Cidades

TEMOR

Guardas municipais ensaiam protestos para exigir benefícios garantidos em lei

Eles prometem ir às ruas caso não recebam o auxílio de periculosidade, as promoções previstas no Plano de Cargos e Carreira e percam o "vale-coxinha"

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Sob ameaça de perderem o chamado “vale-coxinha” e com temor de que não recebam a “promoção” que deve ser feita até o fim deste mês, os cerca de 1,2 mil guardas municipais estão dando uma espécie de ultimato para a administração municipal e já falam até ir para as ruas para exigir o pagamento dos benefícios. Os detalhes das possíveis manifestações serão definidos em assembleia convocada para o próximo dia 30.

A principal exigência é o chamado enquadramento previsto no Plano de Cargos e Carreira, aprovado em 2019. Conforme aquela lei, no próximo dia 31 de janeiro acaba o prazo para que cerca de mil guardas subam um degrau na carreira, que tem oito etapas.

Na prática, segundo Hudson Bonfim, presidente do sindicato que representa a categoria, subir um degrau na carreira significa direito a um acréscimo de 20% sobre o salário-base, que é de R$ 1,9 mil para o guarda em início de carreira. Ou seja, são pelo menos R$ 380,00 a mais por mês nos salários.

Para chegar ao topo da carreira, eles precisam subir oito degraus e a promoção prevista para acontecer até o dia 31 é apenas o terceiro. Conforme a legislação, ainda faltam outros cinco, o que só pode ocorrer em 15 anos, já que as promoções ocorrem a cada três anos. 

Quem chegar ao posto mais elevado, terá direito a um salário pouco superior a R$ 17 mil, conforme Hudson. Mas, além do critério de tempo de serviço, os servidores precisam cumprir uma série de outras exigências. O grau máximo, por exemplo, só será alcançado por alguém que tiver “ficha limpa”, curso superior e pós-graduação em segurança pública. 

Mas esta promoção não é a única batalha dos guardas. Praticamente da mesma relevância é o adicional de periculosidade, cujo pagamento já foi determinado pela Justiça e que garantiria acréscimo de 30% sobre o salário-base de todos os 1.253 guardas. 

A administração municipal recorreu e este agravo ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça. Diferentemente da promoção relativa ao Plano de Cargos e Carreira, que só beneficia aqueles que tem polo menos três anos serviço, o acréscimo de R$ 570,00 por mês, beneficiaria a categoria toda, inclusive os novatos. 

Segundo Hudson Bonfim. em 19 capitais brasileiras existe guarda municipal. Em 18 delas os agentes recebem o adicional, menos em Campo Grande. Além disso, das seis cidades de Mato Grosso do Sul onde existe a instituição (Dourados, Ponta Porã, Corumbá, Bonito e Ladário), somente na Capital é que a categoria não recebe o incremento salarial.

A alegação do Executivo, conforme Hudson Bonfim, é que a prefeitura está gastando com o funcionalismo acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso está impedido de conceder a melhoria. 

Uma terceira preocupação dos guardas é a possível perda do direito ao auxílio alimentação, que para cerca de cem deles é de R$ 494,00. Proposta enviada no final de dezembro à Câmara prevê o corte desse benefício para todos aqueles que recebem algum tipo de auxílio de produtividade. 

Como esta medida também atinge o bolso de outras categorias, o projeto acabou sendo retirado de pauta após reação em cadeia, mas deve voltar à votação em fevereiro. “É inadmissível cortar esse tipo de benefício de trabalhadores efetivos para que sobre dinheiro para elevar o salário de comissionados”, afirma Hudson.

O sindicalista evita falar quais os tipos de manifestações que serão definidas na assembleia prevista para o dia 30. O edital de convocação dessa assembleia foi publicado no Diogrande desta quinta-feira (11). 

Mas, deixa claro que os guardas não vão aceitar passivamente um possível descumprimento da lei de cargos e carreira, que deve gerar um impacto da ordem de meio milhão de reais nos cofres da prefeitura. 

JUSTIÇA

Após quase cinco anos, homem é condenado por matar casal de adolescentes em MS

Anderson Menezes, de 17 anos, e Letícia Rodrigues de Lima, de 16, foram mortos a tiros dentro de uma residência em Rio Brilhante

10/09/2026 11h00

Anderson Menezes, de 17 anos, e Letícia Rodrigues de Lima, de 16, foram assassinados a tiros em novembro de 2021, em Rio Brilhante

Anderson Menezes, de 17 anos, e Letícia Rodrigues de Lima, de 16, foram assassinados a tiros em novembro de 2021, em Rio Brilhante Divulgação

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Quase cinco anos depois do assassinato dos adolescentes Anderson Menezes, de 17 anos, e Letícia Rodrigues de Lima, de 16, a Justiça condenou Cleiton de Matos Ortiz, de 41 anos, a 42 anos e oito meses de prisão pelo duplo homicídio ocorrido em Rio Brilhante, a cerca de 160 quilômetros de Campo Grande.

O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri de Rio Brilhante na última quinta-feira (3). Os jurados reconheceram Cleiton como autor dos dois assassinatos e acolheram as qualificadoras de motivo torpe e de utilização de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.

O crime aconteceu na madrugada de 7 de novembro de 2021, em uma residência no bairro João Zardo. Anderson e Letícia, que namoravam, haviam passado parte da noite no imóvel, onde ocorreu um jantar.

