Nomeado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2014 e afastado da função desde o último dia 24 de outubro, Osmar Domingues Jeronymo fez uma série de negócios com narcotraficantes e por isso a Polícia Federal suspeita que parte de seu patrimônio seja “aparentemente proveniente de tráfico de drogas”. Ele fez negócios até com o “braço-direito” de Fernandinho Beira Mar. 

A informação consta na página 140 do relatório de 850 páginas da Polícia Federal que fundamentou não só o pedido de afastamento, mas também de prisão de Osmar Jeronymo. O pedido de prisão foi indeferido. 

Com base neste mesmo documento, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também determinou o afastamento de cinco desembargadores e de um juiz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Além disso, determinou busca em endereços de dois desembargadores recém-aposentados. 

Os detalhes sobre estas supostas negociações para “lavar” dinheiro do narcotráfico fazem parte de um relatório da PF de 2021, que resultaram na operação Mineração de Ouro, na qual foram afastados outros três conselheiros do Tribunal de Contas. Os três seguem afastados. 

A operação Mineração de Ouro foi um desdobramento da Lama Asfáltica e promoveu uma devassa nas movimentações financeiras e de Osmar Jeronymo, encontrando uma série de negócios feitos com traficantes famosos. 

Em 2019, segundo a PF, o conselheiro teve rendimento de R$ 3.847.472,76, como ele mesmo informou em sua declaração do Imposto de Renda. O valor levantou suspeita da Polícia Federal, pois deste total, R$ 1,674 milhão seria referente à venda de um imóvel em Campo Grande.

Esta casa teria sido vendida por R$ 2,3 milhões para Adriana Elizabeth e, apesar de ter declarado o recebimento de R$ 1,7 milhão adiantado da compradora, não há depósito ou pagamento oriundo de Adriana nas contas de Osmar. Além disso, não foi registrado contrato de venda em cartório.

Com essa movimentação suspeita, de acordo com a PF, o patrimônio do conselheiro do TCE/MS saltou de R$ 6,6 milhões para R$ 7,8 milhões em um ano. 

O enriquecimento suspeito alertou as autoridades policiais, que analisaram as contas de Osmar nos anos anteriores, o que levou a um possível relacionamento com o megatraficante “Carlinhos Duro” (Carlos Alberto da Silva Duro), do Paraguai, apontado como “braço-direito” do traficante Fernandinho Beira-Mar.

No começo de 2019, Osmar comprou uma casa em Ponta Porã,  de Ademar de Souza e Iracema Barreto de Souza, por R$ 500 mil. O casal, conforme a PF, é mencionado em ação penal que apura crimes de lavagem de dinheiro para traficantes da fronteira.

Cerca de cinco meses depois, Osmar trocou esta casa na fronteira por uma casa na Avenida Mato Grosso, em Campo Grande, pertencente ao traficante Carlinhos Duro. O imóvel da Capital foi avaliado em R$ 905.323,70. 

Ou seja, “em um intervalo de 4 meses, Osmar Jeronymo conseguiu negociar o bem com uma valorização de 81,06%, valor R$ 400 mil superior ao de Ponta Porã, e Osmar teria pago a Carlinhos a diferença “à vista”, conforme consta nas investigações”, diz o relatório da PF de 2021. 

Porém, para a PF, tudo aponta que as movimentações possam fazer parte de um esquema de lavagem de dinheiro do tráfico, pois não há registros de movimentações financeiras entre Osmar e o casal Ademar e Iracema pela compra do imóvel em Ponta Porã e Carlinhos e a esposa Cledi Duro não estão entre as movimentações financeiras do conselheiro do TCE/MS.

Com isso, segundo a PF, “conclui-se, a nosso ver, que há fortes suspeitas de ilicitude, como a lavagem de dinheiro, envolvendo Osmar Jeronymo”.

