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Governo diz que hackers cometeram crime ao invadir sites oficiais

Governo diz que hackers cometeram crime ao invadir sites oficiais

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O diretor-presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Marcos Mazoni, disse nesta terça-feira (28) que os hackers que atacaram os sites do governo na última semana cometeram crime ao causar prejuízo ao Estado brasileiro.

- Sem dúvida estamos falando de crime, porque colocou o Estado em situação de prejuízo. É um crime de lesa ao patrimônio público. Tivemos que gastar com pessoal, com horas extras de funcionários para responder aos ataques. É mesma coisa que quebrar uma loja da Receita Federal.

De acordo com ele, o ponto crítico dos ataques do site do governo aconteceu na madrugada da última quarta-feira (22), quando o site da Presidência da República saiu do ar.

Os hackers utilizaram uma técnica chamada de “negação de serviço”, na qual são feitas solicitações muito acima do normal a um site para tentar tirá-lo do ar. Segundo Mazoni, entre 0h20 e 1h30, os piratas virtuais enviaram mais de 300 mil solicitações de mil endereços diferentes, o que gerou 2 bilhões de requisições ao site, a maioria vinda da Itália, tirando-o do ar – normalmente o volume de acesso não passa de 10% disso.

Apesar dos inconvenientes causados pelos ataques, Mazoni destacou que não houve nenhuma invasão que permitisse acesso aos bancos de dados de sistemas do governo. De acordo com ele, as tentativas nesse sentido foram “muito pouco significativas”.

- Continuamos administrando ataques e podemos dizer que, até o presente momento, tiveram sucesso zero os que estão atacando sites administrados pelo Serpro. Todos os dados divulgados, supostamente retirados do nosso sistema, são possíveis de serem encontrados em qualquer site aberto do governo, como os dados da diretoria do Serpro.

Segundo Mazoni, esse tipo de ataque é comum e deve continuar ocorrendo, e o Serpro e demais setores ligados à segurança digital do governo precisam estar preparados para responder a eles.

Ele informou que, nas ações como a que tirou o site da Presidência do ar pelo excesso de solicitações, o Serpro tem um sistema que responde identificando os computadores de onde estão vindo essas requisições e bloqueando-os. Além dessa defesa automática, esse trabalho pode ser complementado de maneira manual em momentos críticos – na semana passada, o pessoal do Serpro responsável por responder a esses ataques dobrou.

O diretor-presidente disse ainda que o Serpro vai implantar nos sites do governo uma nova geração do protocolo de internet – sistema que determina os endereços dos usuários – com o qual será mais fácil identificar da onde vêm os ataques.

BANCOS-CRÉDITO

Bancos públicos financiam 90% do crédito a estados e municípios em 2023

A cada R$ 100 liberados, quase R$ 90 vieram de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES

03/03/2024 17h00

A instituição diz ainda que 93% das operações têm aval do Tesouro Nacional, que honra os pagamentos em caso de inadimplência. Mas o banco também concedeu R$ 2,2 bilhões Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

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 Os bancos públicos federais foram os principais impulsionadores da nova política de crédito do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a estados e municípios.

A cada R$ 100 liberados, quase R$ 90 vieram de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), segundo levantamento da Folha com dados do Banco Central.

Como mostrou a reportagem, o governo Lula turbinou a concessão de crédito a estados e municípios em seu primeiro ano de mandato e permitiu a injeção de ao menos R$ 43,3 bilhões em dinheiro novo para gastos e investimentos. O valor foi 142% maior do que em 2022.

Do montante concedido, R$ 38,7 bilhões vieram de BB, Caixa e BNDES (89,3% do total).

Só o BB emprestou R$ 19,9 bilhões, de acordo com os registros --um aumento de 800% em relação a 2022. Procurado, o banco afirmou um valor até maior: R$ 20,3 bilhões.

Em 9 de fevereiro, ao anunciar o balanço de 2023, a presidente do BB, Tarciana Medeiros, celebrou o valor recorde das operações.

