Cidades

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Gravidez infantil: Assembleia obriga cartórios a comunicar casos ao Ministério Público

Aprovado em 2ª votação na ALEMS, o Projeto de Lei obriga maternidades e cartórios a informar o Ministério Público Estadual sobre menores de idade que derem à luz

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Foi aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei (PL) que obriga Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, no âmbito do Estado, a comunicar o Ministério Público Estadual o nascimento de bebês, gestados por crianças menores de 14 anos.

O PL, do deputado Pedrossian Neto (PSD), prevê que seja feita a comunicação tanto da parte da maternidade quanto dos cartórios, sobre parto de meninas menores de 14 anos, que derem à luz, ainda que tenham engravidado de um adolescente da mesma idade. 

Com o intuito que o Ministério Público Estadual, tome medidas legais e cabíveis, verificando inclusive se a criança foi vítima de abuso infantil. Segundo levantado pelo Correio do Estado, passa a ser mais uma ferramenta para proteção da infância e adolescência

Em fevereiro, de 2024, quando apresentou o Projeto de Lei, Pedrossian Neto, explicou que a lei sozinha não conseguirá evitar crimes de abuso sexual contra menores de idade, ou de pedofilia, contudo passa a ser mais uma proteção fornecida pelo Estado às crianças.

"Esse projeto é de suma importância e na realidade ele cria um instrumento de controle da sociedade para que a gente possa combater um problema que ocorre no Brasil e no Mato Grosso do Sul, que é a questão do estupro de menores, o abuso exploração sexual de crianças e adolescentes e também o crime de pedofilia", disse o deputado e complementou: 

"Ao colocar a obrigatoriedade dos cartórios de registro de informar ao Ministério Público Estadual, a ocorrência de bebês nascidos de pais ou mães menores de 14 anos, criamos mais uma regra, uma rotina, dentro dos órgãos de controle de proteção da criança para a gente apurar a ocorrência desse crime porque muitas vezes está acontecendo e não é levado ao conhecimento do Ministério Público, enfim, não temos às vezes nem estatística correta de tudo que está acontecento. Naturalmente que ele não resolve o problema, mas é mais um passo em direção a uma infância mais protegida".

Objetivos do projeto

  • Informar o MPE de eventuais situações contra crianças;
  • Adotar medidas legais para oferecer proteção ao menor de idade;
  • Combater crimes de estupro de vulnerável e abuso cometido contra crianças e adolescentes.

A comunicação deve ser feita de maneira sigilosa sem expor a criança ou o adolescente. Cabe ao cartório enviar uma cópia da certidão de nascimento por meio eletrônico. 

Segundo o texto, o MPE deve ser comunicado até o 10º dia do mês seguinte ao registro de nascimento. Com envio de cópia do registro de nascimento, juntamente com declaração de nascido vivo (DNV)

  • Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento essencial para o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) no Brasil. Esta declaração padronizada é crucial para monitorar estatísticas vitais como o número de nascimentos, cuidados pré-natais, gestação e parto, fornecendo insights cruciais sobre a saúde materno-infantil em todo o país.

Uma emenda acrescentada ao Projeto permite que a informação seja encaminhada por meio eletrônico.

“podendo a entidade associativa representante dos registradores civis de pessoas naturais do Estado formalizar instrumento adequado com o órgão citado para remessa dos arquivos por meio centralizado”.

Em decorrência da emenda o projeto será submetido por votação de redação final e caso seja aprovado irá para apreciação do governador Eduardo Riedel (PSDB).

O texto é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que defende prioridade no desenvolvimento de políticas públicas para proteção da infância e adolescência.

Em MS, 79.66% das vítimas de estupro são menores de idade

Dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que, no Estado, a maioria das vítimas de estupro são menores de idade.

Até maio de 2024, foram registradas 974 ocorrências de estupro em delegacias de Mato Grosso do Sul. Destas vítimas, 452 possuíam idade inferior a 11 anos (46.37%) e 324 possuíam idade entre 12 e 17 anos (33.29%).

Somados, os números são ainda mais alarmantes, e correspondem a 79.66% dos registros dentro dos cinco meses do ano.

Em 2023, a Sejusp registrou 2.658 casos de estupro em todo o Estado, sendo 1.261 das vítimas crianças de até 11 anos, e 850 de adolescentes entre 12 e 17 anos - números que indicam que 79,4% das vítimas eram menores de idade.