BOLSA FAMÍLIA 

Ainda em 2019, o conselheiro recebeu R$ 1.892.182,70 de Luciano Verbena, em apenas 9 dias. Além disso, recebeu R$ 41.278,00 da Hexxa Shows Gestão Artística Eireli, em 21/01/2019. 

Estas movimentações não foram mencionadas em suas transações imobiliárias ou em sua declaração de imposto de renda. Luciano e a empresa Hexxa também são citados como possíveis envolvidos com o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Nas investigações, a PF ainda encontrou R$ 2,99 milhões em transações financeiras consideradas atípicas e suspeitas envolvendo o conselheiro em 2019..

Os investigadores dizem que parte desse valor foi pago por empresas que podem ter atuado apenas como de fachada. Parte das empresas que fizeram estas transferência fecharam dias depois de fazerem o pagamento.

Além disso, entre aqueles que fizeram os supostos pagamentos eram beneficiários do bolsa família e/ou posteriormente receberam auxílio emergencial. 

“É importante mencionar que diversos esquemas criminosos destinados à ocultação de bens, direitos ou valores (lavagem de dinheiro) utilizam empresas recém-criadas, com sócios de baixa capacidade financeira, para movimentar vultosos recursos de dinheiro, por um breve período de tempo. Após cumprirem a sua finalidade, as pessoas jurídicas são baixadas”, diz trecho do relatório da PF. 

Osmar Jeronymo poderia até alegar que não tinha conhecimento de que estava negociando com traficantes. Porém, eles são famosos e seria fácil fazer esta descoberta, alerta da PF. 

“Em consulta ao Sistema Infoseg, “Carlinhos Duro”, está vinculado a diferentes registros da Polícia Federal e da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, diversas notícias jornalísticas informam que Carlos Alberto da Silva Duro já foi preso em investigações relacionadas ao tráfico internacional de entorpecentes e ao crime de lavagem de dinheiro, sendo apontado, em diversas reportagens, como o braço direito de “Fernandinho Beira-Mar”, diz o texto da PF. 

A Polícia Federal solicitou explicações do conselheiro sobre as movimentação suspeitas e, conforme o relatório da Ultima Rátio, ele informou que "são recebimentos relativos a venda de imóvel e negociação de gado".

FAZENDAS

Na operação Ultima Ratio, desencadeada no dia 24 de outubro, a Polícia Federal aponta que Osmar Jeronymo comprou decisões judiciais para se apossar de partes de duas fazendas, em Bela Vista e em Maracaju. 

Os imóveis estão no nome de dois sobrinhos dele, mas a suspeita da PF é de que sejam laranjas do conselheiro. Em um dos casos chegaram a falsificar assinaturas em cartório e a espancar um dos pretendentes que também tinha interesse em comprar o imóvel. 
 

Relatório baseado em uma inspeção feita na Clínica de Reabilitação Os Filhos de Maria, alvo de denúncias graves de tortura e demais irregularidades, revelou que os internos da Comunidade Terapêutica precisavam cuidar uns dos outros por falta de profissionais.

O material foi elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Governo Federal. 

Conforme consta no documento, além da situação precária do alojamento onde os internos eram mantidos, que tinha mobílias velhas, pouco espaço e falta de acessibilidade para deficientes e pessoas com comorbidades, havia também precariedade no atendimento oferecido pela "clínica".

Devido à falta de uma equipe técnica para fornecer os cuidados necessários, os acolhidos começaram a cuidar uns dos outros, oferecendo suporte àqueles que apresentavam maiores dificuldades de locomoção.

"Observamos também que os alojamentos não possuíam banheiros adaptados para cadeirantes, pessoas com deficiência ou comorbidades, o que compromete a utilização segura dessas instalações. Alguns acolhidos acabaram assumindo o papel de cuidadores dos mais debilitados, como por exemplo, idosos ou cadeirantes que necessitam de cuidados especiais, como troca de fraldas, auxílio para vestir-se e para tomar banho. Isso ocorre porque a clínica não conta com uma equipe técnica para fornecer esses cuidados", diz trecho do relatório.