Antes disso, Anderson teria ajudado no transporte de móveis durante uma mudança. Horas depois, os dois adolescentes foram executados com disparos de pistola calibre 9 milímetros.

Anderson foi encontrado na área dos fundos da residência. Ele havia sido atingido por quatro disparos, que acertaram regiões como olho, queixo, peito e abdômen. Letícia foi localizada em um dos quartos e apresentava cinco ferimentos provocados por tiros, inclusive na cabeça, mãos e peito.

Na época, a perícia encontrou cerca de 12 cápsulas de munição calibre 9 mm no local. Imagens de câmeras de segurança também registraram movimentação na residência e a saída de pessoas após os assassinatos.

Crime planejado

Durante as investigações, a Polícia Civil chegou a trabalhar com a hipótese de que o duplo homicídio tivesse sido planejado. Duas mulheres também foram apontadas como participantes da ação que levou os adolescentes até a residência.

Apesar das circunstâncias apuradas, a motivação específica dos assassinatos não foi divulgada.

Cleiton fugiu depois das mortes e passou a ser procurado. Na época, ele cumpria pena em regime semiaberto e era monitorado por tornozeleira eletrônica.

O histórico criminal do acusado também pesou na fixação da nova pena. Ele já havia sido condenado pelo assassinato dos irmãos Eudes Sarete de Lima, de 49 anos, e Edemilson Sarete de Lima, de 44, mortos em 2012, também em Rio Brilhante.

No julgamento deste mês, a defesa apresentou tese absolutória, mas os argumentos foram rejeitados pelo Conselho de Sentença.

Cleiton foi condenado por duas vezes por homicídio qualificado. A pena estabelecida para cada morte foi de 21 anos e quatro meses de reclusão.

Como os crimes tiveram vítimas diferentes, a Justiça aplicou o concurso material e somou as duas penas, chegando a 42 anos e oito meses de prisão.

Na dosimetria, foram considerados, entre outros fatores, a reincidência, a idade das vítimas e o fato de Cleiton estar cumprindo pena no regime semiaberto quando cometeu os assassinatos.

A sentença determinou ainda o início imediato do cumprimento da pena e manteve o condenado preso.

Indenização

Além da pena de prisão, a Justiça determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil aos sucessores de cada adolescente, totalizando R$ 100 mil.

O valor não impede que as famílias busquem posteriormente, na esfera cível, eventual complementação da reparação pelos danos provocados pelos crimes.

A sentença também determinou que as munições apreendidas sejam encaminhadas ao Exército Brasileiro e que a tornozeleira eletrônica utilizada pelo condenado seja devolvida à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

 

br-163

Prefeitura oficializa tombamento de barracas em Anhanduí

Intervenção, reforma ou remoção das barraquinhas só podem ocorrer mediante autorização da Prefeitura

10/09/2026 10h50

Doces caseiros à venda nas barraquinhas

Doces caseiros à venda nas barraquinhas Foto: Valdenir Rezende/Arquivo/Correio do Estado

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Tradicionais barraquinhas localizadas às margens da BR-163, no distrito de Anhanduí, estão oficialmente tombadas como patrimônio cultural de Campo Grande.

Lei n° 7.679, que dispõe sobre tombamento das barracas, foi publicada no Diário Oficial (Diogrande) e assinada pela prefeita da Capital, Adriane Lopes, nesta quinta-feira (10).

De acordo com o Diogrande, a partir de então, as barraquinhas estão inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município de Campo Grande.

Na prática, o tombamento busca preservar as características essenciais do bem cultural e prevê que o município desenvolva ações de valorização cultural, turística e econômica, além de oferecer apoio aos trabalhadores locais, conforme a disponibilidade orçamentária.

As intervenções, reformas, ampliações, modificações estruturais ou remoções das barracas tombadas somente poderão ocorrer mediante prévia autorização da prefeitura.

No local, existem dezenas de barracas que comercializam produtos caseiros como doces, conservas, pimentas e artesanatos. As vendas garantem renda para diversas famílias da região.

O projeto, de autoria do vereador André Salineiro (PL), havia sido aprovado em 11 de agosto de 2026 na Câmara Municipal de Campo Grande.

“Esse projeto nasceu de um pedido dos comerciantes de Anhanduí, que estavam com medo de perder não apenas suas barracas, mas uma parte da história do distrito. Agora, graças à lei, esse patrimônio está protegido. Não é simplesmente uma estrutura às margens da rodovia. Ali existe trabalho, tradição, famílias e uma atividade econômica que faz parte da identidade de Anhanduí. Quando os comerciantes nos procuraram, nós não ficamos apenas reclamando do problema. Fomos buscar uma solução. Hoje, essas barracas estão protegidas por lei e aquilo que faz parte da história de Anhanduí não poderá simplesmente ser retirado sem que o município participe dessa decisão”, afirmou Salineiro.

Confira na íntegra o trecho redigido em Diário Oficial:

Doces caseiros à venda nas barraquinhas

BARRACAS x DUPLICAÇÃO DA BR-163

A BR-163 está passando por reformas e ampliações, com obras de duplicação. Com isso, os comerciantes estavam receosos de que as barracas fossem retiradas durante a execução do serviço.

Com o tombamento decretado pela prefeitura, os comércios não podem mais ser removidos sem autorização prévia.

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Motiva Pantanal para saber se a decisão vai atrapalhar os serviços e se será feito algum tipo de readequação para não afetar as obras, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.

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