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ICMS ecológico, bom só para o município

ICMS ecológico, bom só para o município

BRUNA LUCIANER

30/11/2010 - 00h00
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Que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de arrecadação de Mato Grosso do Sul e seus municípios você já deve saber. Mas o que ele tem a ver com ecologia, talvez você não saiba. Simples: do total repassado pelo estado aos seus municípios, 5% são divididos de acordo com critérios ambientais, que consistem na existência de Unidades de Conservação (UCs), áreas de terras indígenas e mananciais de abastecimento público dentro da área dos municípios.

Pode parecer pouco, mas 13 municípios sul-mato-grossenses receberam, em 2009, mais de R$ 1 milhão só em decorrência do ICMS ecológico; Jateí, o campeão, fechou o ano passado com R$ 5 milhões na conta, uma média de R$ 417 mil por mês.

Até aí tudo lindo. O problema é que esses recursos trafegam em via de mão única; as Unidades de Conservação (públicas e particulares) geram renda para o município, mas não recebem nada em troca. Isso acontece porque não existe uma legislação específica que oriente a distribuição desses recursos. “A forma como o município vai gerenciar o dinheiro é ele quem determina. É um recurso que vai entrar na prefeitura e a administração decide quais são as prioridades”, explica Cyntia Cavalcante, bióloga da Associação de Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Mato Grosso do Sul, a Repams. Muitas vezes, praticamente sempre, há necessidades mais “urgentes” do que a gestão das Unidades de Conservação, como reforma de prédios públicos, distribuição de auxílio-alimentação, equipamentos hospitalares, entre outras.

Existe um apelo grande, por parte dos responsáveis pelas Unidades de Conservação, para que pelo menos uma parte desses recursos sejam destinados a auxiliar na gestão das áreas e promover a preservação ambiental. É o caso, inclusive, do Estado do Paraná, primeiro Estado brasileiro a instituir o ICMS ecológico.

Critérios de distribuição

Como é que Jateí, com apenas 1,9 quilômetro quadrado de área e quatro mil habitantes, recebe mais dinheiro proveniente de ICMS ecológico do que Bonito, por exemplo, que tem 4,9 quilômetros quadrados de área, 19 mil habitantes e várias atrações ecoturísticas?

O valor do ICMS ecológico é calculado com base em uma fórmula que leva em consideração, entre outros fatores, o tamanho das unidades de conservação, o tamanho do município e o fator de conservação dessas unidades. Jateí tem quase todo o seu território demarcado como Área de Proteção Ambiental (APA), o que, proporcionalmente, acaba fazendo diferença.

O fator de conservação (FC) também pesa muito na quantidade de recursos repassados. Cada tipo de Unidade de Conservação tem um FC específico, que ajuda a determinar, qualitativamente, o coeficiente do município. “Esse fator de conservação varia de Estado para Estado e ajuda a calcular o valor que o município vai receber por unidade de conservação”, explica Cyntia.

ICMS

75% do Importo sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é distribuído proporcionalmente de acordo  com as atividades de circulação de mercadorias e prestação de serviços desenvolvidas pelo município. Os outros 25%, no MS, são distribuídos da seguinte maneira: 7% igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial do município; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, os 5% “ecológicos”, de acordo com os critérios ambientais, que consistem na existência de Unidades de Conservação, áreas de Terras Indígenas e Mananciais de Abastecimento Público.

ENTREVISTA

"O CMO, ao lado da Amazônia, é prioridade absoluta no Exército"

Comandante militar do Oeste destaca integração com as forças de segurança, vigilância das fronteiras e preparação para uma nova temporada de incêndios no Pantanal

11/07/2026 09h30

Paulo Ribas / Correio do Estado

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“O Comando Militar do Oeste [CMO], ao lado do Comando Militar da Amazônia [CMA], é prioridade absoluta para o Exército brasileiro”.

A afirmação do comandante do CMO, general do Exército e comandante militar do Oeste Alcides Valeriano de Faria Júnior, resume a importância estratégica da região que abrange Mato Grosso do Sul e Mato Grosso para a defesa nacional.

Com mais de 1,1 mil quilômetros de fronteira seca com Paraguai e Bolívia, a área concentra desafios relacionados ao combate aos crimes transfronteiriços e à integração com as forças de segurança pública, tendo o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) como principal ferramenta tecnológica para vigilância e produção de inteligência.

