O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Luiz Antônio Cavassa de Almeida, derrubou a decisão judicial que retirava da prefeitura de Campo Grande a obrigatoriedade de pagar o adicional de insalubridade aos enfermeiros de Campo Grande e, agora, o benefício deve ser regulamentado até dia 04 de abril.
Ao Correio do Estado, o advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG),, Márcio Almeida, informou que, apesar do prazo para a regulamentação, a justiça determinou que o pagamento para a categoria deve ser feito em maio deste ano.
Ainda de acordo com Almeida, para que o benefício seja pago na data correta, a perícia encomendada pela prefeitura para determinar o percentual da insalubridade será pago deve ser concluído também no dia 4 de abril.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriotas), recorreu à Justiça, na sexta-feira passada (3), para que o benefício fosse vetado aos profissionais, que chegaram a paralisar os trabalhos no dia 27 de fevereiro em protesto pelo pagamento do adicional de insalubridade e também pela inclusão no Plano de Cargos e Carreiras da prefeitura.
Conforme já mostrado pelo Correio do Estado, o recurso foi interposto um dia após a prefeita ter garantido que iria continuar as negociações com o Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campo Grande (Sinte/PMCG).
Adriane já havia informado que a questão da insalubridade seria discutida em futuras conversas com o sindicato, já que era uma das principais reivindicações da categoria durante a greve, sendo um problema que perdura há anos.
Na decisão que a prefeita quis barrar, a justiça determinou que o Executivo regularizasse o pagamento em 30 dias. Agora, com a derrubada da liminar em favor da prefeitura, o poder público precisa pagar o devido aos enfermeiros e técnicos de enfermagem ainda este mês.
O advogado do sindicato, Márcio Almeida, a prefeitura não regulamenta o pagamento da insalubridade há mais de 10 anos, mesmo que o direito esteja previsto em lei.
"Qualquer recurso agora para suspender o pagamento da insalubridade representa uma negativa injustificada desse direito previsto em Lei, que, diga-se de passagem, não há qualquer impedimento fiscal que possa evitar seu pagamento", explica o advogado
Por sua vez, o enfermeiro Angelo Macedo, presidente do sindicato, o direito da categoria não está sendo observado por Adriane, que surpreendeu a categoria com a interposição do recurso para não pagar o recurso devido.
"A categoria clama e anseia por seus direitos que não estão sendo observados", afirma o presidente.
GREVE
O movimento grevista deflagrado pela categoria no dia 27 de fevereiro foi suspenso por ordem judicial após Adriane recorrer para que os trabalhadores retornassem para o trabalho, já que, segundo ela, a greve não seguia as determinações previstas em lei.
Contudo, o sindicato garantiu que a greve fosse informada ao Executivo com 72 horas de antecedência e que 30% dos profissionais continuassem trabalhando
Outra pauta do sindicato e que foi levantada durante a paralisação é a inclusão da categoria no Plano de Cargos e Carreiras da prefeitura, mas Adriane prometeu ter um posicionamento apenas nesta quarta-feira (8).
