Cidades

Combate ao crime

MS: governo federal já investiu 10% a mais do que o prometido na segurança

Em agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino e a ministra Simone Tebet anunciaram um investimento de R$ 191 mi à segurança público do Estado, mas R$ 209 milhões foram investidos

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Prometido investimento de quase R$ 191 milhões à segurança pública do Estado, o Governo federal investiu, aproximadamente, R$ 209 milhões, o que equivale a 10% a mais do que o montante total anunciado pelo ministro Flávio Dino e a ministra Simone Tebet em agosto do ano passado, em evento que também contou com a presença do governador Eduardo Riedel.

Em nota enviada à reportagem do Correio do Estado, a Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que R$ 22.079.500,00 foram destinados a aquisição de 77 veículos, com previsão de entrega até o final de novembro, e outras três que somadas deram o valor R$ 940.214,00, mas esses por meio do Programa Escola Segura. O investimento também abrangeu compra de armas e munições, dos quais R$ 1,3 milhão foram para esta ação.

Ainda em 2023, o governo federal repassou R$ 41 milhões ao governo estadual oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), dos quais R$ 70 milhões estavam "travados" desde a época do governo Bolsonaro. O MJSP também confirma o repasse de mais R$ 2,9 milhões por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas, mas esse investimento não entra no "pacote" de R$ 191 milhões.

Ainda, de acordo com o Ministério, "estão sob gestão da Senasp 14 convênios com o estado de Mato Grosso do Sul, em fase de execução, os quais totalizam um montante de R$ 140,3 milhões de valor de repasse pactuado". Também, afirmam que não há nenhum repasse do FNSP sob atraso.

Já por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), foram investidos R$ 1.020.800 na compra de oito viaturas, quatro para para Patrulhas Maria da Penha às cidades de Campo Grande, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas e outras quatro para Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher de Campo Grande, Dourados e Ponta Porã. 

Ao totalizar o investimento feito pelo ministério, as contas chegam a R$ 209.540.514,00 investidos dos R$ 191 milhões prometidos, ou seja, 9,71% a mais. Na nota enviada à reportagem, o Ministério não especifica outros investimentos, por exemplo, via Programa Ação na Segurança (R$ 121 milhões prometidos junto com o Pronasci), ou detalha mais informações.

Outros investimentos

A educação também recebeu recursos, que são para o Programa Nacional Segurança nas Escolas, que vai destinar R$ 5,8 milhões para o Estado (50% já foram investidos até o momento, como citado nesta reportagem) e para três municípios que inscreveram projetos de fortalecimento e aprimoramento da segurança nas escolas. 

Campo Grande ficará com um repasse de R$ 840 mil, Dourados com R$ 1 milhão, Corumbá com R$ 975 mil e o governo do Estado com R$ 2,9 milhões. Sobre o montante para MS, o ministro Flávio Dino informou que, dos R$ 35,3 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, metade já está depositada nas contas do Estado, cerca de R$ 17,5 milhões. 

"Hoje [28 de agosto de 2023] nós estamos aqui não para dizer que vamos fazer, hoje o governo do presidente Lula está aqui para assinar convênio, e quando ele assina convênio, o nosso ministério só permite fazer isso se tiver dinheiro em caixa. Ou seja, o dinheiro já está em caixa e já é de Mato Grosso do Sul", disse a ministra Simone Tebet. 

Além da assinatura dos convênios, foram anunciados futuros investimentos em Mato Grosso do Sul, como a nova Casa da Mulher, em Dourados, que receberá R$ 16 milhões para a sua construção, também provenientes do FNSP. Para isso, a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, que é de Campo Grande, virá ao Estado para fazer a oficialização da obra. 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, também frisou que o ministério está aberto para novos investimentos no Estado e acrescentou que novas viaturas virão para a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar e para Guardas Municipais de MS. 

"Governador, quando o senhor tiver outras demandas, antes de passar na ministra Simone, você passa comigo que a gente vai junto lá buscar os recursos necessários para atender Mato Grosso do Sul", comprometeu-se o ministro.

Investimento em novos presídios

Está previsto para março de 2025 o início das obras de construção de um novo estabelecimento penal em Ponta Porã, município localizado na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

A informação é da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), e foi repassada após o muro que cerca o o Estabelecimento Penal Ricardo Brandão, localizado no município, ter caído na tarde da última quarta-feira (7).