Em entrevista ao Correio do Estado, o general do Exército também alertou para o risco de uma nova temporada severa de incêndios no Pantanal e destacou que o Exército já atua em conjunto com Bombeiros, Ibama, ICMBio, Polícia Federal (PF), Receita Federal, Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e demais forças de segurança.

Segundo ele, a combinação entre tecnologia, compartilhamento de inteligência e atuação integrada consolidou o CMO como um dos principais pilares da estratégia brasileira de defesa das fronteiras e de resposta a emergências na região.

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General, para iniciarmos, o senhor poderia detalhar sua trajetória?

Sou natural de Juiz de Fora [MG] e incorporei ao Exército em 1982, na Escola Preparatória de Cadetes, quando ainda fazíamos todo o Ensino Médio no Exército.

Formei-me na Aman [Academia Militar das Agulhas Negras], quando escolhi a cavalaria, em 1988, e segui a carreira normal, como comandante de pelotão, comandante de subunidade, que é o esquadrão.

Fiz o curso de piloto de helicópteros e tive uma carreira na área da aviação e voltei para a cavalaria. Fui instrutor da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais no Rio de Janeiro.

Tive experiências marcantes no exterior: missões de paz no Chipre e na Guiné-Bissau, fui instrutor do Centro Argentino de Treinamento Conjunto de Operações de Paz, fiz um curso de política e estratégia de alta administração no Chile, comandei o Centro de Instrução de Aviação do Exército e fui promovido a general de brigada em 2018, e aí fui para o Paraná, comandei a 5ª Brigada de Cavalaria Blindada.

Depois, mais uma vez para o Exterior, fui para os Estados Unidos, onde fui subcomandante para interoperabilidade do Exército Sul, em San Antônio, no Texas.

Daí voltei para o Brasil, passei pelo Estado-Maior do Exército como 5º subchefe, responsável pelas relações internacionais, fui para Porto Alegre [RS], comandei a 6ª divisão do Exército, e chefiei o Centro de Comunicação Social em Brasília, fui promovido a general de quatro estrelas e designado para o Comando Militar do Oeste.

Quais setores passaram à iniciativa privada e estão sujeitos à regulação?

Hoje, os serviços públicos básicos e essenciais prestados pela iniciativa privada, consórcios, empresas de economia mista e por meio de parcerias público-privadas [PPPs] incluem água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, gás canalizado, energia elétrica, mineração, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e o transporte intermunicipal.

Qual a importância estratégica do Comando Militar do Oeste dentro da estrutura de defesa brasileira?

O CMO é um comando militar com uma especificidade muito grande por estar na fronteira Oeste, que é extensa e muito permeável com dois países que são muito amigos do Brasil, Paraguai e Bolívia, mas que, por razões econômicas, possuem vulnerabilidades na segurança.

Então, esse é o desafio do CMO, a questão da segurança pública no caso, mais especificamente dos crimes transfronteiriços. E por razão disso também ele foi escolhido como prioridade do Exército Brasileiro. Ao lado do Comando Militar da Amazônia.

Temos prioridade de recebimento de material de ponta e foi aqui que começou o Sisfron [Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras]. Aqui nós temos, 1.150 km de fronteira seca onde não existe um obstáculo natural, o que é um contexto complicado.

Em outros comandos há fronteira, mas nenhum deles têm uma faixa de fronteira seca tão grande como o CMO.

O Sisfron é o pilar tecnológico desse controle. Como ele funciona e em que fase de implantação se encontra?

O Sisfron nasceu de um projeto em 2010, que dividiu o Brasil em áreas, e começou a ser implementado em 2012, época em que o programa foi dividido em fases. Ele se baseia em três pilares: sensores [radares e escutas], processadores [inteligência de dados]e atuadores [a tropa no terreno].

O projeto piloto do Sisfron, na 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em Dourados, terminou em 2019.

Agora, seguimos para as áreas de Corumbá [18ª Brigada] e Cuiabá [13ª Brigada]. E o que houve? Se imaginava que o aporte de recursos seria o suficiente para que ele fosse concluído em 10 ou 12 anos, só que é um projeto de R$ 12 bilhões, e com as restrições orçamentárias, o prazo foi sendo empurrado.

O projeto piloto terminou em 2019. A previsão nas áreas de Corumbá e Cuiabá é de 2029. É um projeto que permitiu um salto na qualidade das nossas operações e no adestramento da tropa.

O Sisfron é um programa, sobretudo, tecnológico. O projeto sofreu influência dos avanços?

