O governo do Estado encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que autoriza empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 80 milhões (R$ 442,4 milhões em valores atuais). A medida, segundo o texto, seria para viabilizar a parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional.
Segundo a explicação do governo do Estado aos deputados, o empréstimo seria para garantir a “cobertura contingente de obrigações contratuais do estado de Mato Grosso do Sul”, no âmbito da PPP do Regional. A aprovação do Legislativo é uma determinação do governo federal que vai dar garantia ao banco.
“A operação de crédito contingente, cuja autorização ora se requer, viabiliza um modelo inovador de estruturação de projetos de parceria público-privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, que tem por objetivo modernizar a unidade hospitalar, referência em alta complexidade, para 1,5 milhão de pessoas. O parceiro privado assumirá a gestão dos serviços não assistenciais, enquanto o Estado continuará responsável pela assistência médica, regulação e fiscalização”, diz trecho do projeto de lei do Executivo.
O projeto da PPP prevê investimentos de R$ 954 milhões em obras, ao longo de 30 anos de contrato, além de R$ 245 milhões anuais destinados para a operação do hospital.
O contrato permitirá, segundo o edital, a ampliação do número de leitos e do pronto-socorro, o que aumentará a rotatividade de pacientes e permitirá 132 mil atendimentos anuais na unidade hospitalar.
O empréstimo seria justamente como uma garantia de que o valor investido pela empresa vencedora da PPP será pago pelo governo do Estado.
A medida é uma inovação com relação a garantia do pagamento de possível inadimplência, isso porque, segundo o próprio governo do Estado, a forma mais usada nestes casos é a conta garantia, que é quando o agente público gestor da PPP abre uma conta e deposita o valor referente a parte do contrato global da PPP.
No entanto, o governo avalia que essa medida pode impactar as contas públicas, uma vez que esse valor não pode ser destinado a outros fins, assim como o rendimento desse dinheiro.
Já no caso do crédito contingente que pretende o Estado, o próprio BID faz o pagamento em caso de possível atraso e, não havendo inadimplência, o Estado paga apenas uma parcela quase ínfima à instituição financeira.
“Destaca-se que, enquanto não acionada, a administração pública estadual paga apenas a comissão de garantia, de 0,8% ao ano sobre o montante de garantia não acionada. Em caso de inadimplência do Estado, parte equivalente da garantia é acionada. Disso decorre que o BID paga diretamente a parcela inadimplida ao parceiro privado, convertendo o valor honrado em operação de crédito efetiva com o Estado”, explica a carta do governo do Estado ao Legislativo.
LEILÃO
O leilão da PPP do Hospital Regional foi marcado para o dia 4 de dezembro, no prédio da Bolsa de São Paulo (B3).
Os envelopes com as propostas serão recebidos das 9h às 11h (de MS), do dia 1° de dezembro, e a sessão de abertura dos envelopes começará às 13h (de MS), do dia 4 de dezembro.
PROJETO
A licitação prevê que, entre despesas com novas estruturas e equipamentos e o valor operacional previsto por mês para a manutenção do Regional, a empresa deverá investir R$ 5,6 bilhões nos 30 anos de concessão.
Matéria de junho deste ano do Correio do Estado mostrou que, de acordo com o documento do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), a distribuição dos investimentos na concessão está classificada em três etapas, e a segunda é a construção de um edifício no complexo hospitalar, que resultará em um aumento de 59% no número de leitos do hospital, ampliando a capacidade de atendimento de 362 para 577 leitos.
Pelo documento, os investimentos em construções e compra de equipamentos que serão feitos pela vencedora do leilão devem se concentrar nos cinco primeiros anos do contrato.
O documento mostra que, dos valores das despesas de capital (Capex), que será de quase R$ 1 bilhão (R$ 954,14 milhões), a maior parte, R$ 743 milhões, está concentrada entre o primeiro e o quinto ano da concessão.
Só em obra civil, dos R$ 743 milhões nos primeiros cinco anos, serão destinados R$ 508,4 milhões pela empresa vencedora. Outros R$ 185,5 milhões serão para a compra de maquinário novo para equipar as novas instalações, conforme dados do relatório da modelagem econômico-financeira.
A área construída do Hospital Regional hoje é de 37.000 m² e, com a PPP, o projeto prevê que ela atinja
71.000 m².
No caso do valor operacional a ser investido (Opex), o contrato de PPP do Hospital Regional prevê que os custos de manutenção estimados são de R$ 157 milhões ao ano, além de R$ 89 milhões relativos aos materiais de consumo hospitalares e medicamentos.
