A falta de fornecimento regular de refeições a pessoas custodiadas na Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a acionar judicialmente o Estado. A medida busca obrigar a administração estadual a restabelecer, com urgência, o serviço considerado essencial dentro da unidade.

De acordo com a investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça do município, o problema teve início em dezembro de 2025, quando deixou de existir contrato ativo para a oferta de alimentação aos detentos. Desde então, a solução encontrada foi o custeio por parte do Conselho de Segurança local, que assumiu temporariamente a despesa.

No entanto, no último dia 10 de abril, o conselho informou não ter mais condições financeiras de manter o pagamento das refeições, o que agravou a situação e acendeu o alerta para risco de desassistência completa.

Diante do cenário, a Justiça autorizou, em caráter emergencial, a liberação de R$ 2,4 mil provenientes de penas pecuniárias. O valor é suficiente para garantir a alimentação dos custodiados por um período limitado de 15 dias, com prazo previsto até 27 de abril.

Na ação civil pública, o MPMS argumenta que a responsabilidade pelo fornecimento de alimentação é do Estado e está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Execução Penal. O órgão sustenta ainda que a ausência desse serviço básico pode configurar tratamento desumano e degradante.

A promotora de Justiça substituta Dafne Prado Sabag, responsável pelo caso, reforça que a condição de privação de liberdade não retira dos custodiados direitos fundamentais, como o acesso a uma alimentação adequada.

O Ministério Público pede que o Estado regularize o serviço no prazo de 30 dias. Caso a determinação não seja cumprida, a ação prevê aplicação de multa diária, bloqueio de verbas públicas e responsabilização do gestor. Também foi solicitada a devolução dos valores desembolsados por terceiros durante o período em que o poder público deixou de cumprir sua obrigação.

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O fim de semana em Campo Grande será marcado por tempo mais firme, com sol entre nuvens e temperaturas elevadas, mas ainda com possibilidade de pancadas isoladas de chuva, principalmente durante a tarde.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), neste sábado (18), os termômetros variam entre 21°C e 31°C, com muitas nuvens e previsão de chuva isolada ao longo do dia. A umidade relativa do ar permanece alta, podendo chegar a 90% nas primeiras horas e cair para 55% à tarde.

Já no domingo (19), a tendência é de elevação nas temperaturas, com mínima de 20°C e máxima de até 33°C. Apesar do predomínio de muitas nuvens, há chance de pancadas rápidas e isoladas, especialmente no período da tarde. A umidade do ar deve apresentar maior variação, com índices entre 90% e 30%.

Segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec), a atuação de um sistema de alta pressão atmosférica favorece o tempo mais quente e seco em grande parte do Estado. Ainda assim, o aquecimento diurno pode provocar chuvas pontuais, com baixa probabilidade de tempestades.

O Cemtec também alerta para níveis mais baixos de umidade relativa do ar, que podem variar entre 25% e 45%, principalmente no período da tarde, o que exige atenção redobrada com hidratação e exposição ao sol.

Os ventos devem soprar predominantemente do quadrante norte, com velocidades entre 30 km/h e 50 km/h, podendo ocorrer rajadas pontuais acima desse valor.

Em relação às temperaturas, outras regiões do Estado podem alcançar até 36°C, especialmente nas áreas do Pantanal, sudoeste, norte e leste.

Trimestre de calor e pouca chuva

No próximo trimestre, que abrange o período de maio, junho e julho, Mato Grosso do Sul deve enfrentar chuvas irregulares, temperaturas acima da média e aumento da probabilidade de formação do El Niño, segundo previsão climática do Cemtec.

Conforme a análise climática sazonal, historicamente os acumulados médios de precipitação para o trimestre variam entre 100 e 300 milímetros na maior parte do Estado, podendo atingir de 300 a 400 milímetros no extremo sul.

Apesar desse padrão histórico, a projeção para este ano indica distribuição irregular das chuvas, com possibilidade de volumes acima da média nas regiões extremo norte e noroeste.

Em relação às temperaturas, a média histórica varia entre 18°C e 22°C em grande parte do território, com registros menores no extremo sul e mais elevados no noroeste.

No entanto, os modelos climáticos apontam para temperaturas próximas ou ligeiramente acima da média, o que pode resultar em dias mais quentes e períodos prolongados de calor.

Com relação ao El NiñoOscilação Sul (Enos), os modelos mais recentes indicam 61% de probabilidade de desenvolvimento do fenômeno no trimestre analisado, com tendência de persistência e intensificação ao longo do segundo semestre de 2026, segundo o prognóstico.

A probabilidade é de que inicialmente o El Niño seja de intensidade fraca a moderada a partir do trimestre julho-agosto-setembro, com possibilidade de evolução para níveis moderados a fortes entre a primavera e o início do verão.

Esse conjunto de fatores pode favorecer a ocorrência de ondas de calor mais frequentes.

"A tendência climática para os próximos meses exige atenção e monitoramento contínuo, especialmente diante da possibilidade de consolidação do El Niño ao longo do ano", destaca a equipe técnica do Cemtec.

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