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RESPONSABILIDADE FISCAL

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"Supersalário" para auditores da Sefin provoca reação de outras categorias

Integrantes da GCM prometem lotar a Câmara na quinta-feira, quando deve ser votado o projeto que eleva salário de auditores da Sefin para cerca de R$ 70 mil

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Integrantes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) prometem lotar a Câmara de Vereadores de Campo Grande nesta quinta-feira para exigir, mais uma vez, o pagamento do adicional de periculosidade aos 1.253 agentes da corporação.

A manifestação coincide com a data prevista para a votação do projeto que pode até dobrar, para R$ 70 mil, os rendimentos dos auditores fiscais da Secretaria de Finanças e elevar os ganhos de  todos aqueles que ocupam cargos de confiança na Sefin.

Conforme Hudson Pereira Bonfim, presidente do sindicato dos guardas municipais, eles não são contra as possíveis conquistas salariais dos auditores fiscais, mas “o que a gente quer é isonomia. Se não tem dinheiro para pagar o nosso adicional, como se explica que exista folga de caixa para eles”, questiona. 

No dia da votação, conforme Hudson, outras categorias também prometem marcar presença na Câmara. "Faço parte de um grupo de watsapp de presidentes de sindicatos e vários deles prometem mobilizar os filiados para acompanhar essa votação e exigir melhorias que estão travadas". Neste ano, por exemplo, os servidores não tiveram nem mesmo a reposição da inflação, lembra.

Para um guarda municipal em início de carreira, cujo salário-base é da ordem de R$ 1,9 mil, o adicional de periculosidade de 30% significaria em torno de R$ 570,00 a mais por mês, o que seria um “ganho extraordinário para uma categoria que nunca foi valorizada”, segundo Hudson. 

Para aqueles que já subiram alguns degraus na carreira, o ganho seria um pouco mais significativo. E para os cofres municipais, o pagamento do adicional representaria menos de R$ 900 mil mensais, segundo Hudson Bonfim. 

Convive que o sindicato da GCM está enviado aos filiados

De acordo com ele, em 19 capitais brasileiras existe guarda municipal. Em 18 delas os agentes recebem o adicional, menos em Campo Grande. Além disso, das seis cidades de Mato Grosso do Sul onde existe a instituição (Campo Grande, Dourados, Ponta Porã, Corumbá, Bonito e Ladário), somente na Capital é que a categoria não recebe o incremento salarial.

E por conta disso, o sindicato já recorreu à Justiça e no dia 7  de outubro conseguiu uma liminar em que o juiz mandou a prefeitura pagar imediatamente o adicional, mas nem isso foi suficiente para que recebessem. 

A alegação da prefeitura, conforme Hudson Bonfim, é que a prefeitura está gastando com o funcionalismo acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por isso está impedida de conceder a melhoria. 

“Mas para esse pessoal que já ganha em torno de R$ 35 mil líquidos por mês e deve passar a ganhar até R$ 70 mil não existe restrição de caixa? É isso que a gente quer saber dos vereadores. Se tem dinheiro para eles então também existe para a nossa categoria”, argumenta o sindicalista.

O projeto que reorganiza a carreira dos auditores fiscais foi enviado à Câmara pelo próprio Executivo,  sob a alegação de que é necessário adequar a legislação municipal à iminente reforma tributária para que não haja prejuízo arrecadatório ao município de Campo Grande, embora o projeto trate exclusivamente sobre a carreira de auditoria fiscal. 

Além disso, o texto garante que “em nada modifica a forma ou a regra de cálculo de verbas remuneratórias percebidas pelos Auditores Fiscais da Receita Municipal” e que as verbas salariais ficarão dentro do limite remuneratório da Constituição Federal. 

Porém, o advogado Márcio Almeida, que há quase uma década e meia defende interesses de sindicatos como o dos guardas municipais, trabalhadores da enfermagem, médicos e outros, está convicto de que o projeto é muito mais amplo do que a administração faz acreditar. 

Segundo ele, a mudança permite que a partir agora os servidores comissionados da Sefin também passem a receber parte de um bônus sobre aumento da arrecadação, que até agora é restrito aos auditores.  

