Em portaria publicada nesta quinta-feira (22), o Ministério da Saúde modificou a forma de registrar os casos de aborto legal feitos na rede pública, e aumentou o valor pago pelo procedimento --de cerca de R$ 170 para R$ 443.
Não houve alteração nas situações em que o aborto é feito na rede de saúde (estupro, risco à vida da mãe e fetos anencéfalos), na lista de serviços de saúde credenciados ou nos procedimentos realizados (cirurgias e medicamentos), afirma o ministério.
Com a alteração, os procedimentos passam a ser registrados numa categoria própria (interrupção da gestação ou antecipação do parto). Até então, os registros entravam em uma categoria mais ampla, de curetagem (método usado em outras situações para além do abortamento). Assim, afirma a Saúde, o país terá registros mais precisos sobre os procedimentos realizados.
A outra mudança é no valor coberto pelo SUS, que passou de cerca de R$ 170 pagos pela curetagem para R$ 443 pelo procedimento do aborto.
Para Télia Negrão, diretora da Rede Feminista de Saúde, o aumento no valor pago deverá derrubar uma das barreiras alegadas pelos hospitais para não realizarem o procedimento: o de que o recurso era insuficiente para cobrir todo o procedimento.
"A portaria assegura que todos os procedimentos serão cobertos pelo sistema, e é uma barreira a menos", diz ela.
Reação
Nesta sexta (23), o PSC (Partido Social Cristão) informou que apresentará uma ação judicial contra o governo por conta da portaria, que vê como a "oficialização do aborto no Brasil".
"Este governo não apenas desdenha das necessidades da população, como saúde, educação, transportes e segurança pública, como avança sobre princípios elementares da existência humana", diz nota do partido.