Serão investidos R$ 15 milhões oriundos do Governo Federal e R$ 15 mil do Governo do Estado para a nova unidade, que terá capacidade para 408 detentos. O investimento destinado à nova unidade em Ponta Porã foi replicado para a construção de três outros estabelecimentos penais em Mato Grosso do Sul, localizados em Campo Grande.

Ao todo, serão R$ 60 milhões do Governo Federal destinados à construção de presídios de baixa complexidade no estado, que vão possibilitar a abertura de 1,6 mil vagas.

*Colaborou Ketlen Gomes e Alanis Netto

**Matéria atualizada às 16h40 para acréscimo de informação

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Nova data

"Enem dos concursos" será divulgado em fevereiro de 2025; 33,9 mil inscritos são de MS

Mudança ocorreu em virtude de uma decisão judicial que determinou reintegração de candidatos eliminados por falhas

21/11/2024 17h10

Divulgação foi adiada após falhas nas orientações dadas durante o exame

Divulgação foi adiada após falhas nas orientações dadas durante o exame Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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A divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, prevista para esta quinta-feira (21) foi adiada para 11 de fevereiro de 2025 pelo Governo Federal.

O adiamento ocorreu em virtude de uma decisão judicial que determinou a reintegração de candidatos anteriormente eliminados por falhas no preenchimento de informações no cartão de respostas. Ao todo, 33.909 mil pessoas se inscreveram em Mato Grosso do Sul.

O concurso, aplicado em 18 de agosto, oferta 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. A Justiça Federal acatou ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou inconsistências nas orientações dadas durante o exame.

“O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informa que a divulgação dos resultados finais do CPNU, inicialmente prevista em edital para o dia 21 de novembro, será ajustada. Um novo cronograma será divulgado amanhã (dia 21 de novembro)”, informou a pasta.

De acordo com o coordenador-geral de logística do CPNU, Alexandre Retamal, o novo cronograma terá um impacto financeiro adicional de cerca de 3,5% sobre o valor global do concurso, que foi de R$ 130 milhões, somada a repactuação realizada em razão das chuvas no Rio Grande do Sul em maio.

Segundo o MPF, fiscais informaram apenas a necessidade de transcrever uma frase da capa do caderno de questões, sem destacar a obrigatoriedade de marcar o número correspondente ao caderno de provas, entretanto, o edital previa eliminação apenas para quem não cumprisse ambas as exigências, o que, segundo o juiz Adelmar Aires Pimenta da Silva, do TRF1 do Tocantins,  fator que impossibilitaria justificar exclusões.

A União argumenta que as eliminações seguiram as regras do edital. Em agosto, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que a marcação do caderno de provas não seria motivo de desclassificação.

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Cidades

Coronel que comandou pelotão de MS é indiciado pela PF por tentativa de golpe

Vale destacar que o Coronel já havia sido preso durante a Operação Tempus Veritatis, em 2024

21/11/2024 16h50

Romão Corrêa na passagem de Comando do 10º R C Mec, em dezembro de 2019

Romão Corrêa na passagem de Comando do 10º R C Mec, em dezembro de 2019 Divulgação Redes Sociais

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Nesta quinta-feira (21), a Polícia Federal (PF) indiciou 37 pessoas no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e o Coronel Bernardo Romão Corrêa Neto.

Os indiciados foram acusados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O relatório das investigações foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Vale destacar que o Coronel Bernardo Romão já havia sido preso durante a Operação Tempus Veritatis, em 2024. Comandou também o 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado (10º R C Mec) em Bela Vista e permaneceu no cargo até 12 de janeiro de 2022, quando passou o comando.

Em fevereiro deste ano, o Coronel, que estava em Washington (EUA) para participar de um curso de defesa, foi alvo de uma ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

Apesar da prisão estar prevista para 8 de janeiro, ela só foi realizada em 11 de fevereiro, quando ele retornou ao Brasil. Detido em Brasília, foi entregue à Polícia do Exército e permanece preso no Batalhão da Guarda Presidencial.

Romão, que atua como assistente do Comando Militar do Sul, em Goiás, é integrante dos Black Kids, um pelotão de elite do Exército Brasileiro, também esteve presente na reunião ocorrida em 28 de outubro, em Brasília, logo após o segundo turno das eleições, onde foram discutidos planos para um possível golpe.

As investigações da PF abordaram dois eixos principais: a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, identificaram a disseminação de notícias falsas sobre supostas fraudes nas eleições presidenciais, com o objetivo de legitimar uma eventual intervenção militar.