Além disso, atualmente este bônus, que incide somente sobre o ISS e garante em torno de R$ 15 mil líquidos mensais aos auditores, passaria a ser calculado sobre todos os impostos, inclusive IPTU e os repasses estaduais e federais caracterizados como imposto, o que automaticamente faria aumentar o tamanho do bolo.

Mas, mais grave, segundo o advogado, é que a legislação atual estipula uma espécie de trava para que o bolo a ser rateado entre os auditores nunca fique muito grande, por mais que a arrecadação aumente.

A partir de agora, explica, essa trava desaparece e quem vai definir o tamanho deste bolo a ser dividido é o secretário de finanças e uma equipe da própria auditoria.

“Ou seja, esse projeto simplesmente abre as portas para aumentos incalculáveis, ainda mais levando em consideração que o próprio secretário de finanças será beneficiado com bônus”, avalia o advogado Márcio Almeida. 

Auditores fiscais de outras secretarias ouvidos pela reportagem e auditores aposentados da própria Sefin estimam que estas mudanças vão elevar, praticmente de imediato, o rendimento líquido da categoria para cerca de R$ 70 mil mensais

Hoje, o salário está limitado pelo teto da prefeita, de R$ 21,2 mil. Depois de descontados os impostos, sobram em torno de R$ 14 mil líquidos.

Além disso, eles recebem auxílio-transporte de cerca de R$ 5 mil mensais e mais cerca de R$ 15 mil de bônus, o que garante em torno de R$ 35 mil ao final do mês na conta de cada auditor. 

Pela estimativa dos auditores ouvidos pelo Correio do Estado, o valor do bônus saltaria dos atuais R$ 15 mil para cerca de R$ 50 mil. Então, somando os R$ 5 mil do auxílio-transporte e aos R$ 14 mil ao salário líquido, o embolso médio no final do mês chegaria à casa dos R$ 70 mil.

De acordo com o advogado Márcio Almeira, o projeto "estende o aumento de salário a comissionados sem que haja prévia dotação e em momento em que o município só pode dar aumento por determinação judicial ou determinação legal prévia", alerta. 

Para ele, para ser coerente com o que vem falando ao longo dos últimos meses, a prefeitura poderia repassar somente a reposição da inflação, pagar insalubridade, periculosidade e pagar os quinquênios, que estão represados de milhares de servidores.
 

Cidades

Helicóptero cai em Barueri, na Grande São Paulo

Sete pessoas estavam na aeronave, sendo duas crianças, duas mulheres e três homens, sendo um deles o piloto

20/02/2024 19h00

Reprodução: Globonews

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Um helicóptero caiu na tarde desta terça (20) em Barueri, na região metropolitana de São Paulo. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, sete pessoas estavam na aeronave.

Em suas redes sociais, os bombeiros inicialmente afirmaram que havia três pessoas no acidente. Uma delas, de acordo com publicação, foi socorrida com parada cardriorrespiratória para o Pronto-Socorro Engenho Novo. A corporação afirmou ter sido acionada por volta das 16h.

O piloto foi retirado preso nas ferragens e uma terceira pessoa, uma mulher, foi socorrida ao Pronto-Socorro Central com diversas fraturas nas costas e lesões na face.

Mais tarde, a corporação atualizou as informações e disse que, ao todo, havia sete pessoas no helicóptero, sendo duas crianças, que foram socorridas, sem ferimentos graves, duas mulheres, uma delas em parada cardiorrespiratória, que foi revertida, e três homens, sendo um deles o piloto, que foi levado com fratura no fêmur ao Hospital das Clínicas, em São Paulo, por um helicóptero da Polícia Militar.

De acordo com a Prefeitura de Barueri, as vítimas foram levadas para o Pronto-Socorro Central (Sameb), Pronto-Socorro do Engenho Novo e Pronto-Socorro Intermédica, em Barueri, além do HC em São Paulo.

As idades das crianças não foram informadas.

O acidente ocorreu em área urbana na avenida Marco, no bairro Chácaras Marco próximo a um supermercado.

Populares ajudaram no resgate da aeronave. Ainda não se sabe o que provocou a queda da aeronave, que teria batido em árvores, antes de se chocar com o chão.

Ao todo, nove viaturas dos bombeiros foram deslocadas ao local, além de dois helicóptero Águia, da Polícia Militar.

O helicóptero, modelo AS 350 B3 (esquilo), prefixo PR-ENT, tem seis assentos, com capacidade para cinco passageiros.

