Cidades

PACOTE ANTICRIME

Grupo de trabalho da Câmara rejeita prisão após condenação em 2ª instância

Grupo de trabalho da Câmara rejeita prisão após condenação em 2ª instância

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O grupo de trabalho criado para analisar o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, rejeitou nesta terça-feira, 9, a proposta que permitia o início da prisão após condenação em segunda instância judicial. A medida era a principal mudança do pacote que altera 16 trechos do Código Penal.

A rejeição é mais uma derrota de Moro no Congresso. Responsável pela condenação de dezenas de políticos na Lava Jato, o ministro tem enfrentado resistência para levar adiante seus planos. O revés mais recente foi a transferência do Conselho de Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da sua pasta para o Ministério da Economia. A mudança foi uma exigência de parlamentares para aprovarem a medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

Na semana passada, o ministro teve de comparecer a uma audiência para falar sobre as supostas mensagens vazadas pelo site Intercept Brasil. Durante a audiência, ele chegou a ser chamado de "ladrão" pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

Por sete votos a seis, os parlamentares rejeitaram a intenção de Moro de tornar lei o atual entendimento do Supremo, que já permite o início da prisão após uma decisão colegiada. Mas, para a maioria dos membros do grupo esse tipo de alteração tem de ser feita por meio de uma proposta de emenda constitucional. Foram contra a manutenção da proposta os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Lafayette de Andrada (PRB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Margarete Coelho (PP-PI), Orlando Silva (PCdoB-SP), Fábio Trad (PSD-MS) e Paulo Abi Ackel (PSDB-MG).

"A aprovação da matéria significaria uma aberração jurídica. Teríamos uma lei mudando uma cláusula da Constituição", afirmou Marcelo Freixo.

A favor, o relator da proposta, Capitão Augusto (PL-SP), e os deputados Coronel Chrisóstmo (PSL-RO), Adriana Ventura (Novo-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Carla Zambelli (PSL-SP) e João Campos (PRB-GO). O relator chegou a argumentar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha jurisprudência sobre o tema, mas não conseguiu reverter o placar, antecipado pelo Estado em maio.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) lamentou a derrota e disse que o grupo de trabalho "não ouviu o povo".

"Não estamos debatendo só no campo jurídico, mas estamos debatendo, ouvindo o clamor das ruas. Se fosse só jurídico, trazíamos juristas para cá e eles decidiriam. Nós estamos aqui representando o povo e ele está lá aguardando uma decisão nossa", afirmou o parlamentar do PSL.

A decisão de tirar a proposta de iniciar o cumprimento da prisão após a condenação da segunda instância do relatório do grupo de trabalho não significa que a medida de Moro foi terminantemente rejeitada na Casa. Como o grupo não tem não tem caráter formal, a proposta pode voltar quando o pacote for discutido nas comissões ou no Plenário.

Em consequência do resultado da votação, o grupo do trabalho anunciou que vai encaminhar uma proposta de PEC que autorize o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não decidiu se vai criar uma comissão especial para analisar a proposta ou levar as comissões permanentes para analise. Há a possibilidade ainda de Maia levar a proposta direto ao Plenário, mas o presidente da Câmara já deu sinais que não vai adotar a medida.

CAMPO GRANDE

Promotor é denunciado ao CNMP por agredir réu dentro do Fórum

Caso ocorreu em fevereiro no Fórum de Campo Grande e é investigado nas esferas administrativa e criminal

30/05/2026 12h30

Imagens registradas durante audiência de custódia mostram momento em que promotor deixa a sala e agride custodiado no Fórum de Campo Grande.

Imagens registradas durante audiência de custódia mostram momento em que promotor deixa a sala e agride custodiado no Fórum de Campo Grande. Reprodução

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Um promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) é alvo de procedimentos de apuração após agredir verbal e fisicamente um homem preso por violência doméstica durante uma audiência de custódia realizada no Fórum de Campo Grande.

O episódio ocorreu em 3 de fevereiro deste ano e veio a público após a divulgação de imagens que registram parte da confusão dentro da sala de audiência.

O custodiado, identificado como Paulo Ricardo Oliveira de Morais, havia sido preso em flagrante por agressão e ameaças contra a esposa. Na audiência estavam presentes a juíza Tatiana Decarli, o defensor público Nilson da Silva Geraldo e o promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior.

