O Morro do Chato, localizado em área de oásis de águas cristalinas no Pantanal, na região do Paraguai-Mirim, é de difícil acesso. Somente pode ser alcançado por via aérea ou por meio de uma viagem de cerca de duas horas em embarcação, a partir de Corumbá, subindo o Rio Paraguai.
Mesmo com essas características, o local foi alvo de esquema de grilagem e de desmatamento sem autorização.
O flagrante da situação foi feito depois que a unidade técnica em Corumbá do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebeu denúncia relacionada a possível exploração de minérios de forma irregular.
O alvo da fiscalização foi uma propriedade que pertence à União, mas havia indícios de grilagem da terra. A fiscalização identificou a abertura irregular de estrada em área remanescente florestal, bem como indícios de atividades de pesquisa de mineração.
Em cruzamento de dados, os fiscais averiguaram que na base do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não constavam informações sobre propriedade privada e nem do proprietário do local, que tinha registro.
Nesse tipo de averiguação, é necessária a participação de diferentes órgãos para garantir que todas as possíveis irregularidades, administrativas ou criminais, possam ser devidamente identificadas.
Por isso, apesar de a denúncia ter ocorrido diretamente ao Ibama, fiscais da Agência Nacional de Mineração (ANM), além de policiais federais, policiais militares ambientais e policiais militares, também foram engajados.
Para a devida prática de mineração existe uma série de procedimentos burocráticos a ser atendida, envolvendo diferentes órgãos, como os federais Ibama, ANM e Incra, e o estadual Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). No caso deste último, ele fornece autorização para desmatamento controlado.
A complexidade da atividade é algo que dificulta a fiscalização e exige interlocução entre diferentes entidades governamentais.
INVESTIGAÇÃO
Depois de acompanhamento de inteligência e monitoramento do local apontado na denúncia feita ao Ibama, as autoridades conseguiram confirmar que um grileiro desmatou áreas sem autorização e que houve estudos de mineração na propriedade da União.
Nessa área rural remota, um outro homem tinha a autorização legal para estudo mineral. Ele foi identificado e acabou multado, porque não tinha autorização para supressão vegetal e houve identificação dessa irregularidade.
O proprietário do local havia contratado um trabalhador rural para permanecer na propriedade. O trabalhador rural não tinha casa e demais estruturas para viver na região. Ele ficava abrigado em uma tenda feita de lona e sua alimentação era precária.
“No local, conhecido como Morro do Chato, as equipes de fiscalização encontraram um trabalhador que informou ter sido contratado por um senhor que reside em Corumbá. Já em fiscalização no município de Corumbá, o posseiro de uma fazenda apresentou declaração ambiental eletrônica do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul [Imasul] para abertura de picada para pesquisa mineral em nome de terceiros. Através de análise técnica não foi confirmada a titularidade da área, a propriedade não consta na base de dados do Incra, tratando-se de terras devolutas”, detalhou a fiscalização do Ibama, em nota oficial.
A fiscalização feita na região teve como base jurídica a Lei Complementar 140, de 2011, que especifica termos para cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal para ações administrativas decorrentes da competência comum relativas à proteção de paisagens naturais, além de proteção ao meio ambiente, combate à poluição e preservação das florestas, da fauna e da flora.
Nesses termos, é a União que deve analisar e autorizar a supressão vegetal em terras devolutas de seu domínio.
“Foi aplicada multa ambiental no valor de R$ 5.000,00 por destruir vegetação nativa no bioma Pantanal e a área foi embargada. As informações de posse irregular de área da União serão encaminhadas para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, e para a Secretaria de Patrimônio da União, SPU, para adoção de providências”, acrescentou a fiscalização do Ibama.
NOVOS PROCEDIMENTOS
Novos procedimentos com relação às irregularidades encontradas na região do Paraguai-Mirim ainda vão ser analisados.
Além das providências a serem ponderadas pelo Incra e a SPU, a Polícia Federal está com inquérito instaurado para averiguar a prática irregular de mineração.
As principais jazidas de minério de ferro e de manganês em Mato Grosso do Sul estão situadas nos municípios de Corumbá e Ladário, principalmente próximo à linha internacional de fronteira do Brasil com a Bolívia.
Estudo da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) intitulado “A exploração mineral no estado de Mato Grosso do Sul – Brasil” indica que as formações geológicas com a presença desses minerais são encontradas prioritariamente na Serra do Rabicho, no Morro Grande, na Serra de Santa Cruz, no Morro da Tromba dos Macacos, na Serra do Jacadigo e no Morro do Urucum.
Essas áreas são mais próximas do município de Corumbá, em comparação ao Morro do Chato, no Paraguai-Mirim.
Saiba: O alvo da fiscalização do Ibama na região do Paraguai-Mirim, em Mato Grosso do Sul,
foi uma propriedade que pertence à União, mas havia indícios de grilagem da terra.
A fiscalização identificou a abertura irregular de estrada em área remanescente florestal, bem como indícios de atividades de pesquisa de mineração.
