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REVIVA CENTRO

Inscrição para moradia na Vila dos Idosos será feita somente em 2023

Custo do empreendimento cresce 42,8% e Prefeitura da Capital pagará R$ 10 mi à empresa selecionada; entrega da obra é estimada só para 2.º semestre de 2024

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A Prefeitura de Campo Grande iniciou neste mês a construção de um condomínio com 40 unidades habitacionais para pessoas idosas de baixa renda. O projeto ‘Vila da Melhor Idade’, que começou a ser idealizado em 2018, abrirá o cadastro para o aluguel das moradias apenas no segundo semestre de 2023.  

O diretor de Atendimento, Administração e Finanças da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Cláudio Marques Costa Júnior, explicou que apenas com o avanço das obras, estimadas para durarem 24 meses, será possível abrir o processo de seleção dos moradores.  

“O cadastro será específico e feito por meio da locação social. O processo só será viabilizado quando as obras estiverem mais avançadas, isso provavelmente vai acontecer por volta do segundo semestre de 2023”, afirmou.    

O projeto inicialmente foi orçado em R$ 7 milhões e deve ser executado pelo valor de R$ 10 milhões, um acréscimo de 42,8%. Conforme Cláudio, a alteração no valor do projeto ocorreu devido ao encarecimento dos materiais de construção nos últimos anos, potencializado pela crise sanitária durante a pandemia.  

“Quando começamos a desenvolver o projeto [em 2018], ele teria um custo de R$ 7 milhões. No entanto, após o encarecimento dos materiais, as obras já foram licitadas em R$ 10 milhões”, disse.  

O montante já foi garantido com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através do Programa Reviva Campo Grande. A estimativa é de que as obras durem 24 meses, com a previsão de entrega do condomínio para o segundo semestre de 2024.  

*Saiba

A empresa Coplan Construções Planejamentos Indústria e Comércio foi definida em 25 de fevereiro deste ano, como responsável pela execução da obra de construção do condomínio Vila dos Idosos, na Capital. Com o custo de R$ 10 milhões, o projeto será financiado por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).  

A Vila da Melhor Idade será construída pela Coplan Construções Planejamentos Industria e Comércio LTDA, próximo ao Horto Florestal, na esquina das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Noroeste, na região central da Capita.

Ao Correio do Estado, a subsecretária de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe), Catiana Sabadin, disse que a localização foi escolhida com o objetivo de facilitar a rotina dos idosos.  

“Na Vila da Melhor Idade, serão construídas habitações para pessoas com mais de 60 anos, na modalidade locação social e com preços subsidiados. O local foi escolhido para facilitar o acesso dessas pessoas com mais idade aos serviços de saúde, para que a rotina deles fique mais fácil”, salientou.  

projeto

Cada apartamento na Vila dos Idosos terá uma área de 33,70m², com sala integrada com a cozinha, área de serviço e um quarto com banheiro, todos mobiliados.  

O condomínio que foi projetado para contar com 40 apartamentos terá ainda, horta, espaço de convivência, capela ecumênica, biblioteca e espaço para primeiros socorros e de convivência social.

Para contribuir com a manutenção do condomínio, serão construídas 10 salas comerciais.  

critérios

A Vila dos Idosos será voltada para pessoas com mais de 60 anos que sejam independentes, que consigam se locomover por conta própria e que morem sozinhas. Casais de idosos também estarão aptos a residirem no local, no entanto,  a moradia não se estende aos demais familiares, como filhos e netos.

Quando a pessoa falecer ou não quiser ficar, outro idoso ocupará o apartamento, com a definição por sorteio da lista de espera. A obra terá espaços adaptados para as cadeiras de rodas em todos os ambientes.  

O objetivo é aumentar a densidade populacional no centro de Campo Grande e no entorno, região que já conta com todos os equipamentos urbanos necessários.  

A distribuição dos apartamentos será feita por meio de sorteio público, sendo contemplados apenas solteiros e casais.  

Reviva Centro

A Vila dos Idosos faz parte do pacote de três empreendimentos dentro do Reviva Centro. Com o custo de R$ 120 milhões, as obras para a construção de 792 apartamentos financiados pela Caixa Econômica Federal na rua Plutão, no bairro Cabreúva, seguem paradas há mais de um ano.  

A Cesari Engenharia foi anunciada em fevereiro de 2021 como ganhadora da licitação para o empreendimento. Para viabilizar a obra, a Prefeitura de Campo Grande doou um terreno de 5 hectares à empresa, localizado no fundo do Centro de Belas Artes. O local no bairro cabreúva é avaliado em R$ 20.585.403.  

Em ritmo lento, a previsão inicial era de que os trabalhos tivessem início em novembro do ano passado, com uma estimativa de 36 meses de obras.  

A Prefeitura de Campo Grande deve realizar ainda, a construção de 200 moradias populares na rua Rui Barbosa com a avenida Fernando Corrêa da Costa. O público alvo dos dois projetos são famílias com renda a partir de R$1.800,00.  

