O governo do Estado de Mato Grosso do Sul reconheceu a situação de emergência nos municípios de Brasilândia, Coxim e Jardim, que sofreram estragos em decorrência da chuva e de vendavais no mes de abril deste ano.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira (23), e confirmou que os danos fogem da capacidade de resposta dos municípios.
O decreto explica que Brasilândia, localizado na região leste do Estado, foi atingido por uma forte tempestade com queda de granizo no dia 19 de março, causando danos na área urbana e também na zona rural.
Em Coxim, a chuva causou estragos no dia 9 de abril, tanto na área urbana quanto na rural.
Já no dia 19 de abril, o município de Jardim também teve áreas afetadas por um desastre classificado como tempestade local convectiva - o mesmo fenômeno que atingiu os outros dois municípios.
Estragos
A reportagem conversou com o prefeito de Jardim Juliano Miranda Guga (PSDB), que no período do ocorrido informou ao Correio do Estado que residências foram alagadas em quase todos os bairros, além de prédios públicos em decorrência da chuva.
Divulgação Prefeitura Municipal de BrasilândiaA Prefeitura Municipal de Brasilândia declarou situação de calamidade pública por meio do Decreto nº 6.285/2025, em decorrência dos estragos causados pelo vendaval que atingiu o município, conforme decreto assinado pela prefeita Márcia Amaral (PSDB).
O decreto solicitava autorização para a adoção de medidas emergenciais voltadas à recuperação da infraestrutura pública e ao atendimento das famílias diretamente afetadas.
Segundo nota publicada no site do município, o vendaval causou estragos em duas escolas, no Estádio Municipal e em outras estruturas públicas, além de destruir residências de famílias de baixa renda.
Entre as medidas solicitadas estão:
- Reparos na infraestrutura pública: recuperação de escolas, hospitais, unidades de saúde e demais estruturas afetadas;
- Assistência às famílias carentes: disponibilização de materiais de construção e apoio para a reconstrução de residências danificadas ou destruídas;
- Abrigo e condições dignas: garantia de abrigo e suporte às famílias desabrigadas ou em situação de vulnerabilidade.
O governo do Estado reconheceu a situação de emergência por 20 dias e, com isso, confirmou que todos os procedimentos adotados pela prefeitura estão de acordo com as normas oficiais.
Portanto, os órgãos do governo estão autorizados a prestar auxílio aos municípios, com a coordenação da Defesa Civil do Estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de março.
Com o decreto, o município fica dispensado de realizar licitações para a aquisição de bens e a contratação de serviços necessários ao enfrentamento rápido da situação, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021.