"Esse montante é superior aos R$ 17 bilhões contratados nos últimos quatro anos [...], o que demonstra o apoio do governo federal e possibilita o financiamento com taxas adequadas ao perfil de risco e amplia o acesso de estados e municípios ao crédito", disse na ocasião.

"A ampliação do financiamento aos estados e municípios é decisão estratégica do Banco do Brasil, definida pelos órgãos de governança e divulgada em nosso guidance [projeções de referência]", diz o BB em nota, acrescentando que "não há nem houve nenhuma orientação" do acionista controlador, que é a União.

A instituição diz ainda que 93% das operações têm aval do Tesouro Nacional, que honra os pagamentos em caso de inadimplência. Mas o banco também concedeu R$ 2,2 bilhões em operações sem nenhum tipo de garantia (nem mesmo receitas tributárias ou de transferências federais, como é comum), segundo os dados do BC.

O banco afirma que cobra juros mais elevados nesses contratos e que o crescimento dessa modalidade "é sustentável e alinhado com as políticas de crédito da instituição".

"Fator mitigador de risco destas operações é o fato de o BB deter autorização legislativa para débito das parcelas destes financiamentos diretamente na conta dos clientes", diz.

A meta do BB para 2024 é se manter na liderança deste mercado, mas a instituição não estipulou um valor exato para novas liberações. A atuação deve ser influenciada pelas restrições do calendário eleitoral.

A Caixa liberou R$ 15,8 bilhões a estados e municípios no ano passado. O banco foi procurado antes da divulgação de seu balanço de 2023 e não quis se manifestar porque estava em período de silêncio.

Na terça-feira (27), a instituição publicou suas demonstrações contábeis e revelou ter celebrado 90 novos contratos apenas no último trimestre do ano passado, 29 deles com entes que ainda não tinham nenhum crédito contratado com a Caixa.

Segundo o banco, a medida concretiza a "estratégia de pulverização e ampliação do acesso ao crédito, distribuindo investimentos em todo o território nacional". Ao final de 2023, o estoque de empréstimos da Caixa a estados e municípios somavam R$ 62,1 bilhões, distribuídos em mais de 4.100 operações com 1.700 clientes do segmento.

O BNDES emprestou R$ 3,05 bilhões em 2023, mas as aprovações em valores substanciais indicam que esse número será bem maior neste ano. O banco de fomento afirmou que aprovou, no ano passado, R$ 23,4 bilhões em financiamentos para estados e municípios.

"Vale mencionar que parte desses valores, cerca de R$ 14,3 bilhões, ainda não constam nas bases públicas consultadas, pois são projetos recentes que ainda aguardam a aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional. O restante ainda são projetos que irão iniciar essa tramitação", diz.

Diferentemente do BB, que negou ter recebido orientação do governo, o BNDES disse que "as instituições financeiras federais têm mantido interlocução com o governo federal para alinhamento dos papéis e divisão de responsabilidades na agenda de financiamento ao setor público".

"A diretriz é apoio qualificado a projetos para entes públicos com capacidade de financiamento e de pagamento e que naturalmente atendam a todos os normativos internos e externos que regulamentam a concessão de crédito a entes públicos", afirma.

Os bancos dizem adotar uma metodologia de análise de risco das operações e sustentam que a inadimplência da carteira é zero ou próxima disso.
Mas isso decorre não só dos pagamentos em dia pelos entes, mas também pelo fato de que a União honra os pagamentos dos contratos com garantia, caso haja inadimplência.

Marcos Mendes, especialista em contas públicas e colunista da Folha, avalia que o protagonismo dos bancos públicos na expansão dos empréstimos representa uma espécie de "garantia implícita".

Embora a União tenha entrado como fiadora em operações que somaram R$ 27,3 bilhões, boa parte dos outros R$ 16,1 bilhões veio de instituições federais que, em eventual situação de dificuldade, serão socorridas pelo acionista controlador --que também é a União.

