Aguardadas pelo menos desde fevereiro do ano passado, as primeiras licitações para tirar o "MS Água Para Todos" foram finalmente lançadas pelo governo do Estado do Mato Grosso do Sul, projeto de R$60 milhões em convênio com a Itaipu Binacional que deve beneficiar a população indígena de dois municípios sul-mato-grossenses do interior. 

Mesmo que seja um anseio motivado pela necessidade muito mais antigo, essa esperança de muitos moradores locais de ter acesso à água potável de qualidade foi ascendida ainda em fevereiro de 2025, com assinatura de uma série de convênios com a Itaipu Binacional no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã, com a presença das então ministras Aparecida Gonçalves e Sônia Guajajara, que comandavam respectivamente à época os ministérios das Mulheres e dos Povos Indígenas.

Agora, com recursos próprios e de convênio com a Itaipú Binacional, estão saindo do papel as licitações que buscam contratar empresas para executarem as obras de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água das aldeias Porto Lindo e Jaguapiré. 

Respectivamente nos municípios de Japorã e Tacuru, conforme os editais, esses certames aparecem com o preço máximo sigiloso nos processos licitatórios.

Entenda

Ainda conforme os documentos elaborados pela Gerência Licitações e Contratos (Gelic) da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), a data limite de protocolo das propostas para a licitação na Aldeia Porto Lindo, em Japorã, fica aberta até o dia 07 de julho, enquanto que o prazo limite para a Terra Indígena Jaguapiré, em Porto Murtinho, segue até o dia 14 do próximo mês. 

Os respectivos documentos que compõem o pacote técnico, como os editais completos, por exemplo, estão disponíveis para serem acessados através do portal de licitações da Sanesul (CLICANDO AQUI). 

Ainda que não contenham publicamente os empenhos máximos para cada projeto, são nos editais onde constam informações como os documentos necessários para habilitação das empresas e como devem ser feitas as respectivas apresentação dos envelopes. 

Porém, vale lembrar que, ainda em novembro do ano passado, foi divulgado que o projeto "MS Água Para Todos" destinará R$60 milhões para beneficiar quase 35 mil pessoas dos seguintes municípios: 

1. Amambai, 
2. Caarapó,
3. Japorã, 
4. Juti, 
5. Paranhos e 
6. Tacuru.

Pela divisão dos recursos que somam os 60 milhões de reais, R$45 milhões serão empenhados por parte da Itaipu Binacional, enquanto a contrapartida do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul seria de R$15 mi, tudo com foco em garantir o abastecimento de água em oito comunidades indígenas. 

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Uma empresa do setor de panificação recebeu aval do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon) para obter incentivos do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município desta terça-feira (2).

Por unanimidade, os conselheiros aprovaram parecer favorável à concessão de uma área pública de até 10 mil metros quadrados para a Marquespan Indústria de Alimentos Ltda., que pretende implantar suas atividades na Capital.

Fundada em 1999, na cidade de Tatuí (SP), a Marquespan começou como uma pequena fábrica familiar e se tornou uma das maiores empresas do setor de panificação do país. Segundo informações da companhia, atualmente o grupo possui nove fábricas, mais de 5 mil colaboradores e capacidade para produzir cerca de 20 milhões de pães por dia. A empresa também conta com frota própria de mais de 600 caminhões e atende mais de 20 mil clientes em todo o Brasil.

De acordo com o processo analisado pelo Codecon, a empresa prevê investimento fixo de R$ 5,2 milhões para instalação da unidade. Em contrapartida, o empreendimento projeta a criação de 200 empregos diretos.

Fundada em 2009, a companhia possui capital social de R$ 2,01 milhões e atua no segmento de panificação. O pedido foi enquadrado no artigo 4º da Lei Complementar nº 418/2021, que trata da concessão de incentivos a empresas interessadas em se instalar ou ampliar operações no município.

O voto do relator, conselheiro Munzer Dib Safatli, foi favorável à doação imediata de área de até 10 mil metros quadrados, conforme previsto na legislação municipal. A proposta foi aprovada sem divergências pelos integrantes do conselho.

Conforme os dados apresentados no processo, a expectativa de faturamento da empresa é de R$ 174 milhões por mês, o que corresponde a aproximadamente R$ 2,09 bilhões por ano.

A publicação oficial não informa a localização do terreno que poderá ser destinado ao empreendimento. A efetivação do benefício dependerá do cumprimento das exigências previstas no programa municipal de incentivos.

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