Degradante e insalubre

O MNPCT definiu o ambiente de convivência dos pacientes como "degradante e insalubre". Conforme descreve o órgão, a estrutura é composta por dois prédios: o principal, que abriga portaria e o setor administrativo, e o secundário, que contém alojamentos e enfermaria.

A clínica também conta com uma academia, quadra, horta, piscina e área de manejo de frutas.

Apesar da estrutura, o estado dos ambientes era insalubre e degradante, porque além de estarem sujos, apresentavam forte mau cheiro no momento da inspeção.

Os espaços também eram mal iluminados e sem ventilação.

Nos quartos, os colchões e lençóis estavam rasgados, e uma das camas estava suja de urina.

As mobílias das camas eram em maioria do tipo beliche de madeira, e estavam em péssimo estado de conservação.

"Em todos os alojamentos visitados foi possível constatar que o tamanho dos espaços era incompatível com a quantidade de pessoas internadas", aponta relatório.

Também chamou a atenção durante a inspeção o fato de os alojamentos ficarem no andar superior da clínica, que só pode ser acessado através de uma escada, que não possui segurança adequada e faixas antiderrapantes no chão.

Alguns internos mencionaram já terem sofrido acidentes na escada, principalmente enquanto estavam sob efeito de medicação.

Os pacientes também não tinham armários individuais, sendo todos os itens armazenados em uma mesma estante, disponível para acesso de qualquer pessoa.

Cozinha

Os internos recebem três refeições por dia. O almoço é servido às 11h, acompanhado pela administração de medicação. Como muitos internos ficam sonolentos devido aos medicamentos, é permitido descanso a partir das 14h30. O jantar é servido às 18h, sendo sempre sopa de legumes e macarrão.

Conforme consta no documento, os pacientes se queixaram sobre a quantidade insuficiente de comida, presença de alimentos estragados e frutas e verduras com bichos. Além disso, foi relatado que uma parte dos hortifrutis havia sido descartada pouco antes da chegada da equipe de inspeção no local.

"Observou-se também a monotonia alimentar, com o mesmo cardápio sendo servido todos os dias, e a qualidade da comida é considerada péssima, sendo definida pelos internos como lavagem", menciona o órgão.

Segundo os internos, a alimentação é servida com uma alta proporção de carboidratos e pouca proteína, sendo que muitas vezes a refeição consiste apenas em “puchero”, molho de carne ou uma grande quantidade de salsicha.

As refeições são preparadas em uma cozinha na própria instituição e pelas próprias pessoas internadas, sem o acompanhamento de um profissional contratado, como um nutricionista.

Na data da inspeção, a equipe encontrou no local três acolhidos preparando o almoço que seria servido aos demais residentes.

"A porta da cozinha e a única janela do local estavam fechadas. Embora houvesse um ventilador e pequeno exaustor, a cozinha não possuía um conforto térmico adequado em razão da temperatura elevada", constatou a inspeção.

Um dos internos, que se identificou como um dos seis cozinheiros que trabalhavam sem remuneração no local, relatou que, alguns dias antes da visita, a despensa de alimentos havia sido alagada por água suja proveniente do banheiro localizado no piso superior, e que os produtos tiveram de ser consumidos apesar da exposição à água suja.

"Segundo informações, pacotes de arroz, feijão, macarrão e café ficaram encharcados de água suja, apresentando aspecto de podres. O dono da clínica não permitiu o descarte desses alimentos e ordenou que fossem cozinhados dessa forma, resultando em vários dias em que as pessoas internadas consumiram esses alimentos, possivelmente, contaminados", menciona o relatório.

Descarte de lixo

Além dos problemas já mencionados, constatou-se que no terreno da instituição havia uma quantidade considerável de entulhos, restos de madeiras e equipamentos, demonstrando uma inadequação no descarte correto de resíduos. Também foram encontrados restos de alimentos estragados descartados incorretamente.

