Cidades

DISPUTA

"Guerra" da Capital com o Estado por R$ 4,8 milhões do HR tem nova batalha

Sete meses depois da primeira, Conselho Municipal de Saúde publicou nova nota de repúdio contra o secretário estadual de saúde, que tirou o Hospital Regional da rede de regulação

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A “guerra” entre a prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado pelo controle do Hospital Regional e os quase R$ 5 milhões que o SUS repassa mensalmente à instituição ganhou novo capítulo nesta quinta-feira (16). Desta vez, está em jogo também o complemento federal para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da saúde.

Pela segunda vez em sete meses o Conselho Municipal de Saúde publicou, hoje, nota de repúdio contra o secretário estadual de saúde, Maurício Simões Correa, que retirou o Hospital Regional do sistema de regulação municipal de saúde. 

A nota de repúblico é assinada por Cleonice Alves de Albres, Coordenadora da Mesa Diretor do Conselho Municipal de Saúde, e pela secretária municipal de saúde, Rosana Leite de Melo, que já foi diretora do Hospital Regional, trabalhou no Ministério da Saúde e agora está no comando da Sesau. Com a assinatura, deixou claro que entrou publicamente na queda-de-braço da prefeitura com o Governo do Estado. 

De acordo com Cleonice Albres, esta segunda nota de repúdio é mais um pedido de socorro para que a população de Campo Grande não seja deixada para segundo plano no que se refere aos atendimentos no hospital. 

“Da primeira vez mandamos para o Ministério Público Estadual e Federal, mas disseram que nada podem fazer. Agora vamos apelar ao Ministério da Saúde para tentar impedir essa ilegalidade”, alega Cleonice. 

Com mais de duas décadas de atuação em conselhos de saúde, Cleonice denuncia que o Governo do Estado está “sucateando o hospital para depois entregar nas nãos de uma Organização Social”, o que, segundo ela, significa privatizar o hospital. 

As secretarias municipal e estadual de saúde declararam uma espécie de “guerra” pelo controle de quase R$ 5 milhões mensais que são repassados pelo Sistema Único de Saúde ao Hospital Regional de Campo Grande. E, por trás desta disputa existe o temor de que o hospital venha a ser terceirizado.

O principal problema, segundo a conselheira, é que a saída do Regional da rede municipal de atendimento está deixando os campo-grandenses com menos opções de atendimento. As vagas hospitalares que antes eram da população local, diz ela, estão sendo destinadas a moradores do interior que deveriam ser atendidos em suas cidades de origem. 

Historicamente, o HR que foi  referência no atendimento a pacientes com problemas pulmonares e na oncologia infantil em Campo Grande, por exemplo. 

Conforme Cleonice, a Saúde em Campo Grande é municipalizada e tem gestão plena. Por isso, diz,  todo o dinheiro do SUS necessariamente deveria passar pelo Fundo Municipal de Saúde.

Contudo, no dia 6 de setembro o secretário estadual publicou uma resolução no diário oficial do Estado determinando o “retorno do teto financeiro do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, no valor mensal de R$ 4.802.141,38, para o Fundo Estadual de Saúde”. 

A justificativa do secretário estadual é que o contrato, inicialmente assinado em 2018, havia sofrido uma série de aditivos e acabou em 2 de julho, por isso, a partir daquela dada, o recurso não passaria mais pelo Fundo Municipal. Cleonice, diz que desde abril a prefeitura tentava negociar , mas não houve acordo. 

A mudança, conforme o Cleonice, deveria ter sido aprovada por unanimidade por um colegiado formado por todos os secretários municipais de saúde. E, segundo ela, mesmo com o voto contrário do secretário de Campo Grande, a medida foi colocada em prática. 

Esta segunda nota de repúdio foi publicada em resposta à resolução do Secretário de Estado de Saúde publicada no diário oficial do dia 12 de abril. Nesta resolução ele declara a “independência” definitiva do hospital e já estabelece que  os repasses do SUS devem ser repassados diretamente ao Estado. 

Esta resolução aprova “a transferência de gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul - HRMS para gestão dupla, estabelecendo o cronograma de transição da gestão municipal para gestão estadual com relação a processamento da produção ambulatorial e hospitalar e a organização da regulação de acesso”. 

A resolução também “determina” que o auxílio federal para o pagamento do piso nacional para enfermeiros e atendentes deixe de ser “controlado” pelo município e passe a ser feito diretamente pela administração estadual.

CAMINHOS

Veja como manifestar intenção de doar órgãos por meio de cartórios

Assunto ganha importância durante o Setembro Verde, em um país onde mais de 49 mil pessoas aguardam atualmente por um transplante

20/09/2026 08h47

Cerca de 45 mil dos que aguardam um transplante de órgão esperam por um rim

Cerca de 45 mil dos que aguardam um transplante de órgão esperam por um rim Divulgação

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Desde o lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo), em 2024, mais de 32 mil brasileiros já usaram os cartórios para manifestar formalmente a intenção de doar órgãos. 

O assunto ganha importância durante o Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre a doação de órgãos, em um país onde mais de 49 mil pessoas aguardam atualmente por um transplante.

Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o procedimento é gratuito e realizado integralmente pela internet. O interessado acessa a plataforma da Aedo, disponível no e-Notariado, preenche seus dados e escolhe um cartório de notas para realizar o procedimento.

Na sequência, participa de uma videoconferência com o tabelião para confirmar sua identidade e sua desejo de doar órgãos. O documento é assinado eletronicamente e passa a integrar a Central Nacional de Doadores de Órgãos, que pode ser consultada pelos profissionais autorizados do Sistema Nacional de Transplantes.

A pessoa pode indicar quais órgãos, tecidos ou partes do corpo deseja doar e revogar a autorização a qualquer momento. Todo o procedimento pode ser realizado sem necessidade de comparecimento presencial ao cartório.

Oferta e demanda

Dados dos Cartórios de Notas mostram que 32.587 solicitações de Aedo já foram realizadas no país. Foram 18.659 em 2024, 8.886 em 2025 e outras 5.042 em 2026, segundo os dados mais recentes da plataforma. Essa queda por ser atribuída a menos campanhas de divulgação da iniciativa. 

São Paulo concentra o maior número de manifestações desde a criação do serviço, com 9.399 solicitações, seguido por Paraná (3.818), Rio de Janeiro (2.930), Minas Gerais (2.172) e Rio Grande do Sul (2.012). A Aedo registra solicitações em todas as unidades da Federação.

Os números se inserem em um cenário no qual a demanda por transplantes permanece elevada no país. Dados do Ministério da Saúde divulgados este mês apontam que mais de 49 mil pessoas aguardam por um transplante no Brasil, sendo cerca de 45 mil por um rim.

Somente na fila por uma córnea estão 37.719 pessoas, segundo levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), número 15% maior que o registrado em dezembro de 2025.

Autorização familiar

Um dos principais desafios tem sido a autorização familiar. No Brasil, a retirada de órgãos após a morte depende da concordância da família, mesmo quando a pessoa manifestou em vida o desejo de ser doadora.

Atualmente, a taxa média de recusa familiar gira em torno de 45%, e entre os motivos apontados estão o desconhecimento sobre a vontade do potencial doador, além de dúvidas e receios relacionados ao procedimento.

É neste contexto que a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos permite que o cidadão deixe formalmente registrada sua decisão. 

“A decisão final continua sendo da família. Por isso, tão importante quanto registrar a vontade de ser doador é conversar sobre ela. A Aedo permite que essa manifestação fique formalizada e ajuda a levar esse assunto para dentro das famílias, para que elas conheçam previamente a decisão de quem deseja doar”, afirma Eduardo Calais, presidente do CNB/CF.

No próximo dia 27 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Doação de Órgãos, data criada para estimular a discussão sobre o tema e incentivar as pessoas a comunicarem aos familiares sua vontade de serem doadoras.

 

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SAÚDE

Morre Paulo Roberto Teixeira, referência no combate à aids no Brasil

Médico atuou na criação de políticas de prevenção e tratamento

19/09/2026 23h00

Paulo Roberto Teixeira

Paulo Roberto Teixeira EMI SHIMMA/DIVULGAÇÃO

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Morreu neste sábado (19), aos 77 anos, o médico Paulo Roberto Teixeira, uma das referências em saúde pública no Brasil. Ele foi protagonista na criação da primeira resposta de governo à aids no Brasil, em 1983, época em que a doença era ainda pouco conhecida e marcada pelo estigma.Paulo Roberto TeixeiraPaulo Roberto Teixeira

Quando os primeiros casos da doença foram confirmados em São Paulo, Teixeira estava à frente do programa de hanseníase do estado. A experiência com uma doença que também era marcada pela exclusão, ajudou a desenhar para a aids uma política pautada no direito à saúde e ao respeito, que passava pela prevenção e assistência, incluindo o acesso aos antirretrovirais, e o trabalho em parceria com sociedade civil.

Em 2000, já à frente do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Paulo Teixeira passou a denunciar que os preços dos medicamentos eram inviáveis para a manutenção do acesso universal ao tratamento de aids pelo SUS e passou a defender a quebra de patentes dos laboratórios farmacêuticos.

Defendeu que a Lei de Patentes brasileira, aprovada em 1996, limitou o acesso à saúde e organizou um programa internacional de transferência de tecnologia entre países do Sul global para a produção de antirretrovirais genéricos.

Esse movimento foi fundamental para que em 2001, a Organização Mundial do Comércio reconhecesse que o direito à saúde está acima das regras de propriedade intelectual e fortaleceu a luta dos países pobres pelo direito de acesso ao tratamento.

A luta pelo acesso universal ao tratamento seguiu na OMS, quando Paulo Roberto Teixeira, assumiu em 2003 o Departamento de HIV/Aids da OMS e integrou a estratégia 3 by 5 que estabeleceu a meta de 3 milhões de pessoas vivendo com HIV em tratamento até o fim de 2005.

Em nota, o Ministério da Saúde manifestou pesar pela morte de Paulo Roberto Teixeira, reconhecendo que ele foi um dos "nomes fundamentais da resposta do país à epidemia" e que Paulo Teixeira "dedicou a vida à defesa da saúde como direito, dos direitos humanos e do acesso universal à prevenção e ao tratamento".

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