Cidades

FISCALIZAÇÃO

Instituto Federal de MS comete série de erros, mas auditoria evita gasto R$ 3 milhões

Mudança de modalidade do pregão fez compras sair de R$ 13 milhões para R$ 10 milhões

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Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou diversos erros em licitação lançada pelo Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) para a contratação de empresa fornecedora de merenda para os alunos da instituição. Após as devidas correções, a licitação passou de R$ 13 milhões para R$ 10 milhões.

De acordo com o relatório da CGU, o Instituto Federal lançou o pregão eletrônico para contratação de empresa sem seguir a recomendação da própria Controladoria.

Assim, o IFMS fez a seleção das empresas usando o critério de menor preço por grupo e não menor preço por item, como indica o órgão fiscal.

Na prática isso significa que o Instituto lançou, na primeira licitação , apenas um edital agrupando todos os itens que seriam necessários para o fornecimento das merendas e a empresa que apresentou menor preço por todos os itens, como se vendesse um combo para o Instituto venceu, mas logo desistiu.

Por outro lado, a Controladoria recomenda que em casos de empresas ou instituições que necessitem comprar itens diversos, que essa compra seja feita de forma individual ou, seja, um item para cada edital.

Dessa forma, a empresa contratante consegue um melhor custo-benefício de cada item que precisará comprar.

Nesta primeira licitação houve apenas uma empresa participante da seletiva e a homologação precisou ser cancelada, já que a candidata também desistiu.

A adequação solicitada pela CGU foi cumprida e uma nova licitação foi lançada com o critério de preço mais barato por item, deixando o pregão com o valor estimado em R$ 10,6 milhões.

A análise feita pela órgão ainda apontou outras impropriedades no processo de formação dos preços de referência como a diferença entre as comparações de preço, modelos diferentes de pedidos de orçamento, pesquisa de preço com empresas que nunca forneceram materiais para entes públicos, bem como a ausência de uma planilha de custos e formação de preços.

Além disso, foi solicitado que o painel de pesquisas de preços fosse ampliado, já que os orçamentos eram feitos diretamente com as empresas fornecedoras.

Os erros foram comunicados aos gestores do IFMS por meio de uma nota de auditoria, na qual a CGU recomendou que a pesquisa de preço fosse ampliada para que outras possíveis empresas com operações em cada município onde o Instituto atua também pudessem participar.

Também foi recomendado que as empresas participantes tivessem sede física e que fosse verificada pela equipe de planejamento.

Ainda foi solicitado a elaboração de uma planilha de custos e formação de preços onde contivesse a composição dos custos por unidade dos serviços contratados.

Depois de relatada todas as falhas encontradas pela auditoria, o IFMS reformulou o edital para contratação por itens, embora tenha justificado que optou pelo modalidade de aquisição por grupo para garantir a isonomia entre os estudantes da instituição, já que comprando item por item podia acontecer da empresa fornecedora não ter quantidade suficientes.

Violência contra mulher

Pedidos de socorro por mulheres via Ligue 180 sobe 18,7% em MS

Foram 9.413 ligações em 2024, contra 7.924 em 2023; denúncias também aumentaram, com 1.999 no ano passado contra 1.777 em 2023, acréscimo de 12,4%

06/02/2025 18h45

A casa da vítima é o cenário onde as situações de violência mais acontecem

A casa da vítima é o cenário onde as situações de violência mais acontecem Imagem ilustrativa

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O número de pedidos de socorro por mulheres em situação de violência por meio do serviço 'Ligue 180' subiu 18,79% em 2024. O índice tem como referência o número total de atendimentos realizados no ano anterior (2023).

No ano passado, a Central de Atendimento à Mulher totalizou 9.413 atendimentos registrados no estado. Já em 2023, foram 7.924 atendimentos registrados.

O número de denúncias registradas também aumentou. No ano passado, foram 1.999 denúncias contra 1.777 em 2023 - um aumento de 12,49%. Deste quantitativo, 1.843 foram recebidas por telefone e 131 pelo WhatsApp.

Quem denuncia?

