Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit começou recentemente as ações de dragagem para "espalhar" os sedimentos no tramo Norte, também conhecido como o trecho "menos movimentado" do Rio Paraguai. 

Em nota, o Departamento reforçou o início da campanha de dragagem, que deve estender-se desde a Cidade Branca de Corumbá, na região Oeste do Estado, até o município mato-grossense de Cáceres. 

Com o emprego de um investimento vindo através do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) , estimado em aproximadamente R$12 milhões, as ações prevêem que cerca de um milhão de metros cúbicos de sedimentos sejam "espalhados" para partes mais fundas do Rio Paraguai. 

Ainda conforme compilado e repassado pelo Departamento, em nota, os trabalhos de condução desses sedimentos estão concentrados em 25 pontos que são considerados como "críticos", sendo essa uma iniciativa que contribui para garantir segurança à navegabilidade no corredor.

Segundo o Dnit, o passo Descavaldinho, que fica localizado a cerca de 110 quilômetros de Cáceres (MT), foi o primeiro ponto que já recebeu essa intervenção de dragagem, com os trabalhos atualmente no chamado “passo Papagaio”, nesse caso considerado como prioritário pelo Departamento. 

Devem receber o processo de dragagem ainda os seguintes pontos: 

• Ponte, 
• Inharosa, 
• Passagem Velha,
• Ilha Portobrás, 
• Jacobina, 
• Furado do Totico, 
• Simão Nunes, 
• Jauru, 
• Cambará, 
• Pote, 
• Tucum, 
• Ilha do Tucum,
• Soldado, 
• Barranco Vermelho, 
• Ilha Bar. Vermelho, 
• Beiçudo, 
• Baiazinha, 
• Corixão, 
• Baía das Éguas, 
• Morrinho, 
• Morro Pelado,
• Presidente e 
• Paratudal.

Entenda

Cabe destacar que, ainda que o Rio Paraguai seja um importante corredor hidroviário para escoação, cumprindo papel estratégico no transporte das cargas, esse tramo Norte em questão é diferente do Sul, uma área de 600 quilômetros entre Corumbá e a foz do rio Apa (fronteira com o Paraguai) mais "navegável". 

Em 31 de julho de 2024, durante visita do presidente Lula a Corumbá, o presidente do Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, chegou a dar carta branca para o início imediato da dragagem do Rio Paraguai, acatando o argumento de que aquilo que precisava ser feito no chamado tramo sul da hidrovia não se tratava de dragagem, mas de manutenção de calado, o que não exige os demorados estudos de impacto ambiental. 

Menos de um mês depois, em meio às polêmicas provocadas por uma carta assinada por mais de 40 cientistas e pesquisadores, o Ibama recuou e passou a exigir os estudos, que até agora não foram realizados.

No segundo semestre de 2024, o próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) chegou a barrar a dragagem até mesmo no dito Tramo Sul, com uma posterior consulta à especialistas descartando a dragagem de aprofundamento no ponto Norte do Rio Paraguai. 

Na carta aberta enviada no final de agosto de 2024, os pesquisadores demonstraram preocupação com a possível dragagem do tramo norte, que em larga escala traria riscos ao local conhecido como “coração do Pantanal”, que engloba regiões protegidas, como: a Estação Ecológica Taiamã e Parque Nacional do Pantanal Matogrossense.

A carta

“Nossa preocupação, como especialistas em climatologia, hidrologia, geomorfologia e ecologia da região, se dá pelo fato de 2024 se apresentar como um ano de seca excepcional, nunca antes observado, e os impactos das dragagens, mesmo que apenas as de manutenção, previstas para o canal natural do rio Paraguai se tornarem imprevisíveis.

