Problema que atinge cerca de 7,5% dos recém-nascidos em Mato Grosso do Sul, o enfrentamento da falta do nome paterno no registro civil ganhou uma nova aliada neste ano, uma plataforma que possibilita o reconhecimento pela internet e fez o Estado bater seu próprio recorde de reconhecimento em Cartório neste ano, graças a um verdadeiro "boom" na procura espontânea e reconhecimento voluntário por parte dos pais.

Como bem esclarece a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen-MS), o Estado enfrenta duas realidades opostas, que têm mudado graças a uma nova plataforma digital que permite iniciar o procedimento de reconhecimento voluntário de paternidade pela internet. 

Através do endereço eletrônico paternidade.registrocivil.org.br (que você acessa CLICANDO AQUI), fica facilitado o acesso para aquelas famílias que vivem em cidades diferentes e ampliada a possibilidade de regularizar a filiação sem a necessidade de um primeiro atendimento presencial.

Conforme levantamento feito pela Arpen-Brasil, entre 2021 e julho de 2026, 2.376 cidadãos passaram a ter oficialmente reconhecida a paternidade perante os Cartórios de Registro Civil do estado.

Anualmente, o volume registrou as seguintes variações:

• 2021 - 214 
• 2022 - 273
• 2023 - 340
• 2024 - 397
• 2025 - 568

Em outras palavras, na linha cronológica de Mato Grosso do Sul, a série histórica iniciada com apenas 214 reconhecimentos registrou um crescimento anualmente, com 2025 sendo considerado recorde até então. 

Porém, com a implantação da plataforma Paternidade Registro Civil neste ano, até o último dia 28 de julho, 2026 já registrou outros 584 reconhecimentos espontâneos.

Ou seja, esses quase 590 reconhecimentos espontâneos de paternidade estão cerca de 172% acima do volume observado em 2021, o que por sua vez consolida "uma importante mudança de comportamento na sociedade sul-mato-grossense", cita a Associação.

"O crescimento revela que cada vez mais pais estão buscando regularizar voluntariamente a filiação de seus filhos, garantindo direitos fundamentais que vão muito além da inclusão de um nome na certidão de nascimento", complementa a Arpen-MS. 

Isso porque, para além de uma "identidade civil completa", essa criança passa a ter acesso à própria garantia pensão alimentícia, de direitos sucessórios, benefícios previdenciários, bem como o fortalecimento dos vínculos familiares e a maior segurança jurídica para todos os envolvidos na criação. 

Números alarmantes

Entretanto, do outro lado desta moeda há ainda um número alarmante, que é, desde 2021, de pelo menos 3,1 mil crianças registradas anualmente somente com o nome da mãe no registro civil. 

Segundo dados da Arpen, essa série começa com o registro de 3.115 crianças sem o nome paterno na certidão em 2021. Em crescente nos dois anos seguintes, esse índice atingiria ainda totais anuais de 3.157 e 3.164 até 2023. 

Apesar da leve queda para 3.045 casos em 2024, esse índice subiria novamente até a casa de 3.216 sul-mato-grossenses nascidos sem o nome do pai no ano passado. Nesse sentido, até 28 de julho de 2026 1.913 crianças já foram registradas sem a devida identificação paterna. 

Se comparada com a média de aproximadamente 40 mil nascimentos por ano em Mato Grosso do Sul, esses números representam um mal que assola pelo menos 7,5% dos recém-nascidos no Estado. 

“O avanço no reconhecimento voluntário de paternidade em Mato Grosso do Sul mostra que cada vez mais pais estão buscando garantir aos seus filhos o direito à identidade completa e à segurança jurídica. Ainda há desafios, mas iniciativas como a plataforma digital ajudam a ampliar o acesso e tornar esse processo mais simples, rápido e acessível para toda a população”, cita o vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zamperlini.

Importante explicar que a plataforma Paternidade Registro Civil não é só uma ferramenta para pais interessados, como também as mães podem indicar eletronicamente o suposto pai em caso de criança registrada apenas com a maternidade estabelecida. 

Nessas situações específicas, o Cartório encaminhará o procedimento para as providências previstas na legislação, preservando inclusive "todas as garantias jurídicas e os direitos das partes envolvidas".

O reconhecimento voluntário pode ser realizado em qualquer fase da vida, sendo necessária a concordância da mãe quando se tratar de uma filha (o) ainda abaixo da maioridade legal. 

Esse consentimento será prestado pelo próprio reconhecido, se for um caso de reconhecimento já quando a(o) filha(o) for maior de idade. 

Essa manifestação de interesse é gratuita e garante os mesmos efeitos jurídicos que há no reconhecimento feito no momento do registro de nascimento, o que traz a garantia também da plena constituição do vínculo de filiação e todos os direitos dele decorrentes.
 