Em ambos os terrenos, o projeto prevê a chamada fachada ativa, com uso misto habitacional e comercial (comércio e serviços no térreo). As unidades serão no sistema de condomínio vertical.

Conforme a titular da Sugepe, Catiana Sabadin, o edital para o projeto da Fernando Corrêa está pronto, mas depende ainda de tratativas com o governo federal.  

“Estamos em conversa com a Caixa Econômica Federal e com a Secretaria de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional para entender o melhor momento para lançar o edital para que tenhamos a empresa selecionada para construção das unidades. O edital já está finalizado internamente e tecnicamente”, salientou.  

De acordo com Sabadin, a intenção é de que a Prefeitura de Campo Grande lance o edital para a construção das moradias na Fernando Corrêa ainda no segundo semestre de 2022. 

 

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Cidades

TCU aponta problemas na prestação de contas da Cultura e da Ancine, com passivo de R$ 22 bi

São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas

25/03/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas que classificou como graves na gestão de recursos transferidos a projetos culturais do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de 2019 a 2024. O montante alcança cerca de R$ 22,1 bilhões, segundo relatório da Corte. São 26.583 projetos que dependem de uma análise final no trâmite formal de prestação de costas. Além dos atrasos nas análises, há "elevado" risco de prescrição de processos.

O montante resulta da soma de R$ 17,73 bilhões em 19.191 projetos incentivados (renúncia fiscal) e R$ 4,36 bilhões em 7 392 projetos não incentivados (recurso direto do governo). De acordo com a fiscalização, o passivo de projetos nessa situação é crescente, o que fragiliza o controle sobre o uso de recursos públicos.

No caso do Ministério, o TCU apontou um cenário com acúmulo de processos pendentes e ausência de mecanismos eficazes de controle de prazos. A demora na análise, que pode ultrapassar anos, eleva o risco de perda do direito de cobrança de valores eventualmente devidos ao erário, segundo a Corte.

A Ancine também apresentou atrasos relevantes, embora o Tribunal tenha destacado iniciativas tecnológicas em curso para aprimorar a análise de prestações de contas, incluindo o uso de ferramentas automatizadas.

"O acompanhamento permite detectar omissões, atrasos e inconsistências na análise das prestações de contas", afirmou o relator do processo, ministro Augusto Nardes.

Diante dos achados, o tribunal determinou a adoção de medidas para priorizar processos com risco iminente de prescrição, implementar sistemas de monitoramento de prazos e revisar procedimentos internos, com o objetivo de reduzir o passivo e fortalecer a fiscalização.
 

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testemunha-chave

Chaveiro aponta que Bernal pode ter dado 'tiro de misericórdia' em fiscal

Em depoimento disse que ocorreu apenas um disparo assim que o ex-prefeito entrou no imóvel. O fiscal tributário, porém, morreu atingido por dois tiros

25/03/2026 18h28

Nesta quarta-feira Alcides Bernal passou por audiência de custódia e o juiz entendeu que  le deve permanecer na prisão

Nesta quarta-feira Alcides Bernal passou por audiência de custódia e o juiz entendeu que le deve permanecer na prisão Marcelo Victor

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O depoimento do chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, testemunha-chave do assassinato do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, 61 anos, contradiz as declarações de Alcides Bernal e pode comprometer a tese da legítima defesa, que é o principal argumento dos advogados para tentar tirar da prisão o ex-prefeito de Campo Grande. 

O crime ocorreu no  começo da tarde de terça-feira (24) e ao se apresentar à polícia, dizendo que acreditava estar sendo perseguido, o ex-prefeito afirmou que fez dois disparos contra o fiscal tributário, que acabou morrendo no interior da casa que motivou o assassinato. 

Bernal alegou que fez os disparos para se defender, pois teria se sentido ameaçado, já que os dois homens já haviam aberto o portão social que fica no muro do imóvel e estavam tentando abrir a porta que dá acesso à casa, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, na região central de Campo Grande. 

O chaveiro, porém, dá outra versão em seu depoimento prestado horas depois do crime. Conforme o documento oficial da Polícia Civil, o chaveiro "afirmou, de forma veemente, ter presenciado um disparo efetuado contra o senhor Roberto, relatando que ficou extremamente abalado com a situação. Declarou recordar-se de apenas um disparo ocorrido enquanto ainda se encontrava no local, não podendo, contudo, informar se o autor realizou novos disparos após sua saída da residência."

Em outro trecho o documento que que ele "informou que, de forma cautelosa, afastou-se lentamente do autor, enquanto o autor ficou vidrado na vítima Roberto, até conseguir alcançar o portão, momento em que empreendeu fuga, pois temia por sua vida, acreditando que o autor poderia também atentar contra si, especialmente após ter sido ordenado que se deitasse de bruços. Acrescentou que, após deixar o local e alcançar uma distância segura, entrou em contato com seu filho, DIEGO, comunicando o ocorrido e solicitando que acionasse a polícia". 

