Nesta segunda-feira (9), a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização publicou no Diário Oficial do Estado a primeira relação dos servidores com pedido de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) aceitos pelo Governo do Estado, de responsabilidade de Reinaldo Azambuja (PSDB).
Foram 21 processos deferidos, segundo a relação, de seis autarquias estaduais diferentes, dentre 160 pedidos totais feitos. O restante segue em análise.
De acordo com o texto, o servidor que tiver o pedido de adesão ao PDV deferido deverá permanecer em exercício até a publicação do ato de sua exoneração.
Além disso, o servidor ocupante também de cargo em comissão ou designado para função gratificada, deverá ter publicado o seu ato de exoneração do cargo em comissão ou a dispensa da respectiva função gratificada, concomitantemente com o ato de exoneração por adesão ao PDV.
Ainda segundo informações da secretaria, nos próximos dias serão divulgados novos editais de pedidos deferidos, indeferidos e/ou cancelados. Já em relação aos atos de exoneração, serão publicados em até 30 dias úteis após o deferimento do pedido.
ENTENDA
Plano de Desligamento Voluntário (PDV) teve adesão de 161 servidores públicos de Mato Grosso do Sul, conforme balanço divulgado hoje pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD). O montante correspondente aos pedidos é de R$ 9.094.340,96.
O prazo de adesão ao plano encerrou no dia 15 de julho, no entanto, a SAD tem 45 dias úteis para análise, decisão e publicação dos atos de deferimento e indeferimento dos pedidos. Os atos de exoneração serão publicados em até 30 dias úteis após o deferimento e a primeira parcela do pagamento estará disponível no mês seguinte a exoneração.
Conforme o secretário da SAD, Roberto Hashioka, o número de parcelas será em decorrência do valor que recebia o servidor que aderiu ao plano. “Não vai ser maior do que o salário bruto a parcela a ser paga”, disse.
Conforme o relatório, os mais de R$ 9 milhões incluem o valor do incentivo financeiro do PDV e os doze meses de contribuição patronal do Plano de Saúde da Cassems.
Funcionários da Secretaria de Estado da Educação (SED) foram os que mais formalizaram o pedido de desligamento voluntário, seguidos pela Fundação de Serviços de Saúde (Funsau), Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Hashioka afirmou ainda que, apesar de não ter sido estabelecido uma meta de adesões, o número está dentro do esperado.
“Não tínhamos grandes expectativas quanto ao número de adesões, por conta da situação que enfrentamos. O serviço em muita atratividade em decorrência da situação econômica que nós enfrentamos no País, com a taxa de desemprego bastante elevada”, explicou o secretário.