Os investigadores também encontraram indícios de envolvimento de Romão na chamada "milícia digital", conhecida popularmente como "gabinete do ódio", grupo responsável pela propagação de desinformação e discursos antidemocráticos.

Veja a lista completa dos indiciados, por ordem alfabética:

  1. Ailton Gonçalves Moraes Barros
  2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
  3. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin)
  4. Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha
  5. Amauri Feres Saad
  6. Anderson Lima de Moura
  7. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
  8. Angelo Martins Denicoli
  9. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
  10. Bernardo Romão Correa Netto
  11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
  12. Carlos Giovani Delevati Pasini
  13. Cleverson Ney Magalhães
  14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
  15. Fabricio Moreira de Bastos
  16. Fernando Cerimedo
  17. Filipe Garcia Martins
  18. Giancarlo Gomes Rodrigues
  19. Guilherme Marques de Almeida
  20. Helio Ferreira Lima
  21. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
  22. José Eduardo de Oliveira e Silva
  23. Laercio Vergilio
  24. Marcelo Bormevet
  25. Marcelo Costa Câmara
  26. Mario Fernandes
  27. Mauro Cid, tenente-coronel do Exército ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
  28. Nilton Diniz Rodrigues
  29. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
  30. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
  31. Rafael Martins de Oliveira
  32. Ronald Ferreira de Araujo Júnior
  33. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
  34. Tércio Arnaud Tomaz
  35. Valdemar Costa Neto, presidente do PL
  36. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
  37. Wladimir Matos Soares

Ramão Neto

O coronel, que comandou o 10º R C Mec, em Bela Vista, é apontado pela investigação como braço direito do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Romão Netto aparece como suspeito nas investigações como figura que articulava e incitava os militares a aderir ao golpe.

A reunião ocorreu por intermédio de Corrêa Neto, e contou com a presença de assistentes dos generais que supostamente seriam favoráveis ao golpe, assim como oficiais. Conforme trocas de mensagens trocadas, localizadas no celular de Mauro Cid, foram selecionados apelas militares que fazem parte das forças especiais (Kids Pretos).

No documento da polícia federal ele compunha o núcleo que tinha como objetivo que os militares aderissem ao golpe de estado.

Romão Corrêa na passagem de Comando do 10º R C Mec, em dezembro de 2019

Além disso, Romão Neto aparece dentro do âmbito do 'gabinete do ódio' estimulando que integrantes das Forças Armadas disseminassem notícias falsas, por meio das redes sociais, questionando lisura do processo eleitoral do país. Em conversas com Cid, a investigação aponta que a sugestão de medidas que atentam contra a democracia.

"Nesse sentido, observa-se a atuação do investigado BERNARDO ROMÃO CORREA NETO nas medidas direcionadas à disseminação de notícias falsas por integrantes das Forças Armadas em associação com outros membros do grupo criminoso para desacreditar o processo eleitoral".

Mensagens sobre a reunião para discutir o golpe:

Romão Corrêa na passagem de Comando do 10º R C Mec, em dezembro de 2019 Romão Corrêa na passagem de Comando do 10º R C Mec, em dezembro de 2019

Após a reunião com as Forças Especiais (FE) uma carta foi elaborada para ser encaminhada ao comandante do exército Freire Gomes com intuito de pressioná-lo a aderir ao golpe, intitulada como "Carta ao Comandante do Exército de Oficias Superiores da Ativa do Exército Brasileiro".

No "apagar" das luzes do governo do presidente Bolsonaro, precisamente no dia 30 de dezembro de 2022, foi enviado para fazer um curso até julho de 2025, o que levantou suspeita por parte da investigação de que teria sido uma tentativa de escapar de eventuais investigações. 

"Ressaltem-se, ainda, as considerações da autoridade no sentido de que BERNARDO ROMÃO CORREA NETO: foi designado para exercer missão no Estados Unidos - com ônus total para o Comando do Exército - na cidade de Washington, D.C. até junho de 2025. A permanência do investigado em solo estrangeiro por pelo menos mais um ano e meio, somada as circunstâncias da designação da missão, que somente foi publicada no fim do governo anterior (30.12.2022), demonstram fortes indícios de que o investigado agiu para se furtar ao alcance de investigações e consequentemente da aplicação da lei penal, fatos estes que justificam a decretação da prisão preventiva".

***Colaborou Laura Brasil***

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