, além do Governo Federal, do Estado e do Município, além de um convênio com a Itaipu Binacional.

“A cada seis horas uma mulher é morta pelo fato de ser mulher, e a cada seis minutos uma mulher ou uma menina sofre violência sexual. Esse é o retrato do Brasil, esse é o retrato das mulheres brasileiras. É esse retrato que nós queremos mudar e reconstruir neste país, isso não pode ser um problema simplesmente do governo federal, ou partidário e ideológico, isso precisa ser um compromisso de todo o Estado brasileiro independentemente de partido, religião e ideologia. Nós precisamos reconstruir este país e transformar o ódio que está colocado em harmonia, sensibilidade e respeito. É por isso que temos lutado, por respeito!”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O estado de Mato Grosso do Sul foi pioneiro na implementação do equipamento que reúne serviços especializados de atendimento às mulheres vítimas de violência, com a primeira Casa da Mulher Brasileira do País inaugurada em Campo Grande em 2015. O estado conta também com outras duas unidades em implementação, nos municípios de Corumbá e Dourados.

“Dia de celebração. Temos que comemorar todos estes convênios assinados, pela grandeza e simbologia dos atos. Um trabalho em prol de milhares de pessoas, que serão beneficiadas com estes investimentos”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

A construção da Casa da Mulher Brasileira em Ponta Porã está inserida no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, aderido anteriormente pelo Governo de Mato Grosso do Sul e alinhada à missão institucional da Itaipu.

“A Casa da Mulher Brasileira é um trabalho que a ministra Cida tem cobrado com muita frequência. Assim como aqui em Ponta Porã, estamos cooperando também para uma CMB em Foz do Iguaçu pensando na importância deste serviço na fronteira para atender além da mulher brasileira. Um trabalho que tem uma lógica regional e, assim como outras políticas públicas, atendam a demanda de Brasil e Paraguai”, destacou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio José Verri.

A cerimônia, realizada no Centro Internacional de Convenções, contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio José Verri, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, e demais autoridades.

Investimentos Conesul

Durante o evento, foram anunciados diversos investimentos para a região do Conesul. Além da unidade da CMB, a região foi contemplada com o programa “Água para todos”, para a melhoria do abastecimento de água, a construção de 10 Centros de Cultura Indígena e de um Centro de Atenção Integral ao Adolescente.

“Estamos aqui trazendo a garantia de água potável para as comunidades, aquilo que é de direito constituído, mas que as pessoas não conseguem acessar”, ressaltou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

A ministra Cida Gonçalves reafirmou o compromisso com toda a sociedade brasileira, com todas as mulheres e que assim como pediu o presidente Lula, durante a primeira reunião ministerial em 2023, um “compromisso com a transversalidade e a inclusão das mulheres em todas as políticas”. Na oportunidade, Cida Gonçalves também ressaltou que um dos desafios da Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero é o envolvimento de toda a sociedade.

Assine o Correio do Estado.

"CASA DO TESOURO"

MP tenta impedir que prefeitura doe R$ 400 mil à igreja no interior de MS

Valores estabelecidos eram para compra de ar-condicionado e automóvel

22/11/2024 10h15

Como típico de cidades interioranas, distância entre Paróquia e Paço da Prefeitura Municipal de Bela Vista é de pouco mais de 50 metros

Como típico de cidades interioranas, distância entre Paróquia e Paço da Prefeitura Municipal de Bela Vista é de pouco mais de 50 metros Reprodução/Redes Sociais/@edaocorrea

Continue Lendo...

Recomendações feitas pelo Promotor de Justiça Substituto, Guilermo Timm Tocha, buscam impedir que uma igreja no interior de Mato Grosso do Sul, distante cerca de 360 km da Capital, receba o repasse municipal de R$ 400 mil que segundo o Ministério Público tinha sido estabelecido em lei. 

Há mais de 130 anos, pelo menos na teoria, o Brasil se firmava como Estado laico, com dever da neutralidade e não doação de recursos financeiros , promovendo uma liberdade para quaisquer crenças e cultos. 

Porém, o promotor evidencia que, no dia 24 de outubro de 2024, a  publicação da Lei Municipal n. 1.771 autorizava o Executivo de Bela Vista efetuar o "repasse financeiro a Mitra Diocesana de Jardim – Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório".

Diante disso, foi instaurado inquérito civil para apurar a regularidade/legalidade da referida lei, que permitiria repasse financeiro de  R$ 400 mil. 

Entre as várias considerações feitas pelo promotor, ele aponta a falta de cadastro de outras entidades religiosas, ou mesmo publicidade que informasse à população de que tal valor poderia ser doado para equipamentos/bens móveis, o que fere a impessoalidade e moralidade, conforme texto da Constituição Federal. 

Como tipicamente observado em cidades interioranas espalhadas pelo País, inclusive, o inusitado é que a distância entre a Paróquia e o prédio tido como Paço da Prefeitura Municipal de Bela Vista é de pouco mais de 50 metros. 

Finalidade do repasse

Segundo evidenciado pelo promotor, o referido valor de R$ 400 mil a ser repassado pelo município para a paróquia teria inclusive uma finalidade específica. 

"Para aquisição de equipamentos de ar-condicionado e um veículo automotor, pela Mitra Diocesana de
Jardim – Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório, contrariando flagrantemente a obrigatoriedade de a Administração Pública Municipal manter-se neutra no tocante à religião", complementa. 

Diante disso, entraram na mira do Ministério Público tanto o prefeito Reinaldo Miranda Benites, como o representante legal da paróquia Santo Afonso Maria de Ligório em Bela Vista, uma série de recomendações distintas. 

Ao chefe do executivo são apontadas as seguintes recomendações: 

  1. ) Se abstenha de efetuar o repasse financeiro à Mitra Diocesana de Jardim – Paróquia Santo Afonso Maria de Ligório, consistente no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), objeto da Lei Municipal n. 1.771/2024;
     
  2. ) Se já iniciou o respectivo Procedimento Administrativo de doação objeto desta Recomendação, que este seja ANULADO, dando a devida divulgação do ato anulatório no diário oficial da municipalidade;
     
  3. ) Caso já tenha sido efetuado o repasse financeiro, embora tal informação não conste no Portal da Transparência, que o Município abra o competente Procedimento Administrativo para reaver o valor; e
     
  4. ) Seja dada divulgação adequada e imediata à presente Recomendação

Do lado da paróquia, o representante deve se abster de qualquer ato que viabilize o repasse e, caso já tenha sido efetivado o recebimento do recurso financeiro, que a igreja "o diligencie junto ao Município de Bela Vista/MS, a fim de tomar as providências necessárias para devolução do referido valor devidamente atualizado. "

 

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).