Diego é Guarda Municipal e, segundo as informações prestadas pelo pai, também faz bico como chaveiro e no dia anterior seu filho teria sido contactado pelo fiscal tributário para prestar o serviço de abertura da casa. Porém, o guarda teria repassado o serviço para o pai. Os advogados de Bernal dizem, porém, que o guarda também teria participado daquil que chama de invasão da casa. 

O revólver calibre 38 entregue por Bernal à polícia estava com três projéteis intactos e dois deflagrados. No corpo do fiscal tributário havia três perfurações. E, segundo a perícia, um dos disparos entrou pela parte frontal das costelas e saiu pelas costas. O outro, atingiu a região da cintura. 

Pelo fato de os policiais terem indagado ao chaveiro se ele escutou um segundo disparo depois que fugiu do local, os investigadores deixam claro que suspeitam que Bernal tenha dado o que se chamam de "tiro de misericórdia" contra Roberto Mazzini depois que este já estava imobilizado e depois que a testemunha-chave havia deixado o imóvel.

E, caso isto se confirme, a tese de legítima defesa cairia por terra. As versões diferentes sobre o exato momento em que foram efetuados os disparos podem ser esclarecidas pelas imagens das câmeras internas da mansão.

Estas imagens, apesar de os advogados de defesa de Alcides Bernal garantirem que existem, não haviam chegado às mãos do juiz que nesta quarta-feira decidiu manter o ex-prefeito na cadeia. O magistrado entendeu que não estava claro se realmente ocorreu legítima defesa. 

Em seu despacho, o juiz diz que "a defesa sustenta a ocorrência de legítima defesa. Todavia, para o  reconhecimento da excludente de ilicitude nesta fase processual, seria necessária prova cabal, inequívoca e indiscutível, o que não se verifica no presente momento".

Logo na sequência, diz o magistrado, "destaca-se o depoimento da testemunha Maurílio da Silva Cardoso, o qual afirmou que a vítima não teve qualquer oportunidade de reação ou explicação, tendo o custodiado se aproximado já com a arma em punho". 

Além disso, ressalta o juiz, "o  custodiado (Bernal), ao ser informado de possível invasão, poderia ter acionado os órgãos de segurança pública, como Polícia Militar ou Polícia Civil, ao invés de dirigir-se ao local armado e efetuar disparos sem oportunizar esclarecimentos. A conduta, portanto, revela elevada gravidade concreta, tratando-se de crime doloso contra a vida, praticado com violência extrema."

MANSÃO

Com quase 680 metros quadrados de área construída e um terreno de 1,4 mil metros quadrados, a casa foi arrematada pelo fiscal tributário por pouco mais de R$ 2,4 milhões em novembro do ano passado. Desde então ele tentava tomar posse. Conforme advogados de Bernal, o fiscal já havia participado de pelo menos 25 leilões e conhecia as normativas para tomar posse destes imóveis. 

Segundo nota emitida por familiares de Roberto Mazzini na manhã desta quarta-feira (25), o fiscal chamou o chaveiro para abrir o imóvel porque o cartório responsável pelo registro havia informado que a casa estava vazia e por conta disso Roberto teria ido ao local para tomar posse, já que havia comprado a mansão em um leilão realizada pela Caixa Econômica Federal. 

CARREIRA POLÍTICA

Radialista, Alcides Bernal foi vereador em Campo Grande durante dois mandatos e em 2010 elegeu-se para deputado estadual, com 20.910 votos. Em 2012 candidatou-se a prefeito de Campo Grande e acabou derrotando o então deputado federal Edson Giroto, que tinha o apoio dos principais caciques políticos da época, como André Puccinelli e a família Trad.  

Mas, em março de 2014 acabou sendo cassado pela câmara de vereadores, sendo o primeiro prefeito a sofrer a punição na história de Campo Grande. Seu vice, Gilmar Olarte, foi um dos principais articuladores da cassação e acabou herdando o cargo. 

Em maio daquele ano, um juiz de primeira instância suspendeu a cassação e concedeu liminar para a volta de Bernal ao cargo. Horas após a concessão, aliados marcharam rumo à prefeitura e a ocuparam o prédio. No entanto, a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça horas depois, reempossando Gilmar Olarte no cargo.

Bernal somente conseguiu voltar ao cargo em 25 de agosto de 2015 e permanceceu no cargo até o fim do mandato. Ele chegou a se candidatar à reeleição, mas nem mesmo chegou ao segundo turno. O pleito foi vencido por Marquinos Trad.  

Ele havia comprado a casa em 2016, já perto do fim do seu mandato como prefeito. Porém, por conta por conta de uma dívida da ordem de R$ 900 mil na Caixa, o imóvel acabou sendo levado a leilão. 

 

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