Deputada Federal de Mato Grosso do Sul (PT-MS), Camila Jara, apresentou, na quarta-feira (1º), o projeto de lei “Política Nacional de Proteção e Atenção aos Órfãos do Feminicídio” (PL 779/23), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Este projeto já é lei municipal em Campo Grande. O plano foi proposto e aprovado por unanimidade em abril de 2022, na Câmara Municipal da Capital, pela mesma parlamentar, que até então era vereadora.
Agora, a deputada quer expandir o programa para todo o País. O projeto visa amparar crianças que perderam, ao mesmo tempo, a mãe - vítima de feminicídio - e o pai - preso por matar a mãe -.
O objetivo é garantir, assegurar e proteger os direitos das crianças e adolescentes descritos na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O programa prevê:
- Benefícios socioassistenciais alimentares, auxílio em razão ao desabrigo temporário e orientação em relação ao acesso a benefícios do INSS para as vítimas e seus responsáveis legais, com o objetivo assegurar a dignidade.
- Acompanhamento terapêutico em Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) para ajudar no enfrentamento do trauma da perda, da violência e do abandono e promover a saúde mental.
- Capacitação e acompanhamento de pessoas que ofertarão lar provisório aos órfãos do feminicídio, que foram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva.
- Realização de estudos de casos pela rede local para vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher ou de feminicídio.
Deputada Federal, Camila Jara (PT-MS), afirmou que o femincídio é uma realidade que atinge não apenas Mato Grosso do Sul - seu estado de origem -, mas também todo o Brasil.
“Temos a consciência de que esse não é um problema isolado daquela localidade, é um problema que atinge todo o país e todas as crianças que vêm dessas famílias envolvidas neste triste crime precisam ter seus direitos garantidos. Precisamos de uma política pública que ampare e garanta oportunidade para elas, de forma que esse crime não seja determinante para seu futuro", defendeu.
“Essas mães foram assassinadas por pessoas muito próximas, pelo pai das crianças ou o padrasto. Isso desestrutura toda uma família e causa um dano e uma marca imensa na vida daquela criança ou daquele adolescente. Então como nós já falhamos com as mães dessas crianças, é nosso dever entender que a responsabilidade do estado auxiliar e estruturar pra que essas crianças consigam avançar”, complementou.
Estatística
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que cinco mulheres foram vítimas de feminicídio, entre 1º de janeiro e 6 de março de 2023, em Mato Grosso do Sul.
A última mulher assassinada foi a servidora pública municipal, Albynna Freitas, de 49 anos. Ela foi esfaqueada pelo ex-marido, Jair Paulino da Silva, de 52 anos, enquanto caminhava em direção ao trabalho.
O crime aconteceu no bairro Nova Lima, em 28 de fevereiro deste ano. Segundo testemunhas, fazia pouco tempo que o casal havia terminado, e Jair já estaria perseguindo a vítima há alguns dias, para tentar reatar o relacionamento.
Albynna Freitas foi socorrida em estado grave e encaminhada à Santa Casa de Campo Grande. Segundo o hospital, a vítima veio a óbito por volta das 13h30, após uma parada cardiorrespiratória.
A primeira vítima de feminicídio de 2023 foi Claudineia Brito da Silva, de 49 anos. Ela foi morta a facadas pelo marido, de 41 anos.
O suspeito alegou que discutiu com a vítima e ela deu um tapa em seu rosto. Ele revidou e desferiu golpes de faca no pescoço dela. O crime ocorreu em 13 de janeiro, no bairro São Francisco.