"Ele [o governo] está comprando um problema para ele mesmo. O risco é muito alto. É só uma questão de tempo. Não precisa nem ser uma crise, basta a atividade econômica piorar um pouquinho, porque a receita de estados e municípios é muito pró-cíclica [acompanha o ritmo do PIB], e a primeira providência será contestar a dívida, ir ao Congresso Nacional e ao STF [Supremo Tribunal Federal]", afirma.

Ele destaca que o Congresso tem se mostrado nos últimos anos cada vez mais sensível às demandas de governadores e prefeitos, aprovando repasses extras de verba ou condições flexíveis de pagamento das dívidas. No STF, mais de 90% dos conflitos federativos são decididos em favor dos estados e em detrimento da União.

"Isso coloca o governo federal numa posição muito delicada com estados e municípios nessa questão de dívida", afirma Mendes. "O governo tinha de jogar na retranca."

 

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Feminicídio

Homem que matou gestante é preso em Bela Vista

A oitava vítima de feminicídio em Mato Grosso do Sul sofreu uma sequência de episódios de agressão por parte do marido

03/03/2024 15h33

Após bater na companheira Fernando fugiu para Bela Vista Divulgação Redes Sociais

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Fernando Dias Chucarro, de 35 anos, que estava foragido após espancar a esposa gestante que não resistiu e veio a óbito, foi preso, na manhã deste domingo (3), em Bela Vista. 

Chucarro, espancou a esposa Gisely Duarte Galeano, de 35 anos, que não resistiu e veio a óbito no Hospital da Cassems de Dourados, vítima de um aborto em decorrência das lesões sofridas e de um derrame encefálico.

Após espancar a companheira que tentou sair de casa para procurar a polícia e registrar um boletim de ocorrência, Fernando Dias, sabendo que seria delatado, fugiu para Bela Vista onde acabou preso pela Polícia Civil do município.

O Caso

Vítima de agressões constantes, Gisely residia em Ponta Porã, município que fronteiriço com o Paraguai. No dia 3 de fevereiro, sofreu agressões por parde do companheiro Fernando Dias Chucarro., também de 35 anos.

Conforme relatos da Polícia Civil, a vítima tentou procurar a delegacia para registrar ocorrência, mas foi impedida pelo marido. Sabendo que posteriormente ela poderia denunciá-lo, decidiu ir embora para Bela Vista, que fica a 130,6 quilômetros distante de Ponta Porã.

Dois dias após sofrer as agressões, no dia 5 de fevereiro, a vítima procurou a delegacia e registrou o boletim de ocorrência, no entanto, preferiu não solicitar medidas protetivas. Aquela altura, ela suspeitava que pudesse estar grávida. 

Quase duas semanas depois, no dia 18 deste mês, Fernando Dias Chucarro, fez contato com a vítima, que foi até Bela Vista encontrá-lo. Neste dia, ela foi agredida novamente, e retornou para Ponta Porã lesionada, sem contar o ocorrido para ninguém.

No dia seguinte, 19 de fevereiro, familiares foram visitá-la, mas Gisely os recebeu apenas com o portão entreaberto, não deixando que ninguém entrasse na residência ou a visse por completo. Preocupada, a irmã tentou contato posteriormente, sem sucesso, já que a mulher não atendeu as ligações e nem respondeu mensagens.

No dia 20 de fevereiro, a irmã retornou à residência de Gisely, e conseguiu entrar. A vítima estava deitada no sofá, e reclamava de fortes dores abdominais. A irmã a levou até o Hospital Cassems, onde foi constatado o aborto, em decorrência das agressões, e um derrame encefálico.

Devido ao quadro, Gisely foi transferida com urgência para o Hospital Cassems de Dourados.

Nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro, a irmã de vítima registrou um novo Boletim de Ocorrência contra Fernando Dias Chucarro.

Na quarta-feira (28), foi constatada a morte da vítima.

O caso está sendo investigado como feminicídio majorado, se praticado durante a gestação.

"A Polícia Civil está tomando todas as medidas cabíveis para que o autor possa ser responsabilizado criminalmente por seus atos", diz nota.

