A intervenção administrativa decretada no transporte coletivo urbano de Campo Grande revelou um diagnóstico financeiro preocupante no Consórcio Guaicurus. O levantamento preliminar realizado pela equipe responsável pela intervenção de 180 dias concessionária aponta R$ 48,5 milhões em débitos e obrigações acumuladas que comprometem a estabilidade das operações na Capital sul-mato-grossense.
O relatório é assinado pelo interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, e pelos outros interventores, Alexandre Souza Moreira (jurídico), Rodolfo Bahiense Fernandes (administrativo-financeiro) e Robson Tadeu Pereira (operacional).
No centro desse passivo financeiro estão os parcelamentos fiscais consolidados perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que somam R$ 31,29 milhões. Esse montante exige um desembolso mensal constante de R$ 721.486,16 para amortização, gerando um comprometimento anual de cerca de R$ 8,66 milhões do fluxo de caixa operacional.
A lista de dívidas tributárias e regulatórias inclui ainda débitos com outros órgãos federais e municipais. O consórcio registra um saldo devedor de R$ 183,7 mil em parcelamentos de multas ambientais aplicadas pelo Ibama, além de R$ 4,86 milhões referentes a impostos e contribuições sobre a folha de pagamento, como INSS e Imposto de Renda.
Completando a conta de penalidades registradas pelos órgãos de fiscalização, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) aplicou uma multa de R$ 12,24 milhões contra o grupo concessionário. A sanção decorre do descumprimento contratual continuado na manutenção do seguro de responsabilidade civil obrigatório, exigência descumprida por quase dez anos pela administração afastada.
Além disso, o relatório aponta outras dívidas e contingências operacionais, como R$ 5,86 milhões em combustível vencido em junho de 2026, R$ 2,15 milhões com outros fornecedores em aberto, R$ 17,44 milhões em estimativa de processos cíveis e a condenação não transitada em julgado de R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
Ônibus sucateado
Para além dos valores numéricos levantados, o documento produzido pela intervenção expõe uma série de falhas operacionais e de manutenção. Entre os problemas destacados está o envelhecimento crônico da frota de ônibus.
“O levantamento realizado apurou idade média de aproximadamente 10,4 anos em 2026, mais que o dobro do parâmetro contratual de cinco anos, com 108 veículos alcançando dez anos ou mais a partir de 2024 e renovação descontínua ao longo do período”, indica o documento.
O relatório também destacou a falta de um plano de manutenção preventiva e interrupção das revisões periódicas no veículo.
Esse cenário provocou elevado índice de quebras de veículos em plena circulação, gerando recorrentes atrasos e a supressão não autorizada de viagens.
Atrasos
O relatório também mostra que entre os anos de 2021 e 2025, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) aplicou 21.910 autuações contra a concessão, sendo 12.279 por descumprimento de horários, 3.444 por omissão de itinerários e 1.385 por tráfego de veículos com equipamentos obrigatórios defeituosos.
Paralelamente, os interventores identificaram a circulação diária de linhas de ônibus não autorizadas na grade oficial da Agetran e sem estudos de demanda.
Desorganização
O relatório apurou também irregularidades na destinação de recursos e repasses a partes relacionadas. Foram identificados o uso de caixa da concessão para quitar indenizações antigas de empresas antecessoras e a manutenção em folha de pagamento, por 35 meses, de funcionários alocados em imóvel desocupado e alienado a empresas integrantes do grupo dos acionistas, gerando custo estimado em R$ 518.813,43.
Outro ponto grave diz respeito ao colapso do modelo de governança e controle interno. Constatou-se a hiperconcentração de atribuições no setor de compras e operação, o abandono da medição dos 11 indicadores contratuais de desempenho e a subutilização de um sodtware contratado, que operava com níveis irrisórios de uso enquanto as rotinas eram conduzidas por planilhas manuais e aplicativos de mensagens.
Para os interventores, os fatos verificados constituem o descumprimento prolongado e documentado de obrigações contratuais objetivas do contrato nos no que diz respeito à frota, oferta, seguros e reporte.
“O saneamento definitivo das deficiências identificadas não se alcança apenas por medidas de gestão, recomendando se a reestruturação substancial do Contrato de Concessão nº 330/2012, com repactuação dos seus termos técnicos, operacionais, jurídicos e econômico-financeiros”, sugerem os interventores.
Venda
Em julho, menos de um mês após a intervenção municipal, a HP Mobilidade, concessionária do transporte coletivo de Goiânia (GO), comprou o Consórcio Guaicurus do grupo liderado por Paulo Constantino, dono da Andorinha Transportes, que controlava o consórcio desde sua formação, em 2012. A negociação, mostrou o Correio do Estado, representa um movimento estratégico no setor de transportes e indica interesses que vão além do cumprimento do contrato atual.
Por meio do proprietário, Edmundo Pinheiro, o grupo HP não esconde a intenção de se tornar o maior conglomerado de transporte urbano do Brasil até 2035. A tendência é que Campo Grande se torne um laboratório para a aplicação do modelo de negócios que já apresenta resultados em Goiânia. Na Capital sul-mato-grossense, o grupo abriu a Maas Transportes, empresa que comprou o Consórcio Guaicurus e possui capital social de R$ 10 mil.
Em Goiânia, o grupo HP investiu pesadamente na modernização da frota e na melhoria da experiência do usuário. A cidade é considerada uma das poucas capitais brasileiras que não enfrentam grave crise de financiamento do transporte coletivo. A transformação, foi resultado não apenas da renovação da frota, mas também de uma engenharia jurídica e financeira baseada na relicitação ou na prorrogação antecipada e patrocinada.
É esse dispositivo que o grupo HP pretende implantar em Campo Grande. Na Capital, a prorrogação antecipada e patrocinada desponta como o caminho mais indicado. A transferência de propriedade do Consórcio Guaicurus, porém, ainda depende da autorização da prefeita Adriane Lopes (PP).
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