Ibama e ICMBio, que atuam com brigadistas e aviões na região, receberam juntos R$ 72,2 milhões - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Em todo o 2024, mais de 897 mil hectares foram devastados no Pantanal pelos incêndios, e a situação segue para quase 6% do território atingido, de acordo com dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/URFJ). Esse fogo deixa um rastro de prejuízo ambiental e econômico. Em valores, as cifras que o fogo consumiu do poder público federal e estadual e da iniciativa privada ultrapassam os R$ 204,8 milhões.

O fogo no Pantanal neste ano tem queimado desde janeiro e a situação agravou-se em junho. Ainda assim, os incêndios não terminaram e o período mais crítico, conforme prognóstico, é para agosto e setembro.

Em nota técnica da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), os prejuízos para a agropecuária pantaneira alcançaram R$ 17.247.666,86 para um período de pouco mais de dois meses (10 de abril a 12 de junho).

O documento do governo do Estado não averiguou, por exemplo, o período mais crítico, quando em todo o mês de junho os incêndios queimaram 434 mil hectares no Pantanal, nem o registro de danos em janeiro, quando foram queimados mais de 127 mil hectares. Com isso, a apuração de prejuízos tende a ser bem superior.

Os dados foram apurados em nota técnica número 1, de 2024, que averiguou os impactos das queimadas para a agropecuária pantaneira e seu entorno da Safra de Verão 2024.

“Os prejuízos provocados pelos incêndios são expressivos, tanto no que se refere aos aspectos ambientais quanto às perdas econômicas, e estão relacionados a diversos componentes, entre eles a vegetação, o solo, a fauna, os bens materiais e a vida humana, e que a análise dos focos de calor detectados por meio do satélite AQUA_M-T”, definiu a Semadesc, em nota.

Esse estudo gerou dado técnico para a declaração de situação de emergência no Estado, decretada em 21 de junho e com validade por 180 dias, ou seja, até dezembro.

A gravidade dos danos do fogo exigiu que o governo federal realizasse liberação de recursos extraordinários para tentar conter o avanço das chamas e aumento dos prejuízos.

Por meio de medida provisória, número 1.241/2024, houve a liberação de R$ 137,6 milhões para serem gastos pelos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática, Justiça e Segurança Pública, além da Defesa.

Quem mais recebeu recurso de forma única foi o Ministério da Defesa, com R$ 59,7 milhões para custear aquisição de bens de consumo e de investimento, contratação de serviços e outras necessidades logísticas e operacionais.

As Forças Armadas, com Marinha, Exército e Aeronáutica estão com aeronaves empenhadas para fazer combate direto dos incêndios e transporte de pessoal. Nessa tentativa de controlar as chamas, está em uso o modelo KC-390, uma aeronave produzida nacionalmente pela Embraer e pela primeira vez está sendo usada para combate ao fogo.

O KC-390 chegou em Corumbá dia 28 de junho e segue no aeroporto da cidade desde então. O avião tem capacidade de dispersão de 12 mil litros de água de uma única vez ou parceladamente. Isso equivale a cerca de 5 aeronaves menores, do tipo air tractor.

De forma dividida, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberam, respectivamente, R$ 38,1 milhões e R$ 34,1 milhões.

Esse crédito foi voltado para contratação de brigadistas pelo Prevfogo/Ibama, aquisição de equipamentos de proteção individual e combate, pagamento de despesas de diárias e passagens, além de locação de meios de transporte.

O órgão que recebeu menor quantidade de recursos neste momento foi o Ministério da Justiça, com R$ 5,7 milhões. A maior parte desse dinheiro foi direcionada para a Polícia Federal realizar fiscalizações, com gasto nas despesas de mobilização para vistorias, além de manutenção e abastecimento de viaturas, helicópteros, aviões, bem como deslocamento de pessoal.

Esse volume financeiro gasto para tentar conter os incêndios ainda pode ter as cifras aumentadas, conforme a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alegou em uma das visitas que fez a Corumbá, neste mês.

“O presidente Lula disse o seguinte: contrate o número de brigadistas que for suficiente, gaste o que tiver que gastar para preservar o meio ambiente do Pantanal, que não é um patrimônio pessoal de Mato Grosso do Sul, é um patrimônio do Brasil”, afirmou Marina.

O governo de Mato Grosso do Sul vem divulgando que a mobilização contra os incêndios no Pantanal consumiu R$ 50 milhões.

