No dia 21 de julho deste ano o Consórcio Guaicurus anunciou que havia chegado a um acordo de compra e venda com a concessionária goianiense HP Mobilidade, que é responsável pelo transporte coletivo de Goiânia (GO). Desde então a Prefeitura de Campo Grande afirma que aguarda uma proposta formal da empresa que aponte os planos de melhorias no transporte público, para decidir se aceita ou não a transação.
O Consórcio Guaicurus é responsável desde 2012 pelo transporte coletivo e urbano de Campo Grande e desde 2019, pelo menos, reclama de prejuízos no serviço. Em crise tanto interna como com a administração municipal, o serviço passa por uma intervenção desde junho deste ano.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulisses da Silva Rocha, para que a negociação seja concretizada é necessária a aprovação da prefeitura, por se tratar de uma concessão pública. No entanto, para que esta resposta seja dada é necessário que as empresas apresentem a proposta formalmente do processo de compra e venda e também um plano de melhorias, o que ainda não foi feito.
“Eles vão apresentar, tanto o vendedor quanto o comprador, um relatório do que eles pretendem com essa venda. Desde que haja o cumprimento do contrato, porque existe um contrato vigente entre o município de Campo Grande e o consórcio Guaicurus, que estabelece muitas obrigações para o consórcio e para o Município. A empresa que vai assumir vai cumprir com essas obrigações? Vai fazer investimentos? Vão realizar entregas? Porque o que nós pretendemos com o serviço público de transporte coletivo é que as pessoas tenham a segurança de que vão sair das suas casas e vão chegar no destino. Mas aí a gente precisa de ônibus de qualidade, porque vários deles já estão vencidos, [ônibus] com ar-condicionado e regularidade no trajeto”, afirmou Rocha ao Correio do Estado.
Ainda segundo o secretário, essa entrega ainda não foi feita, mesmo dois meses após o anúncio do acordo, porque ele necessitaria de ser aprovado pelo Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e reprimir abusos do poder econômico no Brasil e que analisa fusões, aquisições entre empresas para evitar monopólios.
“Essa compra é regulada, então eles têm um prazo para que eles façam essa apresentação ao Conselho de Administração de Defesa Econômica, para que o Cade possa opinar se isso é monopólio ou não, porque a empresa já atua em outras capitais”, explicou o secretário. Só após esta aprovação é que as metas da nova empresa deverão ser entregues à prefeitura.
Em nota ao Correio do Estado, o Grupo HP se limitou a dizer que “acompanha as etapas relacionadas ao processo de aquisição do Consórcio Guaicurus e reforça que somente se manifestará após a conclusão dos procedimentos e aprovações necessários para sua efetivação”.
INTERVENÇÃO
A venda da concessionária aconteceu em meio ao processo de intervenção no transporte. Desde o dia 16 de junho uma comissão escolhida pela prefeitura tem tomado conta do transporte coletivo de Campo Grande.
Na semana passada a comissão entregaria um relatório dos primeiros 90 dias à frente do serviço, porém, essa entrega foi postergada para esta semana.
