Cidades

JUSTIÇA

Investigador da Polícia Civil de MS é condenado a 13,7 anos por estuprar detenta

Além da sentença, o réu, que já estava preso, não é mais policial e terá que indenizar vítima com R$ 10 mil

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O investigador da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul Elberson de Oliveira, de 41 anos de idade, foi condenado em primeira instância a 13 anos, sete meses e 15 dias de prisão por estuprar uma mulher de 28 anos idade que havia sido detida por suposto crime de tráfico de drogas.

Os ataques sexuais ocorriam numa das salas da delegacia perto da cela que abrigava a vítima. O policial, já encarcerado, que só foi preso depois de os próprios detentos o deduraram, terá, além de cumprir a sentença em regime fechado, de pagar uma indenização de R$ 10 mil à vítima.

O estupro ocorreu em abril passado, no prédio da delegacia da Polícia Civil de Sidrolândia, cidade distante 73 quilômetros de Campo Grande.

A mulher foi detida numa Van, veículo que seguia de MS para São Paulo. Havia mais passageiros na condução, que acomodava uma carga de maconha e pasta base de cocaína. A mulher negou ser a dona da droga.

Depois de detida a suspeita foi levada para a delegacia e, desde então, ela foi assediada e estuprada pelo policial Elberson de Oliveira.

O investigador, de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, ia até a cela e levava a mulher a um cômodo da delegacia conhecido como Salá Lilás.

Essa sala existe em delegacias do interior do Estado que não contam com delegacia de Atendimento à Mulher criada com intuito de atender vítimas de violência.

O policial estuprou a detenta por mais de uma vez. Quando não a levava a para a sala Lilás, ele se aproximava da cela e tocava no corpo dela.

Numa das investidas do então investigador, a mulher, que implorava para não ser estuprada, outros detentos a viram chorando.

Em depoimento, a vítima disse que o então policial a ameaçou dizendo-lhe que se ela o denunciasse "a buscaria até no inferno".

A mulher contou a uma outra detenta e o caso foi revelado. Elberson de Oliveira ficou sabendo e tentou subornar os detentos presenteando-os com um celular. Não adiantou.

Os próprios detentos pediram para conversar com a chefe da delegacia e narraram o episódio. Daí, o então investigador foi preso.

O Ministério Público o acusou por estupro, importunação sexual e também por violência psicológica contra a vítima.

A mulher foi tirada da delegacia e posta em liberdade por determinação judicial. Ela foi embora para uma cidade do Nordeste, onde mora com a família, incluindo filhos.

A defesa do ex-policial ingressou com recurso e o MPE, também. Enquanto o caso segue na Justiça, o ex-policial deve permanecer na prisão.

BRASIL

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até sexta-feira

Valor extra vai beneficiar 95,3 milhões de trabalhadores e injetar R$ 369,4 bilhões na economia

14/12/2025 19h00

O pagamento segue o calendário previsto em lei, que determina o repasse da primeira parcela até 28 de novembro e a quitação do benefício até 20 de dezembro

O pagamento segue o calendário previsto em lei, que determina o repasse da primeira parcela até 28 de novembro e a quitação do benefício até 20 de dezembro Divulgação/ Agência Brasil

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A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada até a próxima sexta-feira (19) para cerca de 95,3 milhões de brasileiros. O pagamento segue o calendário previsto em lei, que determina o repasse da primeira parcela até 28 de novembro e a quitação do benefício até 20 de dezembro.

Considerado um dos principais direitos trabalhistas do país, o décimo terceiro salário deve injetar aproximadamente R$ 369,4 bilhões na economia brasileira em 2025, conforme estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada receberá R$ 3.512, considerando a soma das duas parcelas.

O calendário de pagamento vale apenas para trabalhadores na ativa. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o décimo terceiro antecipado, como ocorreu nos últimos anos. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi liberada entre 26 de maio e 6 de junho.

Quem tem direito ao décimo terceiro

De acordo com a Lei nº 4.090/1962, que instituiu a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias no ano. Nesses casos, o mês em que o empregado trabalhar 15 dias ou mais é considerado como mês completo para efeito de cálculo.

Também recebem o benefício trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente. Já em casos de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser pago de forma proporcional ao período trabalhado, junto com as verbas rescisórias. O direito é perdido apenas quando a demissão ocorre por justa causa.

Como é feito o cálculo

O pagamento integral do décimo terceiro é garantido a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Para quem atuou por menos tempo, o valor é calculado de forma proporcional: a cada mês com ao menos 15 dias trabalhados, o empregado tem direito a 1/12 do salário de dezembro.

A regra, porém, também prevê descontos. Caso o trabalhador tenha faltado mais de 15 dias no mês sem justificativa, aquele período não entra no cálculo do décimo terceiro.

Atenção à tributação

Os descontos de Imposto de Renda e contribuição ao INSS incidem apenas sobre a segunda parcela do décimo terceiro. A primeira metade do benefício é paga integralmente, sem descontos. Já o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é obrigação do empregador.

As informações sobre a tributação do décimo terceiro salário devem constar em campo específico na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

**Com Agência Brasil**

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CAMPO GRANDE

Bioparque Pantanal terá Papai Noel mergulhador em programação especial de Natal

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

14/12/2025 18h00

Atração promete encantar visitantes de todas as idades

Atração promete encantar visitantes de todas as idades Divulgação/ Gov MS

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O Bioparque Pantanal preparou uma programação especial de Natal para receber o público em dezembro, com uma das atrações mais aguardadas do período: o Papai Noel Mergulhador.

A apresentação está marcada para as 10h dos dias 23 e 24 e promete surpreender famílias e visitantes ao unir magia, educação ambiental e o contato direto com a biodiversidade.

A ação, que já se tornou tradicional no calendário do atrativo, leva o personagem natalino para dentro dos tanques, reforçando de forma lúdica a importância da conservação ambiental e da relação harmoniosa entre o ser humano e a natureza.

Atenção nos horários!

No dia 24 de dezembro, o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial, das 8h30 às 14h30, permitindo que o público aproveite a véspera de Natal com uma experiência diferente em um dos maiores complexos de água doce do mundo. O último horário de entrada será até 13h30.

Já nos dias 25 e 31 de dezembro, não haverá visitação. O empreendimento também permanecerá fechado entre 1º e 7 de janeiro de 2026, período destinado à realização de manutenções internas, voltadas à segurança dos visitantes e ao bem-estar dos animais. As atividades serão retomadas normalmente no dia 8 de janeiro.

Bioparque Pantanal

Inaugurado em março de 2022, o Bioparque Pantanal já recebeu mais de 1 milhão de visitantes e se consolidou como referência nacional em turismo científico, inclusivo, sustentável e contemplativo. O espaço é reconhecido pela estrutura moderna e pelo compromisso com a educação ambiental, acessibilidade e conservação da fauna.

A visita ao Bioparque Pantanal é gratuita, mas o agendamento é obrigatório e deve ser feito exclusivamente pelo site bioparquepantanal.ms.gov.br.

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