“Nós, quando estamos falando aqui de R$ 200 milhões, [cerca de] R$ 150 milhões do governo federal, até agora, e mais R$ 50 milhões do governo do Estado desde 2019, não é um volume de recursos desprezível. Somos uma potência ambiental. Isso tem valor na diversidade, tem valor na contenção e na mitigação de crédito de carbono. Isso tem valor na nossa cultura, assim como tem as nossas atividades econômicas tradicionais”, defendeu o governador Eduardo Riedel (PSDB), neste mês.

PREVENÇÃO

Uma análise publicada na Brazilian Journal of Biology, em 2022, elaborada por pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap/ICMBio), Prevfogo/Ibama e Embrapa Pantanal, mostrou que o atual cenário tem como causa a quantidade de água nas planícies e nos rios sendo reduzida, resultado de uma estiagem extrema no solo e na vegetação.

Esse cenário ocorre por conta do desmatamento e o uso em larga escala do fogo na Amazônia, que vem mudando o ciclo hidrológico e reduzindo as chuvas.

E apesar dos aportes milionários já feitos agora em 2024, o que os pesquisadores sugeriram em 2022 que é preciso que os governos incentivem as ações envolvidas na prevenção e na conservação.

Foram apontadas cinco medidas urgentes que ainda não estão em efetiva execução: monitoramento contínuo para detecção precoce do fogo e do risco de fogo; manter brigadas em áreas estratégicas com atuação contínua; programas de educação ambiental sobre o uso do fogo; reforço das regras de uso do fogo; e implementação de um centro especializado de resgate de animais selvagens.

Além desses pontos, os pesquisadores reportaram a necessidade de políticas a médio prazo para engajar proprietários rurais e comunidades.

“Incentivos tributários e outras medidas voltadas para remunerar os serviços ambientais e na conservação da biodiversidade devem ser aplicados para engajar proprietários rurais e comunidades para que haja o uso sustentável do meio e das práticas de conservação”, disseram os pesquisadores no estudo The Pantanal is on fire and Only a sustainable agenda can save the largest wetland in the world.

“O futuro do Pantanal depende fortemente de estratégias que conectam economia, conservação da biodiversidade e conservação das culturas tradicionais”, alertaram.

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Cidades

Chuva causa alagamentos em diferentes regiões de Campo Grande

Moradores registraram, nesta quinta-feira (24), ruas tomadas pela água no Centro e em bairros

24/04/2025 18h29

A Avenida Rachid Neder, tomada pela água, ficou com um lado da via intransitável Reprodução Redes Sociais

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Com alerta de tempestades para todo o Estado, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nesta sexta-feira (24), a chuva que caiu alagou ruas na região central e em bairros de Campo Grande.

A Avenida Rachid Neder ficou intransitável em um dos lados da via, e um carro ficou atravessado na pista. Outras vias ficaram com trechos tomados como:

Guaicurus;
Coronel Antonino;
Ernesto Geisel, no trecho que ela é chamada de Thyrson de Almeida.

O trânsito ficou caótico ao ponto de um motociclista ter a moto arrastada na rua Pedro Celestino com a Rachid Neder. A moto só não foi levada pela força da água porque ele recebeu ajuda de populares que passavam pelo local no momento do ocorrido.

Motociclista tentando levantar a moto que estava sendo levada pela força da água / Crédito: Por cima de CG

Em outro ponto da cidade, no bairro Santo Antônio, na Rua Taquari, uma moradora registrou a situação e alertou que não consegue sair de casa, já que a calçada e a rua desapareceram, dando lugar a “um rio enorme”.

No bairro Octávio Pécora, em imagens divulgadas no Instagram pela págima Por Cima de CG, uma rua também ficou completamente tomada pela água.

Não é sequer possível visualizar a calçada de um dos lados, e um carro estacionado está com as rodas submersas.

Há registros de alagamentos no Jardim Seminário, no Coophasul, na Coophatrabalho e no Nova Lima, no grande Aero Rancho.

A reportagem entrou em contato com a Energisa que informou que está com situações pontuais e nenhum bairro está completamente sem energia. A concessionária alertou para os cuidados que os munícipes devem ter em situações de fortes chuvas.

"É importante alertar que, diante dessas situações de temporais, pode haver curto-circuito e rompimento de cabos que, ao cair ao solo, podem estar energizados. A orientação é: mantenha a distância. Não se aproxime em hipótese alguma e acione a Energisa pelos canais oficiais de atendimento", ressalta a Energisa.

Chuva do final de semana

Durante a madrugada do último sábado, Campo Grande registrou 98 mm de precipitação, resultando em estragos por toda a cidade. Conforme informou o coordenador de Proteção e Defesa Civil da capital, Enéas Netto, foram registradas 16 ocorrências na cidade no fim de semana, envolvendo alagamentos, vias danificadas e quedas de árvores.