Inquérito Civil

Após as denúncias de tortura e o resgate de 95 pacientes que faziam "tratamento" no local virem à tona, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Inquérito Civil para apurar as ações adotadas pela Prefeitura de Campo Grande com relação à Comunidade Terapêutica Filhos de Maria.

Em julho deste ano, a Defensoria Pública do Estado havia solicitado que o MPE apurasse a regularidade do funcionamento da comunidade terapêutica, apontando que "a entidade tem realizado de modo desautorizado internações involuntárias e compulsórias".

O pedido veio logo após um paciente morrer enquanto estava sob cuidados da entidade.

Morte de Gabriel

No relato feito à Defensoria Pública do Estado (DPE), a irmã da vítima, Gabriel Nogueira de Souza, contou que ele tinha diagnóstico de esquizofrenia, e que em decorrência do uso de drogas, começou a apresentar piora no quadro de saúde mental. Por isso, o internou na Comunidade Terapêutica "Os Filhos de Maria", que ofertava, além do tratamento medico e multidisciplinar, a possibilidade de internação sem o consentimento do paciente.

Segundo ela, durante a internação, Gabriel não podia manter contato com a família, com exceção para os dias e horários específicos estipulados pela "clínica". O contato era sempre monitorado, e feito apenas por telefone. Ela lembra também que, após um mês de internação, tentou falar com o irmão, mas foi informada de que Gabriel estaria gripado e com dores no peito.

Pouco mais de uma semana depois dessa tentativa de contato, ela foi informada por uma enfermeira que Gabriel teria "entrado em surto psicótico" durante a noite, e por isso a dose do medicamento havia sido aumentada para que ele se acalmasse.

Após isso, teriam verificado que o paciente estaria sonolento, com saturação e batimentos cardíacos oscilando, e o teriam levado para a Unidade de Pronto Atendimento Nova Bahia. Na UPA, Gabriel morreu.

Segundo laudo, a morte foi causada por "septicemia secundária a foco pulmonar e cardíaca, empiema pleural e pericardite purulenta".

A septicemia - conhecida por sepse - é uma doença grave, que ocorre quando substâncias químicas liberadas na corrente sanguínea para combater uma infeção desencadeiam inflamação em todo o corpo.

O empiema pleural é o acúmulo de pus na cavidade pleural, localizada entre os pulmões e a parede torácica.

Já a pericardite purulenta é uma doença rara e fatal, causada por infecção no espaço pericárdico, a cavidade que se encontra entre as duas camadas da membrana que envolve o coração.

Ou seja, os sintomas de Gabriel foram negligenciados por pelo menos uma semana, e considerados um "surto psicótico" pelos profissionais da comunidade terapêutica.

Caso grave em MS

A inspeção da Clínica de Reabilitação Os Filhos de Maria se deu no contexto da Missão do MNPCT ao estado de Mato Grosso do Sul, que ocorreu entre os dias 20 e 25 de outubro de 2024.

Segundo o órgão, tendo em vista a gravidade do cenário encontrado na instituição, foi elaborado um relatório prévio, sintético e descritivo para apurar os indícios de crimes e ilícitos constatados no local e na salvaguarda das vítimas e denunciantes, possibilitando a publicização e controle social sobre o caso. Mas, posteriormente, será concluído um relatório mais aprofundado sobre o caso.

MNPCT

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura tem como função precípua a prevenção e combate à tortura a partir, dentre outras ações, de visitas regulares a pessoas privadas de liberdade.

Após cada visita, o MNPCT tem a competência de elaborar um relatório circunstanciado e deve enviá-lo ao CNPCT, à Procuradoria-Geral da República, à administração das unidades visitadas e a outras autoridades competentes. Adicionalmente, o MNPCT possui a atribuição de fazer recomendações a autoridades públicas ou privadas, responsáveis pelas pessoas sob a custódia do Estado.

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