 

** Colaborou Alanis Netto

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Negócios

Redes sociais superam sindicatos em mobilizações por direitos trabalhistas

Desinteresse entre nova geração e entidades é mútuo, afirma especialista

12/07/2024 23h00

Na última década, a participação de trabalhadores entre 18 e 24 anos nos sindicatos caiu 73%, segundo o IBGE

Na última década, a participação de trabalhadores entre 18 e 24 anos nos sindicatos caiu 73%, segundo o IBGE Fotos: José Cruz/ Agência Brasil

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Na última década, a participação de trabalhadores entre 18 e 24 anos nos sindicatos caiu 73%, segundo o IBGE. Nesse período, as redes sociais centralizaram as reivindicações trabalhistas dos jovens. Hoje, eles se organizam em plataformas digitais para mudar a legislação e regulamentação.

O Vida Além do Trabalho (VAT), movimento que defende o fim da escala 6 x 1 (seis dias de trabalho e um de folga), reúne jovens no começo da vida profissional. Em nove meses, acumulou 125 mil seguidores no Instagram, 16 mil no TikTok, 1.934 no Telegram e centenas no WhatsApp. Também conseguiu mais de 1,1 milhão de assinaturas em uma petição online para mudar a escala de trabalho.

O movimento surgiu em 2023 a partir de um desabafo em vídeo do então atendente de farmácia e influencer Rick Azevedo, 30, hoje líder do grupo. Ele convocava trabalhadores a "meterem o pé na porta" contra o 6 x 1: "Viralizou muito rápido", afirma ele, que hoje faz "bicos".

No dia 5 de junho, o Congresso aprovou um pedido de audiência pública, ainda sem data definida, para discutir as propostas do VAT, após solicitação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar também protocolou em 1º de maio uma proposta de emenda à Constituição para a redução da jornada semanal sem impacto no salário.
"Eu espero que as redes sociais permitam que esse debate chegue cada vez mais longe, atravesse as pessoas e forme uma multidão de lideranças", diz Hilton. "Isso ajuda a juventude a sair das redes sociais e se organizar em grupos na política, nas bases, nos sindicatos, no ambiente de trabalho."

A pandemia impulsionou a busca pelo equilíbrio entre vida pessoal e trabalho, especialmente entre os jovens, diz Tatiana Iwai, professora de comportamento organizacional do Insper. A viralização de conteúdos facilita o crescimento desse sentimento nas redes, acrescenta.

"Carreira não é mais trabalhar o tempo inteiro e em primeiro lugar", diz Iwai.
A advogada trabalhista Janaina Bastos, 43, com 1,4 milhão de seguidores no TikTok, diz ver nos jovens uma curiosidade ativa sobre seus direitos: "Essa geração é muito mais conectada. Não tem a mesma tolerância para suportar desrespeito aos direitos."

A participação dos trabalhadores brasileiros em sindicatos caiu quase pela metade: de 16,1% em 2012 para 8,4% em 2023, segundo dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). Entre 18 e 24 anos, a queda foi de 73%.

A secretária da juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Cristiana Paiva Gomes, 32, reconhece o desinteresse dos jovens. Para ela, isso se deve à estrutura dos sindicatos, que têm pessoas mais velhas na liderança.

"Os sindicatos deveriam passar por uma mudança de comunicação. Esse erro no diálogo com os jovens é muito grande. Eles não querem ouvir as mesmas coisas, querem posicionamentos em assuntos como cultura e meio ambiente", diz.

Gomes afirma que a taxa sindical afasta os jovens, muitos no limite financeiro. Ela vê as redes como aliadas, "mas o sindicato é essen cial para a luta da classe trabalhadora".
Para Ruy Braga, chefe do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo, a baixa adesão de jovens ao sindicato é histórica, e o desinteresse é mútuo. "O sindicalismo brasileiro não é atraente aos jovens porque os jovens trazem contestações. Isso estimula desconfiança dentro dos sindicatos."

Em evento do Ministério Público do Trabalho em 28 de maio, Lucimara Malaquias, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, disse que um entrave à sindicalização de jovens é a informalidade.

Segundo o Ministério do Trabalho, 45% dos jovens ocupados de 14 a 24 anos não têm carteira assinada.

Jovens preferem o dinamismo das redes, e os sindicatos não acompanham a comunicação moderna, diz Rick Azevedo, do VAT. Ele afirma que o movimento buscou ajuda dos sindicatos no início, mas não sentiu receptividade.

"Os sindicatos ficaram fixados na política média, retrógrada", diz Azevedo. "O VAT tem sucesso porque é um movimento aberto, que os jovens acompanham instantaneamente."

O Breque dos Apps também é fruto da mobilização nas redes. Surgiu em 2020, como resultado de demandas por melhores condições de trabalho de entregadores de aplicativo.

Conhecido como Bola de Fogo, Andreando Firmino de Oliveira, 43, um dos líderes do movimento, é entregador em Goiânia (GO) desde os 23. Mesmo sem apoio dos sindicatos nos atos, ele afirma ter visto mudanças na área e diz que os jovens preferem a relação direta com os apps.