Entre os chamados, o de maior gravidade foi atendido na Vila Popular, onde a água do Córrego Imbirussu transbordado invadiu casas na Avenida José Barbosa Rodrigues.

No interior, também foram registradas chuvas acima dos 50 mm, com destaque para Rio Brilhante (97,2 mm), Três Lagoas (85,2 mm), Ponta Porã (71,6 mm), Itaporã (79,6 mm), Sete Quedas (71,4mm) e Santa Rita do Pardo (73,2 mm).

Apesar de diversos estragos, principalmente nos municípios da região centro-sul de MS, a Defesa Civil afirmou que nenhuma cidade solicitou apoio para atendimento após as chuvas.

Nesta manhã de quinta-feira, a capital registrou um volume, mesmo que pequeno, de chuva: cerca de 4 mm, a depender da região. A tendência é que a chuva engrosse um pouco mais durante a tarde e, principalmente, na parte da noite.

** Colaborou Felipe Machado

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Feminicidio Zero

Agressores de mulheres serão monitorados por tornozeleira eletrônica

Além do equipamento, a vítima e a polícia contarão com um aplicativo que envia um alerta caso o infrator se aproxime

24/04/2025 17h53

Foto Divulgação CNJ

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), a lei que estabelece que agressores de mulheres passem a ser monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.

A medida, que endurece a Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi assinada na presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da ministra da Secretaria de Relações Institucionais e deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e da primeira-dama Janja Lula da Silva.

Assim que a mulher solicitar, na Casa da Mulher Brasileira, medidas protetivas contra o agressor, ele, além de receber a intimação de que não pode se aproximar da vítima, terá que usar o dispositivo.

Com o uso da tornozeleira, tanto a polícia quanto a vítima serão alertadas caso o agressor se aproxime irregularmente. O PL 5.427/2023 é de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).

Durante a cerimônia, o presidente comentou a situação de terror vivida por mulheres que são vítimas de violência doméstica.

"É um sofrimento perpétuo, que não acaba nunca, porque, quando ela está em casa, morando com o agressor, ela sabe que vai ser agredida quando ele chegar do trabalho", disse Lula, e completou:

"E, quando ela sai, passa a ter medo 24 horas por dia, porque fica na expectativa de quando ele vai aparecer. Então é preciso que se crie um mecanismo de proteção à mulher, para que ela possa, com o tempo hábil, receber um sinal de que ele está por perto e chamar alguém para protegê-la. É uma coisa extremamente importante."

A ministra Cida Gonçalves, que, em fevereiro deste ano, veio a Campo Grande e enviou uma equipe à Casa da Mulher Brasileira após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, pontuou que a medida é fundamental na prevenção dos feminicídios.

"O Ministério das Mulheres, por meio de edital, já destinou recursos para nove estados adquirirem tornozeleiras para este monitoramento. Ampliar esta medida significa que vamos evitar a reincidência da violência doméstica de ponta a ponta, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Com esses dispositivos, a política pública de proteção às mulheres será ainda mais efetiva", explicou a ministra Cida Gonçalves.

Monitoramento

Com a intenção de evitar feminicídios, o monitoramento está alinhado ao que garante o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640/23), como medida de prevenção secundária.

Com essa intervenção inicial, em conjunto com a força policial qualificada, a ideia é evitar situações extremas em que a vítima possa perder a vida.

Além da tornozeleira, será ofertado o "botão do pânico", um aplicativo que será instalado no celular da vítima e que emite um alerta em caso de aproximação do infrator, simultaneamente à polícia.

Como a medida protetiva limita os locais que o agressor pode frequentar, mesmo que o episódio ocorra longe da residência da vítima, em outras localidades, a mulher continuará sendo amparada pelo monitoramento e pelo aplicativo.

Outras leis

Duas leis foram sancionadas em proteção às mulheres. Uma aumenta pela metade a pena de seis meses a dois anos, além de multa, para o crime de violência psicológica, se cometido com o uso de Inteligência Artificial ou qualquer outro meio tecnológico que altere a imagem ou o som da vítima.

A outra pune quem discriminar estudantes mães, assim como gestantes, puérperas ou adotantes, que estejam participando de processos seletivos ou concorrendo a bolsas de estudos na graduação ou pós-graduação. O funcionário da instituição que cometer a discriminação responderá a processo administrativo, que pode, a depender do caso, acarretar na exclusão dos quadros do órgão ou instituto.

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