A Câmara Municipal de Campo Grande arquivou o Projeto de Lei 12.490/26, enviada pelo Poder Executivo, que visava retirar a denominação da Praça Artemizia da Silva Lima e viabilizar a construção de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPS IJ) no local. 

A Praça Artemizia da Silva Lima está situada entre as ruas Amiuté, Dona Neta e a Avenida Manoel da Costa Lima, no bairro Guanandi. O espaço foi oficialmente denominado como praça por meio da Lei Municipal nº 6.463/2020.

Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17), o representante da comunidade, Wagner Franco Abrão, utilizou a Tribuna para expor a insatisfação dos moradores da região. Em sua fala, ele ressaltou o impacto negativo da perda de uma área verde essencial para a qualidade de vida e lazer das famílias. O pleito foi formalizado por meio de um abaixo-assinado entregue com cerca de 400 assinaturas.

O vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), apoiou os moradores e destacou que a Administração Pública e o Legislativo precisam ter a sensibilidade de ouvir a população.

"Não é feio recuar. O feio é você insistir no erro. [...] Aquilo ali é um patrimônio da comunidade. Acho que tem que conversar com a comunidade. O CAPS é importante, mas tem outras áreas naquela região. A administração tem que recuar quando está errado. Conta com o nosso apoio."

Diante do posicionamento contrário dos parlamentares e da comunidade, o líder do Executivo na Casa, vereador Beto Avelar (PP), solicitou a retirada de tramitação da matéria, resultando no seu arquivamento definitivo.

Os vereadores sugeriram que a prefeitura busque imóveis ou prédios públicos abandonados na região para a instalação do serviço de saúde mental, preservando o espaço comunitário da praça.

MP exigiu suspensão

Em maio deste ano, o Correio do Estado publicou uma matéria informando que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a suspensão imediata das obras do CAPS no bairro Guanandi. A medida apurava o possível uso irregular de um bem destinado originalmente ao lazer da população.

Como o espaço foi oficialmente denominado como praça por meio da Lei Municipal nº 6.463/2020, o MPMS caracterizou sua destinação como bem de uso comum do povo.

De acordo com a 34ª Promotoria de Justiça, a construção de um equipamento público de saúde no local pode representar mudança indevida da finalidade do espaço, de uso comum para uso especial, sem que tenha havido a necessária “desafetação” por lei específica.

O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida destacou que, pela legislação vigente, uma área classificada como praça não pode ter sua destinação alterada por ato administrativo. “A desafetação só poderá ser feita por outra lei, devidamente fundamentada no interesse público”, aponta o documento.

A recomendação na época era para que o município suspendesse imediatamente qualquer intervenção que descaracterizasse a área como praça, incluindo a paralisação de licenças, alvarás e contratos relacionados à obra.

Além disso, estabeleceu prazo de dois meses para que a Prefeitura desfizesse as intervenções realizadas e promovesse a restauração do espaço.

A área já estava cercada por tapumes, com a construção de um muro em uma das extremidades. Não havia máquinas em funcionamento no momento, mas foram observados equipamentos e materiais de obra, como betoneira, tijolos, areia e pedras.

Durante assinatura da ordem de serviço de cinco novas empresas para o tapa-buraco, na manhã de hoje (18) no Indubrasil, o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul (Seilog) voltou a prometer que o tão esperado viaduto na rotatória da Coca-Cola "deve sair do papel".

Representando o governador Eduardo Riedel na ocasião, o engenheiro Guilherme Alcântara de Carvalho não cravou exatamente quando exatamente as obras devem começar, porém deu uma noção dos prazos para finalmente dar o primeiro passo e, assim, começar o certame. 

Segundo o chefe da Seilog, a Pasta aguarda apenas a entrega de análise do projeto por parte da Prefeitura de Campo Grande, que Guilherme Alcântara de Carvalho frisa que deve acontecer ainda neste ano. 

Ele destaca que, com a prefeitura terminando a análise, feita a entrega ainda este ano, a abertura do processo de licitação deve acontecer até junho do ano que vem. 

"É bem possível que no primeiro semestre de 2027 nós tenhamos a licitação tão esperada do viaduto da Coca-Cola. Já há a verba, pois o recurso é federal", afirmou. 

Prometida há tempos

Ainda durante a gestão de Alcides Bernal, em 2015 houve publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) a ordem de execução de serviço para que a empresa FCK Engenharia e Consultoria Ltda. desse início aos estudos preliminares de viabilidade técnica e econômica para a construção do "Viaduto Coca Cola". 

Localizada no cruzamento da avenida Gury Marques com a Interlagos, na saída de Mato Grosso do Sul para São Paulo, à época essa obra chegou a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 Mobilidade Urbana, cuja verba de execução estava parada na Caixa Econômica Federal desde 2012 por atraso no envio de projetos.

Há pouco mais de um ano, vale lembrar, o próprio atual governador em busca agora de reeleição, Eduardo Riedel, aproveitou a cerimônia de lançamento de obras refeentes ao aniversário de 126 anos para anunciar que o viaduto sairia do papel, fala feita diante de autoridades como o vice-governador Barbosinha, a prefeita Adriane Lopes, a vice-prefeita Camila Nascimento, além de senadores, deputados federais, estaduais e vereadores.

Porém, Riedel não chegou a citar na ocasião uma data específica para a execução da obra ou sequer para o lançamento da licitação, que hoje (18) voltou a ser prometida para até no máximo meados do ano que vem. 

Como bem acompanha o Correio do Estado, em fevereiro do ano passado, os vereadores de Campo Grande se reuniram com a bancada federal, que liberou R$ 110 milhões em emendas para serem investidos em obras em viadutos, incluindo o da rotatória Coca Cola, considerado uma solicitação antiga da população da Capital.

Conforme já divulgado através de Diário Oficial, a elaboração desse projeto tem custo estimado em aproximadamente R$135.896,28, sem maiores atualizações sobre a construção desde então.
 

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