Cidades

SEGURANÇA PÚBLICA

Governo Lula investiu 10% a mais do que o prometido na segurança pública de MS

Em agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino e a ministra Simone Tebet anunciaram um investimento de R$ 191 mi à segurança público do Estado, mas R$ 209 milhões foram investidos

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Prometido investimento de quase R$ 191 milhões à segurança pública do Estado, o Governo federal investiu, aproximadamente, R$ 209 milhões, o que equivale a 10% a mais do que o montante total anunciado pelo ministro Flávio Dino e a ministra Simone Tebet em agosto do ano passado, em evento que também contou com a presença do governador Eduardo Riedel.

Em nota enviada à reportagem do Correio do Estado, a Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que R$ 22.079.500,00 foram destinados a aquisição de 77 veículos, com previsão de entrega até o final de novembro, e outras três que somadas deram o valor R$ 940.214,00, mas esses por meio do Programa Escola Segura. O investimento também abrangeu compra de armas e munições, dos quais R$ 1,3 milhão foram para esta ação.

Ainda em 2023, o governo federal repassou R$ 41 milhões ao governo estadual oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), dos quais R$ 70 milhões estavam "travados" desde a época do governo Bolsonaro. O MJSP também confirma o repasse de mais R$ 2,9 milhões por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas, mas esse investimento não entra no "pacote" de R$ 191 milhões.

Ainda, de acordo com o Ministério, "estão sob gestão da Senasp 14 convênios com o estado de Mato Grosso do Sul, em fase de execução, os quais totalizam um montante de R$ 140,3 milhões de valor de repasse pactuado". Também, afirmam que não há nenhum repasse do FNSP sob atraso.

Já por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), foram investidos R$ 1.020.800 na compra de oito viaturas, quatro para para Patrulhas Maria da Penha às cidades de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas e outras quatro para Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã. 

Ao totalizar o investimento feito pelo ministério, as contas chegam a R$ 209.540.514,00 investidos dos R$ 191 milhões prometidos, ou seja, 9,71% a mais. Na nota enviada à reportagem, o Ministério não especifica outros investimentos, por exemplo, via Programa Ação na Segurança (R$ 121 milhões prometidos junto com o Pronasci), ou detalha mais informações.

Outros investimentos

A educação também recebeu recursos, que são para o Programa Nacional Segurança nas Escolas, que vai destinar R$ 5,8 milhões para o Estado (50% já foram investidos até o momento, como citado nesta reportagem) e para três municípios que inscreveram projetos de fortalecimento e aprimoramento da segurança nas escolas. 

Campo Grande ficará com um repasse de R$ 840 mil, Dourados com R$ 1 milhão, Corumbá com R$ 975 mil e o governo do Estado com R$ 2,9 milhões. Sobre o montante para MS, o ministro Flávio Dino informou que, dos R$ 35,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, metade já está depositada nas contas do Estado, cerca de R$ 17,5 milhões. 

"Hoje [28 de agosto de 2023] nós estamos aqui não para dizer que vamos fazer, hoje o governo do presidente Lula está aqui para assinar convênio, e quando ele assina convênio, o nosso ministério só permite fazer isso se tiver dinheiro em caixa. Ou seja, o dinheiro já está em caixa e já é de Mato Grosso do Sul", disse a ministra Simone Tebet. 

Além da assinatura dos convênios, foram anunciados futuros investimentos em Mato Grosso do Sul, como a nova Casa da Mulher, em Dourados, que receberá R$ 16 milhões para a sua construção, também provenientes do FNSP. Para isso, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, que é de Campo Grande, virá ao Estado para fazer a oficialização da obra. 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também frisou que o ministério está aberto para novos investimentos no Estado e acrescentou que novas viaturas virão para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar e para Guardas Municipais de MS. 

"Governador, quando o senhor tiver outras demandas, antes de passar na ministra Simone, você passa comigo que a gente vai junto lá buscar os recursos necessários para atender Mato Grosso do Sul", comprometeu-se o ministro.

Investimento em novos presídios

Está previsto para março de 2025 o início das obras de construção de um novo estabelecimento penal em Ponta Porã, município localizado na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

A informação é da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), e foi repassada após o muro que cerca o o Estabelecimento Penal Ricardo Brandão, localizado no município, ter caído na tarde da última quarta-feira (7).

Serão investidos R$ 15 milhões oriundos do Governo Federal e R$ 15 mil do Governo do Estado para a nova unidade, que terá capacidade para 408 detentos. O investimento destinado à nova unidade em Ponta Porã foi replicado para a construção de três outros estabelecimentos penais em Mato Grosso do Sul, localizados em Campo Grande.

Ao todo, serão R$ 60 milhões do Governo Federal destinados à construção de presídios de baixa complexidade no estado, que vão possibilitar a abertura de 1,6 mil vagas.