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ele está com situação de aeronavegabilidade normal, mas não pode fazer operações de táxi aéreo.

A aeronave, também de acordo com a Anac, pertence à Vortex Holding, com sede na cidade de São Paulo. A reportagem ligou para o telefone disponível nas informações da Junta Comercial de São Paulo, mas ninguém atendeu.

O Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) informou que investigadores do Seripa IV (Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), localizados em São Paulo, foram acionados, para realizar a ação inicial da ocorrência.

"A conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes", disse a Força Aérea Brasileira, em nota.

Os acessos próximos ao local do acidente foram fechados por agentes de trânsito de Barueri na estrada dos Romeiros e na rua Tilápia, segundo a prefeitura.

Não há registros de imóveis atingidos com a queda do helicóptero, de acordo com a administração municipal.

Para o atendimento da ocorrência, foram acionados a Defesa Civil, Guarda Civil Municipal de Barueri e Defesa Social do município.

  

Segurança

Detran alerta população sobre cuidados na condução de bicicletas elétricas

Tanto no caso de bicicletas convencionais como elétricas, a recomendação é que o ciclista faça uso de equipamentos de segurança

20/02/2024 19h00

Por meio da Resolução 966, do Cotran de 2023, classificou como ciclomotores: bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos Crédito: Freepik

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O Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) reforçou cuidados básicos que a população deve ter ao usar bicicletas elétricas, tanto os locais corretos para trafegar quanto relativos a equipamentos de segurança.

Na segunda-feira (19), o motociclista Emerson de Jesus Antunes Braga, de 35 anos, morreu após se envolver em um acidente com uma bicicleta elétrica, na Avenida Euler de Azevedo. 

Por meio da Resolução 966, do Cotran de 2023, passou a classifcar como ciclomotores: bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Além disso, determina o uso de equipamentos de segurança para condução deste tipo de veículo. 

Tanto no caso de bicicletas convencionais como elétricas, a recomendação é que o ciclista faça uso de equipamentos se segurança como:

  • Capacete de ciclista
  • Luvas
  • Óculos de proteção

Com relação aos locais adequados de circulação segue sendo a ciclovia ou ciclofaixa. Caso a pista não ofereça nenhuma das opções, o condutor deve se manter no canto da pista sempre no sentido de circulação dos outros veículos. 

Os proprietários de ciclomotores devem registrar o veículo por meio do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT), que irá apontar dados referentes a marca, modelo e versão. Os condutores que ainda não realizaram o registro tem até dezembro de 2025 para regularizar a situação. Após este período, conforme determinado pela legislação, não poderão mais circular em via pública. 

Entenda a diferença

Os ciclomotores (bicicleta elétrica) possuem até 400 wats de potência e a velocidade máxima que conseguem atingir é de até 50 km/h. Para conduzir esse tipo de veículo o condutor precisa possuir CNH ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Os cuidados de segurança são uso de capacete de motocicleta. 

Para a gestora de atividades de trânsido do Detran-MS Elijane Coelho, a população precisa aprender a diferenciar os tipos de veículos elétricos de duas rodas.  

 “Os veículos podem ter pedal, ter uma baixa potência, mas se possui acelerador manual, são ciclomotores. Essa é a grande dúvida dos condutores, muitos desses ciclomotores são oferecidos como bicicletas elétricas ou autopropelidos, mas não são”, explica Elijane.

Outro veículo que ficou muito comum nas ruas de Campo Grande é o autopropelido, ou como popularmente são conhecidos overboards, scooters e similares. A velocidade máxima pode chegar até 32 km/h.

Alguns são semelhantes às bicicletas elétricas e ciclomotores, apresentando distinções em suas características como a distância entre uma roda e outra que pode variar de até 130 cm, enquanto a largura do guidão possui medidas de até 70cm. Esse tipo de condução pode chegar até 1000 wats de potência.

Para conduzir esse veículo não é necessária a Carteira de Habilitação, no entanto, para segurança do usuário a determinação é que faça uso de capacete de ciclista, luvas e óculos de proteção. Com relação à circulação deve fazer uso de ciclovia e ciclofaixas dentro do limite de velocidade determinado para cada via. 

Caso não haja na via uma ou outra, a recomendação segue sendo conduzir no bordo da pista e no mesmo sentido de direção dos outros veículos.

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