NÚMEROS


Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que, além de Gisely, outras seis mulheres foram vítimas de feminicídio, entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2024, em Mato Grosso do Sul.

O primeiro feminicídio do ano ocorreu em 3 de janeiro, quando Luciene Braga, de 50 anos, foi morta a pauladas pelo marido Airton Barbosa Louriano, de 45 anos, em Sidrolândia.

O autor já possuía oito passagens criminais por violência doméstica. A vítima possuía medida protetiva de urgência em desfavor do agressor.

Em 2023, 30 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado.

No ano anterior, 2022, Mato Grosso do Sul registrou o recorde de casos de feminicídio desde que a lei foi instituída, em 2015. Foram 44 vítimas registradas no sistema da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp).

Em 2021, o Estado registrou 37 feminicídios. No ano de 2020, 41 mulheres foram mortas por serem mulheres. Em 2019, foram 30 vítimas; e em 2018, 36. Confira o levantamento:


DENUNCIE


Sem sair de casa:

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher faz uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.

Registre a denúncia no site da Polícia Civil

Se não puder sair de casa ou usar o telefone, acesse o site www.pc.ms.gov.br, clique no link “B.O. ONLINE – DELEGACIA VIRTUAL” e, no Serviço ao Cidadão, clique em “REGISTRAR DENÚNCIA – Violência contra a mulher”, preencha os campos com as informações solicitadas (você não precisa se identificar). Nesse canal, também é possível fazer denúncia de violência contra criança e de violência contra pessoa idosa. 

É possível também fazer a denúncia online na Polícia Civil, por meio de aparelho celular, no aplicativo MS DIGITAL, no ícone Segurança. O aplicativo está disponível nas nas lojas virtuais para versões IOS e Android, o MS Digital foi desenvolvido para reunir o máximo de serviços públicos, ocupando pouco espaço nos aparelhos celulares. 

SE PUDER COMPARECER À UMA DELEGACIA, você fará o registro do boletim de ocorrência, narrando os fatos para a autoridade policial e dando início à investigação criminal.

Em Campo Grande, em caso de violência contra meninas (menores de idade) ocorrida no período noturno ou finais de semana, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada na Casa da Mulher Brasileira, faz o atendimento e posterior encaminhamento para a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente (DEPCA) . 

CASA DA MULHER BRASILEIRA


Casa da Mulher Brasileira instalada em Campo Grande completou 8 anos em 3 de fevereiro de 2023. Inauguarada em 2015, o local é a primeira Casa da Mulher Brasileira criada no país.

Em 8 anos de funcionamento, a instituição acolheu 108.248 mulheres e realizou 917.585 atendimentos, entre encaminhamentos e retornos. 

O local oferece acolhimento de mulheres e filhos, triagem, serviço de saúde, hospedagem temporária, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, atenção com os filhos da mulher como brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

Órgãos do governo do Estado e prefeitura estão vinculados a Casa da Mulher Brasileira, como Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), Secretaria de Assistência Social (SAS), Centro de Referência da Saúde da Mulher (CEAM), Casa Abrigo, Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), Polícia Militar (PMMS), Polícia Civil (PCMS), entre outros. 

De acordo com a subsecretária de políticas para as mulheres de Campo Grande, Carla Stephanini, para baixar índices de feminicídio, é preciso uma consciência social coletiva, de que não podemos conviver em sociedade com a violência doméstica.

"É importante dizer que, ainda assim, nós sabemos que há uma subnotificação da violência doméstica e familiar e da violência contra as mulheres. Os nossos números são expressivos, são superlativos, sim, mas assim como o nosso compromisso de manter o bom funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. Dessa forma promovemos a dignidade das nossas mulheres", disse a subsecretária em 3 de fevereiro de 2023.

A Casa da Mulher Brasileira está localizada na rua Brasília, Jardim Imá, em Campo Grande, próxima ao Aeroporto Internacional da Capital. 

O local funciona 24 horas, inclusive em finais de semana e feriados. O telefone para contato é o (67) 2020-1300.

** Colaborou Alanis Netto

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