O programa está longevo e, com isso, a concepção que foi feita em 2012, em função dos avanços tecnológicos, ficou um pouco defasada no tempo.

Por exemplo: começou nesta fase 1 a construção de uma infovia, com 74 torres que saem de Campo Grande e vão a todos os pelotões de fronteira e a todas as unidades, e na época não tinha a Starlink, por exemplo.

Hoje, as torres foram feitas, elas estão operacionais, mas os equipamentos precisam de atualização.

Como é a estratégia para que o Sisfron não dependa de tecnologia estrangeira nas comunicações?

Citei aqui a Starlink, empresa de satélites do empresário Elon Musk. Nós temos que pensar na redundância, e o Sisfron exige 75% de conteúdo nacional para garantir o domínio tecnológico.

Temos opções de comunicação que não envolvem sistema estrangeiro, mas mesmo que a gente use estes satélites, temos tecnologia para mandar o sinal criptografado e protegido.

A nossa infraestrutura física é o que garante que não fiquemos dependentes.

Mas é importante destacar que o Sisfron funciona muito bem. Ele permitiu um salto de qualidade e quantidade de operações, e no treinamento da tropa que nós não tínhamos no passado. Ele é um caso de sucesso, não tenha dúvida.

O Sisfron também compartilha informações com forças de segurança?

Ele foi feito para isso também. Ele é um sistema dual. Claro que ele ajuda no combate aos ilícitos transfronteiriços, mas ele serve prioritariamente para que o Exército cumpra sua missão constitucional número um, razão pela qual existem as Forças Armadas, que é a defesa da pátria.

Ele foi concebido para isso, as informações que ele produz, depois de processadas, de analisadas, ele gera dados de inteligência, que são compartilhados com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal, as forças estaduais.

Temos um excelente relacionamento com todas elas e, com isso, a gente planeja operações de segurança pública.

Como o Exército atua na proteção ao meio ambiente, especialmente no Pantanal?

Proteção ao meio ambiente é o tema do dia. Em 2024, nossa participação foi fundamental na coordenação com Bombeiros, Ibama e ICMBio no combate às queimadas no Pantanal.

Utilizamos as estruturas do Sisfron de forma dual: levamos nossos caminhões de comando e controle [shelters] para o meio do Pantanal, onde não há torres, e eles se interligam via satélite para transmitir dados em tempo real para as agências em Campo Grande.

Para este ano já estamos em alerta. Fizemos uma reunião com os bombeiros militares de Mato Grosso do Sul, onde eles apresentaram um cenário preocupante para os próximos meses, com o super-El Niño, com o Pantanal não tendo sido inundado como deveria, então a gente está preocupado.

Falando na cooperação com forças de segurança pública, como se organiza a Operação Ágata na região?

A Operação Ágata é estruturada em três níveis: o primeiro é permanente, realizado pelos pelotões de fronteira 24 horas por dia; o segundo é conduzido com autonomia pelas brigadas e orientado por dados de inteligência; e o terceiro é centralizado no CMO, podendo envolver recursos singulares do Exército ou conjuntos com a Marinha e a Força Aérea.

Frequentemente, ela ocorre como uma operação espelhada, com ações coordenadas simultaneamente pelos países vizinhos para gerar maior sinergia no combate aos ilícitos.

Qual o real poder de dissuasão do Exército Brasileiro hoje? O Exército está bem servido tecnologicamente?

Dentro do contexto da América do Sul, o Exército está muito bem. Não temos nenhuma ameaça iminente agora, mas temos um poder de dissuasão considerável perante nossos vizinhos. Demonstramos essa capacidade ao concentrar meios em Boa Vista durante a recente crise entre Venezuela e Guiana.

Embora exista um gap tecnológico em relação às superpotências que investem trilhões, nossa preparação individual e coletiva é elogiada mundialmente, inclusive pelos norte-americanos.

Temos tecnologias de ponta nacionais, como o míssil tático de cruzeiro [projeto Astros], que atinge alvos a 300 km com precisão de nove metros. Isso é tecnologia pura nacional.

Como o senhor define a relação com os órgãos de segurança locais?

O ponto alto aqui em Mato Grosso do Sul é a integração total. Seja com o DOF, Polícia Federal, Receita ou o governo do Estado, a troca de informações é completa. É essa união que nos permite combater com eficácia o tráfico de armas e drogas nesta fronteira.

Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

{PERFIL}

General Alcides Valeriano de Faria Júnior

General do Exército. Atual comandante do Comando Militar do Oeste, em Campo Grande. Ingressou nas Forças Armadas em 1982.

FRONTEIRA

Advogado põe em xeque maior apreensão de cocaína da história

Segundo defesa de transportadora, primeiros testes químicos não encontraram a droga no carregamento de toras de madeira

11/07/2026 08h00

Divulgação/Exército

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Responsável pela investigação para apurar a suspeita de maior apreensão de cocaína do País, a Polícia Federal (PF) ainda busca provas materiais para identificar quimicamente se há droga em 260 toneladas de madeira. Pelo menos é isso que alega advogado que representa as empresas envolvidas na apreensão.

O carregamento, conforme apurado, pode custar mais de R$ 200 mil, e as toras, carregadas em oito caminhões, seguem apreendidas em Corumbá e Cáceres (MT). A apreensão ocorreu durante a Operação Timber Shield, que foi divulgada no dia 22 de junho.

Como as cargas seguem paradas, a defesa das empresas de transporte divulgou nota para informar que ainda faltam provas materiais sobre a existência de produtos ilícitos no carregamento.

“[...] os próprios documentos constantes do inquérito policial demonstram que, no estágio inicial das investigações, os testes químicos preliminares realizados pela Polícia Federal apresentaram resultado negativo para todas as amostras analisadas, sendo consignado expressamente pela autoridade policial que a materialidade delitiva ainda dependia de confirmação técnico-científica, não sendo possível afirmar, com segurança, a presença de cocaína ou de qualquer outra substância ilícita apenas com base nos elementos então disponíveis”, informou o escritório Leandro Lobo Advocacia, em nota enviada ao Correio do Estado.

O escritório de advocacia, sediado no centro de Corumbá, ainda destacou que, como ainda não há prova material sobre prática de crime, as empresas de transporte e os funcionários que estavam no caminhão durante o transporte não respondem oficialmente por irregularidades.

“Além disso, as diligências policiais tiveram por objetivo justamente aprofundar as investigações e submeter o material apreendido a exames periciais mais específicos, evidenciando que, naquele momento, não havia conclusão definitiva acerca da existência de entorpecente, tampouco qualquer comprovação da participação de eventuais envolvidos em atividade criminosa”, trouxe a nota assinada pelo advogado Leandro Machado Souza Lobo.

A defesa das empresas informou que no inquérito da Polícia Federal consta a informação de que as autoridades policiais tinham “informações preliminares repassadas acerca da possível presença de substância entorpecente”.

Quando ocorreu a operação, havia mobilização na Bolívia e no Brasil, com apoio dos Estados Unidos, em função da possível existência de um carregamento de cocaína a ser levado para diferentes países a partir do território boliviano.

Houve mobilização no aeroporto de Viru Viru, em Santa Cruz de la Sierra, bem como nas fronteiras da Bolívia com o Brasil. Foi durante esse trabalho investigativo que houve a localização das toras de madeira nos caminhões.

Nessa averiguação, nota da Polícia Federal apontou que havia a suspeita de haver escondido nas toras de madeira até 50 toneladas de cocaína em forma líquida.

Essas suspeitas ocorreram porque houve uma apreensão recorde de cocaína em território chileno no dia 6 de junho. Naquele país, foram localizadas 100 toneladas de cocaína vindas da Bolívia e que seriam distribuídas para diferentes países. A droga estava escondida em toras de madeira na forma líquida.

Quatro caminhões foram interceptados em Corumbá e outros quatro em Cáceres (MT); eles transportariam cocaína, além de madeira - Foto: Divulgação/Exército

SEM RESPOSTA

O Correio do Estado procurou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para obter informações atualizadas sobre o inquérito da Operação Timber Shield.

Houve envio de questionamentos tanto para as unidades em Mato Grosso do Sul quanto em Mato Grosso e também para as chefias em Brasília (DF).

Também foi solicitado à Perícia Criminal da PF detalhes sobre a análise química das madeiras coletadas. Ainda não houve retorno sobre os questionamentos.

Como as autoridades chilenas conseguiram identificar a cocaína escondida na madeira durante operação feita em três portos – Arica, Santo Antonio e Valparaíso –, a reportagem perguntou à Polícia Federal se poderia haver troca de informações com o Chile, mas também não houve retorno.

*SAIBA

A apreensão foi feita com o apoio da inteligência do Brasil, da Bolívia e dos Estados Unidos, que colaboraram com informações.

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