Entre as denúncias registradas em 2024, a maioria foi apresentada pela própria vítima, com 1.217 chamados. Apenas as outras 782 foram apresentadas por terceiros.

A casa da vítima permanece como o cenário onde as situações de violência mais acontecem, com 824 denúncias neste contexto.

A residência compartilhada por vítima e suspeito também é um local de grande registro de denúncias no estado, com 666 casos.

Violência diária

Ainda conforme o levantamento, há mulheres que vivenciam diariamente as situações de violência. No estado, 910 atendimentos relataram este cenário, enquanto 367 disseram que as agressões ocorrem ocasionalmente.

No âmbito da cor de pele, as mulheres pretas e pardas são as maiores vítimas, com 1.145 episódios de violência denunciados.

Já os que mais cometem são os esposos(as) e companheiros(as) – ou ex-companheiros(as) – com 833 registros.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o aumento no número de atendimentos pela central reflete a maior confiança da população brasileira, em especial das mulheres, no Ligue 180.

"Temos investido na capacitação das profissionais que realizam o atendimento e o acolhimento das mulheres, tanto para a informação sobre direitos e serviços da rede, como para o correto tratamento e encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes, aumentando a confiança no canal. Além disso, temos intensificado as campanhas para ampliar a divulgação do Ligue 180, inclusive o atendimento no WhatsApp", relata

Como denunciar?

Caso você esteja vivendo ou passou por alguma situação de violência, a denúncia no sistema Ligue 180 é totalmente gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do Brasil.

Além disso, a ligação pode ser realizada em todos os dias da semana (inclusive finais de semana e feriados), 24 horas.

Para isso, basta ligar para o número 180; ou, em casos de emergência, para a Polícia Militar via 190. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190.

A Central de Atendimento à Mulher também recebe chamadas pelo WhatsApp, por meio do número (61) 99610-0180.

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Cidades

Prefeitura faz força-tarefa para emissão da carta de Habite-se

Documento atesta conclusão da construção do imóvel conforme as normas estabelecidas pela legislação e é a principal demanda da Semadur

06/02/2025 18h30

Mutirão será realizado até o dia 20 de fevereiro

Mutirão será realizado até o dia 20 de fevereiro Foto: Divulgação

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A Prefeitura de Campo Grande iniciou, nesta quinta-feira (6), uma força-tarefa para acelerar a análise e a emissão das Cartas de Habite-se, documento que atesta a conclusão da construção do imóvel conforme as normas estabelecidas pela legislação.

Conforme a administração municipal, a ação segue até o dia 20 de fevereiro e atende aos processos protocolados durante a vigência da Lei Complementar n.º 476, conhecida como Lei da Anistia.

A lei permitiu que proprietários de imóveis clandestinos ou irregulares solicitassem sua regularização junto ao município.

Durante esse período, foram protocolados 5.357 processos para análise pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).

Com o mutirão, a Prefeitura busca reduzir a espera dos proprietários que aguardam a regularização de suas edificações construídas sem a emissão do alvará de construção.

Após essa regularização urbanística, será possível emitir a Carta de Habite-se. 

O Habite-se é uma das maiores demandas dentro da secretaria. Além de garantir a legalidade dos imóveis, o documento permite:

  • Finalizar processos de inventário;
  • Vender o imóvel com financiamento;
  • Averbar no Registro de Imóveis;
  • Reformar o imóvel legalmente;
  • Evitar multas para o imóvel.

Os interessados podem acompanhar o andamento de seus processos pelo site da Semades ou pelo e-mail: [email protected].

Anistia de Edificações

Quando em vigência, a Lei da Anistia permitiu que proprietários de imóveis e profissionais regularizassem as edificações cuja execução estava em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.

Um manual foi disponibilizado, com orientações técnicas para a abertura do processo para a regularização do imóvel já construído.

O prazo para solicitar o benefício terminou no dia 31 de dezembro de 2024. Já o prazo máximo para aprovação do processo não poderá exceder a data de 31 de dezembro de 2025.

Durante o período, houve vários pedidos de regularização, que agora fazem parte do mutirão.

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