O iFood defende uma tabela progressiva de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em um novo modelo de Previdência Social, para custear benefícios e regulamentar o trabalho de motoboys e ciclistas.
Os trabalhadores pagariam alíquotas de 5% a 11% sobre o rendimento, conforme a faixa de ganhos.
O setor —chamado de duas rodas— não faz parte do projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na semana passada para motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, que cria a categoria de trabalhador autônomo por plataforma, com pagamento de 7,5% ao INSS, controle de jornada e remuneração mínima.
O modelo proposto pelo iFood é semelhante ao do empregador doméstico, no qual o patrão paga 20% sobre o salário do empregado para custear benefícios previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas parte das despesas sociais com esse profissional é subsidiada pelo governo.
"A gente deveria ter uma tabela progressiva de Previdência, por exemplo, nos moldes do que a gente tem na lei do empregador doméstico. Não estou falando que são as mesmas alíquotas, mas o mesmo racional", afirma Lucas Pittioni, vice-presidente de políticas públicas do iFood.
Segundo ele, a empresa considera o modelo de Previdência proposto pelo governo para os motoristas de passageiros inadequado para os motoboys, que têm ganhos mais baixos.
"Existe um consenso de que o modelo que o governo propôs é um modelo que não vai conseguir promover a inclusão dos trabalhadores no regime de seguridade em função das características desse setor."
A inadequação do projeto estaria ligada ao fato de que os motociclistas trabalham uma quantidade menor de horas por semana e têm rendimento menor, fazendo com que não atinjam o valor de um salário mínimo para contribuir com a Previdência.
Neste caso, seria necessário complementar a contribuição ao INSS para que o profissional estivesse amparado pelos benefícios previdenciários, a exemplo do que já ocorre hoje com outras categorias de autônomos.
Os modelos de contribuição previdenciária variam atualmente entre trabalhadores, conforme o tipo de contrato. Quem é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) paga contribuição ao INSS que varia de 7,5% a 14%, em uma tabela progressiva que leva em consideração a faixa salarial. Essa regra é a mesma aplicada para empregadas domésticas.
Autônomos pagam alíquota mensal de 11% ou 20% sobre o rendimento, no plano simplificado ou normal, respectivamente.
Donas de casa de baixa renda podem contribuir com 5% sobre o salário mínimo ao mês, assim como os MEIs (microempreendedores individuais). Nos dois casos, o modelo de previdência é custeado pelos cofres públicos no momento da aposentadoria ou liberação de outros benefícios.
A nova proposta poderia colocar fim ao impasse entre empresas e entregadores, que não chegaram a consenso durante as negociações do grupo de trabalho criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo.
Os aplicativos concordam que o modelo de Previdência deveria ser diferente, mas ainda não bateram o martelo sobre o que seria mais adequado. Defendem o subsídio federal, mas concordam que os cofres públicos poderão sofrer um rombo, reforçando ainda mais o déficit previdenciário.
Para os trabalhadores, a questão previdenciária seria um segundo ponto a ser discutido, depois da definição do tipo de remuneração, se pela hora logada ou hora trabalhada, e o valor mínimo a ser pago.
Gilberto Almeida, o Gil, presidente do Sindmoto-SP (Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo) e da Confederação Nacional dos Sindicatos dos Motoboys e Motoentregadores, diz que os trabalhadores não abrem mão de receber R$ 25 por hora, remuneração já paga hoje pelo iFood.
O valor final oferecido a eles ficou em R$ 17, abaixo dos R$ 32,10 que consta no projeto de lei dos motoristas de aplicativos de passageiros. E foi um dos motivos de discordância entre aplicativos de trabalhadores. O novo modelo de Previdência também é impasse.
O sindicalista diz que as empresas não querem contribuir com percentual maior para a Previdência e querem deixar a conta para o governo. Para os trabalhadores, no entanto, quanto menor o percentual a ser descontado de seus ganhos, melhor.
"Reconhecemos que essa é uma categoria que menos paga e que mais usa. Precisa de uma discussão que leve para a ponta do papel as contas do governo", diz.
Por ele, as empresas e os entregadores devem voltar a negociar e, como a Folha já adiantou, encaminhar a solução via Congresso Nacional, no projeto de lei dos motoristas de aplicativo de passageiros.
Pittioni diz que o iFood também quer voltar a negociar e tomou como positiva a fala do presidente Lula no evento de entrega do projeto dos motoristas, que orientou a retomada dos debates.
"A gente recebe com muito agrado esse convite do presidente Lula para dialogar porque a gente reconhece que esse diálogo vai ser crucial para criar um modelo de financiamento novo que seja adequado."
As negociações, no entanto, estão travadas, mas podem ser retomadas no final deste mês. Questões de saúde do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ligado diretamente às conversas, impedem o avanço imediato dos debates.
Sobre questões trabalhistas, as empresas de aplicativo concordam entre si com a regulamentação já proposta no setor de passageiros. Mas os motoboys, não.
"Nós reconhecemos que o projeto de lei que o governo apresentou contém avanços significativos no campo trabalhista, no reconhecimento de uma nova forma de trabalho, com a figura do autônomo subsidiado por plataforma", diz Pittioni.
"Nossa categoria tem muitas particularidades, é uma categoria precarizada, precisa, por exemplo, de vale-alimentação", diz Gil.
