O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, rejeitou nesta terça-feira, 9, a proposta que permitia o início da prisão após condenação em segunda instância judicial. A medida era a principal mudança do pacote que altera 16 trechos do Código Penal.
A rejeição é mais uma derrota de Moro no Congresso. Responsável pela condenação de dezenas de políticos na Lava Jato, o ministro tem enfrentado resistência para levar adiante seus planos. O revés mais recente foi a transferência do Conselho de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da sua pasta para o Ministério da Economia. A mudança foi uma exigência de parlamentares para aprovarem a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.
Na semana passada, o ministro teve de comparecer a uma audiência para falar sobre as supostas mensagens vazadas pelo site Intercept Brasil. Durante a audiência, ele chegou a ser chamado de "ladrão" pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Por sete votos a seis, os parlamentares rejeitaram a intenção de Moro de tornar lei o atual entendimento do Supremo, que já permite o início da prisão após uma decisão colegiada. Mas, para a maioria dos membros do grupo esse tipo de alteração tem de ser feita por meio de uma proposta de emenda constitucional. Foram contra a manutenção da proposta os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Lafayette de Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG).
"A aprovação da matéria significaria uma aberração jurídica. Teríamos uma lei mudando uma cláusula da Constituição", afirmou Marcelo Freixo.
A favor, o relator da proposta, Capitão Augusto (PL-SP), e os deputados Coronel Chrisóstmo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e João Campos (PRB-GO). O relator chegou a argumentar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha jurisprudência sobre o tema, mas não conseguiu reverter o placar, antecipado pelo Estado em maio.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) lamentou a derrota e disse que o grupo de trabalho "não ouviu o povo".
"Não estamos debatendo só no campo jurídico, mas estamos debatendo, ouvindo o clamor das ruas. Se fosse só jurídico, trazíamos juristas para cá e eles decidiriam. Nós estamos aqui representando o povo e ele está lá aguardando uma decisão nossa", afirmou o parlamentar do PSL.
A decisão de tirar a proposta de iniciar o cumprimento da prisão após a condenação da segunda instância do relatório do grupo de trabalho não significa que a medida de Moro foi terminantemente rejeitada na Casa. Como o grupo não tem não tem caráter formal, a proposta pode voltar quando o pacote for discutido nas comissões ou no Plenário.
Em consequência do resultado da votação, o grupo do trabalho anunciou que vai encaminhar uma proposta de PEC que autorize o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não decidiu se vai criar uma comissão especial para analisar a proposta ou levar as comissões permanentes para analise. Há a possibilidade ainda de Maia levar a proposta direto ao Plenário, mas o presidente da Câmara já deu sinais que não vai adotar a medida.
Cidades
PACOTE ANTICRIME
Grupo de trabalho da Câmara rejeita prisão após condenação em 2ª instância
Grupo de trabalho da Câmara rejeita prisão após condenação em 2ª instância
Campo Grande
Avenidas viram "rio" e homem surfa na chuva; veja vídeo
"Surfista" foi flagrado em meio à enxurrada no Jardim Centenário
18/03/2025 17h30
"Surfista" foi localizado na Avenida Campestre Foto: Divulgação
O temporal que caiu em Campo Grande na tarde desta terça-feira (18) causou vários estragos, principalmente relacionados a alagamentos, com ruas virando "rios" e água entrando em casas e comércios.
A situação, no entanto, também causou cenas inusitadas, como um homem se arriscando para surfar na "enxurrada".
Em decorrência das fortes chuvas, um homem foi flagrado "surfando" em cima do que parece ser um saco de sementes, na Avenida Campestre, Jardim Centenário. A Avenida Guaicurus também ficou submersa.
Enquanto filmava, o homem que se protegia da chuva aproveitou a ocasião para brincar com a situação do "surfista". "Olha aí, vocês não tem um caiaque (risos)", disse. Instantes depois, aproveitou o momento para alertar o aventureiro sobre o perigo das chuvas. "Lá embaixo (a chuva) tá forte", disse.
De acordo com o meteorologista Natalio Abrahão, choveu cerca de 45 mm apenas na Avenida Guaicurus, trecho com enchentes e inundações. Regiões nos bairros Pioneiros e Universitário também ficaram alagadas.
Partiu IF
Cursinho do IFMS oferece bolsa de R$ 200 para estudantes em MS
Com mais de 400 vagas, o cursinho é uma oportunidade para estudantes do 9º ano que querem ingressar na instituição; saiba como participar
18/03/2025 17h00
Divulgação/IFMS
O curso preparatório "Partiu IF" do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) está com 480 vagas para estudantes do 9º ano que querem ingressar na instituição.
O programa do Ministério da Educação (MEC) é voltado para capacitar estudantes em situação de vulnerabilidade social, para que ingressem na rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Os estudantes que tiverem frequência mínima de 75% nas aulas receberão ajuda de custo de R$ 200 por mês.
Processo de seleção
No Partiu IF, os estudantes selecionados vão participar da preparação para o Exame de Seleção 2026, que é a prova para ingressar no ensino técnico integrado no primeiro semestre de 2026.
Ao todo, são 480 vagas que serão divididas em 12 campi nos seguintes municípios:
- Aquidauana: 40 vagas;
- Campo Grande: 40 vagas;
- Corumbá: 40 vagas;
- Coxim: 40 vagas;
- Dourados: 40 vagas;
- Jardim: 40 vagas;
- Ladário: 40 vagas;
- Naviraí: 40 vagas;
- Nova Andradina: 40 vagas;
- Ponta Porã: 40 vagas;
- Três Lagoas: 40 vagas.
Algumas vagas serão voltadas para os seguintes recortes:
- Estudantes pertencentes a famílias com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo;
- Autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas;
- Pessoas com Deficiência (PCD).
Quem pode participar?
Alunos matriculados no 9º ano que estudaram todo o ensino fundamental em escola pública.
Cabe ressaltar que o estudante precisa ter até 17 anos completos na data da matrícula, que está prevista para ocorrer em abril.
Carga horária
No total, serão 320 horas do cursinho, que será ministrado entre os meses de abril e novembro, no período vespertino.
Serão oferecidas as seguintes matérias:
- Língua Portuguesa;
- Matemática;
- Ciências da Natureza;
- Práticas Suplementares.
Uma parte da carga horária de cada disciplina será na modalidade presencial, e o restante será para o atendimento ao estudante.
Metade da carga horária de cada disciplina será ofertada presencialmente, e o restante será de atendimento ao estudante.
Inscrições
O prazo para se inscrever vai até 27 de março e é totalmente gratuito. Basta acessar a Página do Candidato da Central da Seleção clicando aqui.
Ao final, é preciso anexar os seguintes documentos digitalizados em formato PDF e arquivo único:
- Fotocópia do RG (frente e verso) ou certidão de nascimento e CPF;
- Comprovante de residência;
- Declaração de matrícula em escola pública assinada e carimbada pela instituição, com o turno e o ano em que o aluno está matriculado e que o candidato cursou todos os anos do ensino fundamental em escola pública (Anexo I);
- Autodeclaração de cor/raça (Anexo II) ou Autodeclaração Étnica Indígena (Anexo III) e Declaração de Pertencimento Étnico Indígena (Anexo IV) ou Declaração de Pertencimento Étnico Quilombola (Anexo V) ou Laudo Médico (para PCD);
- Folha resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado (2024), para aqueles que precisam comprovar renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo.
O candidato que não tiver acesso à internet pode ir até a Central de Relacionamento (Cerel) do campus do IFMS para fazer a inscrição. Para consultar o endereço de cada unidade basta clicar aqui.
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