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Para além de um domingo de Dia dos Pais, este 09 de agosto está marcado no calendário como o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Com Mato Grosso do Sul sendo o lar do 3° maior volume de concentração no Brasil, esses povos originários encontram em MS tanto a manutenção dos saberes quanto a incorporação de sua mão de obra à indústria local.

Entre os destaques, por exemplo, aparece a indústria nacional de calçados de segurança e EPIs, Bracol, onde cerca de 40% do quadro de funcionários é composto por indígenas que moram na região do município de Eldorado. 

Distante aproximadamente 442 quilômetros da Capital, no município que fica na microrregião de Iguatemi, extremo sul do Estado, há cerca de quatro anos a Bracol trabalha com intensas mudanças em sua política de Recursos Humanos (RH). 

Em outras palavras, para além de uma inclusão da liderança indígena local, essa indústria promoveu desde rota de ônibus na aldeia até treinamentos em guarani. 

Segundo o grupo, atualmente há 228 profissionais indígenas na Bracol em Eldorado, o que representa 40,21% do quadro total de colaboradores, em uma iniciativa que busca respeitar aspectos culturais, linguísticos e sociais para criação de um ambiente de trabalho mais inclusivo. 

Sendo uma oportunidade de desenvolvimento profissional, o modelo têm dado resultados que impactam toda a operação e os negócios, um sucesso que ajudou a diminuir a rotatividade de pessoal (turnover) e até o volume de faltas. 

Thiago Honório é gerente de Recursos Humanos da Bracol e explica que, a inclusão vai além da simples contratação de profissionais indígenas, sendo um compromisso com a criação de oportunidades e pelo fim das barreiras culturais em busca de um bom convívio e melhor desenvolvimento na prática. 

"Ao longo do processo, percebemos que a inclusão não dependia apenas da adaptação dos novos colaboradores à rotina industrial, mas também da capacidade da organização de compreender e respeitar suas particularidades culturais. Por isso, promovemos uma mudança de mentalidade dentro da empresa, incentivando o diálogo, o respeito às diferenças e a construção de um ambiente mais acolhedor", diz o gerente de RH.

Entenda

Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao último censo em 2022, compilados através do Painel Povos Originários, Mato Grosso do Sul soma A 3ª maior concentração de povos originários do Brasil, aproximadamente 116.469 indígenas. 

Os números mostram que mais da metade dessa população vive fora das terras indígenas (59%), espalhada pelos 79 municípios do Estado. A maior parte da população é composta por mulheres, chegando a 50,7% do total. As seguintes cidades contram o maior número de povos originários: 

• Campo Grande (18.434),
• Dourados (12.054), 
• Amambai (9.988), 
• Aquidauana (9.428) e 
• Miranda (8.866). 

Nesse caso da Bracol, os profissionais chegam à indústria vindos das comunidades de Cerrito, em Eldorado (MS), e Porto Lindo, em Japorã (MS). Por isso a empresa também implantou uma rota de ônibus dentro da aldeia para facilitar o deslocamento diário desses trabalhadores, que antes tinham que percorrer cerca de oito quilômetros até chegar ao ponto de embarque.

Para além de um acompanhamento individual dos novos colaboradores durante a integração de novos funcionários, também durante a Semana dos Povos Indígenas e outras datas relevantes para as comunidades,a empresa passou a ajustar sua programação. 

O intuito é justamente conciliar as necessidades produtivas com a participação dos colaboradores em eventos culturais, demonstrando respeito às tradições e valores das comunidades. 

Morador de Japorã formado em Gestão de Recursos Humanos, Juliano Misael Lopes é um dos exemplos do programa da empresa. Contratado há quatro anos para trabalhar como operador de máquinas, ele foi promovido à liderança de produção e chegou à função de analista de campo do RH em abril de 2026, há cerca de quatro meses.  

Depois de fazer toda a trajetória na empresa, agora é Juliano quem participa da integração de novos colaboradores, bem como se encarrega de ministrar treinamentos na língua guarani e auxilia na tradução dos procedimentos operacionais da fábrica.
 
Sobre os resultados do programa, a empresa viu o índice de faltas na unidade sair de uma média entre 6 e 7% para apenas 2%, enquanto a própria rotatividade de pessoal que já chegou a atingir 12% caiu quase pela metade (7%). 

Como se não bastasse, há mais de um ano, por 20 meses consecutivos, a indústria de calçados de segurança e EPIs de Eldorado bate as metas tanto de produção como de faturamento. 

“Os indicadores comprovam a efetividade da iniciativa, mostrando que políticas de diversidade e inclusão, quando implementadas de forma consistente, são traduzidas em resultados mensuráveis, maior comprometimento das equipes e fortalecimento  da cultura organizacional da empresa. E torna-se exemplo para  implantação de modelos de inclusão nas outras 4 unidades fabris da empresa, de acordo com as características locais de cada comunidade”, completa Honório. 
**(Com assessoria)

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