A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão imediata dos Editais de Processo Seletivo Simplificado nº 09/2025 e nº 10/2025 da Prefeitura de Camapuã. A decisão reverteu o entendimento de primeira instância e reconheceu irregularidades graves no método de contratação do município.

A 1ª Promotoria de Justiça de Camapuã, por meio do promotor Lindomar Tiago Rodrigues, diz que a Prefeitura de Camapuã vem utilizando a Lei Municipal nº 2.291/2022 como um “escudo normativo” para práticas incompatíveis com a Constituição Federal.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) sustentou que a lei é materialmente inconstitucional por autorizar seleções sem etapas objetivas mínimas e permitir liberdade na contratação de funções que são, em essência, permanentes.

Além disso, ao fundamentar o recurso agravo de instrumento, o MPMS destacou que o município não realiza concurso público para cargos efetivos desde 2016. Em vez disso, a gestão municipal utiliza processos seletivos sucessivos para preencher funções essenciais, como as de médicos, engenheiros, advogados e professores, em desacordo com a Constituição Federal, que estabelece o concurso como regra e a contratação temporária apenas para situações excepcionais e transitórias.

A decisão judicial reforçou que os editais suspensos previam a seleção de candidatos apenas por análise de currículo e títulos, sem provas objetivas, o que viola a isonomia e fere os princípios da impessoalidade e da eficiência.

A decisão destacou que a contratação temporária é uma exceção constitucional e não deve suprir demandas ordinárias da administração.

O MPMS argumentou ainda que houve um “retrocesso institucional” em Camapuã, pois legislações municipais anteriores exigiam critérios mais rígidos e objetivos para seleções. A liminar considerou que a manutenção dos certames criaria vínculos precários de difícil reversão e causaria impacto financeiro e jurídico ao erário.

O magistrado ressaltou que a “urgência” alegada pelo município é, na verdade, previsível e reiterada, o que descaracteriza a excepcionalidade exigida para contratações temporárias.

Com a decisão, estão suspensos quaisquer atos de homologação, convocação ou novas contratações baseadas nos referidos editais. O MPMS requer, no mérito da ação, que se reconheça incidentalmente a inconstitucionalidade da lei municipal, para impedir que o regime excepcional de contratação se torne o método ordinário de gestão em Camapuã.

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A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) receberá o Exercício Combinado Cooperación XI, no sábado (21), na Unidade Universitária de Aquidauana. O evento ocorrerá de forma conjunta entre as Forças Aéreas dos países do continente americano e a Força Aérea Brasileira (FAB).

O objetivo da iniciativa é aprimorar a coordenação de apoio mútuo, treinar procedimentos de Comando e Controle das operações aeroespaciais e fortalecer a capacidade de resposta a emergências, especialmente em cenários de desastres naturais ou antrópicos.

Conforme o coronel Braga, integrante do Quarto Comando Aéreo Regional (IV COMAR), o Cooperación XI é um exercício multinacional de assistência humanitária e resposta a desastres, conduzido no âmbito do Sistema de Cooperação entre as Forças Aéreas Americanas (SICOFAA).

De acordo com o oficial, 15 delegações internacionais participarão do treinamento: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Brasil. Durante as duas semanas de atividades, centenas de militares e diversas aeronaves atuarão em missões simuladas de transporte logístico, busca e salvamento (SAR), evacuação aeromédica (EVAM) e combate a incêndios florestais.

Cenário operacional

O exercício será conduzido em um cenário fictício de enfrentamento a incêndios florestais de grande proporção, com foco no treinamento de processos de Comando e Controle (C2) e na coordenação de ações multinacionais de ajuda humanitária.

“O objetivo é preparar as Forças Aéreas para atuar com rapidez e eficiência nos primeiros momentos de uma crise, quando decisões estratégicas precisam ser tomadas em curto espaço de tempo. Nesse contexto, o exercício também busca aprimorar a capacidade da Força Aérea Brasileira (FAB) de coordenar esforços internacionais quando um país do sistema é afetado por desastres, reforçando a interoperabilidade entre as nações participantes”, informa o coronel Braga.

O treinamento contará ainda com a participação do Ministério da Defesa, que atuará em funções de enlace de comando e controle no nível setorial, além da integração da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro, que contribuirão com o emprego de helicópteros nas atividades operacionais.

Aeronaves

No âmbito do exercício, a FAB empregará aeronaves como o KC-390 Millennium, H-60L Black Hawk, SC-105 Amazonas, C-98 Caravan e o sistema aéreo remotamente pilotado RQ-900. A Marinha do Brasil participará com o helicóptero UH-12 Esquilo, enquanto o Exército Brasileiro contribuirá com o helicóptero HM-3 Cougar.

Entre os países participantes, destacam-se ainda o emprego do C-130 Hercules e helicópteros Bell 412 pela Argentina; o C-130H Hercules pelo Canadá; o C-295 pela Colômbia; aeronaves C-208 Caravan e helicópteros UH-1H Huey pelo Paraguai; o C-27J Spartan pelo Peru; e aeronaves KC- 130 Hercules e helicópteros Bell 212 pelo Uruguai, além de sistemas remotamente pilotados DJI M300 RTK e DJI M350 RTK.

Importância estratégica e científica

O reitor da UEMS, prof. Dr. Laércio de Carvalho destaca que é um motivo de grande honra a Universidade receber um evento internacional no âmbito das forças aéreas de diferentes países das Américas.

“Essa conquista da Universidade de Estado de Mato Grosso do Sul demonstra a sua responsabilidade e sua qualidade, principalmente, por que o evento ocorrerá na Unidade Universitária de Aquidauana, numa fazenda de extensa área, de modo a apresentar vitrines tecnológicas de produção e sustentabilidade aos comandos dos países integrantes da Cooperación XI”, explica Laércio. 

Ele explica que essas vitrines serão apresentadas para os oficiais das comitivas demonstrando os estudos e pesquisas que a UEMS vem realizando, na Unidade de Aquidauana, conhecida como Centro de Excelência em Ciências Agrárias.

“Os integrantes das forças aéreas dos países integrantes da ação internacional conhecerão as ações universitárias de produção, de agricultura familiar, na economia criativa e na área da sustentabilidade para o desenvolvimento do Pantanal sul-mato-grossense. A UEMS/ Aquidauana tem muito orgulho de receber este evento e certamente este será um marco, não só para nossa instituição, mas para todo o Estado de MS. Os visitantes serão apresentados a novas tecnologias que também serão destacadas no Pantanal Tech em 2026”, conclui o reitor da UEMS.

O coronel. Braga confirma que a escolha da região do Pantanal como cenário de referência para o exercício possui relevância estratégica, pois reflete a realidade enfrentada pelo Brasil e por diversos países da região diante da crescente ocorrência de incêndios florestais e eventos climáticos extremos.

“Operar nesse ambiente impõe desafios específicos à aviação, como redução da visibilidade devido à fumaça, instabilidade atmosférica e mudanças rápidas nas condições meteorológicas, exigindo elevado grau de planejamento, coordenação e tomada de decisão em tempo real. Nesse contexto, a parceria com a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS) agrega uma dimensão científica ao exercício. A instituição contribui com conhecimento técnico sobre o bioma Pantanal e suas dinâmicas ambientais, fortalecendo a interação entre Forças Armadas, comunidade acadêmica e sociedade”, reconhece o oficial

O Brasil, que possui amplo conhecimento na realização de exercícios multinacionais, sediou, nos últimos anos, grandes eventos como a Cruzex Flight 2024, o EXCON Tápio 2025, o CORE e a Cúpula do G20, entre outros.

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