O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encaminhou um ofício no período da tarde desta quarta-feira, 7, à Petrobras, solicitando as informações técnicas sobre o acidente de vazamento de fluido biodegradável na atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial. O ofício é da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac), enviado às 16h30 desta quarta, conforme registro eletrônico.

O Ibama recebeu, no último domingo, a comunicação inicial sobre o caso.

A Petrobras informou uma "perda de fluido" na perfuração em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração que explora o poço Morpho. A companhia adotou todas as medidas de controle e não houve danos ao meio ambiente ou às pessoas, de acordo com o comunicado.

O Ibama pediu nesta quarta a elaboração de relatório sobre os fatos que levaram ao acidente de vazamento, com detalhamento da formulação qualitativa e quantitativa do fluido vazado, incluindo os laudos laboratoriais. Também é demandada a avaliação de impacto e a adoção de medidas para evitar que o cenário acidental se repita.

O ofício não estipula um prazo para apresentação desses pedidos, mas deixa em aberto para que a própria Petrobras disponibilize uma data.

O Ibama já esclareceu em parecer técnico do ano passado que a licença pode ter as suas condicionantes modificadas ao longo da atividade.

As alterações das especificações do projeto, da finalidade do empreendimento, do escopo dos programas ou dos prazos previstos dependem da anuência do órgão ambiental.
 

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O Hospital Infantil São Lucas está sendo investigado devido a problemas detectados pela Vigilância Sanitária. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em iniciativa da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou inquérito civil após o relatório de fiscalização feita no local apontar riscos à saúde e à segurança dos pacientes.

O relatório técnico, realizado em janeiro de 2025, aponta falhas críticas na infraestrutura e nos fluxos de higiene, como a inexistência de uma sala de utilidades (expurgo). De acordo com o MPMS, o hospital realiza a desinfecção de materiais ventilatórios em locais inadequados.

Um exemplo deste problema apontado pela fiscalização é o procedimento de limpeza das máscaras de inalação no próprio posto de enfermagem, o que eleva o risco de contaminação entre pacientes e profissionais.

Outro setor de grande vulnerabilidade é o de gases medicinais, onde há falhas graves no suporte à vida. Segundo os fiscais, o estabelecimento não apresentou laudos laboratoriais que comprovem a pureza do ar comprimido medicinal e opera sem sistemas de reserva para vácuo e compressão de ar.

Na gestão farmacêutica, a fiscalização constatou a ausência de programas de gerenciamento de antimicrobianos e a falta de divulgação de protocolos para Medicamentos de Alta Vigilância (MAV), além de deficiências na climatização do almoxarifado que podem comprometer a eficácia dos fármacos estocados.

Conforme relatado, o descumprimento das normas técnicas da ABNT e da Anvisa coloca em xeque a continuidade do atendimento em caso de pane nos equipamentos, uma vez que não há redundância para garantir o fornecimento ininterrupto de oxigênio e aspiração aos leitos.

Providências adotadas

Diante da situação, foi determinada a expedição de ofícios à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para que realize nova inspeção técnica em até 20 dias úteis, para conferir se as irregularidades críticas foram sanadas.

Além disso, o hospital infantil deverá ser notificado para apresentar sua manifestação oficial em dez dias úteis sobre tais falhas, e todos os documentos e relatórios técnicos anteriores deverão ser anexados aos expedientes para instruir as respostas.

Na portaria, o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida ressalta que a proteção da vida e da saúde é um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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