Estão previstas dragagens com fundos do Novo PAC na seção superior - Tramo Norte do rio Paraguai, com cerca de 700 km de extensão, em 27 pontos considerados críticos para a navegação, bem como na seção inferior - Tramo Sul, com extensão em torno de 1.000 km, com previsões de cerca de 5 e até 30 pontos de dragagem, conforme a fonte de informação”, diz trecho do documento datado em 27 de agosto.
(Veja íntegra da carta CLICANDO AQUI)

Com isso, à época, basicamente foi estabelecido que o trecho de 680 quilômetros entre Cáceres (MT) e Corumbá (MS) seguiria com a navegação apenas de embarcações de pequeno e médio porte. Do outro lado, porém, a pesquisadora Débora Calheiros chegou a salientar que a dragagem do tramo sul não preocupa por ser , justamente, uma região navegável.

Mesmo sem a dragagem, até junho do ano passado a hidrovia nunca tinha visto tanto minério sendo escoado a partir dos portos de Ladário e Corumbá como nos primeiros quatro meses de 2025, como bem apontam dados divulgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). 

No primeiro quadrimestre os comboios de barcaças com transporte de minérios bateram recorde, descendo o Rio Paraguai com 2,054 milhões de toneladas no período, o que representa uma média de 513,5 mil toneladas por mês, conforme a Antaq.

No balanço atualizado até novembro do ano passado, segundo a Antaq, o movimento na hidrovia do Rio Paraguai já havia triplicado (7,6 milhões de toneladas de mercadorias) no período, um aumento percentual de 173% em comparação com 2024. 
**(Colaboraram Neri Kaspary e Laura Brasil)

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Em denúncia anônima ao Ministério Público do Estado (MPE), agências de turismo, junto a Prefeitura Municipal de Bonito foram acusadas de violarem à licença de operação do ponto turístico Gruta do Lago Azul, localizado no interior de Mato Grosso do Sul, a 259 quilômetros da Capital.

Divulgado no Diário Oficial do MPE desta sexta-feira , a apuração iniciou há um ano, em fevereiro do ano passado, quando a denúncia chegou ao órgão com alegações de que havia irregularidades quanto ao modo que grupos e horários de visitas estavam sendo feitos.

No e-mail, o denunciante descreveu que a Prefeitura de Bonito, por meio da Secretaria de Turismo "passou a adotar práticas abusivas quanto ao trabalho de guia de turismo" na Gruta. O modelo instaurado foge do que a licença de operação do local descreve e permite em relação aos visitantes e horários.

A acusação é que a Prefeitura e a agência ABN - empresa citada no documento de denúncia - estavam operando em conjunto no sistema de passeio estabelecido. Nele, os guias eram obrigados a descerem para o passeio com a quantidade de visitantes que a agência reservava, com o objetivo de criar horários intermediários, o que não está previsto na licença de operação. 

Além disso, foi indicado que os guias também não estavam sendo remunerados da maneira correta. Inicialmente, a agência fazia a reserva para dois visitantes, mas no momento do passeio o total eram de 15 pessoas. Apesar do atendimento em grupo, o guia recebia o pagamento apenas pelas duas pessoas com reserva.

Então, posteriormente, o "modelo" de atendimento do passeio mudou. Um guia iniciava o passeio na Gruta com duas pessoas, conforme a reserva da agência, e um outro guia de plantão iniciava o passeio logo depois com as outras 13 pessoas restantes do grupo, que deveria ser composto por 15 pessoas, como já é estabelecido.

Assim, duas visitas são feitas no mesmo horário, uma com duas pessoas, e outra com 13 pessoas, com dois guias diferentes.

O sistema supostamente implantado pela Secretaria de Turismo e pela Agência ABN beneficiava alguns guias, com criação de grupos e horários não licenciados. Ainda de acordo com o texto, a suposta fraude "explora o trabalho de guias CPNJ, e obriga as agências a não optarem por quais guias prestarão o serviço ao visitante".

Com isso, o modelo beneficia guias plantonistas, que recebem por atendimentos em horários intermediários não licenciados, além dos horários específicos determinados a eles. Enquanto os demais guias tiveram redução na quantidade de pessoas que atendem.

Desde então, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito, o MPE apura o descumprimento da Licença Ambiental do atrativo Gruta do Lago Azul, bem como a violação trabalhista de guias turísticos.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Bonito, para obter esclarecimentos, mas não teve retorno até o momento de publicação da matéria.

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