O plano de execução de obras previsto no novo contrato da BR-163 deixa a duplicação do Anel Viário de Campo Grande apenas para o quarto ano de vigência da concessão, ou seja, 2029.

Apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o projeto de investimentos para a principal rodovia do Estado, denominado Programa de Exploração da Rodovia (PER), prevê, ao todo, a implementação de 203 km de duplicação na BR-163.

Segundo o superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Cardoso Fonseca, além do trecho de 35 km de duplicação que passa pelo perímetro urbano de Campo Grande, os trechos entre a Capital e Jaraguari e entre a Capital e Nova Alvorada do Sul deverão ser iniciados no primeiro ano de contrato.

Da saída para Jaraguari até o município de Bandeirantes serão duplicados 12,5 km. Já entre Campo Grande e Nova Alvorada do Sul serão 7 km que passarão por obras de duplicação.

Nos primeiros três anos de contrato, conforme informações da ANTT, serão duplicados 61 km da BR-163. No primeiro ano, ou seja, a partir do ano que vem, apenas 19 km vão começar a ser feitos.

De acordo com o diretor da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, o novo contrato traz uma série de exigências, que ele chamou de gatilhos, e prevê que a concessionária faça duplicação de novos trechos toda as vezes que a ANTT constatar que é necessário, em função do aumento do fluxo de veículos na rodovia.

“O contrato traz o mecanismo do gatilho, o gatilho de demanda. Se a demanda começar a subir, esse gatilho vai ser acionado e a concessionária automaticamente é obrigada a duplicar. E o pedágio só vai aumentar depois que ela entregar a duplicação”, explicou o diretor da ANTT. 

Esse mecanismo pode fazer com que a rodovia tenha mais que os 203 km de duplicação previstos atualmente. 

“Então, é uma coisa bem amarrada, bem arquitetada, para que não se desperdice dinheiro antes da hora, não se gaste o dinheiro antes da hora, gaste no momento certo, mas sempre eliminando todos os gargalos que aparecerem, tanto do ponto de vista de fluidez, quando tem muito congestionamento ou lentidão de tráfego, quanto, principalmente, dos gargalos de segurança”, completou.

OBRAS

Conforme informado por Rodrigues, com o trâmite de leilão para concessão da rodovia, que deverá começar em abril de 2025, a previsão é de que as obras de qualificação da BR-163 comecem a ser executadas entre junho e julho de 2025.

Atualmente, a rodovia de 846 km tem em torno de 170 km duplicados. Na audiência pública realizada ontem pela ANTT, as principais queixas foram em relação ao novo contrato prever inicialmente a duplicação de apenas alguns trechos da BR-163.

Presente na audiência pública, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruk, declarou que é necessário discutir quais devem ser os dispositivos rodoviários previstos neste novo contrato.

“Temos de discutir os dispositivos, que são os viadutos e trevos de acesso. O grande problema da BR-163 hoje são justamente os acessos a rodovias estaduais e federais, em que a gente vê um elevado número de acidentes. O trecho da BR-163 em Campo Grande concentra 50% dos acidentes na rodovia”, disse Verruck.

Em um prazo de 30 anos, o novo contrato da BR-163 deverá investir inicialmente em 150 km de faixas adicionais em pista simples, 23 km de vias marginais, 3 pontos de parada e descanso para caminhoneiros, 11 unidades operacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 4 delegacias da PRF, 22 novas passarelas para pedestres e 144 pontos de ônibus.

Também foram anunciados interseções na rodovia, com 62 retornos e 70 rotatórias alongadas a serem feitos. Contornos urbanos serão criados em Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas.

PEDÁGIO

Com nove praças de pedágio em atividade na BR-163, a ANTT informou que o preço tarifário sofrerá acréscimos à medida que forem sendo entregues os trechos de duplicação e faixas adicionais previstos no novo contrato de concessão da rodovia.

Se as obras foram entregues dentro do prazo estabelecido, o primeiro reajuste será de 33,70% e ocorrerá depois de 12 meses de contrato, e o segundo reajuste está previsto para 24 meses, podendo ser de 25,21%.