Segundo as imagens divulgadas, durante a leitura das acusações o promotor se irrita após ser interrompido pelo preso e faz uma repreensão. Ao término da audiência, a magistrada converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.

Veja o vídeo abaixo do portal G1 MS: 

Minutos depois, já durante a saída do custodiado da sala, ocorreu o episódio que passou a ser investigado. As gravações mostram o promotor deixando seu lugar e partindo em direção ao preso, que estava acompanhado por um policial penal.

Em relato escrito à mão posteriormente, Paulo Ricardo afirmou ter sido agredido com socos e enforcamento. Ele também alegou ter sofrido ameaças para não realizar exame de corpo de delito após ser encaminhado para a viatura.

A defesa do custodiado, assumida pelas advogadas Gabrielly Dias Petersen e Bianca do Carmo Rezende exclusivamente em relação ao episódio ocorrido durante a audiência, apresentou representações ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

As advogadas informaram que aguardam a conclusão das apurações pelos órgãos competentes e que, até o momento, não receberam retorno do Ministério Público sobre o andamento das medidas adotadas.

Na decisão que manteve a prisão preventiva de Paulo Ricardo, a juíza registrou que, conforme relato do policial penal responsável pela escolta, o custodiado teria feito ameaças de morte ao promotor após o encerramento da audiência.

A magistrada destacou, contudo, que eventuais infrações ocorridas após o término da sessão deveriam ser apuradas em procedimento próprio, sem relação direta com o auto de prisão em flagrante analisado naquele momento. 

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Mandado de Prisão

Homem que dopava companheira é preso em Campo Grande

O criminoso que já havia antecedentes criminais, foi preso na noite da última sexta-feira (29)

30/05/2026 11h30

A captura do criminoso aconteceu após atuação do DEAM

A captura do criminoso aconteceu após atuação do DEAM FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Após mandado de prisão contra um homem acusado de dopar em altas doses sua companheira, a Equipe de Capturas da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (1ª DEAM) realizou a captura do criminoso na noite da última sexta-feira (29). 

O autor do crime, um rapaz de 26 anos, foi capturado em uma residência da capital, onde se encontrava escondido. A prisão preventiva aconteceu após análise do extenso histórico de crimes que o criminoso possui. 

Além dos crimes anteriores, o principal motivo da prisão aconteceu devido à ocorrência mais recente contra ele, que foi registrada em 2026, na 1ª DEAM. 

A vítima, uma mulher de 30 anos, mantinha um relacionamento de mais de oito anos com o rapaz e teve três filhos nesse período, eles romperam o vínculo conjugal a cerca de duas semanas e desde então a moça vinha recebendo ameaças, chegando a ser perseguida em pontos de ônibus e na saída de casa. 

De acordo com o relato da moça, entres os dias 9 e 21 de maio ela estava sendo dopada clandestinamente pelo investigado, que estava aplicando remédios via oral e injetável sem o consentimento da vítima. 

Ao acordar nos dias seguintes, ela relatou que sentia extrema fraqueza física e começou a reparar que suas vestes íntimas estava do avesso, que constatou na suspeita da prática de estupro de vuneravel em âmbito doméstico. 

Além da dopagem sem o consentimento da vítima, também houveram inúmeras agressões psicológicas, verbais e ameaças de mortes, afirmando que se separasse “não seria de mais ninguém”. 

O criminoso ainda teve episódios na qual estava completamente fora de controle,  no dia 22 de maio, ele invadiu a casa da mãe da vítima, localizada no bairro Portal Caiobá II. Ele arrombou o portão da residência e arremessou tijolos destruindo o veículo da residência. 

Insatisfeito com as ações anteriores, ele ainda arrancou uma placa de trânsito “Pare” e a usou para depredar a porta de vidro do imóvel, gerando registros criminais por dano e violação de domicílio. 

Dentro da residência estavam a mãe da vítima, uma mulher de 51 anos, e o padrasto, um senhor de 61 anos, que foram severamente ameaçados de morte pelo agressor. 

ANTECEDENTES 

O histórico do rapaz é antigo e extenso, tendo registros desde de 2018, na ocasião ele foi autuado pelo crime de lesão corporal dolosa, mostrando que o uso de violência é algo recorrente para o criminoso. 

Após esse episódio em novembro de 2022, ele foi investigado pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), pelo hediondo crime de estupro de vulnerável, crime esse que contra uma menina de apenas 10 anos.

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