Um dos pedidos atendidos foi a implementação do código de confirmação de recebimento no sistema do iFood. A empresa afirma que mantém uma política de escuta ativa com a categoria. Entre as pautas pendentes está a modificação do sistema de agendamentos do trabalho de cada entregador.

"Você solicita a autorização dos dias em que trabalhará na semana seguinte, mas depende de a empresa aprovar o seu pedido", diz Bola. Segundo o iFood, a função de planejamento, disponível em algumas cidades, tem vagas prioritárias de agendamento, alocadas para quem se inscreve antes. A empresa também considera a pontuação dos entregadores: os melhores têm mais chance de receber pedidos.

 

*Informações da Folhapress 

Trabalho

Geração Z troca de emprego mais frequentemente, revela estudo da Gupy

Profissionais entre 18 e 24 anos permanecem em média nove meses em uma empresa

12/07/2024 21h00

Jovens seguram carteira de trabalho

Jovens seguram carteira de trabalho Arquivo

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Um estudo inédito da Gupy, a plataforma de recrutamento mais acessada no Brasil, revela que os jovens da geração Z mudam de emprego com maior frequência do que outras gerações. Segundo o levantamento, profissionais entre 18 e 24 anos permanecem em média nove meses em uma empresa, comparado aos dois anos das gerações anteriores.

O estudo, que entrevistou funcionários de empresas usuárias da plataforma Gupy Clima & Engajamento, destaca que a alta rotatividade da geração nascida entre 1995 e 2010 tem impacto significativo nas finanças das corporações. Tatiana Angelotto, gerente de carreiras do Insper, comenta que um dos principais motivos para as empresas buscarem reter esses jovens é o alto investimento no desenvolvimento de novos talentos.

Guilherme Dias, cofundador da Gupy, afirma que as corporações precisam oferecer mais desafios e oportunidades de mobilidade interna para manter os jovens. “Gerações anteriores preferem estabilidade na carreira, ao contrário da geração Z, que não quer fazer a mesma coisa por muito tempo”, explica.

O levantamento, realizado entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023, aponta que o setor de tecnologia é o que mais sofre com o turnover voluntário entre jovens, com 7% de desligamentos. Varejo e atacado seguem com 4,6%, enquanto indústria e agronegócio registram 2,7% e 2,2%, respectivamente.

Raphael Tacla, de 28 anos, trabalha com tecnologia há 12 anos. Desde o início da faculdade, ele já mudou de empresa várias vezes. Em uma das empresas, ficou apenas três meses, motivado por um salário maior. Atualmente, Raphael trabalha como desenvolvedor PJ há mais de um ano e prefere cargos com horários flexíveis e possibilidade de trabalho remoto, mesmo que isso signifique abrir mão de benefícios como vale-alimentação.

Expectativas da Nova Geração

“O setor de tecnologia é o mais dinâmico da economia, onde novas oportunidades de crescimento profissional surgem a todo momento”, diz Naercio Menezes Filho, economista e especialista em mercado de trabalho e tecnologia do Insper.

O estudo Carreira dos Sonhos de 2024, da consultoria Cia de Talentos, também confirma a maior propensão dos jovens a mudarem de emprego. Enquanto 35% da geração Z trabalhou em apenas uma empresa nos últimos cinco anos, 62% dos baby boomers permaneceram na mesma organização.

Danilca Galdini, diretora de Insights da Cia de Talentos, aponta que os pedidos de demissão no Brasil cresceram significativamente a partir do final de 2022, impulsionados por reflexões sobre o papel do trabalho na vida das pessoas, especialmente entre os jovens.

Thaís Paixão, arquiteta de 27 anos, trocou de emprego sete vezes nos últimos dois anos devido à dificuldade de encontrar vagas na sua área de formação. Ela ressalta que a falta de um plano de carreira nas empresas em que trabalhou a desmotivou e até a fez adoecer. Atualmente, Thaís trabalha em uma construtora, aplicando o que estudou na graduação.

Guilherme Ceballos, sócio da plataforma de recrutamento Eureca, afirma que dois dos principais motivos que levam os jovens a desistirem de processos seletivos, mesmo após serem aprovados, são descobrir que não farão exatamente o que desejam e que o pacote de benefícios e remuneração não é competitivo.

Fernanda Canaan, estudante de ciências biológicas de 24 anos, trabalha como garçonete free-lancer em uma cafeteria em São João del Rei (MG). Ela já trocou de emprego várias vezes devido à baixa remuneração e à escala de trabalho, com apenas um dia de descanso semanal. Além disso, o desvio de função é outra causa de rotatividade, como quando foi contratada como caixa e teve que desempenhar diversas outras tarefas.

*Com informações de Folhapress

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