Segundo a tabela de preços do pedágio apresentada em audiência pública, o valor tarifário do primeiro ano deverá ser de R$ 7,52. Ao longo dos investimentos anuários, a tarifa poderá chegar a R$ 18,73 no nono ano de contrato.

A agência também informou que o contrato prevê o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que reduz o preço de pedágio para motoristas de veículos leves que trafegam nos trechos com alta frequência e utilizam tags. Motos serão isentas do pagamento de pedágio.

Saiba

Entre as ações previstas para a BR-163, conforme informado pela ANTT, haverá conexão de internet móvel 4G para uso pessoal de transeuntes e para acionar a emergência em casos de acidentes nos 845 km da rodovia.

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Longe cerca de 230 quilômetros de Campo Grande, um policial militar de Dourados ouviu ofensas racistas e foi chamado de "macaco" por uma mulher  - alvo agora de denúncia do Ministério Público -, enquanto esse agente atendia uma ocorrência em que essa mesma teria sido racista também contra um adolescente de 13 anos. 

Através do Promotor de Justiça João Linhares, que atua como titular na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Dourados, o MPMS ofereceu essa denúncia contra a moradora do bairro Altos do Alvorada II em Dourados, onde aconteceu o caso. 

Com a denúncia apresentada na última quarta-feira (11), a mulher passa a ser acusada de: 

• Racismo por injúria | Lei n. 7.716/89, com alterações da Lei n. 14.532/2023;
• Desacato | art. 331 do Código Penal; 
• Lesão corporal | art. 129 do Código Penal e 
• Resistência a policiais | art. 329 do Código Penal.

Segundo o Ministério Público, a denúncia se baseia em "robusto conjunto probatório, incluindo depoimentos de testemunhas, laudos periciais e boletins de ocorrência".

Como a Justiça recebeu a ação penal do MPMS cerca de dois dias depois, a partir de então foi dado início à tramitação do dito processo judicial contra essa mulher acusada. 

O caso 

Em 05 de novembro do ano passado, no bairro Altos do Alvorada II, que fica cerca de 4,3 km da região central de Dourados, o policial militar foi chamado para atender uma ocorrência em que, de acordo com o Promotor de Justiça, uma mulher teria sido racista contra um jovem. 

Segundo a denúncia, a ré em questão teria proferido ofensas racistas contra esse adolescente de 13 anos, além de agredir a mãe dele, gerando assim lesões corporais leves nessa vítima. 

Com a chegada da Polícia Militar, um dos PMs passou a ser alvo da mulher que, "deixando claro o racismo mediante injúria", segundo o MP em nota, chamava esse agente de "macaco". 

Não bastassem os xingamentos, essa mesma mulher ainda desacatou também os outros policiais que atendiam a ocorrência, que foram acertados por chutes durante a resistência. 

Para além da denúncia, foi requerido também pelo Ministério Público que, caso aconteça a condenação, que seja fixado valor de no mínimo R$ 5 mil para reparação dos danos morais causados para cada uma dessas vítimas de racismo, ou seja, tanto ao adolescente como ao policial militar.

Racismo em Dourados

Cabe lembrar que Dourados tem sido palco de diversos episódios de racismo, xenofobia e intolerância, casos esses que vem a público pelas movimentações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul. 

Caso recente com relação a crimes de ódio foi do douradense, alvo de ação penal do MPMS em 23 de setembro, por uma série de frases e atos discriminatórios que caracterizam racismo e xenofobia contra a população nordestina. 

Através das redes sociais, esse acusado fez uma série de publicações que propagavam a ideia de que os nordestinos seriam "mais burros" e "inferiores" ao restante da população brasileira. 

Antes desse, em 25 de maio deste ano, a "Marcha dos Terreiros" de Dourados também gerou ódio nas redes sociais e um procedimento foi instaurado pelo Procurador da República, Marco Antonio Delfino de Almeida, para apurar os fatos. 

Na ocasião, cerca de 16 comunidades se reuniram na realização da marcha, feita após casos de furtos de ossadas - como a de um bebê do cemitério municipal São Vicente de Paula, em Ponta Porã, como publicou o Correio do Estado - ganhar repercussão na mídia. 
**(Com assessoria)

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