O empresário Reginaldo da Silva Maia, dono do frigorífico Beef Nobre, já condenado em 2014 por lavagem de dinheiro e uso de familiares como “laranjas”, voltou a ser alvo de investigações.
Na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), deflagrou a Operação DNA Fiscal, que desmantelou a organização criminosa ligada ao empresário, principal suspeita de sonegar mais de R$ 779 milhões, lavar dinheiro e ocultar patrimônio por meio de empresas de fachada.
No total, o esquema criminoso acumulou mais de R$ 779 milhões em débitos tributários inscritos em dívida ativa. Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Nioaque e Maringá, incluindo um no condomínio Residencial Bariloche IV, na Vila Carlota, região centro-sul da Capital.
Conforme as investigações, o grupo utilizava um esquema de fraude estruturada, dividido em três núcleos principais: Núcleo Gerencial – formado pelos verdadeiros administradores, que comandavam as operações empresariais sem aparecer nos quadros societários; Núcleo de Interpostos “laranjas", composto por pessoas de baixa renda, registradas formalmente como sócios ou administradores das empresas para ocultar os reais beneficiários; Núcleo Financeiro – responsável pela movimentação de valores em espécie e ocultação patrimonial, inclusive por meio de pessoas físicas e jurídicas de fachada, dificultando o rastreamento de recursos.
As empresas envolvidas declaravam o ICMS, mas não recolhiam o imposto, acumulando dívidas fiscais milionárias. Com o aumento das sanções, os investigados transferiam as operações para novas empresas, repetindo o esquema fraudulento com sucessões empresariais simuladas, holdings patrimoniais e movimentações atípicas em espécie que ultrapassavam R$ 1 milhão por mês, segundo alertas de instituições financeiras.
Além das buscas, foram deferidas quebras de sigilo fiscal, bloqueio de ativos, acesso a dados de dispositivos eletrônicos apreendidos e compartilhamento de provas com a Procuradoria estadual e a Secretaria de Fazenda. As investigações seguem sob sigilo judicial.
Conhecido
Antes da nova operação, Reginaldo da Silva Maia já havia sido condenado em 2014 por lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Na mesma decisão, 121 veículos foram confiscados em favor da União.
Na ocasião, ele esteve na sede da Superintendência Regional para prestar esclarecimentos, contudo, possuía mandado de prisão preventiva em aberto por conta da Operação Labirinto de Creta, deflagrada em novembro do mesmo ano, também por fraudes.
As investigações mostraram que, entre julho de 2012 e novembro de 2014, o empresário utilizou familiares e empresas de fachada para ocultar recursos provenientes da sonegação fiscal e previdenciária.
“Durante as diligências fiscais, em especial em relação à empresa Frigorífico Beef Nobre, apurou-se um esquema de empresas interpostas, tendo como sócios indivíduos ‘laranjas’ ligados à família Maia, com o objetivo de ocultar patrimônio e o real administrador dessas empresas, Reginaldo da Silva Maia”, diz o relatório da decisão.
Á época, Maia era proprietário das empresas Beef Nobre, Boi Brasil, Boi Branco, Nioaque Alimentos e Meridional. Sua esposa, Adriana Calderaro, aparecia como dona da Engenharia Calderaro, empresa que constava como proprietária da maior parte dos veículos confiscados. A nora, Ana Carolina Egoroff Galli, figurava oficialmente como dona de 12 carros.
A defesa do empresário recorreu pedindo absolvição e a liberação dos veículos, alegando que não havia provas do vínculo entre os bens e os crimes. O TRF3, porém, manteve o confisco de 121 veículos e liberou apenas 11, reconhecendo que as empresas eram interpostas pessoas utilizadas para ocultar o patrimônio da família Maia.
Investigações
As investigações tiveram início a partir de um pedido da Receita Federal, que enfrentava dificuldades para cobrar débitos tributários e previdenciários de empresas do ramo frigorífico. Durante o inquérito, foram identificadas ligações diretas entre o Frigorífico Beef Nobre e outras empresas registradas em nome de familiares de Maia.
“O Frigorífico Campo Grande, que teve como sócio Reginaldo da Silva Maia, tinha o mesmo endereço do Frigorífico Beef Nobre, enquanto o Frigorífico Boi Brasil estava estabelecido no mesmo endereço da filial do Beef Nobre, alugado da empresa RM Participações”, diz o relatório.
Outras empresas, como o Frigorífico Boi Branco e a Nioaque Alimentos, também compartilhavam endereços e estrutura operacional com empresas controladas pela família, evidenciando a formação de um grupo econômico.
A Calderaro Engenharia e Empreendimentos Ltda., de propriedade de Adriana Calderaro, possuía mais de 90 veículos registrados, usados por frigoríficos ligados ao grupo Maia.
Segundo o relator, “essa confusão patrimonial entre empresas e familiares facilitou a prática de crimes contra a ordem tributária, tornando difícil delimitar quem eram os verdadeiros responsáveis pelos débitos fiscais”.
As autoridades apontam que o modus operandi do grupo se manteve praticamente o mesmo por mais de uma década.
*Saiba
Além dos policiais do Dracco, participaram equipes da Delegacia de Nioaque e da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), de Maringá. A ação policial é resultado de uma investigação conduzida com apoio técnico da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda.
O nome da operação remete à estrutura familiar do grupo, que há décadas repetia o padrão de fraudes fiscais por meio de sucessões entre parentes. A sigla “DNA” faz referência tanto à origem consanguínea dos envolvidos quanto à repetição padronizada do esquema ao longo dos anos.