*Colaborou Ketlen Gomes e Alanis Netto

**Matéria atualizada às 16h40 para acréscimo de informação

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Cidades

Vereadores mantém pagamento de IPTU para comerciantes da 14 de julho

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, a justificativa é que faltam estudos de impacto para que o projeto seja detalhado com mais segurança

07/11/2024 17h15

Vereadores mantém pagamento de IPTU para comerciantes da 14 de julho

Vereadores mantém pagamento de IPTU para comerciantes da 14 de julho Gerson Oliveira

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Em discussão única nesta quinta-feira (07), os vereadores de Campo Grande mantiveram o veto parcial ao projeto de Lei 11.164/23 - que beneficiaria empresários do Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural na Rua 14 de Julho com a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Com 29 vereadores presentes, 18 foram a favor da manutenção do veto parcial e outros cinco foram contrários ao veto. Desta forma, com 23 votos no total, foi mantido o veto da Prefeitura de Campo Grande ao artigo 4º da Lei.

Autor da lei, Ronilço Guerreiro buscou a derrubada do veto considerando a importância de incentivar os comerciantes da região central.

 “Muito se fala sobre formas de dar vida ao centro de Campo Grande e quando temos a oportunidade não aproveitamos. É necessário criar meios de apoiar o empreendedorismo, pois nossa 14 de Julho está bonita, mas o valor do IPTU tem assustado novos empresários e esse incentivo ajudaria muito neste processo da retomada da região central”, ressaltou.

A Procuradoria-Geral do Município justificou o veto ao projeto com base na ausência de estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro. No entanto, para Guerreiro, o incentivo fiscal era crucial, pois estimularia o surgimento de novos bares, lojas e outros estabelecimentos, promovendo o empreendedorismo e atraindo mais pessoas para o centro da cidade, de forma que beneficiasse tanto o comércio local quanto a população.

Desde a aprovação do projeto, a Rua 14 de Julho, especialmente à noite, se transformou em um ponto atrativo para moradores e turistas, com bares oferecendo uma programação cultural diversificada.

O desconto no IPTU visava atrair novos empreendimentos e apoiar pequenos empresários, criando um ciclo de desenvolvimento e revitalização da área central.

O veto ao benefício fiscal, no entanto, ameaça comprometer a efetividade dessa iniciativa, segundo Guerreiro e empresários locais. Diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelos empreendedores e dos altos custos de aluguel, a concessão do desconto seria uma medida importante para aliviar os gastos e incentivar a abertura de novos negócios, promovendo a integração entre cultura, turismo e comércio no coração da cidade.

Corredor Gastronômico

No início deste mês, vereadores, empresários e representantes do poder público se reuniram para discutir o projeto do Corredor Gastronômico da Rua 14 de Julho. 

Durante a discussão sobre a criação do Corredor Gastronômico, a vice-presidente da Associação de Empresários e Comerciantes da Região Central, Rosane Nely de Lima, afirmou que os empresários são totalmente a favor do projeto, mas que há pontos que precisam ser organizados, como as atividades dos vendedores ambulantes.

No mês de setembro, a associação divulgou uma nota expressando insatisfação com a presença frequente de ambulantes na região. Segundo eles, a redução do consumo nos bares tem dificultado o pagamento das atrações musicais, que são um grande atrativo e trazidos ainda mais públicos.

Em contraste com a associação, o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila, afirmou que é preciso oferecer condições aos ambulantes para que, no futuro, possam ter o próprio negócio.

***Colaborou João Gabriel Villalba***

Aedes Aegypti

Fumacê: combate ao mosquito da dengue segue até às 22h na Capital

A atividade é realizada pela administração municipal nos bairros Santo Antônio, Vila Sobrinho, Santo Amaro, Panamá e Cruzeiro

07/11/2024 16h58

Fumacê acontece das 16h às 22h na Capital

Fumacê acontece das 16h às 22h na Capital Foto: Reprodução Prefeitura Municipal

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O serviço de borrifação ultra baixo volume (UBV), popularmente conhecido como “fumacê”, ação de combate ao mosquito da dengue, segue até às 22h desta quinta-feira (7) na Capital.  

A atividade realizada pela administração municipal acontece entre às 16h e às 22h pelas ruas dos bairros Santo Antônio, Vila Sobrinho, Santo Amaro, Panamá e Cruzeiro. As equipes da Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais (CCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão o seguinte etinerário:

 

  • Santo Antônio – R. Ministro Azevedo, com a R. Leônidas de Matos
  • Vila Sobrinho – R. José Gonçalves Sobrinho, com a R. Piracicaba
  • Santo Amaro – R. Pres. Antônio Carlos, com a R. Ponte Preta
  • Panamá – R. Edmundo de Almeida, com a R. Elenir Amaral
  • Cruzeiro – R. Jaguarão, com a R. Bahia

Para uma maior eficácia do inseticida, a administração recomenda que o morador abra portas e janelas para maior eficácia. O inseticida atinge os mosquitos adultos, sobretudo as fêmeas, que são as transmissoras das doenças.

Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.

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